Com coronavírus, Brasil deve colher sua primeira década de recessão

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O globo

A crise provocada pelo coronavírus deve colocar o Brasil numa situação inédita. Com a forte recessão esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o país pode colher a sua primeira década de recessão. 

Os números mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam, por exemplo, que o PIB brasileiro deve recurar 9,1% neste ano. Se essa projeção se confirmar, o Brasil terá uma retração média anual de 0,3% entre 2011 e 2020, segundo cálculos de Marcel Balassiano, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). 

Será a primeira vez em 120 anos – pelo menos – que o país vai registrar uma recessão num período acumulado de uma década. 

Nova década perdida — Foto: Economia G1

Nova década perdida — Foto: Economia G1 

fraqueza dos anos 2010 já estava no radar desde o ano passado. E a crise econômica atual provocada pelo coronavírus marca o encerramento de um período bastante difícil para o Brasil. Entre o fim de 2014 e 2016, o país enfrentou uma recessão profunda e, nos três anos seguintes, houve apenas uma tímida retomada, incapaz de apagar todos os estragos. 

“Entre 2011 e 2013, o PIB teve uma taxa média de crescimento de 3%. Mas nesses últimos sete anos, o desempenho tem sido muito ruim”, diz Balassiano. “Já seria a década perdida sem o coronavírus. A pandemia veio para agravar ainda mais a história.”

Na história econômica do país, a década de 1980 era considerada a perdida. Naquele período, o país conviveu com um ambiente internacional bastante hostil, diante da piora das condições financeiras. Ao mesmo tempo, internamente, passou pelo período de redemocratização, lidando com um quadro de baixo crescimento, descontrole fiscal e aumento da inflação. Ainda assim, a taxa média do PIB foi de 1,6% ao ano entre 1981 e 1990. 

Os dados do FMI são mais pessimistas que os de boa parte dos analistas. Na pesquisa Focus, do Banco Central, os economistas estimam que o PIB deste ano deve recuar 6,5%. Mesmo se essa projeção se concretizar, a economia brasileira terá recuado 0,1% na década atual. 

O resultado do Brasil é ainda mais decepcionante quando comparado com o de outros países. Apesar de toda a recente turbulência provocada pela crise sanitária, boa parte dos países vai colher algum crescimento econômico nesta década. Entre 2011 e 2020, o PIB do mundo deve ter uma alta de 2,7%, enquanto o conjunto dos países emergentes vai crescer 4%. 

“O desempenho do Brasil nessa década foi muito mais culpa nossa do que do resto do mundo”, afirma Balassiano. “Mesmo 2020 sendo um dos piores anos em termos de desempenho para o mundo inteiro, o PIB global ainda vai crescer nesta década.”

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Novos desafios para a retomada

O Brasil se vê diante de novos desafios para tentar acelerar a retomada da atividade econômica. Embora tenha conseguido aprovar a reforma da Previdência, considerada essencial para as contas públicas, o país seguirá com desafios para endereçar na área fiscal. 

Para mitigar os efeitos da pandemia, o governo teve de elevar os gastos públicos – o que foi um consenso entre os economistas –, mas, superada a crise sanitária, as medidas de controle das contas públicas vão ter de retornar para a agenda do país. 

“Com a dívida bruta chegando em 94% do PIB no final ano, teremos que fazer um grande esforço de equilíbrio para os próximos anos”, afirma o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.

Se o Brasil não endereçar a questão fiscal, pode haver uma piora da percepção de risco da economia, o que ajuda a afugentar investidores, dificultando ainda mais o crescimento econômico. Nos 12 meses até maio, investidores tiraram mais de US$ 50 bilhões do país, segundo dados do Banco Central. 

A agenda de reformas, sobretudo nas áreas tributária e administrativa, também seguirá no foco. A dúvida, no entanto, é se o governo terá capacidade política de levar adiante essas medidas fundamentais para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o país a retomar o crescimento. 

“As reformas microeconômicas, a começar pela tributária, dependeriam de um esforço de negociação com os estados. Mas depois das brigas do governo federal com os estados por conta da pandemia, é difícil imaginar alguma convergência para uma boa reforma tributária”, afirma Vale. “As condições políticas atuais me parecem impeditivas de vermos grandes mudanças econômicas acontecendo, o que quer dizer que devemos ter anos de crescimento medíocre pela frente.”

Conselho reúne dicas para entrega da declaração do Imposto de Renda

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Agência Brasil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para ajudar os contribuintes na reta final da declaração. O prazo, que termina todos os anos no dia 30 de abril, foi prorrogado em 2020 para 30 de junho em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. 

Confira as principais dicas do CFC para o contribuinte:

Diferenças entre erros e avisos

Os avisos que aparecem no momento do preenchimento da declaração não impedem a transmissão do documento, enquanto os erros não permitem a transmissão pelo sistema da Receita Federal. 

“Dessa forma, todos os erros devem ser corrigidos, como CPF e CNPJ das despesas dedutíveis, dados dos dependentes e das fontes de rendimentos. Os avisos, como número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), podem ser informados no próximo ano. Se for preciso precisar retificar por algum motivo, deve-se aproveitar e incluir”,explica o contador Adriano Marrocos, do conselho.

Sempre que precisar, retifique

As retificações do documento podem ser feitas quantas vezes for necessário para a entrega da declaração exata. Conforme Marrocos, caso a pessoa tenha deixado de incluir algum dado que requeira a retificação, deve fazê-lo de imediato. “Inclusive, ainda que a Receita Federalidentifique uma pendência, há um prazo para o contribuinte reconhecer e retificar, arcando com eventuais diferenças a serem pagas, antes que a própria instituição instaure um auto de infração, o que evita a cobrança de multa por ato administrativo”, explica Marrocos.

Ele diz que quando o contribuinte preenche a declaração, deve optar pelo modelo simplificado ou o modelo completo. “A troca do modelo só pode ser feita até a data do envio obrigatório, que é 30 de junho. Após essa data, se a retificação indicar que a sua escolha não levará a um menor pagamento ou maior restituição, ela deverá ser mantida como originalmente escolhido”.

Contribuinte pode parcelar pagamento 

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, pode parcelar o valor em até oito vezes, segundo o CFC. Mas devem ser observadas duas condições: o valor do imposto a ser pago deve ser  de, no mínimo, R$ 100,00, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00. “Para imposto a pagar entre R$ 10,00 e R$ 100,00, o pagamento será em cota única”, diz o contador.

É preciso considerar que as parcelas serão atualizadas pela variação da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano) e acrescidas de 1% de juros. Quem optar pelo parcelamento e, posteriormente, mudar de ideia, pode fazer a mudança para cota única na página da Receita Federal no serviço Meu Imposto de Renda – Extrato da DIRPF.

Prazo para doações

Até o dia 30 de junho é possível fazer doações para os fundos da criança e do adolescente e para os fundos do idoso diretamente na declaração. As doações podem ser feitas nos três níveis administrativos (nacional, estadual ou municipal), sendo necessário informar o destino (estado, Distrito Federal ou município) e o valor. Os limites são de 3% do Imposto de Renda devido, apurado na declaração, para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de até 3% para os fundos dos Direitos do Idoso.

Malha fina

Se por alguma inconsistência a declaração do Imposto de Renda ficar retida, isso significa que o cidadão caiu na malha fina e a declaração ficará na Receita até serem feitos os ajustes.

