A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização cobrou, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24), esclarecimentos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) sobre a situação da empresas  de transportes públicos de Natal.

Segundo o autor do requerimento, vereador Fernando Lucena (PT), para que as empresas possam participar da licitação do  transporte público  elas precisam estar com a certidão negativa de que estão em dia com a Prefeitura de Natal. “Eu já fui presidente da CEI dos transportes – Comissão Parlamentar de Inquérito – e as empresas deviam 63 milhões de impostos e multas. Para as empresas participarem de licitação, assim como para continuarem prestando os serviços,  elas precisam estar com tudo quitado. Sem as certidões positivas não se pode nem mesmo firmarem contrato emergencial porque é o mesmo que participar de licitação, é um novo contrato”, explicou Lucena.

De acordo com o vereador do PT o requerimento foi enviado há mais de 30 dias sem nenhuma resposta da STTU e SEMUT. “Ambas secretarias devem ter essas informações, esses documentos. As empresas devem? Quanto devem? Se a STTU e a SEMUT não têm esses documentos o transporte público em Natal é totalmente irregular”, concluiu.

Foi aprovado na reunião da Comissão o Projeto de Lei 113/2016 de autoria da mesa diretora que institui  o cargo de analista legislativo na Câmara Municipal de Natal. “É um projeto da gestão passada. Não houve contratação de ninguém e nem gerou despesa, apenas regulamentamos o nome da função já exercida pelos funcionários que trabalham na Casa”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Luiz Almir (PR). O relator do Projeto, vereador Klaus Araújo (SD), explicou que o projeto visa a criação de um novo cargo para estabelecer o regime trabalhista e a função de analista legislativo por ofício. “A Casa tem profissionais que trabalham nessas funções, mas o cargo não existia. Por isso, para que as questões de direitos trabalhistas, de aposentadoria, pudessem ser regularizadas foi criado esse cargo de analista legislativo”, disse Klaus.

O Procon Móvel da Assembleia Legislativa inicia nesta terça-feira (25) o atendimento a consumidores na Zona Norte de Natal. A unidade móvel do órgão vai se instalar durante dois dias seguidos no estacionamento do supermercado ‘Nordestão Santa Catarina’, na av. Dr. João Medeiros Filho, bairro Potengi, das 9h às 15h.

“O serviço de defesa do consumidor que a Assembleia colocou à disposição dos potiguares ganhou uma grande aceitação, com mais de 90% de satisfação. Com a unidade móvel, estamos ampliando este canal para que mais cidadãos possam ter a defesa dos seus direitos de forma eficiente”, afirma o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A unidade móvel oferece serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo, até a resolução de conflitos entre fornecedores e clientes. O Procon Móvel estreou em Parnamirim, durante a I Semana do Consumidor, no mês passado e, na última semana, esteve no Centro da cidade.

Outro serviço inovador do Procon da Assembleia recentemente disponibilizado é o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, através do telefone (84) 98849-1187. Por meio da ferramenta, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar audiências na sede do Procon, localizada na rua Jundiaí, no bairro do Tirol.

O Procon Legislativo atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do órgão contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. As principais reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras, que lideram as queixas registradas.

Serviço

Data: 25 e 26 de abril

Horário: 9h às 15

Local: Av. Dr. João Medeiros Filho, Potengi, no estacionamento do supermercado Nordestão Santa Catarina.

Mais informações: (84) 3615-9000

Whatsapp: (84) 98849-1187

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou eleição – em Natal e Mossoró – para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019.

Em primeiro lugar, ficou o promotor de justiça Eudo Rodrigues Leite com 148 votos); em 2º lugar a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio com 45 votos; e em 3º lugar Ivanildo Alves da Silveira com 30 votos. No total, foram 187 votantes.

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, titular da 22ª promotoria de Justiça de Natal ressaltou que com o pleito quem ganha é a instituição. “Saímos da eleição com mais maturidade institucional. A expectativa é positiva, temos grandes desafios e continuo firme nesse propósito de bem servir”, disse.

