Governo do RN: Governo assina acordo para abrir Escritório do Empreendedor em Pau dos Ferros

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Em breve o município de Pau dos Ferros vai receber uma unidade do Escritório do Empreendedor, projeto da Junta Comercial que reúne em um só espaço os órgãos presentes no processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Nesta terça-feira, 15, a governadora Fátima Bezerra, juntamente com o presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia, e a prefeita Marianna Almeida assinaram o acordo de cooperação.

“O que estamos pactuando aqui hoje é mais uma forma de democratizar acesso aos serviços públicos. Levando, por meio da Jucern, o atendimento para toda a região do Alto Oeste. Tem sido uma preocupação nossa essa busca por descentralizar as atividades disponíveis à população”, destacou a governadora.

De acordo com o presidente da Jucern, o modelo de trabalho do Escritório do Empreendedor tem sido avaliado positivamente nas duas unidades já em funcionamento, em Natal e Mossoró, por isso o objetivo é expandir o projeto. “Só em Natal, temos uma média de 2 mil atendimentos ao mês. Recentemente, em Natal, mudamos para dentro do Sebrae-RN, o que propiciou uma economia significativa de aluguel e, consequentemente, esses recursos poderão ser utilizados em novas unidades”, pontuou.

Graças ao acordo firmado, a prefeitura de Pau dos Ferros disponibilizou edifício onde ficará instalado o Escritório do Empreendedor, e a parte de serviços será desenvolvida pela Jucern. Também estiveram presentes na reunião o vice-governador, Antenor Roberto, o vice-presidente da Jucern, Daltro Paiva, o secretário-geral, Denys de Miranda, e o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Além de oferecer serviços como solicitação de alvará de funcionamento provisório e definitivo e requisição de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, o Escritório do Empreendedor também é um espaço no qual o empreendedor pode obter orientação e tirar dúvidas. A Junta Comercial e os demais órgãos de registro têm uma função estratégica no desenvolvimento da economia.

Estão presentes no projeto os seguintes órgãos: Jucern, Receita Federal, Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Tributação (SET), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Secretaria de Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria de Tributação Municipal e Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo

Fecomércio: Banco do Nordeste inicia liberação de crédito para Turismo

Nesta semana, o Banco do Nordeste iniciou a liberação de recursos por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) – linha de crédito viabilizada pelo Ministério do Turismo. O restaurante Alchmyst Beach Club, em Jericoacora (CE), foi contemplado com R$ 1 milhão e a RM Terceirização, que presta serviços no setor de eventos e Turismo, em Recife (PE), recebeu R$ 107,9 mil. Ao todo, a instituição financeira liberou R$ 1,6 milhão para a região e os recursos seguem disponíveis para alcançar mais empreendedores.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, destaca que os recursos contribuem para a manutenção de milhares de empregos no setor de Turismo. “Não tenho dúvidas de que esse dinheiro vai fazer a diferença na vida dos empreendedores do setor de Turismo garantindo, principalmente, capital para o funcionamento das empresas e, consequentemente, a manutenção dos empregos e a geração de renda no País”, afirmou Machado Neto.

Para viabilizar a oferta de crédito, o Ministério do Turismo já disponibilizou R$ 250 milhões do total de R$ 500 milhões reservados para oferta do Fungetur por meio do Banco do Nordeste. Outras cinco instituições de fomento regional, além da Caixa Econômica Federal, estão aptas a operar recursos do Fungetur na região Nordeste, atendendo a empreendedores do setor de turismo de todos os portes. Com isso, mais de R$ 44 milhões já foram liberados a empreendedores locais por meio do Fungetur desde o ano passado em 65 municípios.

A maior parte dos recursos foi direcionada a micro e pequenas empresas (60%) e atendeu, principalmente, a demanda por capital de giro (74%) – dinheiro necessário para bancar o funcionamento de uma empresa.

Comissão aprova criação de academia ao ar livre híbrida em Natal

Na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio-ambiente e Habitação da Câmara Municipal do Natal se reuniu em plenário para debater acerca de diversos projetos de lei em tramitação no legislativo natalense.

