A empresa BBom agora está na mesma situação da TelexFree: não pode mais cadastrar nenhum novo associado. A liminar foi concedida na terça-feira (16) pela 4º Vara Federal de Goiânia, que aceitou um pedido de aditamento do Ministério Público Federal em Goiás.
No início do mês, o MPF e o MP-GO expediram recomendações às principais emissoras de canal aberto (Globo, SBT, Record e Bandeirantes) para que cessassem a veiculação de publicidade de venda de rastreadores das empresas do grupo BBom.
Diz o texto enviado à Rede Globo em São Paulo:
O MINISTÉRIO PÚBLICO
RECOMENDA:
– Que a Rede Globo de Televisão e suas afiliadas não veiculem
publicidade da empresa Bbom (Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e
Exportação Ltda) quanto à comercialização de rastreadores e o respectivo serviço de
localização, por caracterizar publicidade enganosa.
Ressalte-se que o descumprimento dessa Recomendação poderá ensejar
a propositura de Ação Civil Pública pelos Ministério Públicos Federal e Estadual em
Goiás, para fazer valer as garantias previstas na legislação, notadamente no Código de
Defesa do Consumidor e na Lei n° 9.870/99.
Atenciosamente,
Murilo de Morais e Miranda
Mariane Guimarães de Mello Oliveira
Promotor de Justiça – Defesa do Consumidor Procuradora da República
Hélio Telho Correa Filho
Procurador da República