De acordo com Marrocos, as inconsistências mais comuns são ausência de informação de rendimento recebido, principalmente pelos contribuintes com mais de uma fonte (mais comum são dois empregos), ou falta de dados sobre plano de saúde com toda a família, quando muitas vezes os membros da família não são dependentes. 

Para resolver a questão, o cidadão pode procurar um contador ou acessar o site da Receita Federal na opção Malha Fiscal – Atendimento que direciona para o e-Defesa, o serviço eletrônico para juntar documentos em processo fiscalizatório ou pedir a antecipação da análise da declaração. Em seguida, deve acessar o Malha IRPF – Pendências, para contribuintes que estejam com a declaração retida em malha fiscal, ou o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) que leva a um ambiente onde é possível identificar todo o trabalho sobre a declaração, inclusive pendências”, diz em nota o CFM.

Perda de prazo 

No caso de perder o prazo de entrega da declaração, deve-se pagar uma multa, que é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, o que for maior.  Em seguida, é necessário e importante entregar a declaração.

“Não há diferença em relação ao prazo. Com um dia ou 20 de atraso, a multa será a mesma. Ocorre que quanto mais demorar a regularizar, mais provável será a instauração de um processo de fiscalização e suas consequências. Assim, procurar um profissional, contador ou técnico em contabilidade será de grande valia”, diz Adriano Marrocos.

Estados compram 7 mil respiradores, mas menos da metade é entregue; valor de cada equipamento varia de R$ 40 mil a R$ 226 mil no país

Ao menos 24 governos estaduais tentaram adquirir respiradores durante a pandemia, revela levantamento feito pelo G1. Em alguns, compra foi cancelada, desfeita ou ainda não foi concluída. Ministérios Públicos de Contas apuram as negociações. Grupos de trabalho e forças tarefas foram criados nos TCEs. Respirador é considerado um equipamento importante para pacientes em estado grave com a Covid-19.

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Os estados compraram 6.998 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, mas apenas 3.088 foram entregues até o momento – o que equivale a menos da metade dos equipamentos (44%). É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados coletados nos 26 estados do país e no Distrito Federal. 

As informações oficiais foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação e com as assessorias das secretarias estaduais da Saúde. Os dados são os mais atualizados disponíveis, referentes ao fim do mês de junho. 

O respirador é considerado importante para pacientes em estado grave da Covid-19, quando há insuficiência respiratória. O aparelho tem a função de poupar o esforço de respirar. Em alguns casos, os pacientes chegam a ficar duas semanas na UTI fazendo uso do respirador. Sem esse equipamento em número suficiente, médicos relatam que são obrigados a escolher qual paciente terá mais chances de sobreviver. 

O Brasil registra mais de 55 mil mortos pela doença, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. 

O levantamento do G1 mostra ainda que, na maioria dos estados, a compra de respiradores é apurada pelo Ministério Público de Contas. Grupos especiais de trabalho e forças tarefas foram criados nos Tribunais de Contas dos Estados. A equipe de reportagem entrou em contato com os órgãos dos 26 estados e do DF para checar se há uma investigação em curso (veja no fim do texto a medida que cada um vem tomando). 

Há processos e auditorias em andamento, que já resultaram, inclusive, na rescisão de contratos em alguns estados. Funcionários das secretarias também foram presos, como no Rio de Janeiro e em Santa Catarina

No Pará, o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, foram alvos de buscas em uma operação da Polícia Federal sobre a compra de respiradores.

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Governador do Pará é alvo de busca em operação da PF sobre compra de respiradores 

O Ministério Público Federal também instaurou um inquérito civil para apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e uma empresa para a compra de respiradores. Uma operação da Polícia Civil da Bahia batizada de Ragnarok prendeu os donos da empresa que vendeu e não entregou os equipamentos. 

Polícia Civil da Bahia faz operação contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do Nordeste — Foto: Adriana Oliveira/TV Bahia
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Polícia Civil da Bahia faz operação contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do Nordeste — Foto: Adriana Oliveira/TV Bahia 

O valor médio pago por um respirador varia de R$ 40 mil a R$ 226 mil no país, revela o levantamento. Ou seja, um respirador pode ser até cinco vezes mais caro do que outro.

Os valores mais altos foram pagos em contratos assinados pelos governos de Rio de Janeiro (R$ 226 mil) e São Paulo (R$ 189 mil). Já os valores mais baixos foram registrados por Paraná (R$ 40 mil) e Roraima (R$ 44 mil). 

Falta de planejamento e coordenação

Para Margareth Portela, pesquisadora da Fiocruz e da Escola Nacional de Saúde Pública, os dados revelam a falta de um planejamento global no Brasil. “Esse foi um elemento muito importante. Faltou uma coordenação federal, que poderia garantir, por exemplo, melhores negócios nas compras. De certa forma, cada estado, cada município teve que tocar a sua solução. Cada um cuidou e correu atrás. No Nordeste, a gente tem a situação do consórcio, que foi uma iniciativa conjunta dos estados para esse enfrentamento e que envolveu compra de respiradores, mas ele está sendo investigado por possíveis irregularidades”, diz. 

“Se o governo federal tivesse conseguido fazer uma conversa com os governadores e traçar um planejamento, talvez pudesse ter tido melhores resultados. O Brasil é imenso e as unidades federativas têm independência para buscar soluções, mas a dificuldade de articulação pesou”, afirma Margareth Portela.

Além disso, segundo ela, o fato de outros países terem enfrentado uma situação mais crítica antes complicou o quadro. “Vários países estavam comprando. Os Estados Unidos estavam retendo equipamentos. Nesse contexto externo, de necessidade de respiradores em vários lugares do mundo, o Brasil teve menos poder de barganha”, diz. 

“Tem a questão do mercado também. O mercado não dava conta da demanda. Ele funcionou naquela coisa de ‘quem dá mais, leva’. O mercado foi perverso. Não é toda empresa que funciona com a lógica do que é justo. A lei da procura e da demanda continua existindo. As diferenças de preço vêm disso também, não é só corrupção”, afirma Portela.

Apenas três estados não tentaram comprar o equipamento durante a pandemia: Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. 

Em Goiás, a Secretaria da Saúde diz que ainda não houve a compra, mas que existe um processo de aquisição de 334 unidades em andamento. “O processo ainda se encontra na fase de avaliação de propostas”, informa a pasta. 

Já no Distrito Federal, o governo iniciou a compra de 300 respiradores, mas ela nem chegou a ser concluída. Durante as negociações, uma operação foi deflagrada e terminou com a prisão de um médico, diretor do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal, suspeito de desviar materiais hospitalares, inclusive respiradores, da rede pública para a privada. 

Além dos respiradores comprados pelos governos estaduais, o Ministério da Saúde distribuiu 4.435 equipamentospara os estados, sendo que RJ (737), SP (645) e PA (394) foram os que mais receberam e SC (17), MT (20) e PI (50) os que menos receberam. Há ainda estados que receberam respiradores como doações. 

Respiradores novos na Santa Casa de São Roque (SP); estados só receberam metade dos respiradores comprados desde o início de março — Foto: Divulgação/Prefeitura de São Roque

Falta de respiradores e espera

Para Margareth Portela, a falta de respiradores teve um impacto avassalador na crise de saúde pública do país. “Houve muitas mortes. Esses resultados no Brasil expressam as nossas dificuldades, como a questão de estrutura adequada, de não ter equipamento. E expressam o momento em que as pessoas estavam morrendo nas cadeiras de UPA por falta de equipamentos, por falta de leito suficiente.” 