Dentre as matérias, foi aprovada uma de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), com relatoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria em Natal a adoção de academia ao ar livre híbrida no município. A finalidade da lei é buscar empresas interessadas em patrocinar a instalação de academias em troca de sua publicidade no local a ser instalada a academia. “A importância dela é que ela vai atender ao deficiente físico, bem como as pessoas da terceira idade. Os equipamentos instalados são específicos para esse público. Vejo com muita importância e precisamos tirar essas pessoas do sedentarismo. Através de uma academia como essa você estimula e motiva esse público”, ressaltou Raniere. 

Outro projeto aprovado foi o de resolução 03/2020 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), também de relatoria da vereadora Brisa Bracchi, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes. “Essa vai tratar de um tema cada vez mais central na nossa cidade, que é o número de refugiados e apátridas, que tem aumentado no último período e isso tem trazido uma responsabilidade do munícipio e da câmara se debruçar sobre as políticas públicas para essa população”, destacou Brisa. 

Ainda foi debatido durante a reunião, um projeto de lei de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que trata da instalação de pistas de cooper no entorno das lagoas de captação de Natal. A relatoria foi do vereador Klaus Araújo (SD), que solicitou o encaminhamento para o Legislativo da Casa. “Um projeto que na sua ementa tem obrigatoriedade e no texto interno tem autorizativo. Então essa dualidade foi levantada para os membros da comissão e nós remetemos à Procuradoria da Casa para que fosse esclarecido. Projeto importante e a prefeitura fazendo essas pistas no entorno das lagoas de captação vai ser uma grande saída para a realização de atividades físicas”, esclareceu Klaus Araújo.

Guarda Municipal prende suspeitos de furtar trilhos de trem da CBTU

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) detiveram na tarde dessa segunda-feira (14), cinco homens suspeitos de furtar trilhos de trens pertencentes a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A prisão foi realizada na Rua Luiz Moura, bairro Lagoa Azul, zona Norte da capital.


De acordo com relato fornecido pela guarnição operacional do Gaam/GMN, os guardas municipais foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para averiguar uma denúncia anônima sobre maus tratos de animais, mais especificamente contra dois cavalos. Quando os guardas chegaram ao local se depararam com os suspeitos divididos em duas carroças sendo cada uma puxada por um animal conduzindo com muita dificuldade trilhos de trens com peso bem acima do suportado pelos animais.


A constatação de maus tratos foi logo comprovada, porém os guardas municipais acharam estranho o material levado pelos homens e começaram a questioná-los. “Os suspeitos disseram que tinham retirado os trilhos de uma estação da CBTU, que tinham sido autorizados e estavam indo vender o material. Então entramos em contato com funcionários da empresa que negaram a doação”, contou um dos agentes


Os guardas municipais deram voz de prisão aos suspeitos por furto e apreenderam o material na posse deles constando dois trilhos, sendo um de cerca de 10 metros e outro com pouco mais de 6 metros, com peso estimado em 500kg. De acordo com o responsável da CBTU, o material havia sido subtraído de uma estação da empresa situada no bairro Nova Natal, na zona Norte.


Por se tratar de crime contra um órgão federal, os detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito, ficando os presos à disposição da Justiça. Já os animais vítimas de maus tratos foram apreendidos e entregues ao setor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) responsável pelo curral municipal.

Prefeitura de Parnamirim: Agentes da Defesa Civil de Parnamirim passam por capacitação do MDR

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Ocorrida na última semana, uma oficina de capacitação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi ministrada no formato EAD, visando instruir os agentes do setor quanto ao uso do guia prático de alertas do Governo Federal. O orgão elaborou um guia prático voltado aos órgãos estaduais e municipais de gerenciamento de desastres, tendo como público-alvo os agentes da defesa civil. A iniciativa será dirigida a todos os municípios.

O objetivo foi facilitar a compreensão acerca dos alertas sobre o risco de desastres socionaturais em todo o país. Em Parnamirim, os três agentes da Defesa Civil participaram da capacitação, que teve como foco o período de 2019 a 2023. A equipe segue se aperfeiçoando também via cursos da plataforma Escola de Governo Virtual. George Bezerra, um dos agentes de Parnamirim, disse que o curso serviu para ampliar os conhecimentos dos membros da equipe, tornando-os mais aptos a desenvolver estratégias no combate a situações adversas. A capacitação envolveu 40 agentes de defesas civis municipais de 18 municípios do Rio Grande do Norte.

