PLANOS DE SAÚDE RECORRERAM À JUSTIÇA E GANHARAM MAIS TEMPO CONTRA A SUSPENSÃO*

A Justiça determinou à ANS (Agência Nacional de Saúde) que refaça os cálculos das reclamações dos usuários de operadoras de saúde antes de suspender a venda de novos planos à população. Mais cedo, o governo havia anunciado a suspensão nas vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir da próxima sexta-feira (23).

Na decisão que deferiu “parcialmente” os pedidos da FenaSaúde (Federação Nacional da Saúde Suplementar), que reúne empresas como Amil e Sul América, o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, afirmou que a agência não pode considerar reclamações que “não foram objeto de análise”, outras sobre as quais ainda se faz necessária a “realização de diligências” e ainda aquelas sobre a “não obrigatoriedade de cobertura” pelos planos, “até o julgamento definitivo do presente agravo de instrumento”.

Segundo o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório de advocacia Sergio Bermudes, a ANS considerou, em sua decisão de suspender a venda de alguns planos, “um número importante de reclamações sem parecer conclusivo” da própria agência.

A lista de planos suspensos anunciada hoje corresponde ao sexto ciclo de monitoramento dos planos promovido pelo governo. E é a primeira rodada de suspensões sob uma nova metodologia –até então, eram considerados apenas atrasos nos prazos máximos de marcação de consultas e procedimentos.

mdicos

Com informações do Uol.

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