Governadores divulgam oportunidades de negócios do Nordeste na Alemanha

Governadores dos estados nordestinos desembarcaram em Berlim nesta quinta-feira (21), como parte da articulação internacional do Consórcio Nordeste para atrair investidores e ampliar o fluxo de negócios na região. Em evento na sede da Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria (DIHK) eles apresentaram a empresários do país o mapa de oportunidades no Nordeste.  Os alemães também tiraram dúvidas com os gestores brasileiros sobre diversas questões, como participação de empresas estrangeiras em licitações. 

“A formação desse consórcio oferece muitas vantagens, como a participação em licitações internacionais e a atração de investimentos estrangeiros. A condição mais importante para os alemães continuarem investindo no Brasil é a recuperação da confiança no país”, comentou Mark Heinzel, diretor de Relações Econômicas da DIHK. 

“Nossa missão aqui na Alemanha cumpre etapa muito importante. O Rio Grande do Norte tem excelente potencial e oportunidades para investimentos em energia limpa e renovável – eólica e solar -, na área mineral, no turismo onde temos muito o que crescer. Estamos atentos e investindo em infraestrutura tecnológica – fundamental nestes tempos da sociedade do conhecimento, da sociedade digitalizada. Estamos investindo para tornar o RN e o Nordeste dotado também desta infraestrutura, com infovia para transmissão de dados em alta velocidade e qualidade. Investimos ainda na educação profissional e tecnológica, em segurança jurídica. Tudo isso em busca do desenvolvimento econômico e social observando a sustentabilidade, a preservação ambiental e o bem estar social”, afirmou Fátima Bezerra. 

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Capes vai liberar R$ 1,3 milhão para pesquisas sobre manchas de óleo

Agência Brasil

Um derramamento de óleo é visto na praia de Pontal do Coruripe, em Coruripe, estado de Alagoas, Brasil, 8 de outubro de 2019
REUTERS/Alisson Frazão

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  (Capes) lança hoje (22) um edital que vai destinar R$ 1,36 milhão para seleção de projetos que vão fazer pesquisas sobre o óleo encontrado nas praias brasileiras. O objetivo “é contribuir para a contenção, o processamento do resíduo encontrado e a redução de danos ao meio ambiente”.

Por ser uma ação emergencial, as propostas de estudo devem ser encaminhadas do dia 25 de novembro, até as 17h horas (horário de Brasília), até 4 de dezembro pela plataforma online da Capes. O resultado final será divulgado a partir de 18 de dezembro. O edital está disponível no link https://inscricao.capes.gov.br/individual 

Podem apresentar projetos professores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela coordenação. Cada proposta aprovada terá o valor de financiamento de até R$ 100 mil, liberados em uma única parcela, e uma cota de bolsa de mestrado. O projeto deverá ser desenvolvido ao longo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

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Central de Libras é instituída em Natal

A cidade de Natal ganhou nesta quarta-feira (20/11) a sua primeira Central de Interpretação de Libras (CIL). O decreto instituindo o organismo foi assinado pelo prefeito Álvaro Dias em solenidade realizada no anexo da secretaria de Governo, em Candelária. A proposta tem o objetivo de fornecer serviços de tradução e interpretação em linguagem brasileira de sinais para dar apoio à pessoa surda ou com deficiência auditiva. O serviço funcionará na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e terá início em 60 dias.

O acompanhamento de um intérprete poderá ser solicitado por telefone, através de um familiar, ou presencialmente em uma das unidades, para os mais diversos fins, como: matrícula escolar, entrevista de emprego, serviço bancário, casamento, realização de consulta, exame médico, entre outros. A pessoa surda ou com deficiência auditiva, que mora em Natal, deverá realizar seu cadastramento para poder ter acesso ao serviço de tradução e interpretação em libras.

Álvaro Dias disse que a assinatura do decreto representa uma das páginas mais bonitas de sua gestão à frente do município, destacando o caráter inclusivo da medida. “Precisamos governar para os mais necessitados e para as camadas mais frágeis e desassistidas da população. As pessoas com deficiência são historicamente negligenciadas e têm seus direitos negados. A nossa administração chega para mudar essa realidade em Natal oferecendo oportunidade para os surdos e mudos. A Central de Libras è um marco que estamos efetivando em Natal e tenho muito orgulho de ser o prefeito que implementou este serviço”, asseverou.

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Assessoria de Gugu Liberato nega morte; apresentador está na UTI

QUEM

Familiares de Gugu já estão em Orlando, nos EUA
Antonio Chahestian/Record TV

A assessoria de Gugu Liberato lançou novo comunicado sobre o estado de saúde do apresentador, que sofreu um grave acidente em sua casa nos Estados Unidos nesta quarta-feira (20). A representante oficial afirma que os boatos de morte de Gugu Liberato “são inverídicos” e ele está na UTI de um hospital em Orlando, na Flórida, em observação pela equipe médica do local.

