Fecomercio: Senac RN discute parceria com prefeituras de Guamaré e Macau

O gestor regional do Senac RN, Benjamin Garcia, cumpriu agenda durante esta semana em municípios da região Oeste do estado. Entre os compromissos, o gestor, se reuniu com representantes das prefeituras de Guamaré e Macau, a fim de discutir parcerias para promover o desenvolvimento econômico do município através da qualificação profissional da população.

Em Guamaré, os secretários municipais Mohana Freitas (Turismo), David Paulino (Planejamento e  Desenvolvimento) e Jefferson Soares (Indústria, Comércio, Serviços, Energias e Projetos Especiais), receberam a equipe do Senac para apresentação do programa DEL Turismo, uma metodologia inspirada no modelo alemão para gestão do desenvolvimento local, que foi implantada no Rio Grande do Norte por meio de uma parceria entre a Fecomércio RN, FASISC-SC, Federasul-RS, Ministério Federal para a Cooperação e o Desenvolvimento da Alemanha e as entidades empresariais alemães BFZ, BBW e SEQUA.

Com adaptações focadas no fortalecimento do turismo local, a iniciativa oferece um intercâmbio de conhecimentos entre os municípios do RN e a Alemanha, além de promover treinamentos focados no desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade e governança municipal de cada destino turístico.

O programa também foi apresentado ao secretário de governo do município de Macau, Rodrigo Matheus, que no momento responde interinamente pela secretaria de turismo local. Na ocasião, o secretário conferiu detalhes da metodologia e também pode conhecer o atendimento corporativo do Senac, apresentado pelo consultor comercial Sávio Saraiva.

Governo do RN: Concurso do Itep/RN registrou mais de 49 mil inscrições

As inscrições para o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (itep/RN) terminaram na última segunda-feira (7) e o prazo para pagamento dos boletos também já acabou. Com isso, a quantidade de inscritos para o certame já está definida.

De acordo com dados do Instituto AOCP – empresa contratada para ser responsável pelo concurso – 49.039 pessoas confirmaram suas inscrições e estão aptas para a realização da prova que está marcada para o dia 25 de julho de 2021, em Natal.

Ao todo estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis Médio e Superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão, como Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440.

Os requisitos e atribuições dos cargos de Nível Superior valem para bacharéis, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas.

As vagas serão concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros.

Também vale destacar que, requisitos como a CNH categoria B para os cargos de Nível Médio, por exemplo, são exigidos somente no momento da posse do cargo e não impossibilita a inscrição. Até o final do certame, os candidatos podem se organizar para conquistarem as devidas certificações.

Os cargos são: Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível Médio.

Capacitação de profissionais é aposta para combater trabalho infantil

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é lembrado neste sábado

Valter Campanato

No lugar da boneca e do carrinho, a enxada e a vassoura. No lugar do tempo para estudo e descanso, as jornadas exaustivas. No lugar da liberdade e inocência típicas de uma criança, a Iniciação sexual forçada e precoce. Estamos falando do trabalho infantil, uma realidade que ainda assola o mundo todo.

Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado nessa quinta-feira (10), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo, um aumento de 8,4 milhões de casos entre 2016 a 2020. De acordo com o levantamento, essa foi a primeira vez em 20 anos que o número cresceu. No Brasil, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, divulgada em 2019, mostra que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população nesta faixa etária.

Para conscientizar as pessoas e combater essa realidade, o dia 12 de junho foi eleito pela OIT o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, diversas entidades promovem ações para debater o tema. A organização não governamental (ONG) Plan Internacional criou, nas redes sociais, a campanha “Trabalho infantil: pode ser comum, mas não é normal”. A ideia é reforçar as consequências que a prática tem para a vida de crianças e adolescentes na fase adulta. “Entre os cards, temos os motivos para crianças e adolescentes não trabalharem, os impactos do trabalho infantil em suas vidas e os canais de denúncia”, afirma Flavio Debique, gerente nacional de Programas e Incidência Política da ONG.

Fundação Abrinq mobilizou alguns artistas para que elaborassem tirinhas que promovam a reflexão sobre os prejuízos que o trabalho infantil representa a infância e adolescência. O resultado é uma série de criações que lançam luz a essa violação que muitas vezes está oculta no cotidiano de cidades, lugares turísticos e até dentro de casa. “Precisamos falar sobre os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham de maneira ilegal. Eles precisam estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver de forma plena como ser humano. É nossa responsabilidade garantir-lhes esses direitos”, ressalta Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq.

