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Fecomércio : Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar

O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar a partir de fevereiro. Com o reajuste do teto dos benefícios, de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22, foram atualizadas também as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos.

Com o reajuste de 10,16% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.

Esses novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2021 e efetuados em janeiro deste ano ainda seguem a tabela anterior.

Quanto você vai pagar
Com a reforma da Previdência de 2019, as alíquotas de contribuição passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, se o trabalhador ganha mais de um salário mínimo, ele paga 7,5% de alíquota de contribuição sobre R$ 1.212 e outros percentuais no que exceder esse valor, de acordo com a tabela abaixo:

Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 pagará 7,5% sobre R$ 1.212 (R$ 90,90), mais 9% sobre os R$ 288 que excedem esse valor (R$ 25,90), totalizando R$ 116,82 de contribuição.

Já quem ganha R$ 4.500 terá a seguinte contribuição, seguindo as faixas de valores da tabela acima:

Paga 7,5% sobre R$ 1.212: R$ 90,90 de contribuição
Mais 9% sobre R$ 1.215,35, que é a diferença de R$ 2.427,35 de R$ 1.212: R$ 109,38
Mais 12% sobre R$ 1.213,68, que é a diferença de R$ 3.641,03 de R$ 2.427,35: R$ 145,64
Mais 14% sobre R$ 858,97, que é a diferença de R$ 4.500,00 de R$ 3.641,03: R$ 120,26
Total de contribuição: R$ 466,18

Simulações de contribuições

A pedido do g1, Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), calculou como fica a contribuição para pessoas com diversos salários. Quem ganha até 1 salário mínimo pagará R$ 1,68 a menos por mês em relação ao ano passado.

Já todos que recebem acima de R$ 7.087,22 pagarão a contribuição máxima de R$ 828,39 – R$ 76,40 a mais em relação ao ano passado (R$ 751,99). Isso ocorre porque a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social.

Mudança com reajuste de salários

De acordo com os cálculos de Lemes, somente os salários a partir de R$ 6.541,55 terão aumento no valor da contribuição em relação a 2021.

Isso ocorre, segundo ele, porque, com a tabela progressiva, momentaneamente os trabalhadores que não tiveram reajuste de salário terão a redução de contribuição. A exceção fica por conta dos trabalhadores que, em janeiro de 2022, tiverem reajustes de salários.

“A tabela foi reajustada, mas os salários das pessoas ainda não foi, então elas pagarão menos até que seus empregadores lhes deem reajuste”, explica.

Se houver reajustes dos salários durante o ano, haverá mudança nas contribuições por conta do reenquadramento nas faixas de contribuição.

“Se o trabalhador recebe R$ 2 mil e, em abril, tiver seu salário reajustado para R$ 2.200, até março ele vai pagar R$ 161,82, e a partir de abril pagará R$ 179,82”, exemplifica.

“Em resumo, quem ainda não teve reajuste de salário e recebe entre o mínimo e o teto terá redução de contribuição. No caso de salário de R$ 1,3 mil, por exemplo, vai pagar R$ 1,68 a menos do que pagava no ano passado até ter o reajuste. No caso de salário de R$ 6 mil, vai pagar R$ 15,11 a menos”, explica.

Governo do RN : Rio Grande do Norte inicia campanha no mercado europeu com operadora de viagens

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), deu início à parceria com a operadora de viagens Logitravel Group, que atua no mercado europeu desde 2004 e é líder de vendas online.

Em encontro na tarde desta quarta-feira (19), na Feira de Turismo de Madrid (Fitur), a secretária de Turismo do RN Aninha Costa, e a diretora-adjunta da Logitravel Group Mariana Silvério Duque, firmaram oficialmente o acordo para inicio das ações promocionais.

A colaboração se dará por meio da criação de campanha de marketing digital, com ativação em mídias on e off. Peças inspiracionais dos principais destinos do estado e ação com influenciadores digitais também estão presentes no plano de ação, que busca alavancar a procura pelo RN internacionalmente, colaborando com a retomada e a performance de vendas das cias aéreas, hotelaria e demais serviços de turismo.

“Estamos animados para iniciar essa parceria com a Emprotur e com ela posicionar o Estado do Rio Grande do Norte aqui no mercado espanhol, um destino brasileiro paradisíaco e com uma vasta diversidade de segmentos e atrativos turísticos”, destacou a diretora-adjunta da Logitravel, Mariana Silvério Duque

CoronaVac é incluída no plano de vacinação para crianças

Anvisa autorizou ontem uso de imunizante para a faixa etária

O Ministério da Saúde anunciou hoje (21) a inclusão da vacina contra a covid-19 CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. A pasta abriu negociações com o Instituto Butantan, responsável pela produção do imunizante, para a aquisição de doses.

