Proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), o projeto de lei 151/2013 estabelecia que não seria mais necessário às pessoas com deficiência e doenças crônicas comprovar carência de recursos para conquistar o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal. Mas a proposta foi vetada integralmente pelo Executivo.
De volta ao plenário da Casa, os parlamentares mantiveram o impedimento, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (09). A votação foi aberta, com o veto sendo mantido por oito votos, com cinco votos contrários e nove abstenções. Votaram contra o governo as vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Eudiane Macedo (SD) e os vereadores Sandro Pimentel, Fernando Lucena (PT) e Dickson Nasser Júnior (PSDB).
Em sua justificativa para o veto total, a Prefeitura baseou-se no parecer da Procuradoria Geral do Município que apontou vício de iniciativa, haja vista que a medida estabelecida no projeto é uma prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Diante disso, as bancadas de situação e oposição travaram um debate acalorado, com argumentos contra e a favor da matéria.
“Ora, a gestão pública precisa, sim, ter o controle do fornecimento dessas gratuidades. É bom que as pessoas com deficiência saibam que a dispensa do pagamento das tarifas de transporte coletivo está mantida, continua tudo do mesmo jeito, nada mudou. Agora, é importante que alguns critérios sejam colocados para se fazer justiça no processo de concessão do benefício”, explicou a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), que defendeu a manutenção do veto.
Já o vereador Sandro Pimentel disse que o texto retirava uma exigência que traz humilhação e injustiça. “Tivemos o cuidado de inserir na redação critérios como a apresentação de laudo médico para obter isenção das passagens. Critérios devem existir, pois estamos tratando de recursos públicos. Mas a Prefeitura exige que as pessoas comprovem que são pobres. O que tentamos fazer aqui foi acabar com este constrangimento aplicado pelo prefeito Carlos Eduardo contra a população que precisa deste benefício”, reforçou.
Na opinião do vereador Kleber Fernandes (PDT), a retirada da obrigatoriedade de comprovação de carência de recursos financeiros poderia onerar o preço das tarifas. “Precisamos agir com maturidade para que o usuário dos transportes coletivos não sejam penalizados”, afirmou. Por sua vez, o vereador Fernando Lucena criticou a decisão do Executivo. “O prefeito Carlos Eduardo não tem sensibilidade nem consideração com os mais pobres. Tudo que for para beneficiar o povo trabalhador ele é contra”, concluiu.