Retrato da exploração

Segundo dados da Pnad de 2019, a maioria dos trabalhadores infantis era formada por meninos (66,4%) e negros (66,1%). A pesquisa apontou também que 53,7% têm entre 16 e 17 anos. Outros 21,3% estão na faixa etária de cinco a 13 anos. A faixa etária de 14 e 15 anos corresponde a 25%.

Pandemia

Especialistas vêm alertando sobre o perigo de um aumento da exploração infantil durante a pandemia. “Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, afirmou Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Porém, até o momento, segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou uma diminuição nas denúncias de exploração do trabalho infantil “Nós estamos atribuindo isso possivelmente ao auxílio emergencial do governo”, disse. Em 2019 foram feitas 4.246 denúncias à ouvidoria, enquanto em 2020 foram 2.371.

Segundo o secretário, a manutenção dessa tendência de redução vai depender das políticas protetivas, de distribuição de renda, de assistência e da recuperação da economia. “Por que o trabalho infantil está diretamente relacionado ao enfrentamento da questão da pobreza”, afirma.

Combate

O Brasil assumiu o compromisso na ONU de erradicar o trabalho infantil até 2025. Para cumprir essa meta, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) tem atuado no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos como conselhos tutelares e na capacitação dos profissionais que atuam nessa área como professores, assistentes sociais e gestores públicos e de organizações sociais. Com esse objetivo, já está aberto um edital para um mestrado em educação pela Universidade de Brasília (UnB). Na próxima segunda (14) será lançado outro edital com 300 vagas para especialização na mesma área. Ambos podem ser acessados no site do MDH.

Quem não é da área pode fazer os cursos da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). São mais de 20 cursos disponíveis para a população. “Queremos disseminar o conhecimento sobre a proteção dos direitos da criança no país todo.”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mauricio Cunha aponta outras iniciativas para combater o trabalho infantil como o acordo de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal no projeto Mapear, que rastreia os pontos de vulnerabilidade e exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias. O secretário também adiantou a criação do Observatório da Criança, um portal com informações sobre os direitos da criança e do adolescente que deve ser lançado nos próximos meses.

E hoje o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou uma campanha nas redes sociais para sensibilizar toda a sociedade, além de estimular o registro de denúncias por meio do Disque 100.

Denúncias

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” no aplicativo). O cidadão também pode baixar o aplicativo Direitos Humanos Brasil no qual pode fazer denúncias inclusive com fotos. E, até o fim do mês de julho, um novo aplicativo, com linguagem voltada especificamente para as crianças deverá ser lançado. “A população denunciando ajuda a coibir esse tipo de prática. Criança tem de estudar, brincar e ser protegida. O mundo do trabalho é um mundo adulto. Então a sociedade precisa entender isso e ajudar a proteger a infância”, diz.

Fonte: agência Brasil

Delegados participam de capacitação para votação do Plano Diretor, que começa segunda, 14

Delegados participam de capacitação para votação do Plano Diretor, que começa segunda, 14

Foto: Assessoria Semurb

A capacitação dos delegados do processo de revisão do Plano Diretor de Natal foi realizada nesta sexta-feira, 11, pelo Conselho da Cidade (Concidade), visando a votação, que começa na próxima segunda 14 e segue até o dia 16. Foi apresentado pelos técnicos o sistema que será utilizado para votação das propostas, que foram enviadas pelos delegados durante a Conferência. Após a apuração dos votos, as propostas escolhidas pelos delegados serão encartadas na minuta de lei para ser enviada à Câmara Municipal de Natal. 
 
A reunião foi aberta pelo secretário de Governo, Johan Xavier, que agradeceu o empenho de todos os delegados. Xavier falou da enorme responsabilidade que todos terão sobre o destino da cidade e ressaltou que a decisão irá se refletir não apenas na questão urbanística, mas principalmente nas questões sociais e econômicas. “As nossas escolhas gerarão uma nova cidade em um futuro de curto prazo, com novas regras para um cenário de desenvolvimento há muito tempo esperado por todos os atores da nossa sociedade. Desejo boa sorte para todos e bom trabalho”, pontuou.