“A gente está tendo um resultado que é o somatório potencializado de uma série de problemas. Em alguns lugares, o SUS responde melhor, em outros, pior. Tem questões de vulnerabilidade social, tem falta de acesso da população aos serviços. Se não tem contato com rede social no entorno, a pessoa morre em casa. Por isso, tem que ter uma rede funcionando”, afirma a pesquisadora. 

“A gente tem que continuar se organizando. Não é pensar que já passou e a gente agora se desmobiliza. A gente tem que ter um esforço para continuar se estruturando e corrigindo os desvios de rota. Tem a questão da organização da rede que ainda está em curso. Na hora da crise, a gente não estava suficientemente organizado. Mas tem que continuar. A batalha é saber que o problema ainda não passou”, diz Portela.

Sobre os respiradores ainda não entregues, ela diz que é preciso avaliar caso a caso se os equipamentos ainda são necessários.

“A gente ainda tem alguns casos em que leitos não foram abertos em função da falta de respiradores. Acredito que ainda tenha pertinência de, pelo menos, receber parte dos equipamentos que foram encomendados. Talvez não tudo”, afirma. 

“Tem que ter uma análise, olhando localização estratégica, que tenha acesso a vários municípios que não têm outros recursos. Mas, a grosso modo, não justifica mais receber todos os equipamentos.”

Respiradores são usados para auxiliar pacientes com insuficiência respiratória — Foto: Rodrigo Sanches/Arte G1 

Corrida por equipamentos x qualidade dos produtos

A pandemia gerou uma corrida para a compra de respiradores, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), álcool em gel, testes para a detecção da Covid-19, entre outros itens. Diante do cenário de emergência, alguns estados fizeram as compras com dispensa de licitação. 

Além disso, a MP 961 de 2020 também flexibilizou as regras para licitações e contratos ao possibilitar, por exemplo, o pagamento adiantado para os governos federal, estadual e municipal. 

O levantamento do G1 mostra que os equipamentos foram adquiridos das mais variadas empresas, sejam nacionais ou estrangeiras. 

Para a especialista da Fiocruz, isso também é reflexo de uma falta de programação. “Como tudo no mercado, às vezes tem produtos de qualidade diferente. Tem fabricantes muito ruins, fabricantes de produtos melhores. Teve uma variação. E, no momento de crise, se consome qualquer coisa. Você precisa do produto, você está vivendo o pânico da crise e precisa do produto o mais rápido possível.” 

No Pará, por exemplo, a Secretaria da Saúde comprou 400 kits com respiradores. Só 152 foram entregues, mas eles apresentaram problemas e não puderam nem ser utilizados. Foram devolvidos. 

Segundo Portela, esse tipo de crise emergencial também abre brechas para desvios. “Infelizmente, a gente tem uma cultura institucionalizada de corrupção em alguns lugares. No Rio, não resta muita dúvida de que houve uma situação de corrupção”, diz. 

“Não dá pra descartar que muitos se aproveitaram da situação. Era uma excelente oportunidade de fortalecimento do SUS, de investir em estrutura existente que está detonada por causa de anos de investimentos ruins. Hospital e leito de campanha é uma solução preconizada, mas não a solução única”, afirma a pesquisadora.

Veja a situação em cada estado:

Acre: o estado comprou 39 respiradores, mas só 5 foram entregues até o momento. O custo total foi R$ 3,07 milhões. Segundo a Secretaria da Saúde, 34 custaram R$ 79,4 mil cada um, 1 deles custou R$ 90 mil e outros 4 custaram R$ 70 mil cada um. A pasta diz que 5 deles foram comprados da Olstec Comércio e Artigos Ltda. e 34 foram adquiridos em uma compra internacional em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O Ministério Público de Contas afirma que não há nenhuma representação protocolada para investigar a compra. Mas diz que existe um grupo de trabalho criado para apurar todas as compras durante a pandemia. 

Alagoas: o estado comprou 50 respiradores, mas eles nunca foram entregues. “Alagoas adquiriu, por meio de compra coletiva realizada pelo Consórcio Nordeste, 50 respiradores para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. No entanto, a compra não foi realizada. O governo de Alagoas recebeu, na sexta (12/6), o reembolso do valor investido na compra para equipar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinadas ao tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, mas que nunca chegaram ao estado. O valor ressarcido foi de R$ 4.662.971,58, referente ao pagamento de 50% do valor que o estado já tinha feito”, informa, em nota, a secretaria. O Ministério Público de Contas diz que ainda não foi feita nenhuma apuração sobre a compra. “Em regra, todos os contratos celebrados por entes públicos devem ser remetidos ao Tribunal de Contas o Estado até o último dia do mês seguinte a sua celebração, e, durante o trâmite, esses contratos passam pelo MP de Contas para análise e posterior manifestação. Até o momento, o contrato de compra de respiradores pelo governo do estado ainda não passou pelo órgão ministerial. Neste caso específico da compra de equipamentos, o MPC-AL está aguardando o envio dos contratos para o Tribunal de Contas do Estado, pelos gestores públicos. Porém, de uma forma geral, foi criado um Grupo de Trabalho que é formado por procuradores de Contas e servidores do Ministério Público de Contas, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos (nesse período de pandemia) do governo do estado, da capital Maceió e da cidade de Arapiraca (a segunda maior de Alagoas).” 

Amapá: o estado comprou 45 respiradores, que já foram entregues. “No início da pandemia a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) adquiriu 50 respiradores no valor de R$ 49.500 cada um. No entanto o Ministério da Saúde fez uma requisição administrativa dos equipamentos e a Sesa conseguiu, judicialmente, a liberação de 25 respiradores, efetuando a primeira compra no valor total de R$ 1.237.500. Na segunda aquisição, com a escassez de aparelhos no mercado já em decorrência da pandemia, e dada a urgência do momento para ampliar os leitos de cuidado intensivo para atendimento a pacientes com Covid-19, a Sesa adquiriu de uma mesma empresa o que havia disponível, foram 20 respiradores com preços que variam entre R$ 70.000 e R$ 140.000”, diz a secretaria, em nota. As compras foram efetuadas nas empresas Intermed e L C Dadde. O custo total foi de R$ 3,75 milhões. 

Amazonas: o estado comprou 28 respirados ao custo total de R$ 2,9 milhões. Foram 24 unidades por R$ 104,4 mil cada uma e 4 unidades por R$ 117,6 mil cada uma. A compra foi feita da empresa FJAP E CIA Ltda. O Ministério Público de Contas do estado ingressou com uma representação (processo 12.269/2020), com pedido de liminar, perante o Tribunal de Contas do Estado, para apurar irregularidades observadas na aquisição dos respiradores. “O Ministério Público de Contas do Amazonas reafirma sua posição em defesa da sociedade e do dinheiro público, esperando que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.” 

