Muito bem! Um Projeto de Lei do RN irá tratar da obrigatoriedade do Executivo conceder isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para aposentados e pensionistas que percebem de um a cinco salários mínimos. De acordo com a matéria, protocolada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, os beneficiários com a isenção não poderão transferir a parentes ou terceiros, que possuam veículos, mesmo que dependentes.
Foto – Divulgação
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