Em seguida, o vice-presidente do Concidade, Albert Josuá, passou algumas instruções sobre a reunião e fez um resgate de todo o processo de discussão do Plano. Ressaltou que estes são os últimos momentos de um período de quatro anos, iniciado em 2017, e que teve um período suspenso, sendo retomado em 2019 com toda força. Destacou ainda que o processo permitiu uma grande participação popular, até então inédita, senão uma das mais participativas do país, disse ele. “Do ano passado para cá, devido à pandemia, tivemos que nos adequar e fazer virtualmente as reuniões e votações. Tivemos idas e vindas, estamos quase no final e, da forma possível, considerando o cenário atual”, afirmou.

O técnico em TI, Thiago Vasconcelos, apresentou o sistema Hélios, um programa americano, desenvolvido por um estudante da Universidade de Harvard, utilizado por várias instituições e órgãos para avaliação e votação no país. Um programa considerado seguro e fácil de operar.

Para a votação, será fornecido um caderno de propostas, divididos em blocos e numerados para facilitar a escolha do voto pelos delegados. Cada um receberá por e-mail um login e senha para ter acesso ao sistema. O sistema de votação ainda gera um código de identificação da cédula eleitoral, o que dará mais segurança ao eleitor.


Para mais informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Natal, acompanhe pelo site do PDN no endereço: (https://planodiretor.natal.rn.gov.br/) ou ainda pelo Instagram @planodiretornatal.

Doação de sangue é tema da nova campanha da Assembleia

Divulgação

A cada 15 minutos uma pessoa precisa de sangue no Brasil. No Rio Grande do Norte, os números são semelhantes e a necessidade ainda maior em razão da pandemia da Covid-19 que provocou no último ano o distanciamento social entre pessoas. Por isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança nesta sexta-feira (11) a campanha de conscientização e incentivo à doação de sangue.

“Os estoques de doação de sangue caíram 70% provocando um colapso na rede de saúde. Isso é a realidade da rede pública e privada também. Falta sangue para pacientes de todas as idades em procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de saúde que precisam de transfusão de sangue em todo o Estado”, argumenta o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Em números absolutos, o Hemonorte Dalton Cunha possuía, em média, estoque com 700 bolsas de sangue. Porém, com a queda significativa no número de doações em todo o Brasil e no Rio Grande do Norte, o Estado conta com aproximadamente 300 bolsas armazenadas. O quantitativo é insuficiente para a demanda e pode inviabilizar procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de milhares de pacientes que precisam da transfusão de sangue. Por isso, o Legislativo Estadual montou estratégia para a conscientização da população.

Dados do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) relatam que uma bolsa de sangue através de doação pode salvar até quatro vidas. Em tempos normais, o estoque considerado satisfatório para os centros de doação de sangue é de 600 a 800 bolsas. Hoje, o Estado conta com menos de 300 bolsas.

Já no Centro de Doação de Sangue, Hemovida, a média deveria ser de 1.100 doadores e a média de recebimento é de 700 a 800 bolsas.

Em razão da pandemia não haverá o lançamento tradicional da campanha com audiência pública e sim, vídeos que serão publicados nas redes sociais da @assembleiarn. O primeiro vídeo, do lançamento da campanha será do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira alertando sobre a importância do tema.

Na próxima segunda, 14 de junho, será lembrado o Dia Mundial do Doador de Sangue. O material será divulgado nos canais da Casa, tanto na TV Assembleia (canal 10.3) quanto nas redes sociais, com as hashtags #DOESANGUEHOJE e #COMPARTILHEVIDA.

A necessidade de doação de sangue no Brasil é alarmante: a cada 15 minutos, uma pessoa precisa de sangue. E no período de pandemia, a realidade piorou pelos cuidados com as pessoas em ficar em casa e ainda procurar centros de doação de sangue. “Precisamos conscientizar e mobilizar as pessoas para o ato fundamental de doar sangue. O que antes era um ato comum em períodos normais, tornou-se cada vez mais raro na pandemia. O nosso alerta é para a doação de sangue hoje”, comenta o presidente Ezequiel

Vacinação para profissionais da Educação já imunizou 2.896 pessoas

Vacinação para profissionais da Educação já imunizou 2.896 pessoas

SME

Durante toda a quinta-feira (10), aconteceu mais um dia de vacinação para os profissionais que atuam na Educação Infantil (Creche e Pré-escola). Desta maneira foram imunizados 1.066 profissionais nas redes pública e privada. Até o momento a vacinação destinada àqueles que atuam na educação soma o total de 2.896 imunizados.