Bahia: o estado comprou 219 respiradores das empresas Leistung Equipamentos Ltda e da Asano Eletronics Co. Limited. Todos foram entregues. A secretaria não informa o valor unitário nem total. Tanto via assessoria como via Lei de Acesso, foi fornecido um link para um portal onde há mais de 3 mil páginas com todas as compras e onde não é possível fazer uma busca por “respiradores”. “Além dos adquiridos pelo estado, recebemos a doação de 20 respiradores do Grupo Suzano e 40 da Federação das Indústrias da Bahia”, diz a pasta. O Ministério Público de Contas da Bahia (MPC/BA) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia um pedido de auditoria especial. “O processo nº 002961/2020, nos moldes previstos no art. 6°, inciso XII, do Regimento Interno do TCE-BA, foi aberto no sentido que fosse feito o acompanhamento concomitante de distintos aspectos envoltos em contratos firmados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste (pessoa jurídica de direito público interno, integrante da Administração Indireta do Estado da Bahia) com fins de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”, diz o órgão. “Vale lembrar que os procedimentos fiscalizatórios ainda não foram concluídos nem convertidos em processos de controle externo sujeitos à apreciação do Tribunal Pleno do TCE-BA – órgão Julgador competente para, colegiadamente, determinar medidas institucionais incidentes sobre órgãos e instituições fiscalizadas.” 

Ceará: o estado comprou 750 respiradores, mas apenas 250 foram entregues. A secretaria não informa o valor unitário de cada um nem o total da compra. O Ministério Público de Contas diz que foi criado o “Grupo de Trabalho Covid-19”. “Analistas do Tribunal de Contas do Ceará, que integram o Grupo de Trabalho Covid-19, já estão verificando os documentos e informações encaminhados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e por prefeituras municipais – capital e interior – referentes a dispensas de licitações em processos para contratação de produtos e serviços a serem utilizados no combate ao novo coronavírus (Covid-19). A documentação foi solicitada em ofício da Presidência.” 

Distrito Federal: o estado tentou comprar 300 respiradores, mas uma operação deflagrada pela Polícia Civilacabou com os planos. “A Secretaria de Saúde esclarece que não houve compra. O processo que estava em andamento foi fracassado, ou seja, todas as propostas foram reprovadas”, informa, em nota oficial. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal ofereceu a representação nº 21/2020 (processo nº 00600-00001279/2020-22-e) junto ao Tribunal de Contas a respeito da compra de 300 respiradores pelo DF, para análise da compatibilidade dos preços estimados. “O Gabinete da 2ª Procuradoria proferiu o parecer nº 440/2020-CF, por meio do qual reafirmou a necessidade de o TC-DF acompanhar a aquisição de ventiladores pulmonares pela SES/DF e IGES/DF. Recentemente, enviou ofício no mesmo processo no qual relaciona as últimas compras de respiradores realizadas.” 

Espírito Santo: o estado comprou 509 respiradores. Foram adquiridos 350 respiradores da Itália e outros da indústria nacional. Entre as empresas nacionais e internacionais estão Siare Engineering International Group, Intermed Equipto Medico Hospitalar Ltda, Novitech Comércio e Serviços LTDA e Ul Química E Científica. Segundo a secretaria, o valor de cada respirador variou entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. O Ministério Público de Contas diz que, “até o momento, não há nenhuma investigação em curso no Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) envolvendo a compra de respiradores por municípios ou pelo estado do Espírito Santo”. 

Goiás: o estado ainda não concluiu nenhuma compra. “Não houve compra de ventiladores pulmonares por parte da SES-GO desde 1º de março de 2020, contudo existe um processo de aquisição de 334 unidades em andamento mediante processo nº 202000010013647, conforme publicado em aviso de solicitação de proposta comercial nº 06 – Covid-19, publicada nas páginas 11 e 12 do Diário Oficial de GO, n° 23.299 em 12 de maio de 2020 (SEI 000013477721). Desta forma, como o processo ainda se encontra na fase de avaliação de propostas, não há informações sobre quem irá fornecer nem valores unitários ou totais da futura compra. Não há respiradores entregues.” A Secretaria de Controle Externo do Ministério Público de Contas diz que não há processos de fiscalização em curso sobre compra emergencial de equipamentos. 

Maranhão: o estado comprou e recebeu 68 respiradores da empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda a um custo de R$ 49.500 por equipamento. Além destes, a Secretaria de Saúde diz que o estado recebeu 187 respiradores através de doação de empresários maranhenses, 20 do Programa Todos pela Saúde e 40 do Ministério da Saúde. 

Mato Grosso: o estado adquiriu 120 novos respiradores da China, que foram entregues no dia 26 de maio. Além desses, a Secretaria de Saúde diz que o governo estadual também adquiriu 50 aparelhos de ventilação mecânica no Brasil, que ainda não foram entregues. Os equipamentos haviam sido requisitados em caráter compulsório pelo governo federal. “A Advocacia Geral da União (AGU) alegou, no processo, a necessidade de o Ministério da Saúde fazer o gerenciamento dos respiradores. A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) impugnou os argumentos levantados pela AGU e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a requisição administrativa feita pelo governo federal e determinou que a empresa fornecesse os 50 ventiladores pulmonares comprados pelo governo de Mato Grosso”, diz a secretaria, em nota. Posteriormente, o estado comprou mais 50 ventiladores pulmonares fixos da China, mas os equipamentos ainda não foram entregues. Para acompanhar as compras e outras medidas tomadas pelo governo durante a pandemia, o Ministério Público de Contas do estado fez uma força tarefa. “Em razão dessa atividade de monitoramento, foram solicitadas informações e documentos à Secretaria de Estado de Saúde e à Procuradoria-geral do Estado, por meio dos Ofícios nº 03/2020 e nº 04/2020, especificamente quanto à compra de respiradores para atender às necessidades das Unidades Hospitalares vinculadas ao estado, requerendo-se cópia integral do procedimento administrativo”, diz o MPC-MT. “Todas os dados levantados estão inseridos no Procedimento Apuratório Preliminar nº 001/2020/MPC-MT/PGC-ACA, no qual a equipe desta instituição ministerial avalia a transparência e legalidade na condução do processo de aquisição e no decorrer da execução contratual, o que inclui a apuração do preço praticado, as condições e o prazo de entrega e a qualidade dos equipamentos adquiridos, bem como se eles atendem às necessidades do estabelecimento hospitalar.” 

Mato Grosso do Sul: A Secretaria de Saúde diz que foram adquiridos 11 ventiladores pulmonares, no valor unitário de R$ 135 mil. Todos já foram entregues e estão em funcionamento. O Ministério Público de Contas diz que não provocou a abertura de qualquer procedimento junto ao Tribunal de Contas de MS para apurar a realização de compras de equipamentos e insumos médicos destinados ao combate da Covid-19, mas destaca que “o acompanhamento e a fiscalização das despesas têm ocorrido ordinariamente pelo MPC-MS”. 

