O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaroque facilitaram o porte de armas.
Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).
O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.
“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.
O Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, na cidade de Monte Alegre, foi a matéria mais discutida entre as 14 apreciadas e votada na reunião desta manhã (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator, deputado Hermano Morais (MDB) foi pela inconstitucionalidade do projeto. No entanto, na votação dos seis deputados participantes da reunião, o parecer do relator teve apenas dois votos favoráveis e quatro deputados votaram contra, considerando que a matéria é constitucional.
“No nosso entender, a proposição possui vício formal de iniciativa, tendo em vista que se cuida de Projeto de Lei Autorizativo de Iniciativa Parlamentar, sendo inconstitucional e injurídico, tratando de assunto cuja iniciativa legislativa é privativa do Governador do Estado. Essa é uma polêmica em qualquer Casa Legislativa, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre isso. A intenção é importante, mas o nosso parecer foi com base na posição tomada pelo STF que tem reconhecido a inconstitucionalidade de leis autorizativas”, destacou o deputado Hermano Morais.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, como o parecer não foi aprovado, o presidente da Comissão designou um novo relator que será a deputada Isolda Dantas (PT), para que a matéria tenha prosseguimento na tramitação da Casa, já com parecer favorável, até chegar ao Plenário da Casa para a votação final.
A Odebrecht S.A. (ODB) formalizou ontem (17) pedido de recuperação judicial na Justiça do estado de São Paulo. Segundo o grupo Odebrecht, o pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais, excluídos os créditos entre as próprias empresas do grupo e créditos extraconcursais.
“Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho”, diz, em nota, a Odebrecht.
O pedido de recuperação judicial exclui as sociedades Braskem S.A., Odebrecht Engenharia e Construção S.A., Ocyan S.A., OR S.A., Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias.
Quase todas as brasileiras com mais de 18 anos (97%) afirmaram que já passaram por situações de assédio sexual no transporte público, por aplicativo ou em táxis, segundo pesquisa dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber.
“É um número muito forte. Esse é o cotidiano da vida das mulheres, a pura expressão do que acontece”, disse Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão.
Os institutos entrevistaram, em fevereiro deste ano, 1.081 mulheres que utilizaram transporte público ou privado nos 3 meses anteriores à data do início do estudo.
O concurso homenageia o compositor, intérprete e forrozeiro Elino Julião e acontecerá na terça, dia 18 de junho , no palco no pátio de eventos da Arena das Dunas, dentro da programação do SÃO JOÃO DE NATAL – É FESTA NA CIDADE TODA.
O projeto, realizado pelo segundo ano, contribui com as tradições do forró potiguar, destacando as Marchinhas Juninas autorais, promovendo um concurso tradicionalentre os talentos da nossa música.
As 12 (doze) marchinhas que serão apresentadas ao público, foram classificadas através de curadoria especialmente convidada, formada por Mirabô Dantas (músico e compositor) Raphael Almeida (diretor musical do Concurso) e Eliene Albuquerque (professora e atriz potiguar).
Asas abertas, feras soltas, o Rio de Janeiro era uma festa. E não havia lugar mais adequado para celebrar do que oFrenetic Dancing´Days Discotheque, boate idealizada, em 1976, pelos amigos Nelson Motta, Scarlet Moon, Leonardo Netto, Dom Pepe e Djalma Limongi, ponto de encontro de todos os seres livres. Quatro décadas depois, a felicidade bate novamente à porta. O espetáculo ‘O Frenético Dancin´Days’ transporta para o palco a aura mítica em torno do lugar. Não à toa, tem sido o grande sucesso da temporada e já foi visto por mais de 100 mil pessoas, entre Rio e São Paulo, aonde permanece em cartaz até o final de maio. Depois, o musical cai na estrada e percorre seis cidades brasileiras. Em Natal, as apresentações acontecem neste fim de semana (21 e 22 de junho), no Teatro Riachuelo.
Nelson Motta (ao lado de Patrícia Andrade) assinou o texto com a absoluta propriedade de quem foi um dos fundadores da boate e viveu toda a agitação que marcou o Rio naquela época. Deborah Colker aceitou o desafio e fez sua estreia na direção teatral, além de assinar as coreografias, ao lado de Jacqueline Motta. A realização é das Irmãs Motta e Opus Promoções, e a produção geral de Joana Motta.
Foi dada a largada para a Primeira Corrida Pró-queimados, promovida pela Associação de Voluntários Pró-queimados (AVPQ) e pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). A competição, que acontece no próximo dia 29, a partir das 16h, na Praça Cívica do Campus Universitário, tem percurso total de 5km e já está com as inscrições abertas, ao valor de RS 60,00. Idosos, portadores de necessidades especiais e funcionários do HMWG tem direito a 50% de desconto. Para competir, o atleta deverá se inscrever através do site www.ingressos84.com.br. Estão disponibilizadas 700 vagas. A corrida acontecerá independente das condições climáticas no dia do evento. A idade mínima para participar da corrida é 14 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2019.
Haverá premiação para as cinco primeiras colocações nas categorias: masculino e feminino geral, funcionários do Walfredo Gurgel (masculino e feminino) e portadores de necessidades especiais (masculino e feminino). Para mais informações sobre a prova, o interessado pode fazer o download do regulamento através do link abaixo. Todos os participantes com inscrição confirmada terão direito a medalha, após completar todo o trajeto, não importando se correndo ou caminhando.
A lei nº 10.507 que autoriza o Estado a
conceder remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em
vigor. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esclarece alguns
pontos.
Terão direito ao benefício os
proprietários que possuam motocicleta ou motoneta de até 150
cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de
2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o
veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018.
Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a
remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um
veículo por proprietário.
Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica, Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos.
São Miguel do Gostoso, no litoral norte do Rio Grande do Norte, além de belas praias e uma variada gastronomia reserva um fantástico repertório de espetáculos ao ar livre, tradicionais da cidade. O próximo será o Auto de Santiago: Discípulo da Liberdade, que acontece nos dias 25 e 26 de julho na Praia da Xêpa, a partir das 20h.
O espetáculo é baseado na história do discípulo e na experiência dos peregrinos que realizam o Caminho de Santiago na Espanha, descrito no livro O Diário de Um Mago, do escritor Paulo Coelho, Legenda Áurea de Tiago Voragine (1260) entre outros testemunhos. Os Caminhos de Santiago são os percursos dos peregrinos que afluem a Santiago de Compostela desde o século IX para venerar as relíquias do apóstolo Santiago Maior, cujo suposto sepulcro se encontra na catedral de Santiago de Compostela.
“É uma peça única, criada e produzida por jovens de São Miguel do Gostoso, que pretende mostrar a missão evangelizadora de libertação de São Tiago” – Ricardo André, produtor.
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