PERSPECTIVAS PARA O SETOR:

A equipe da Defesa Civil, o chefe da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro, e diversas secretarias da Prefeitura de Parnamirim já estão nas tratativas iniciais da organização do primeiro plano de contingenciamento do município. Além dessa inciativa, há também um projeto do governo do estado que visa integrar os sistemas de monitoramento através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública, o CIOSP.

O Guia Prático utilizado na capacitação pode ser consultado aqui.

Governo do RN: Nomeada representante do CRA-RN para o Colégio de Vogais da Jucern

Foi nomeada nessa segunda-feira, 14, pela Governadora Fátima Bezerra a nova integrante do Colégio de Vogais da Junta Comercial do RN, que irá representar o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte. A participação do CRA-RN na instância decisória da Jucern é uma demanda da classe administrativa.

A mestre em administração, professora universitária e conselheira CRA-RN, Alice Dantas de Medeiros assume a titularidade da cadeira para o período 2021-2023. Fica como vogal suplente, o administrador e conselheiro do CRA-RN, Cláudio Henrique Bessa de Menezes.

Dentro da estrutura da Jucern estão os órgãos de deliberação coletiva. Entre eles está o Plenário, que é o órgão máximo, constituído por vogais e suplentes nomeados pelo Governo do Estado após indicação das instituições do setor produtivo. 

“O Colégio de Vogais é uma ferramenta essencial para garantir uma atuação estratégica e comprometida com a melhoria do ambiente de negócios, por meio da participação do setor produtivo na tomada de decisões”, destaca o presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia.

União, Associação Comercial, Federação da Agricultura, do Comércio e das Indústrias, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, de Economia, e agora também o de Administração integram o quadro de vogais da Jucern, com mandato de 4 anos. Entre os integrantes do quadro são escolhidos o presidente e o vice-presidente da Junta Comercial.

PERFIL

Alice Dantas de Medeiros – Vogal CRA-RN

Formada em Administração pela Universidade Potiguar, possui mestrado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, além de Especialização em Gestão de Pessoas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Com mais de 20 anos de experiência profissional, a Conselheira do CRA e vogal da Jucern tem importante atuação como professora universitária e gestora acadêmica no ensino superior, em Natal. Atua como avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) na autorização, credenciamento e renovação de cursos. Também tem atuação com mentoria de carreiras e negócios.

Claudio Henrique Bessa de Menezes – Vogal suplente CRA-RN

Além de administrador por formação, Cláudio Menezes atua como empreendedor há mais de 15 anos em Natal. Possui especialização em marketing pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e também é especialista em gestão de condomínios. Sua capacitação também inclui MBA em Consultoria Empresarial. Ademais o Conselheiro CRA e Vogal suplente da Jucern é consultor de Micro e Pequenas Empresas na Fundação Instituto de Administração

Fecomércio: Câmara pode votar nesta terça-feira MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.

Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Uma lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Mais vacinas
Também na pauta, o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, permite ao governo autorizar fábricas de vacinas veterinárias a produzir vacina contra a Covid-19.

O texto estabelece que as empresas terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

O parecer preliminar da relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), incluiu entre as prioridades de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os pedidos de regularização para que os estabelecimentos realizem a fabricação do insumo farmacêutico ativo (IFA) da vacina contra a Covid-19.

Leitos militares
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 457/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que possibilita o atendimento de civis em hospitais militares durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o texto, os hospitais militares deverão cooperar com as autoridades civis, liberando para uso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) os leitos ociosos quando a capacidade hospitalar da região estiver esgotada.

Debêntures de infraestrutura
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que permite às concessionárias de serviços públicos emitirem debêntures de infraestrutura para captar recursos a serem destinados a projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Segundo o texto, quem comprar os títulos será tributado em 25% de imposto de renda sobre os lucros obtidos se for residente no Brasil. A empresa emissora poderá descontar da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos aos compradores, além de excluir um adicional de até 50% dos juros se o dinheiro for usado em projetos certificados de desenvolvimento sustentável, como energia renovável, prevenção e controle de poluição e conservação da biodiversidade terrestre e aquática.

Comissão aprova criação de academia ao ar livre híbrida em Natal

Na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio-ambiente e Habitação da Câmara Municipal do Natal se reuniu em plenário para debater acerca de diversos projetos de lei em tramitação no legislativo natalense.

