Os vereadores de Parnamirim aprovaram, o projeto de lei que define o “Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, em Parnamirim. De autoria do vereador Ricardo Gurgel, do PSB, presidente da casa, o projeto tem o objetivo de prevenir e combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
“A lei é importante porque garante o combate de crimes contra crianças e adolescentes Parnamirim não conta, por exemplo, com uma delegacia especializada nesse tipo de problema que, infelizmente, acontece em grande escala”, diz Ricardo Gurgel.
Entre as ações que a lei aprovada prevê, estão campanhas publicitárias veiculadas na mídia, equipamentos urbanos, unidade de saúde, entre outros. A lei define ainda que os alunos do município terão aulas ou palestras educativas sobre o tema. Pais e professores também serão orientados.
A lei segue para a sanção do Prefeito Mauricio Marques.