A lista com os membros do Ministério Público votados na eleição será encaminhada ao governador Robinson Faria, o que deverá ocorrer na segunda-feira, o governador terá 15 dias para se pronunciar. O chefe do executivo estadual tem a prerrogativa de escolher um dos três, mas tradicionalmente sempre é escolhido o mais votado, no caso o promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite.

A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão. A lei que institui a data foi sancionada no último dia 19.4 pelo presidente Michel Temer e publicada nesta quinta-feira (20.4) no Diário Oficial da União.

O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do texto, escolheu a data em alusão ao dia da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinato aos 8 anos.

Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e parentes por justiça. Ela e o marido, Masataka Ota, fundaram, em 1997, o Movimento Paz e Justiça Ives Ota.

“Lembro a memória de meu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinado brutalmente aos 8 anos. Eu e meu marido, Masataka Ota, perdoamos aqueles que causaram esse mal à minha família”, destacou a deputada.

Ives Ota foi sequestrado em casa, na zona leste de São Paulo, em agosto de 1997. Por ter reconhecido um dos homens, que era policial militar e fazia bico como segurança em uma loja da família, o garoto foi morto na madrugada do dia seguinte. Mesmo depois da execução, o grupo continuou negociando o resgate. Os três envolvidos no caso foram condenados.

A Petrobras anunciou que vai aumentar a partir desta sexta-feira (21) o preço da gasolina em 2,2%, na média, e do diesel em 4,3% nas refinarias. Nos postos de combustíveis, a decisão sobre o repasse dos preços é dos comerciantes.

Segundo a estatal, a decisão foi tomada com base na “elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais” desde a última decisão de preço. Essa variação “mais que compensou a valorização do real frente ao dólar”, acrescenta a empresa. Também motivaram o aumento ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno.

“É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria”, informa a estatal.

Pesquisa inédita do Ibope mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a ser o presidenciável com maior potencial de voto entre nove nomes testados pelo instituto. Pela primeira vez desde 2015, os eleitores que dizem que votariam nele com certeza (30%) ou que poderiam votar (17%) se equivalem aos que não votariam de jeito nenhum (51%), considerada a margem de erro. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, há um ano, a rejeição a Lula caiu 14 pontos.

A pesquisa foi feita antes de vir a público a lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com as delações de executivos da Odebrecht que acusaram o ex-presidente de corrupção, junto com dezenas de outros políticos. Se a divulgação das denúncias prejudicou a imagem

As tarifas do transporte urbano de Natal e cidades vizinhas serão reajustadas a partir de segunda-feira (24). Em Natal, o valor passa de R$ 2,90 paa 3,35. Na Grande Natal o reajuste variou de 10 a 16%. As linhas do Nível 1 (Natal/Genipabu e as linhas C, D, E e L de Parnamirim) que custavam R$ 3,10 passaram para R$ 3,60.

As linhas Natal/Parnamirim (A, J e P), que custavam R$ 3,60 e Natal/Macaíba (via BR-101), Pirangi e Parnamirim (Linha B) passaram de R$ 3,80 para R$ 4,20.

A passagem das linhas Natal/Ceará-mirim e Natal/Jacumã, que custava R$ 4,90 vai custar R$ 5,60. Natal/São José de Mipibu passou de R$ 6,10 para R$ 7,00 e as passagens de Natal para Nísia Floresta e Monte Alegre passarão de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Nesta quinta-feira (20), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), recebeu a visita de representantes do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC, iniciativa que nasceu da experiência e parceria entre o Juiz Jarbas Bezerra e a Advogada Lígia Limeira, responsável por ações pioneiras no reconhecimento da importância da cidadania. Na ocasião, foi firmada parceria com o presidente para a participação da CMN nas atividades do “Setembro Cidadão” e apresentado o projeto “Parlamento Cidadão na Escola”, que visa promover a conscientização política dos adolescentes e jovens em idade escolar.

