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Câmara de Natal instala Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+

Durante uma reunião na Escola do Legislativo Wilma de Faria, nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal realizou a instalação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros. Criada por proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Frente tem como objetivo ajudar a enfrentar a homofobia na cidade e propor políticas públicas para proteger as pessoas que, por determinadas opções sexuais, acabam vitimizadas pelo preconceito ou ignorância.

“Este momento marca a criação oficial da Frente Parlamentar e o início dos nossos trabalhos ordinários. O nosso intuito é que seja um grupo temático misto, ou seja, com a presença dos parlamentares e representantes da sociedade civil. Por isso, o encontro de hoje conta com a participação de personalidades importantes da população LGBTQIA+ da capital potiguar e membros de instituições sociais para que a gente possa fazer uma atuação conjunta”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi, que presidirá a Frente.

O vereador Robério Paulino (PSOL) falou sobre a importância de ampliar o debate sobre diversidade na cidade. “Trata-se de uma iniciativa parlamentar com caráter educativo por abordar um setor muito discriminado. Ser gay ou lésbica no Brasil ainda é um imenso risco, haja vista a sociedade preconceituosa na qual vivemos. Diante desse cenário difícil, o Legislativo natalense precisa sensibilizar a população para o direito que as pessoas têm de serem felizes como quiserem”.

Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) comemorou a instalação da Frente por trazer uma centralidade para as pautas do setor. “Além de subscrever a criação deste novo fórum de debates da Câmara Municipal, quero acompanhar de perto e oferecer a minha contribuição. Porque é uma causa que impacta diretamente na vida dessas pessoas que possuem muitos motivos de orgulho, mas precisam de políticas públicas para viverem com dignidade”.

A Coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero do Rio Grande do Norte, Janaína Lima, falou que a Frente será relevante na articulação política junto aos poderes públicos. “Uma oportunidade para implementarmos leis que possam, de fato, proteger e defender a comunidade LGBTQIA+ de Natal. Teremos, inclusive, a capacidade de pensar melhor o funcionamento da rede de proteção a nível municipal e contribuir com os marcos legais a nível estadual”, disse ela, que é a primeira gestora trans da história do Governo do RN.

Recuperação de estradas, Religião e diversidade sexual pautam horário dos deputados

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (28), no horário dos deputados, foram levantados temas, como Religião, Política, Saúde, diversidade sexual e recuperação de estradas.

Primeiro a discursar, Michael Diniz (SDD) falou sobre visita à CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Parnamirim, trazendo algumas demandas da categoria.
“Ontem eu tive o prazer de conhecer o presidente da CDL Parnamirim, Bira, e ele pediu para que tentássemos desenvolver uma obra que interligasse os dois centros de Parnamirim. A cidade está ficando muito dividida, e isso está dificultando a ligação entre os comércios, as pessoas etc”, detalhou.

Em seguida, o parlamentar respondeu à fala anterior da deputada Isolda Dantas (PT), relacionada às suas opiniões sobre diversidade sexual e de gênero. “Ao tomar posse na Casa, falei que era católico tradicionalista. Eu tenho minha fé em primeiro lugar, por mais que dê minhas titubeadas, mas sou firme no que digo. Eu disse que sou de Direita, que meu pai me estimulou a trabalhar com 12 anos, que tenho negócios e investimentos, que defendo a liberdade, que sou trabalhador. E deve ser por isso que a deputada tem tanta aversão a mim”, disse.

Sobre a governadora Fátima Bezerra (PT), o deputado afirmou que “ela não faz nada, só mente, conta balelas e enche linguiça”.

Concluindo sua fala, Michael Diniz ressaltou que se o seu posicionamento fez com que a deputada Isolda se revoltasse tanto, para ele foi um prazer imenso. “Eu vou continuar defendendo meus ideais. Sou convicto das minhas posições, defendo até a morte e não abro nem para um trem”, frisou.

Em seguida, Vivaldo Costa (PV) enalteceu a autorização, por parte do Governo do Estado, das obras de recuperação asfáltica passando pelo município de Ouro Branco.