Minas Gerais: o governo de Minas adquiriu 1.047 respiradores para o combate à Covid-19, em uma compra que totalizou cerca de R$ 51 milhões. Desse total, 747 ventiladores pulmonares foram comprados da empresa KTK Ind. Imp. Exp. Com. de Equipamentos Hospitalares, com sede em São Paulo. Os outros 300 foram adquiridos pela empresa brasileira Air Liquide. Apenas 390 já foram entregues. O TCE do estado afirma que mais de R$ 885 milhões em contratos de compras e serviços emergenciais no estado e nos municípios, relativos à Covid-19, são objetos de análise pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de MG (ARCCO/MG). “Diariamente, a força tarefa da ARCCO capta, das mais variadas fontes, informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais relativas às compras emergenciais da pandemia. (…) O resultado da trilha de investigação das contratações emergenciais relativas à Covid-19 foi, até o momento, a identificação de 345 empresas com contratos acima de R$100 mil. Dessas, 106 apresentam endereços suspeitos e, dentre elas, 23 possuem contratos acima de R$1 milhão. Atualmente mais de 80 empresas estão sendo alvo de análise minuciosa pela equipe da ARCCO. Algumas já estão sendo investigadas – seja pela Controladoria-Geral do Estado ou do Município de Belo Horizonte, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público de Contas de MG, pela Advocacia-Geral da União ou por outra instituição, de acordo com sua competência constitucional. Algumas empresas são investigadas pela Polícia Civil de MG por fraude na aquisição de respiradores”, afirma o TCE, em nota. 

Pará: a Secretaria de Estado de Saúde Pública afirma que comprou 400 kits de UTIs da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletro Ltda, no valor total de R$ 50,4 milhões. O governo recebeu no dia 4 de maio 152 respiradores e 1.580 bombas de infusão. “Após a confirmação que esses respiradores tinham problemas, o estado conseguiu na justiça a devolução e todo recurso usado para a compra dos equipamentos chineses. O valor total ressarcido pela empresa SKN do Brasil, referente a 50% do valor, foi de R$ 22.795.136. A Sespa informa ainda que todos os 152 respiradores não chegaram a ser utilizados. Ressalta-se que não houve prejuízo ao erário público e que o dinheiro foi ressarcido na sua totalidade”, afirma a secretaria, em nota. O MPC-PA diz que a contratação também será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que acolheu pedido do MPC para a instauração de uma inspeção extraordinária. “O trabalho de fiscalização segue em fase de instrução pela equipe técnica do tribunal. O pedido do MPC-PA tem por objetivo esclarecer algumas fragilidades ligadas à escolha do fornecedor, que precisam ser melhor explicadas, como a qualificação jurídica, econômica e técnica do fornecedor para a venda dos bens comprados, que acabaram não sendo entregues”, diz o MPC em nota. No dia 10 junho, a Polícia Federal fez uma operação para apurar informações sobre a compra de respiradores. 

Paraíba: o governo da Paraíba comprou, no início de março, 84 ventiladores com valor unitário de R$ 52 mil. Segundo a Secretaria de Saúde, porém, o material foi retido pelo governo federal, e só foi entregue em 22 de junho. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está apurando as circunstâncias de dois contratos da aquisição de 105 respiradores que foram suspensos por conta de impossibilidade de entrega. 

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que os 84 respiradores comprados pelo governo da Paraíba em março não foram entregues. Eles foram entregues em 22 de junho. A informação foi corrigida às 7h05.)

Paraná: o estado comprou 84 respiradores. Segundo a Secretaria de Saúde, foram lotes diferentes, com preços distintos: 49 custaram R$ 50 mil, 5 custaram R$ 40 mil e 30 custaram R$ 93 mil. Do total, 64 respiradores foram entregues. O Paraná recebeu ainda a doação de respiradores do Ministério Público e de algumas empresas, como o Itaú e a Suzano. O MPC-PR informa que, até o momento, não foi detectada nenhuma irregularidade nas compras feitas no estado. 

Pernambuco: a Secretaria de Saúde diz que 315 respiradores foram comprados pelo governo estadual com fornecedores de dentro e de fora do Brasil, em um investimento de R$ 33 milhões. Desse total, 284 foram entregues. A pasta também diz que o Ministério da Saúde enviou para o estado 115 respiradores. “A Secretaria Estadual de Saúde também recebeu do Projeto Todos pela Saúde, coordenado pelo Banco Itaú, a doação de 25 ventiladores pulmonares.” 

Piauí: a Secretaria de Saúde diz que o estado comprou 180 respiradores, sendo 100 comprados da Turquia, 59 da Intermed e 21 da Magnamed. Os preços unitários também variaram (R$ 110 mil da Turquia, R$ 49 mil da Intermed e R$ 47 mil da Magnamed). Até o momento, 160 foram entregues. Segundo a assessoria do MPC, um integrante do órgão integra uma comissão do TCE que analisa gastos feitos pelo estado relacionados à pandemia. Uma das verificações, que segue em curso, se refere a compras de respiradores pelo governo estadual. A assessoria do TCE afirma que o tribunal está apenas acompanhando e fiscalizando as aquisições de respiradores, mas que ainda não existe um processo formal sobre nenhum caso de compra realizada no estado. 

Rio de Janeiro: o estado comprou 1.000 respiradores, sendo que apenas 52 respiradores foram entregues até agora, mas eles não serviam para o tratamento de pacientes com a Covid-19. Os três contratos somam R$ 184 milhões, mas eles foram rescindidos e são alvos de investigações. O governo estadual do RJ adiantou R$ 33 milhões. Eles foram assinados com as empresas Arc Fontoura, MHS Produtos e A2A Comércio. O valor médio de cada respirador foi de R$ 226 mil (Arc Fontoura), R$ 187 mil (MHS Produtos) e R$ 148 mil (A2A Comércio). A auditoria do TCE-RJ concluiu que houve superfaturamento nos contratos e apontou o ex-secretário de saúde Edmar Santos e o ex-subsecretário Gabriell Neves como responsáveis pelas irregularidades. A compra de respiradores com suspeita de superfaturamento é um dos motivos listados para o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel. A investigação aponta ainda que uma das empresas suspeitas de fraude no RJ fez a proposta para fornecer respiradores menos de 1h após o governo pedir o equipamento. A agilidade, de acordo com a decisão judicial que determinou as prisões desta quinta, permite a suspeita de direcionamento. As investigações apontaram ainda que o suspeito aceitou a proposta da MHS Produtos sem analisar a capacidade técnica e econômica de fornecer os produtos ao governo estadual. 

Rio Grande do Norte: o estado comprou 29 respiradores, sendo que 14 foram entregues até agora. Os dois contratos somam R$ 2,3 milhões e foram assinados com as empresas Baumer e Intermed Equipamento Médico Hospitalar. O preço médio da primeira compra foi R$ 53 mil e o da segunda compra, R$ 107 mil. Além disso, o governo diz que “há, ainda, um processo em tramitação para aquisição de outros 127 respiradores e que estamos procurando dar o máximo de celeridade”. A auditoria do TCE-RN apontou que o governo pagou quase R$ 5 milhões por respiradores antes mesmo de assinar contrato com o Consórcio Nordeste – um grupo criado pelos estados da região para realizar compras conjuntas. Os 300 equipamentos comprados pelos estados (sendo 30 pelo RN), ao custo total de R$ 48,7 milhões, não foram entregues e os donos da empresa tiveram os bens bloqueados pela Justiça, além de serem presos em operação da Polícia Civil da Bahia. O caso também é apurado pelo Ministério Público Federal. 

Rio Grande do Sul: o estado informa que não houve compra de respiradores. 