Na quinta-feira (10), a vacinação na rede pública aconteceu nos Centros Municipais de Educação Infantil Professora Carmem Fernandes Pedroza, Irmã Dulce, Doutora Zilda Arns, Nossa Senhora Auxiliadora, Nossa Senhora de Fátima, Bom Samaritano, Frei Damião, Professora Maria do Socorro Lima, Missionário Odilon dos Santos e Nossa Senhora de Santana. Na sexta-feira a vacinação acontece na zona Norte.

“É um momento muito esperado. Gratidão e felicidade me definem nesse instante. A vacinação aqui no CMEI foi organizada, tranquila e agradável. Todos muito felizes pela vacina. A parceria entre as secretarias de Educação e Saúde está sendo um sucesso. Sem aglomeração e sem espera prolongada”, destacou a gestora pedagógica do CMEI Professora Carmem Fernandes Pedroza, Janaína Carvalho de Melo.

A vacinação é destinada para todos os profissionais que atuam nas unidades de ensino, como a auxiliar de serviços gerais, Monnique Guillia Araújo Silva que recebeu a 1ª dose da vacina de Oxford. “É um momento de renovação, esperança, gratidão a Deus e fé em dias melhores que estão por vir”. Já a auxiliar de secretaria do CMEI Irmã Dulce, Joyce Kelly Bezerra da Silva, afirmou que o sentimento é de esperança e gratidão por receber a 1ª dose da vacina. “Foi um momento especial e marcante que trouxe esperança para todos e a crença de que dias melhores virão”.   

A gestora pedagógica do CMEI Irmã Dulce, Evely Barros Paz de Lima, explicou como ocorreu a vacinação no CMEI. “Uma manhã de muita expectativa e satisfação para a equipe, que desde às oito horas aguardava com ansiedade a equipe da Saúde para a aplicação do imunizante. Em nome das professoras, estagiárias e funcionários, agradecemos pela oportunidade de vivenciar um momento tão importante de prevenção em favor da vida. Agradecemos também a iniciativa da SME em nos proporcionar este momento tão esperado, que na companhia dos colegas de trabalho foi mais emocionante ainda. Unidos na esperança de um retorno com mais confiança”.

Prefeitura de Parnamirim: Semur flagra situação de crime ambiental e notifica responsáveis

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Os agentes de fiscalização ambiental da Prefeitura de Parnamirim, em deslocamento para cumprir um serviço de rotina, se depararam na manhã da última quarta-feira (9), com o flagrante de uma situação de crime ambiental. No exato momento da passagem da equipe por um trecho do bairro de Cajupiranga, os servidores constataram uma queimada provocada pela ação de funcionários de uma obra que acontecia nas imediações.

Diversas espécies, como cajueiros e coqueiros, foram cortadas de um terreno e divididas em duas partes, uma delas estava sendo queimada e a outra era carregada com o auxílio de um veículo de grande porte. Essas condutas configuram crime ambiental. De acordo com a Semur, antes da extração de espécies frutíferas, um estudo por parte dos fiscais ambientais deve ser feito, identificando a possibilidade da execução e a necessidade de replantio. A queimada é outra conduta que deve ser evitada, pois ocasiona mudança da temperatura e umidade do solo, diminuição da biodiversidade e piora na qualidade do ar.

O responsável pela conduta não estava presente. Ele foi contatado e, depois de chegar ao local, notificado a comparecer à sede da Semur para prestar os devidos esclarecimentos. De acordo com a equipe de fiscalização, a maior dificuldade desse tipo de trabalho é justamente o flagrante das situações de descumprimento, quando as irregularidades geralmente acontecem. É a situação de flagrante que possibilita a identificação do autor da conduta para que as devidas providências sejam tomadas. A população pode ajudar, denunciando irregularidades à Semur pelo 156 ou 3644-8249.

Fecomércio: Projeto pretende ampliar processo digital em 500 indústrias

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) definiu como meta aumentar a transformação digital das empresas nordestinas e esse processo  começará pelo Rio Grande do Norte. O presidente da Agência, Igor Calvet, está em visita à Natal para conhecer os primeiros resultados da fase piloto do projeto Transforma RN, uma ação de capacitação intensiva, desenvolvida por meio de uma rede integrada de instituições, para aumento da produtividade e da presença digital de 50 pequenas indústrias do segmento de alimentos e bebidas das regiões de Natal, Mossoró e Caicó.

