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abr 24
2019

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

Agência Brasil

Sessão da CCJ da Câmara para votar parecer da reforma da Previdência
Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

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abr 23
2019

Em decisão unânime, 5ª Turma do STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses

G1 Política

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

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abr 23
2019

Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira

Agência Brasil

Médicos estrangeiros e brasileiros que se graduaram em outro país, fazem a segunda etapa da edição 2017 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em vigência na próxima terça-feira (30), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010.

O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase três anos de discussões e análises. Para ele, os debates, abertos à participação da categoria por meio de entidades ou manifestação individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos e novos contextos na relação em sociedade.

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abr 23
2019

Governo abre inscrições para Curso Superior em Gestão Pública

As inscrições para o Processo Seletivo Especial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública já estão abertas. A graduação é destinada exclusivamente para servidores públicos do Governo do Rio Grande do Norte. Os interessados devem acessar o Portal do Candidato, no site http://processoseletivo.ifrn.edu.br e clicar na opção “EDITAL N° 01/2019-PROEN/IFRN – CURSO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA – ESCOLA DO GOVERNO”.

Vale ressaltar que para ter a inscrição deferida é necessário, ao final do preenchimento do formulário, anexar no campo específico cópias dos seguintes documentos: 1) RG e 2) informações profissionais e justificativa da seleção (Anexo 2 do Edital, disponível no site www.escoladegoverno.rn.gov.br). As inscrições ficarão abertas até às 17h do dia 31 de maio.

A Graduação de Tecnólogo em Gestão Pública é uma promoção da Escola de Governo, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, por meio de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), responsável pela execução do curso. As aulas serão iniciadas no segundo semestre de 2019 no turno vespertino. A matriz curricular compreende um total de 2.174 horas/aula, distribuídas em seis semestres letivos sequenciais, totalizando três anos.

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abr 23
2019

Sethas e Canal Futura fecham parceria para projeto Crescer sem Violência

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) firmou parceria com o canal de televisão Futura para levar o projeto “Crescer sem Violência” para capacitar os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) de todos os municípios. As oficinas de capacitação serão iniciadas no mês de maio e serão realizadas de forma regionalizada. O objetivo é combater a violência sexual de crianças e adolescentes.  

A reunião foi realizada na secretaria e contou com a participação da articuladora regional do canal Futura, Ana Amélia Melo. As oficinas do projeto serão realizadas durante os meses de maio, junho e julho. Um olhar especial será dado ao mês de maio, que é considerado o mês de combate à violência sexual de crianças e adolescentes. As oficinas farão parte da programação do dia 18 de maio, junto aos municípios.

“O objetivo da parceria é promover um debate sobre a importância de estratégias para tratar sobre as violências sexuais de crianças e adolescentes e capacitar os municípios em estratégias direcionadas, juntamente com as Rede de Proteção Social Básica, de Média e Alta Complexidade, assim como os atores da Rede Pública de Educação e Saúde. ”, explicou a subcoordenadora da Proteção Social Especial da Sethas, Elizama Evagelista.

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abr 23
2019

Etanol deve alcançar recorde de produção com 33,58 bilhões de litros

Agência Brasil

Cana-de-açúcar
Elza Fiúza/Agência Brasil

A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,58 bilhões de litros, um aumento de 23,3% ou 6,3 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados hoje (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016.

Os dados são do quarto levantamento da safra de cana-de-açúcar 2018/2019 e mostram que, no caso do etanol hidratado, a produção deve ser de 22,99 bilhões de litros, 41,5% ou 6,7 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior. Antes, a maior produção de álcool hidratado alcançada havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 2010/2011.

O levantamento mostra que houve redução no caso do anidro, que é utilizado na mistura com a gasolina. A produção ficou em 10,59 bilhões de litros, 3,7% a menos que no período anterior.

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abr 23
2019

Governo do Estado discute ações para a Semana do Meio Ambiente

Na manhã desta terça-feira (23), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema) promoveu uma reunião, na sede do órgão, para tratar das ações e do cronograma da Semana Estadual do Meio Ambiente. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

A Semana Estadual do Meio Ambiente acontecerá em Junho e tem como temática “A Poluição das Águas”. Durante o encontro, foi formada uma coordenação para articular as atividades entre as instituições governamentais que estarão organizando a programação. O objetivo é integrar as equipes de trabalho das secretarias envolvidas com o meio ambiente, gestão dos recursos hídricos, educação, qualidade de vida, sustentabilidade e comunicação.

A próxima etapa será articulação de encontros com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos e Metas de Governo (SEGEPRO), Assessoria de Comunicação Social (ASSECOM), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), e Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).

abr 23
2019

OMS anuncia primeiro teste em grande escala de vacina contra malária

G1

Mosquito Anopheles stephensi é vetor da malária. — Foto: Jim Gathany/CDC/Reuters
Foto: Jim Gathany/CDC/Reuters

A Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou nesta terça-feira (23) que iniciará a implementação da primeira vacina contra a malária. A vacina, desenvolvida ao longo de 30 anos, tem proteção parcial contra a doença em crianças pequenas.

O primeiro país a receber doses da vacina será o Malaui. Nas próximas semanas, Gana e Quênia receberão doses também.

Segundo comunicado da OMS, a vacina RTS, S é a primeira e, até hoje, a única vacina que mostra um efeito protetor contra a malária em crianças pequenas e entrará para o calendário de vacinação destes países.

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abr 23
2019

Lula pode ser solto ou ir para prisão domiciliar hoje, dizem especialistas

R7

Ex-presidente Lula já está preso há mais de um ano

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar, a partir das 14h desta terça-feira (23), um recurso que pode tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de trás das grades após um ano.

No recurso, a defesa do petista alega que houve violação das regras de competência e imparcialidade do juízo sentenciante e dos procuradores da República na ação que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso referente ao tríplex do Guarujá.

De acordo com o professor de direito penal Pedro Lazarini, se o recurso apresentado pelos advogados do petista for acolhido integralmente pelos ministros da Quinta Turma, é estabelecida a anulação da sentença do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Neste caso, ele afirma que o ex-presidente seria liberado imediatamente da prisão.

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abr 23
2019

DESENHOS PINTADOS POR ADOLESCENTES AUTISTAS SERÃO EXPOSTOS NA ASSEMBLEIA

A exposição “Autismo & Artes” estará disponível nesta terça (23) e quarta-feira (24) no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde todos poderão conferir os desenhos feitos por portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista. A exposição reunirá trabalhos artísticos de três adolescentes assistidos pela Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN) e faz parte da programação do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, mas debatido durante todo o mês identificado como “Abril Azul”.

“Eles são muito habilidosos, fazem desenhos incríveis”, afirmou a pedagoga Jordânia, que integra a APAARN.  Ela se refere a Luís Henrique, 12 anos, Wildson Miguel, 16, e Luís Felipe, de 17 anos, que estão produzindo desenhos baseados em personagens que fazem parte do universo de cada um. ‘Naruto’, o ninja de jaqueta laranja, Dragon Balls são alguns dos escolhidos.

Durante o mês de abril a causa do Autismo é lembrada em todo o mundo. O assunto já foi tema de audiência pública e campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para chamar a atenção do tratamento em crianças autistas, uma vez que o atraso no diagnóstico prejudica o processo de aprendizagem e impede o desenvolvimento.