Lígia Limeira falou que o Legislativo natalense está empenhado em colaborar para a implantação do Parlamento Cidadão na Escola. “Tivemos uma reunião produtiva com a presidência da Câmara, que se prontificou a fazer a distribuição do material educativo nas escolas da capital potiguar. Nossa contrapartida será capacitar os professores para trabalhar com eficiência a cartilha sobre a formação dos indivíduos no processo político e eleitoral”, informou.

Por sua vez, Jarbas Bezerra celebrou a chegada da Câmara de Natal como nova parceira do Setembro Cidadão. “Embora a questão da cidadania seja uma preocupação diária, é importante a existência de um período de avivamento para frisar a necessidade de políticas voltadas para a garantia de direitos sociais. Dito isso, a participação deste parlamento, poder constituído mais próximo da comunidade, é fundamental”.

O presidente Raniere Barbosa destacou a relevância do exercício da cidadania por meio do voto. “É com grande satisfação e entusiasmo que apoiamos esta brilhante iniciativa. Aliás, o Programa Escola na Câmara converge com o PROBEC. Temos todo interesse de participar de bons projetos, ações de sucesso que colaborem para o avanço da nossa cidade”, concluiu Raniere.

Com o objetivo de conscientizar a população da importância de um estilo de vida ativo, por meio de alimentação saudável e da prática de exercícios físicos, bem como estimular o uso dos espaços públicos da cidade, a Faculdade Maurício de Nassau promove, neste sábado (22), o MOVS – Movimento e Saúde. O evento tem início às 15 horas, na Praça de Eventos do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial, teste de glicemia, IMC – Índice de Massa Corporal, além de exercício funcional, recreação infantil e aulas de dança. Os participantes poderão degustar uma deliciosa salada de frutas oferecida pelos promotores do evento.

Pesquisa recente do Ministério da Saúde revelou um dado muito preocupante sobre a saúde do natalense: A maioria é obesa e acima da média nacional. A falta da prática de exercícios regulares tem uma repercussão enorme na saúde e qualidade de vida das pessoas. A pesquisa do Ministério da Saúde foi feita entre os meses de fevereiro e dezembro de 2016 e revelou que 19,8% dos potiguares estão obesos, acima da média nacional, que é de 18,9%.

No quesito diabetes Natal está acima da média nacional (8,9%), com 10,1%. Os hipertensos também são maioria na capital potiguar, com 26,9%, enquanto a média brasileira é de 25,7%. A consequência mais óbvia e normalmente a primeira a se manifestar com a falta de hábitos saudáveis é a obesidade, ou pelo menos o sobrepeso. Quando a obesidade se instala, muitas outras condições a acompanham, tais como diabetes, aumento do colesterol, hipertensão, AVC, enfarte, entre outros problemas de saúde.
Para isso, uma equipe de professores e estudantes da Faculdade Maurício de Nassau estará orientando os visitantes e mostrando os benefícios que os hábitos saudáveis podem oferecer ao ser humano. “A cidade de Natal é conhecida nacionalmente por ser a capital do sol, tem ótimos locais que propiciam a prática de exercícios físicos e, no entanto, é considerada a capital mais sedentária do país. Eventos como o MOVS são importantíssimos, pois tem o intuito não só de levar a prática de exercícios para a população presente no evento, mas para familiares e pessoas mais próximas”, explica na Karoline Siqueira, organizadora do evento.

O Parque da Cidade é um ótimo local para a prática de exercícios ao ar livre. Com seus 5 km de trilhas pavimentadas, recebe em torno de mil pessoas por dia para caminhadas, corrida, pedalada ou exercícios funcionais. Os portões são abertos todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 5h às 18h. Para outras informações sobre o Parque da Cidade ou agendamento de visitas, ligue 3232-3074/3207.