O projeto foi concebido pelo Instituto Metrópole Digital (IMD), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Fiern, Agência de Fomento do Estado (AGN), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Sebrae no Rio Grande do Norte, que é a unidade operacional executora da iniciativa. Igor Calvet se surpreendeu com os resultados e sinalizou apoio para fase seguinte do projeto, que deve atender outras 500 pequenas e médias indústrias de todas as regiões do estado. É a chamada etapa de escala do projeto, prevista para começar no próximo mês e que envolverá recursos da ordem de R$ 1,5 milhão por parte da ABDI e mais R$ 2 milhões investidos pelo Sebrae.

“Nessa primeira ação, já notei um diferencial do projeto, que é esse empenho do empresário. Ter 50 empresas e ampliar numa escala para mais 500, dez vezes mais, não é todo estado que consegue esse nível”, reconheceu Igor Calvet, que, após a análise da metodologia aplicada na primeira fase, vislumbrou a possibilidade de tornar essa experiência um modelo a ser aplicado em outros estados do Brasil. “Essa metodologia que está sendo criada aqui, no Rio Grande do Norte, com os erros e os acertos, vai servir para dar escalabilidade, não só aqui, mas também no país inteiro. Se der certo com 50 empresas, certamente vai dar com quinhentas”.

As declarações do principal executivo da ABDI foram dadas nesta quinta-feira (10), durante uma reunião para a apresentação do projeto Transforma RN, que conta com um aporte de R$ 1,5 milhão da ABDI, recurso concedido como prêmio pela seleção em edital, se destacando entre os projetos do Nordeste apresentados à agência no ano passado, visando à implantação de iniciativas de transformação digital nas indústrias do nordeste brasileiro.

Ações articuladas e integradas

A solenidade contou com a participação de representantes do ecossistema de inovação do estado, governo do RN, Fiern, e das demais instituições envolvidas no Transforma RN, assim como dirigentes, conselheiros e gestores do Sebrae estadual e Nacional. O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, expôs o modelo de atuação da instituição para desenvolver ações em parceria com outras organizações de abrangência nacional, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – que elegeu o Sebrae-RN como o único do país a receber aporte financeiro para execução dos projetos Tecnova e Centelha II, Fundação Banco do Brasil, Banco do Brasil e Riachuelo, com o recém lançado programa Mais Integrados, para capacitar, desenvolver e fortalecer o segmento das micro e pequenas empresas do estado oriundas de diversas cadeias produtivas.

O diretor superintendente do Sebrae destacou o trabalho que é feito de forma articulada e integrada com as entidades representativas do setor produtivo e órgãos dos governos para ações dos projetos mantidos pelo Sebrae para a assertividade de todas as ações implementadas em prol dos pequenos negócios potiguares. Trata-se de esforço concentrado e alinhado em uma visão sistêmica, que assegura bons resultados dos projetos idealizados e cria um ambiente propício para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

O vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Manso Maciel, que representou o presidente do CDE, Marcelo Queiroz, ratificou essa articulação promovida pela instituição e ressaltou a importância do Transforma RN para o setor industrial do estado. “Agora, são 50 empresas, mas, a nossa expectativa é chegar a mais 500 indústrias atendidas com esse projeto, o que poderá trazer um ganho significativo para a transformação digital das indústrias potiguares”, afirma Itamar Maciel.

O diretor de Inovação da FIERN e presidente da COINCITEC, Djalma Barbosa Júnior, que participou da solenidade, também destacou o ganho para o segmento com a implementação do Transforma RN e da força da parceria entre as instituições. “Temos no estado uma disposição das instituições com o propósito de converger as ideias e a transformação digital hoje tão necessária, com a qualidade e logística”. Também participaram da solenidade os diretores do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti (Técnico) e Marcelo Toscano (de Operações), representantes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado, Agência de Fomento do Estado (AGN) Instituto Metrópole Digital (IMD) e do Sebrae Nacional.

Nesta sexta-feira (11) o presidente da ABDI, Igor Calvet, prossegue com a agenda de visitas na região metropolitana de Natal, juntamente com os dirigentes do Sebrae-RN e alguns parceiros do “Transforma RN”, visitando pela manhã a Fonte da Cristalina Água Mineral, em Macaíba, o Instituto Metrópole Digital (IMD), no campus da UFRN, e à Raff Cervejaria, uma das empresas atendidas pelo projeto localizada no bairro de Candelária, em Natal.

