A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira o projeto que cria a Lei da Palmada, que pune castigos que resultem em sofrimento físico a crianças. A decisão foi publicada na edição do “Diário Oficial da União”.
O texto sancionado determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou “tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação”.
O projeto é denominado ”Lei Menino Bernardo”, em homenagem a Bernardo Boldrini, que teria sido assassinado pela madrasta e por uma amiga dela no interior do RS, supostamente com o apoio do pai da criança.
Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que os responsáveis pela criança ou adolescente que adotem condutas violentas sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos e a cursos de orientação. Também há previsão de receberem advertência legal.
O Conselho Tutelar será responsável por analisar os casos e definir as medidas de punição, assim como encaminhar as crianças a tratamentos especializados.
Fonte: Portal Revista Bzzz