Rondônia: o estado comprou 30 respiradores, sendo que nenhum foi entregue até agora, com contrato de valor total de R$ 1,7 milhão com a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A. O valor médio de cada respirador foi de R$ 56 mil. O TCE-RO informa que fez o acompanhamento e fiscalização de dois processos administrativos, quando cobrou a apresentação de documentos quanto à contratação e também a divulgação no portal da transparência do estado. O estado não fez pagamento adiantado para a empresa contratada, que informou em 25 de maio ter recebido um ofício do Ministério da Saúde requisitando todos os respiradores disponíveis da empresa, assim como toda a produção da empresa nos seis meses seguintes, suspendendo as comercializações já firmadas. “Tendo em vista que a postura adotada pela União traz ameaças de graves lesões à saúde da população rondoniense, além dos inúmeros prejuízos financeiros, inviabilizando o regular funcionamento dos novos leitos de UTI, cuja habilitação depende dos referidos ventiladores pulmonares, não restou alternativa senão o ajuizamento da Ação Ordinária n° 1003901-12.2020.4.01.4100. Ato Contínuo, sobreveio decisão da lavra da Exma. Juíza Federal Substituta Laís Durval Leite, declinando de sua competência para processar e julgar a referida demanda, ensejando a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, originando a Ação Civil Originária n° 3398, distribuída em 15 de maio de 2020 ao excelentíssimo senhor Ministro Roberto Barroso.” 

Roraima: o estado comprou 50 respiradores, já entregues, com contrato de valor total de R$ 2 milhões com a empresa Leistung. O processo foi registrado com o número 3060/18-70 para a aquisição de equipamentos e material permanente. O valor médio de cada respirador foi de R$ 44 mil. Além disso, o governo também fez uma compra de 30 respiradores por R$ 6,5 milhões com a empresa CMOS DRAKE DO NORDESTE. O valor médio de cada respirador é de R$ 216 mil. O então secretário de Saúde, Francisco Monteiro Neto, foi exonerado. O TCE-RR diz que ficou constatado o pagamento antecipado dos equipamentos, sem a devida contrapartida da empresa contratada. Segundo o TCE-RR, como a verba é de origem federal, os documentos foram encaminhados aos órgãos federais (TCU, CGU, MPF e PF). O governo de Roraima afirma que cancelou a compra e que “a empresa CMOS DRAKE DO NORDESTE manifestou interesse em realizar audiência de conciliação e devolução dos recursos, a serem peticionadas nos autos, seguindo orientação da CGE” e que “no momento, as partes aguardam a marcação da referida audiência para solucionar o litígio”. 

Santa Catarina: o estado comprou 500 respiradores, sendo que 150 foram entregues até agora, com contrato de valor total de R$ 30 milhões com a empresa WEG Automação. Além disso, o estado também chegou a firmar um contrato com a empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar, mas os respiradores não foram entregues e a compra foi cancelada e é investigada pelos órgãos competentes. O valor médio de cada respirador foi de R$ 60 mil. A compra de respiradores em Santa Catarina é investigada por Polícia Civil, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. O Ministério Público de Contas do estado pediu a suspensão do processo de dispensa de licitação de número 754/2020, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, bem como a devolução dos valores pagos antecipadamente pelo governo. Em maio, a representação foi apensada ao processo no TCE-SC (RLI 20/00179260). O TCE-SC diz que identificou a irregularidade e iniciou levantamento de informações e dados relacionados à compra de 200 ventiladores pulmonares efetuada pelo estado em um montante de R$ 33 milhões. Segundo o órgão, a compra ocorreu com antecipação dos valores à empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar. “Foram pagos a totalidade dos R$ 33 milhões de reais, de maneira contrária às diversas orientações expedidas pelo TCE-SC e sem que os sistemas de controle interno do Executivo estadual, que servem justamente para impedir contratações e pagamentos que coloquem o erário em risco, tivessem funcionado como deveria no referido episódio.” 

São Paulo: o estado comprou 1.280 respiradores, sendo que 433 foram entregues até agora, com contrato de valor total de R$ 242 milhões com a empresa Hichens Harrison. Esse contrato previa inicialmente a compra de 3.000 respiradores. Depois, o número de respirados foi reduzido para 1.280 e, em junho, cancelado devido a problemas na entrega dos equipamentos. O valor médio de cada respirador desse contrato foi de R$ 189 mil. Além disso, o estado diz também que recebeu respiradores doados pela Fundação Butantan, pela ONG Comunitas, pelo governo da China, entre outros. O MP de Contas apontou sobrepreço na compra de respiradorespelo contrato com a empresa Hichens Harrison e estimou sobrepreço de cerca de R$ 46 milhões relativos à aquisição dos 433 respiradores chineses. A investigação indica ainda que a Secretaria Estadual da Saúde contrariou a recomendação da Procuradoria-Geral do Estado ao não prever garantia na compra dos equipamentos. A secretaria anunciou em junho o cancelamento do contrato devido ao atraso na entrega dos respiradores. 

Sergipe: o estado informa que não comprou respirador e que fez adequações e reparos em respiradores da própria rede estadual, além de ter recebido respiradores do Ministério da Saúde. 

Tocantins: o estado informa que, antes da pandemia, já havia aberto uma licitação para comprar 250 respiradores e que a empresa havia dito que poderia entregar os equipamentos até dezembro de 2020. O governo estadual diz, porém, que “não chegou a fechar contrato com a empresa mencionada por causa do prazo solicitado para a entrega dos equipamentos”. Além disso, o estado diz que não comprou respiradores durante a pandemia, que remanejou os respiradores já existentes da rede estadual e que utiliza a “reserva técnica” dos equipamentos, além de ter recebido respiradores do Ministério da Saúde.

OFICINA INICIA FLUXOGRAMAS DOS PROCESSOS DO PLANO ESTRATÉGICO DA ALRN

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Nesta quinta-feira (25) a oficina de capacitação técnica em boas práticas em gestão de processos, através de videoconferência, tornou-se atividade prática com a escolha de um processo de cada setor do Legislativo Potiguar, listando o fluxo e o passo-a-passo para realizá-lo de forma sequenciada. Com isto, segundo a consultora Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral), que conduz a oficina, se estabelece um padrão técnico de trabalho.

Paulinéa Araújo explica que esta dinâmica possibilita o estabelecimento de prioridades após análise das dificuldades, verifica se há gargalos, desperdícios de atividade, de tempo ou tarefas que deveriam ser realizadas e não são. Em seguida é proposto um novo fluxo (situação desejada para o processo), como ele poderia ser melhor. Cada participante apresentou o cenário atual e desejado para o processo, destacando a transformação planejada.

A oficina de capacitação técnica em boas práticas em gestão de processos é uma ação da equipe de planejamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para implantação da iniciativa estratégica prevista no “Horizonte 2023 da ALRN”. Os servidores terão durante 32 horas orientações gerais sobre práticas de gestão de processos, exercitação das funcionalidades da ferramenta Bizagi Modeler, elaboração e apresentação de metodologia de gestão de processos da ALRN, com avaliação e encerramento do projeto ao final.

Para a direção Administrativa e Financeira da ALRN, cada gestor nas suas unidades será uma luz para fazer o melhor para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A boa imagem da ALRN nacionalmente vem sendo conquistada com reconhecimentos nacionais também direcionados às atividades da Escola da Assembleia; projetos da Procuradoria Geral; diretoria Legislativa; diretoria de Comunicação, que tem nos projetos de inclusão campanhas institucionais premiadas, transparência e gestão com DNA Potiguar.

Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio. O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

Sodiê Natal cria Kit Especial para celebrar festas juninas em casa

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Quem disse que só dá para curtir uma festa junina se tiver fogueira acesa, quadrilha, barracas e aglomeração? Se não é possível ir a um arraial como nos velhos tempos, no novo normal o arraial invade as casas. As comidas típicas, aquelas esperadas o ano todo para serem saboreadas, podem ser entregues via delivery. Pensando nisso, a Sodiê Natal preparou – assim como no Dia das Mães e Dia dos Namorados – kits especiais para garantir o sabor das comemorações especiais em casa.

Simples e deliciosos, os bolos caseiros fazem parte do kit junino e não podem deixar de fazer parte da festa. Eles têm uma massa leve e especial, nos sabores de Fubá, Fubá com Erva Doce, Milho, Fubá com Goiabada e Toalha Felpuda. Já os sofisticados bolos Paçoquinha e Pimenta, em promoção por R$ 61,90 o quilo, são diferenciais nas mesas com seus recheios e coberturas deliciosos.

O delicioso Bolo Paçoquinha tem massa de chocolate, recheio de trufado de chocolate e mousse branco com paçoquinha, cobertura de mousse de chocolate e mousse branco com raspas de chocolate preto, paçoquinha e cerejas. Já no Bolo de Pimenta a massa é branca, com recheios de trufas brancas com geleia de abacaxi com pimenta, mousse branco com geleia de abacaxi com pimenta, cobertura de mousse branco, raspas de chocolate branco e geleia de abacaxi com pimenta.

Além dos bolos caseiros e os recheados especiais, os kits trazem salgadinhos, cocadinhas, docinhos e refrigerante. São duas opções e custam de R$ 89,90 a R$ 99,90 e servem bem de 3 a 4 pessoas. A diferença é na quantidade de itens. O Kit Junino 1 tem Bolo Toalha Felpuda, 30 salgadinhos variados, 3 Cocadinhas cremosas, 2 Brigadeiros Gourmet, 2 Brigadeiros Brancos com amendoim e Coca Cola 1 L. Já o Kit Junino 2 é composto por Bolo Paçoquinha de 0,500kg, 30 salgadinhos variados, 3 Cocadinhas cremosas, 2 Brigadeiros Gourmet, 2 Brigadeiros Brancos com amendoim e Coca Cola 1 L.

Com a pandemia, as lojas estão trabalhando em esquema de delivery. Em Natal, a Sodiê fica na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho. Os pedidos podem ser feitos pelo telefone (84) 3346-0020 e pelo aplicativo Ifood. A loja tem promoção de delivery com taxa de entrega de apenas R$ 5 para vários bairros da cidade. O atendimento da loja está funcionando temporariamente das 11h às 17h, de segunda a sábado, e domingos e feriados, das 11h às 15h. A Sodiê Natal aceita cartões de débito e crédito. Whatsapp: (84) 99423-5680.

COMISSÃO APROVA CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE EM MONTE ALEGRE

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A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta quinta-feira (25) mais uma reunião por webconferência. Na oportunidade, o colegiado aprovou por unanimidade uma série de projetos, entre eles, o que autoriza o Governo do Estado a implantar um Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise na cidade de Monte Alegre. A reunião contou com as presenças dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Isolda Dantas (PT) e Gustavo Carvalho (PSDB), que é o presidente da Comissão.

Autor da matéria, Kleber Rodrigues enfatizou que a criação de um centro especializado no município permitiria uma maior atenção aos pacientes que precisam desse tipo de tratamento na região. Outra matéria de destaque aprovada pelo grupo envolve a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, que foi apresentado pelo Executivo.

Também foi aprovado pelos parlamentares o projeto que determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para seus respectivos municípios. A proposta é de autoria do deputado Souza Neto (PSB). Para o relator da proposta, Gustavo Carvalho, a proposição foi importante porque permite aos Legislativos não apenas fiscalizar, “mas ter direito a informação dos investimentos que estão sendo encaminhados pelo Executivo”.

O colegiado deu aval ainda para a proposta de Gustavo Carvalho que determina a afixação de cartazes nos estabelecimentos exibindo a prioridade de atendimento para idosos maiores de 80 anos. Como relatora, Isolda elogiou a iniciativa: “projeto importante porque a população nessa faixa etária necessita de cuidados especiais, pela limitação que muitos possuem”.

Mais dois projetos aprovados por unanimidade são voltados para a defesa e valorização das mulheres. Um deles, apresentado por Kleber Rodrigues, determina que o Executivo forneça apoio as vítimas de estupro no Rio Grande do Norte. “Infelizmente as mulheres que passam por isso sofrem com danos psicológicos por muito tempo, e ficam sem apoio nenhum”, disse o deputado. Como relatora, Isolda votou favorável e disse que este crime é “uma das formas mais cruéis da expressão do machismo na sociedade”.

Também com o objetivo de proteger e valorizar as mulheres, a deputada apresentou matéria voltada para a criação de um dossiê sobre a presença da mulher potiguar no mercado de trabalho. Segundo Isolda, a ideia é que não sejam divulgados apenas os números da violência contra o sexo feminino, mas também a capacidade delas em funções importantes da sociedade. “Precisamos mostrar que estamos em todos os setores, queremos sair da condição de vítima”, disse. A proposta também foi aprovada de forma unânime.

Prefeitura paga salários de junho a servidores e adianta 30% do 13º a professores da ativa

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A Prefeitura de Natal paga nesta quinta-feira (25), antecipadamente, o salário referente ao mês de junho para todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) está enviando ao longo do dia as informações com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo repasse aos servidores e o dinheiro poderá ser movimentado nesta sexta-feira (26). Além dos salários, a Prefeitura também fará o pagamento antecipado de 30% do décimo-terceiro salário para o magistério municipal que está na ativa.

O repasse dos valores para os 21.567 servidores públicos municipais vai colocar R$ 69,4 milhões em circulação na economia da capital potiguar. Junho é mais um mês em que a Prefeitura quita a folha do funcionalismo ainda dentro do mês trabalhado e desta vez de forma antecipada para todas as categorias. Para o prefeito Álvaro Dias, são demonstrações de compromisso, reconhecimento e valorização da gestão com o servidor, até para enaltecer o trabalho de todos os colaboradores da administração municipal neste momento difícil de pandemia.

“Estamos em um momento de forte crise sanitária, aliada a uma situação financeira ainda difícil no Município e em outras esferas governamentais. Mesmo com a acentuada queda de receitas, o nosso completo esforço é para não penalizarmos os homens e mulheres que diariamente estão se empenhando para que Natal debele os efeitos da pandemia da Covid-19”, destaca o prefeito, que aponta o caráter de “justiça” ao pagamento antecipado do salário de junho e também de 30% do décimo terceiro aos professores ativos da rede municipal de ensino. “A nossa gestão tem o funcionalismo como prioridade e vai perseguir o objetivo de manter em dia a folha do governo municipal”.

Semas realiza acompanhamento à distância das famílias incluídas no projeto de fortalecimento de vínculos

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Regularização Fundiária (Semas), por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), está realizando o acompanhamento das famílias incluídas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Desta vez, com o objetivo dar continuidade às atividades destinadas aos grupos de crianças, adolescentes, idosos, mulheres e gestantes, os CRAS do município estão contando com o auxílio das redes sociais, que por sua vez, estreitam as barreiras causadas pela pandemia da Covid-19.