Os familiares de Gugu, entre eles a mãe, Maria do Céu, de 90 anos de idade, chegaram na cidade por volta das 19h30 e já estão acompanhando o apresentador. Um novo boletim médico deve ser publicado nesta sexta-feira (22), apenas após a família ser comunicada sobre as atualizações.

De acordo a repórter de Quem, a mãe e a mulher de Gugu estavam muito abaladas. Dona Maria do Céu, mãe dele, chegou em uma cadeira de rodas e foi vista constantemente com as mãos na cabeça, em estado de choque, na recepção do hospital onde ele segue internado.

Gugu caiu de uma altura de 4 metros em sua casa em Orlando, na Florida, e bateu a cabeça em um móvel, sendo internado inicialmente para observação que iria durar 48 horas. Mais tarde, foi confirmado que o estado do apresentador era “muito grave”.

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Lei aprovada na Câmara assegura 30 minutos de carência em estacionamentos

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei apresentado pelo vereador Klaus Araújo (SD) que altera e acrescenta dispositivo à Lei 6747, de 19 de dezembro de 2017, sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamentos do município, garantindo equidade, sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada. Com a alteração, a Lei passará a vigorar com a seguinte redação: nos locais que ofertem vagas mediante remuneração será obrigatória a concessão de um tempo mínimo de 30 minutos, sem cobrança de veículos nos espaços oferecidos. Acatada em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção do Executivo.

“Hoje encontramos estacionamentos com diversos limites de tempo, todavia, muitos indivíduos possuem dificuldades de locomoção, como gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Portanto, o tempo de 30 minutos é mais justo”, explicou o vereador Klaus Araújo, que completou: “Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a concessão da dispensa de pagamento, passa a vigorar a tabela de preço utilizada normalmente pelo estabelecimento”.

Na sequência, recebeu parecer favorável um texto de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) que autoriza a prefeitura a instituir o projeto que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. De acordo com o autor, a iniciativa tem o objetivo  de proporcionar novas condições de vida a essa população e garantir a reinserção no mercado de trabalho.

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CCJ da Câmara aprova projeto que prevê prisão após segunda instância

R7

CCJ da Câmara aprovou admissibidade de proposta sobre segunda instância
RENATO COSTA /FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (20) a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza a prisão de réus após condenação em segunda instância. Votaram favoravelmente 50 deputados, enquanto 12 foram contrários.

A PEC 199, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ainda precisa passar por uma comissão mista, formada por deputados de diferentes comissão, para depois seguir para votação no plenário. 

O projeto é um dos que tramitam no Congresso e que ganharam destaque nas últimas semanas, após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado dos processos e que o réu pode aguardar em liberdade enquanto estiver esperando a conclusão dos recursos. A decisão do STF acabou libertando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Hospital da PM passa a fazer parte da rede SUS, ampliando seus serviços

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, assinou, na tarde desta quarta-feira (20), um Termo de Cooperação com a Polícia Militar que insere o Hospital Central da Polícia Militar Coronel Pedro Germano na rede do Sistema Única de Saúde do Rio Grande do Norte e estabelece parceria para o funcionamento pleno da unidade. A mudança era um compromisso do Governo do RN. Com a parceria, serão ampliados os serviços de assistência médica oferecidos a toda população potiguar. Participaram do ato de assinatura do termo, o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário de saúde estadual, Cipriano Maia, o comandante Geral da PM, Alarico Azevedo Júnior, e o diretor de saúde da PM, coronel Roberto Duarte Galvão.

“É com muita alegria que estamos incorporando o Hospital da Polícia Militar ao Sistema Único de Saúde do estado. É um momento de celebrar o SUS e a melhoria do atendimento não só para a Polícia Militar, mas para toda a população”, disse Antenor.

De acordo com Cipriano Maia, a proposta é que com a incorporação da unidade fortaleça a atenção assistencial de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no Rio Grande do Norte. “Ampliaremos a oferta em áreas de atenção cirúrgica nas quais hoje temos dificuldades de atendimento, melhorando a resposta da nossa rede hospitalar e aumentando a integração do serviço com linhas de cuidado como a ortopédica e a vascular, por exemplo”.

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ASSEMBLEIA RECEBE PROPOSTAS DO GOVERNO PARA CORRIGIR ORÇAMENTO E FINANÇAS DO RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu do governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB) dois projetos que têm repercussão sobre o orçamento e as finanças do RN. O primeiro autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019, no valor de R$ 1,77 bilhão e o segundo pede autorização da Casa para vender títulos do Estado. As duas propostas foram lidas em plenário na manhã desta quarta-feira (20) e seguem para as comissões permanentes da Casa em regime de urgência.