“Ontem eu recebi um telefonema do ex-prefeito de Ouro Branco, Dr. Araújo, que vinha para uma solenidade com a governadora, juntamente com o atual prefeito, Samuel Souto. Eles estavam muito felizes, porque ela iria autorizar o início das obras da estrada de Ouro Branco à divisa com a Paraíba, além de outro trecho saindo de Ouro Branco até Jardim do Seridó”, iniciou.

De acordo com Vivaldo, ele não entende por que o deputado Nelter Queiroz está sendo contrário à obra.

“Esse investimento foi defendido por todos os deputados do Seridó, inclusive ele mesmo. Aí, quando a governadora autoriza a restauração, ele injuria a governadora, levanta suspeitas sobre sua palavra e deixa todos atônitos. Ora ele reclama que ela não faz as estradas; ora ele reclama porque ela está fazendo”, recriminou.

Para o parlamentar, “a governadora conseguiu com muita competência R$ 52 milhões para restaurar nossas estradas. Não vai dar para atender todo mundo, mas resta a esperança de que o ex-presidente Lula voltará ao poder no próximo ano, pelo voto popular. As pesquisas também mostram que Fátima renovará seu mandato, e isso não agrada ao deputado Nelter Queiroz”, finalizou.

Na sequência, Eudiane Macedo (PV) falou sobre a importância de se respeitar a diversidade sexual e as questões de gênero, destacando o perigo de se proferir palavras de ódio em ambientes públicos.

“Uma das coisas que mais me entristecem no nosso País é quando pessoas altamente vulneráveis são atacadas, com ódio, por alguém que ocupa um espaço público e pode ser porta-voz de tantas outras pessoas. A palavra tem um poder muito forte, e dependendo da forma como é usada ela mata. Você não precisa estar com faca, com revólver, com um pau ou com um ferro para matar o outro. Às vezes a palavra, da forma como é dita por um deputado, pode levar alguém ao suicídio”, alertou.

Eudiane acrescentou que tem muitas amigas e amigos LGBTQIA+ e fica muito triste com situações assim.

“Eu não estive aqui na sessão passada, por isso eu não tinha falado antes. Quando eu assisti ao vídeo, tive vontade de chorar. Eu acho que o deputado Michael Diniz desconhece que LGBTfobia é crime inafiançável, de três anos de prisão. E é tão triste a gente ouvir um jovem de 28 anos falando de religião e moral, dizendo que é cristão e agindo dessa forma. Para mim, o cristão prega o amor; não o ódio, a intolerância e a falta de respeito”, repudiou.

Segundo a parlamentar, mesmo sem estar no direito de fala, por ter muitos amigos, ela já ouviu relatos de pessoas que abandonaram as salas de aula por causa de bullying e foram renegados em seleções de emprego, “mesmo tendo muita competência, só por ser travesti”.

Finalizando seu discurso, a deputada destacou que “é por tudo isso que foi aprovado no Legislativo o “Projeto Trans Cidadania”, de sua iniciativa e relatoria da deputada Isolda.

“Nós vamos trabalhar três eixos: Educação, Saúde e mercado de trabalho. Nenhum travesti vai fazer programa porque quer. Muito pelo contrário. Eles fazem isso porque lhes falta oportunidade. E somos nós, como representantes do povo, que devemos criar políticas públicas, para que essas pessoas realmente possam ter o que é delas, de fato e de direito. Aqui, ninguém é melhor do que ninguém. Todos nós somos iguais. E eu, como cristã, defendo o amor, o respeito, a igualdade e a solidariedade. Não se deve misturar Moral, Direita e Religião. O cristão verdadeiro defende o amor e o respeito, e que as pessoas possam viver da forma como amam, respeitando uns aos outros”, concluiu Eudiane.

Em seguida, Nelter Queiroz (PSDB) voltou a criticar a atual gestão do Governo do Estado, ressaltando que alguns deputados não prestaram atenção à sua fala.

“Eu falei que Fátima Bezerra está no governo desde 2019, e hoje, na metade de 2022, faltando seis meses para terminar sua gestão, ela ainda não fez nada. Ela prometeu recuperar as estradas, disse que iríamos ter a Saúde melhorada e que faria uma grande