Dentre as matérias, foi aprovada uma de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), com relatoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria em Natal a adoção de academia ao ar livre híbrida no município. A finalidade da lei é buscar empresas interessadas em patrocinar a instalação de academias em troca de sua publicidade no local a ser instalada a academia. “A importância dela é que ela vai atender ao deficiente físico, bem como as pessoas da terceira idade. Os equipamentos instalados são específicos para esse público. Vejo com muita importância e precisamos tirar essas pessoas do sedentarismo. Através de uma academia como essa você estimula e motiva esse público”, ressaltou Raniere. 

Outro projeto aprovado foi o de resolução 03/2020 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), também de relatoria da vereadora Brisa Bracchi, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes. “Essa vai tratar de um tema cada vez mais central na nossa cidade, que é o número de refugiados e apátridas, que tem aumentado no último período e isso tem trazido uma responsabilidade do munícipio e da câmara se debruçar sobre as políticas públicas para essa população”, destacou Brisa. 

Ainda foi debatido durante a reunião, um projeto de lei de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que trata da instalação de pistas de cooper no entorno das lagoas de captação de Natal. A relatoria foi do vereador Klaus Araújo (SD), que solicitou o encaminhamento para o Legislativo da Casa. “Um projeto que na sua ementa tem obrigatoriedade e no texto interno tem autorizativo. Então essa dualidade foi levantada para os membros da comissão e nós remetemos à Procuradoria da Casa para que fosse esclarecido. Projeto importante e a prefeitura fazendo essas pistas no entorno das lagoas de captação vai ser uma grande saída para a realização de atividades físicas”, esclareceu Klaus Araújo.

Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

Medida vale para consumidores de baixa renda

Marcello casal

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

Fonte: agência Brasil

Natal amplia vacinação dos trabalhadores da educação nesta sexta (18) em pontos exclusivos

 Natal amplia vacinação dos trabalhadores da educação nesta sexta (18) em pontos exclusivos

SME

A Prefeitura do Natal vai ampliar, nesta sexta-feira (18), o público de vacinação dos trabalhadores em educação, atendendo os profissionais que atuam no ensino fundamental I e II de escolas públicas e privadas do município. Com a conclusão da vacinação nas unidades escolares da educação infantil prevista para terminar até quinta-feira (17) na capital, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Sindicato das Escolas Privadas definiram criar pontos exclusivos para ampliar a estratégia com imunização ocorrendo nesses locais: Ginásio do Expansivo, na Zona Norte; e o Ginásio do Instituto Sagrada Família, no Alecrim. Esses novos locais vão seguir o mesmo horário dos pontos de drives, funcionando diariamente das 08h às 16h, todos os dias da semana, inclusive aos domingos.

As instituições de ensino que já receberam equipes volantes da SMS imunizando com a primeira dose os trabalhadores da educação infantil (creche e pré-escola) que também contam com ensino fundamental I e II (1º ano ao 9ºano), podem encaminhar os profissionais aos pontos exclusivos com declaração da escola, cópia do contracheque ou carteira de trabalho, documento com foto e cartão de vacinação. Se algum trabalhador da educação infantil não tiver conseguido receber o imunizante, também pode buscar um dos pontos exclusivos.

“A primeira etapa da vacinação se encerra esta semana, e já tem início a vacinação dos trabalhadores do Ensino Fundamental. O avanço do processo de vacinação significa o início do ano letivo de 2021 com mais segurança para a escola e a família ” , afirma a secretária Municipal de Educação de Natal, Cristina Diniz.

“Com o recebimento de novos lotes de imunobiológicos destinados à educação, pensamos nessa estratégia para ampliar a vacinação e dar celeridade à imunização em Natal. Com isso, estamos concluindo a educação infantil para já começar em seguida os professores do fundamental I e II. Lembramos que todas as informações oficias dos públicos, documentação, poderão ser conferidas em vacina.natal.rn.gov.br”, comenta a secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde de Natal, Rayanne Araújo.

Vacinação dos Trabalhadores da Educação
a partir de sexta-feira (18), de domingo a domingo das 08h às 16h
Ginásio do Expansivo – Rua Wiliam Marinho de Leiros, 50 – Pajuçara
Ginásio do Instituto Sagrada Família – R. Olinto Meira, 1076. Alecrim