“Esses dois projetos são de suma importância para fechar o exercício financeiro do Estado em 2019. É o Estado buscando alternativas para poder quitar as dívidas que foram herdadas de administrações passadas. O que acontece é que havia um disparate da peça orçamentária feita pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo, por isso que essa correção não poderia ser feita pelo Legislativo. O que o Governo do Estado está fazendo é essa correção. O segundo projeto busca vender títulos do estado e precisa dessa autorização da Assembleia. Com a venda desses títulos, esses recursos irão para o Fundo Previdenciário”, explicou Ezequiel Ferreira.

O governador em exercício, Antenor Roberto, explicou que os dois projetos representam um dos esforços do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Nós instituímos agora, com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, um modelo novo de contabilidade pública e o que percebemos é que na nossa peça, existia a ausência de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive algumas oriundas do exercício anterior”, disse.

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Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz

Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou ontem (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.  

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

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Governo federal quer lançar canal único para denúncias de ‘excessos’ em sala de aula

G1

O governo federal pretende lançar, até o início do próximo ano letivo, um canal unificado para denúncias de pais e alunos ligadas ao ambiente escolar. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante a celebração dos 30 anos da Convenção Sobre os Direitos das Crianças da ONU.

A ideia do governo é usar o Disque 100 – que já existe e concentra denúncias de ofensa a direitos humanos –, além da internet e de um aplicativo. O custo da medida não foi divulgado.

Em entrevista coletiva, Weintraub disse que os estados e municípios têm a obrigação de “prover um ambiente construtivo para as crianças”, e que espera que isso aconteça em “mais de 90%” das salas de aula. Quando não ocorrer, segundo ele, o canal do MEC estará disponível.

O ministro afirmou ainda que os governos que não cumprirem a determinação – ou seja, não promoverem o ambiente construtivo – poderão ser penalizados com a perda de verba federal. Nesse trecho da entrevista, ele não deixou claro se fazia referência a estados, municípios ou às escolas denunciadas.

“Quem não performar bem, quem não cuidar do ambiente adequado dentro das escolas vai ser prejudicado no envio de recursos do governo federal”, declarou.

Em setembro, o MEC já tinha enviado um ofício a todas as escolas públicas do país, com orientações visando “à melhora do ambiente escolar”. A lista incluiu cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.

O ministério nunca divulgou dados estatísticos sobre a recorrência desses casos dentro de sala de aula. Os critérios para enquadrar um episódio como doutrinação também não foram divulgados.

Padrão internacional, diz Damares

Segundo a ministra Damares Alves, o canal de denúncias vai garantir que a escola não ensine “nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família”. Esses termos, diz ela, estariam no Pacto de San José da Costa Rica, um tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

“A família precisa ser ouvida. E o que nós estamos querendo trabalhar no Brasil, uma parceria de paz, uma parceria de verdade, escola e família. A família sendo consultada quando precisar ser consultada, mas a família também não delegando suas responsabilidades”, diz Damares.

O Pacto de San José, também chamado Convenção Americana dos Direitos Humanos, foi elaborado em 1969 e entrou em vigor em 1978. O Brasil só ratificou as regras em 1992 e, atualmente, elas têm o mesmo status jurídico da Constituição Federal.

O texto não fala sobre “ética da família”, e nem orienta políticas a serem adotadas dentro da escola. No artigo sobre liberdade de consciência e religião, a convenção diz que:

  • “Ninguém pode ser submetido a medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças.”
  • “A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita apenas às limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.”
  • “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

‘Bode na sala’

A ideia de um canal único, em nível federal, para receber denúncias de divergências dentro das escolas não é consenso entre especialistas. A presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, diz que a medida rebaixa, simultaneamente, o papel do professor e do diretor.

“É natural que conflitos aconteçam em qualquer tipo de espaço coletivo. Isso tem que ser resolvido no âmbito da gestão escolar, é o diretor ou diretora da escola que precisa resolver, atuar nesse tipo de situação”, afirma.

Segundo Priscila, esse tipo de anúncio recorrente na gestão atual do MEC – ligado aos costumes e à ética familiar – é uma forma de “colocar o bode na sala”, ou seja, criar um problema artificial para evitar a discussão dos temas que realmente importam.

“É como se a gente colocasse um bode na sala para dizer ‘olha só, o problema da escola pública no Brasil é que os professores estão com opinião diferente da opinião das famílias’. Esse não é o problema da educação brasileira”, diz Priscila.

“O problema da educação brasileira é muito mais complexo, é muito mais difícil de ser solucionado. A população não pode entrar nesse tipo de conversa achando que o governo está resolvendo um problema que, na verdade, não é o problema mais importante e real da nossa sociedade, das escolas brasileiras.”