As temáticas das atividades são trabalhadas de acordo com cada grupo e faixa etária, como por exemplo o trabalho infantil, dando continuidade ao projeto Criança Feliz; violência contra a pessoa idosa, violência contra crianças e adolescentes, dentre outros assuntos. Dessa forma, os Centros de Referência compartilham atividades lúdicas, de artes, dança, além de várias dinâmicas, nas quais são registradas pelos grupos por meio de fotos ou vídeos e, logo em seguida, são compartilhadas e colocadas no canal da Semas, intitulado como “Canal Semas”, na plataforma YouTube.

As últimas atividades tiveram como abordagem principal a festa junina. As celebrações juninas nos CRAS já eram bastante esperadas pelas famílias em acompanhamento, porém, com a pandemia, a confraternização não pôde ser realizada presencialmente. Entretanto, os CRAS realizaram nos últimos dias, seus próprios arraiás de forma virtual, e os usuários puderam acompanhar da sua própria casa com muita alegria e descontração.

De acordo com a secretária adjunta da Semas, Kátia Soares, as atividades estão gerando resultados satisfatórios. “Estamos realizando o acompanhamento dos nossos usuários através de vídeos e fotos, com pequenas atividades que eles estão nos retornando. Nós criamos um canal para que os grupos acompanhados possam ver e interagir conosco. As atividades estão sendo satisfatórias e mesmo com atividades home office continuamos pertinho dos nossos usuários de variadas formas”, disse.

Os CRAS do município têm como principal função prevenir que ocorram situações consideradas vulneráveis e de risco social.  Um dos seus serviços essenciais é o de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), dando auxílio e orientações às famílias, prevenindo situações de vulnerabilidade ou violência. Através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, eles buscam reunir pessoas que estão na mesma faixa etária (crianças, adolescentes ou idosos) para desenvolver determinadas ações em grupos.

Vale ressaltar que também é por meio dos CRAS que a proteção social chega e se aproxima da população, reconhecendo e analisando os problemas a fim de reduzir as desigualdades e, além de prevenir, eles também estimulam as potencialidades do local, melhorando assim a qualidade de vida das famílias.

Fecomércio: Atormentado por crises perpétuas, real não encontra respiro

A moeda com o pior desempenho e mais volátil do mundo provavelmente permanecerá exatamente a mesma no resto do ano: fraca e volátil.

Dólar subiu 22% no acumulado do ano com o real afetado por uma série interminável de escândalos políticos, aumento dos níveis de endividamento e nível de carry baixo.

E, embora o real pareça barato, olhando para a taxa de câmbio efetiva – a taxa ajustada pela inflação em relação às moedas dos principais parceiros comerciais do Brasil – não se espera uma recuperação tão cedo. Moeda tem se mantido desvalorizada desde o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff há cinco anos, e o cenário econômico não está melhorando.

A diferença entre as taxas de câmbio nominal e efetiva permaneceu pouco alterada, mesmo com o colapso do real neste ano devido à pandemia do coronavírus impedindo a economia de se beneficiar do impacto fiscal da reforma da Previdência aprovada em outubro de 2019.

“Somos pessimistas em relação ao real no médio prazo, porque a situação fiscal após o Covid-19 será muito mais desafiadora”, disse Italo Lombardi, estrategista sênior de mercado emergente do Credit Agricole, em Nova York, que espera que a relação dívida / PIB suba 15 pontos percentuais este ano. “Nesse contexto, os ganhos obtidos com a reforma da Previdência são significativamente reduzidos e as perspectivas fiscais tornam-se preocupantes novamente.”

Aumento do nível da dívida

O Ministério da Economia espera que a proporção da dívida suba para 93,5% do PIB até o final do ano, com o aumento dos gastos para enfrentar as conseqüências econômicas e de saúde da pandemia. O salto ante o nível de 79,7% no final de abril torna os fundamentos tão pouco atraentes que é difícil atrair o capital estrangeiro necessário para fortalecer o real.

A proposta de elevar temporariamente o limite de gastos fiscais para combater a pandemia de coronavírus torna a situação ainda mais preocupante, pois poderia desencadear um salto nas despesas antes das eleições municipais deste ano.

Carry baixo

Houve uma época em que o Brasil ofereceu um os patamares mais atraentes de carry do mundo, reforçando a moeda. Esses tempos se foram.

As taxas de juros recuaram constantemente por cinco anos, à medida que o banco central intensifica os estímulos monetários em meio ao crescimento econômico cada vez menor. As taxas caíram tanto que agora é barato apostar contra o real ou usá-lo como proteção para outros investimentos, como ações.

Ninguém está prevendo um aumento nas taxas no curto prazo devido aos efeitos deflacionários da crise do coronavírus. E se as taxas voltarem, é mais provável que seja devido aos riscos de um déficit fiscal crescente do que ao crescimento econômico e à inflação mais fortes do que o esperado.

Turbulência política

O real melhorou em relação ao nível recorde de baixa de meados de maio, com o investidor aprendendo a conviver com a crise política quase perpétua. Mesmo assim, a história indica que a relativa calma do mercado é facilmente quebrada. Só precisa de uma faísca

Potenciais catalisadores incluem o relacionamento tenso do presidente Jair Bolsonaro com o STF, protestos semanais exigindo intervenção militar e investigações associadas aos filhos de Bolsonaro.

Além disso, a abordagem descontraída e não ortodoxa do presidente da pandemia criou tensões com os governadores. O Brasil se tornou um epicentro global para o coronavírus, com mais casos do que qualquer outro país, exceto os EUA. No entanto, as cidades estão reabrindo e uma segunda onda do vírus é outro risco que ajuda a tornar os ativos brasileiros uma escolha apenas para os corajosos.

“O Brasil está em uma posição desafiadora para atrair investidores internacionais, pois oferece baixas taxas de juros, baixo crescimento e alto risco político”, afirmou Lombardi.

PREFEITURA DO NATAL RECEBE DOAÇÃO DE MAIS 15 MIL MÁSCARAS E 1.500 DOSES DE IVERMECTINA

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Hilneth Correia


O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu na tarde desta quarta-feira (24/06), das mãos do empresário Beto Santos, a doação de 15 mil máscaras e 1.500 doses de Ivermectina para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde no combate ao novo coronavírus. A entrega contou com a presença de secretários municipais e da vereadora Nina Souza.

O chefe do executivo municipal afirmou que os itens serão usados pela população de Natal. “Estamos recebendo 15 mil máscaras e 1.500 doses de Ivermectina para utilizar no combate ao coronavírus. Essas doações, da iniciativa privada, serão utilizadas nos postos de saúde, no hospital de campanha e na distribuição para a população. Isso mostra a preocupação de algumas entidades empresariais com o bem-estar da população”, disse Álvaro Dias.

Beto Santos destacou o empenho do município no combate à doença. “Embora estejamos muito sofridos há mais de 100 dias fechados, nós sabemos do nosso papel perante a sociedade. Então, nós temos que apoiar quem está fazendo algo pela população de Natal. Um dos motivos de estarmos aqui hoje é de motivar o empresariado para que faça o mesmo e venha apoiar a prefeitura, que está fazendo um bom trabalho em prol da população de Natal”, disse o empresário.

Beto Santos acrescentou que a Elementus – Farmácia e Manipulação também colaborou na doação dos medicamentos.