Governo do RN: 3º Fórum de Inclusão Social tem inscrições abertas

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN),  está com inscrições abertas para o 3º Fórum de Inclusão Social: edição Arez, Canguaretama, Goianinha, Japi, Jundiá, Monte das Gameleiras, Parnamirim , São José Mipibu e Senador Georgino Avelino. O evento vai acontecer no dia 15 de junho, das 9h às 17h, por meio de sistemas de videoconferências.

Podem participar gestores e servidores públicos de todas as esferas, representantes e membros de associações, de sindicatos e de instituições culturais, além da comunidade local dos municípios abrangidos. Os interessados podem se inscrever no site https://www.even3.com.br/3forumdeinclusaosocial clicando na seção correspondente à cidade em que reside ou trabalha. 

A finalidade do Fórum de Inclusão, que faz  parte de uma estratégia de implementação do programa de ações da EGRN dentro do Plano RN Inclusivo, é debater políticas públicas e propostas de ações inclusivas na região com foco na capacitação. O Plano é uma política pública estadual que objetiva promover atividades educativas, voltadas para a qualificação profissional, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania para todas as regiões geográficas do Rio Grande do Norte.

A programação inclui a realização de um Webinário sobre “Premissas da cidadania ativa e desenvolvimento local” pela manhã transmitido via canal no Youtube, e de grupos focais que debaterão em salas virtuais distintas sobre as demandas de capacitação dos cidadãos de forma relacionada com os focos do RN Inclusivo no turno vespertino. Para participar das atividades, será preciso logar no sistema de inscrição no dia do evento e clicar na seção de transmissão online para acessar aos conteúdos. Todos os participantes inscritos ganharão certificação. 

Programação

9h – Acolhida e recepção dos participantes
9h30 – Solenidade de abertura
10h – Webinário “Premissas da cidadania ativa e desenvolvimento local”
13h30 – Grupos Focais com participantes de Arez, Japi, Jundiá, Parnamirim e Senador Georgino Avelino
15h30 – Grupos Focais com participantes de Canguaretama, Goianinha, Monte das Gameleiras e São José Mipibu
17h – Encerramento
Mais informações sobre o RN Inclusivo em www.rninclusivo.rn.gov.br.

SERVIÇO

3º Fórum de Inclusão
Data: 15/06/2021
Horário: 9h às 17h
Formato: virtual por meio de sistemas de videoconferência
Inscrições em https://www.even3.com.br/3forumdeinclusaosocial/

Comissão debate implementação de leis em favor da população de rua

Os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal receberam, em reunião virtual, nesta quinta-feira (10), representantes de entidades e instituições para debater sobre a temática da população em situação de rua. Durante o encontro houve consenso sobre a necessidade de implementar projetos de leis em benefício dessa população.

A vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão, participou de forma remota. A vice-presidente da Comissão, vereadora Ana Paula (PL), destacou que o colegiado dá um passo importante ao trazer os principais envolvidos para o debate. “Estamos dando oportunidades de trazer assuntos relacionados aos direitos humanos. Hoje trouxemos a questão dos moradores em situação de rua com encaminhamentos sobre leis a serem implementadas”, disse.

Um desses encaminhamentos é retomar a tramitação de projetos com a temática. “Temos uma proposta do ex-vereador Maurício Gurgel para instituir o Plano Municipal de Políticas Públicas para a população de rua de Natal. Subscrevemos para darmos andamento à tramitação e também seguir no debate do projeto ‘Despejo Zero’, da vereadora Divaneide Basílio”, explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que presidiu a reunião. O projeto de Divaneide busca suspender medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas para despejo, desocupações ou remoções forçadas durante a pandemia do novo coronavírus.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) ressaltou que, além desse, é preciso que seja implementado o censo da população de rua, já aprovado pela Casa. “Vemos a necessidade de abrir esse diálogo com as instituições e organizações para que, assim como o Governo do Estado vai realizar o censo, que o Município possa fazer um recorte municipal e implementar as políticas públicas necessárias. Além disso, há um aumento significativo da criança e adolescente em trabalho infantil e isso também está ligado à situação de vivência nas ruas”, pontuou a vereadora.

Participaram do encontro e de modo virtual os representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA), Arquidiocese de Natal e Igreja Missionária Batista El-Shadai (IMBES), Toca de Assis, Conselhos Regional do Serviço Social, Fórum em Defesa da População de Rua, UFRN, Comitê Estadual Intersetorial de atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM/RN), Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Regional de Psicologia, OAB e  Defensoria Pública da União.