A inclusão ocorre um dia após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso da CoronaVac em pessoas de 6 a 17 anos. Foi o segundo imunizante pediátrico autorizado pela agência. O primeiro foi o da Pfizer.

Nesta sexta-feira, em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, informou que a pasta oficiou o Instituto Butantan para saber qual o quantitativo disponível para uma possível compra. A instituição de pesquisa respondeu com a disponibilidade de sete milhões de doses.

No entanto, um contrato de compra ainda depende de um levantamento dos estados. Cruz declarou que o Ministério da Saúde vai sondar os estados, pois ainda há em estoques da pasta seis milhões de doses, além de outros três milhões em estoques de diferentes estados.

“A gente vai provocar os estados para que eles nos informem se querem receber CoronaVac ou Pfizer e quanto tem na rede estadual e municipal para que façamos distribuição mais equânime”, disse o secretário executivo. Segundo Cruz, o processo deve ser concluído na próxima semana, a depender do levantamento dos estados.

Em nota, o Instituto Butantan informou que pode ampliar a produção para além dos sete milhões, caso haja interesse por parte do Programa Nacional de Imunizações.

Fonte : agência Brasil

Carnês de parcelamento realizado em outros anos estão disponíveis 

 Carnês de parcelamento realizado em outros anos estão disponíveis 
Acesso a boletos é feito de forma virtual sem necessidade de deslocamento à Semut

A Prefeitura de Natal alerta os contribuintes que têm parcelamentos de negociações realizadas em outros anos para que não deixem de honrar com seus pagamentos. De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, os boletos que vencem em 2022 já estão atualizados e disponíveis no portal Directa.

Como a atualização dos valores dos parcelamentos nas negociações de dívidas em tributos é feita de forma anual, a cada ano, em janeiro, os contribuintes que se encontram nesta situação têm que imprimir os boletos a vencer. No caso dos parcelamentos são duas as datas de vencimento e o secretário municipal de Tributação, Ludenilsonn Lopes, afirma que, dos que venceram neste último dia 20 (quinta-feira), houve um volume significativo que deixaram de ser pagos.

Na data de vencimento do dia 20 de cada mês, neste mês de janeiro foram pagos 2.889 boletos e deixaram de ser pagos 2.977. Para a outra data de vencimento, dia 25 de cada mês, já pagaram de forma antecipada 2.242 contribuintes e o volume de pessoas que faltam pagar é de 11.489. O dia que vence é na terça-feira da próxima semana.

“Estamos chamando a atenção desses contribuintes que têm parcelamento para que imprimam seus boletos que vencem mês a mês este ano para que sejam pagos nas datas certas, para que não corram o risco de perder o parcelamento e a negociação”, afirma o secretário de Tributação, Ludenilson Lopes. Ele acrescenta que as dívidas já negociadas não podem ter novo parcelamento e que caso o boleto não seja pago até 90 dias da data de vencimento, a negociação é cancelada.

Acesso
Para ter acesso aos boletos atualizados para este ano, basta o contribuinte entrar no portal Directa, a partir da página da Semut https://www.natal.rn.gov.br/semut/ e no menu à esquerda, dentro do quadro “Carnês 2022”, escolher o ícone “Parcelamento”. O usuário será remetido à página de “Emissão de DAM de parcelamento”, preenche os dados pedidos como “Inscrição Mobiliária ou Sequencial ou CPF/CNPJ” e “Nº do Parcelamento” e depois clica em “Consultar”. Então aparecerão os boletos que estão para vencer neste ano.

Caso o contribuinte tenha alguma dificuldade neste passo a passo, pode recorrer ao atendimento via chat, também disponível no site da Semut. Este canal aparece disponível logo que a página é acessada. Outra forma de tirar dúvidas, ou mesmo o envio dos boletos, é pelos canais remotos via whatsapp. Confira os números no fim desta matéria.

IPTU 2022

Quanto aos carnês do IPTU 2022 os contribuintes estão recebendo pelos Correios, sem haver a necessidade de ir até a Secretaria retirá-los. O secretário lembra ainda que o atendimento está sendo prioritariamente remoto devido ao quadro de aumento de casos de Covid-19 (ômicron) e os de síndromes gripais. No caso do atendimento remoto, os canais são os mesmos: portal Directa, chat ou whatsapp.

Mas ainda há tempo para os contribuintes que vão pagar cota única, sem desconto e sem acréscimo, ou parcelado em 10 meses com acréscimo de 1% ao mês. Os vencimentos iniciam em 21 de fevereiro para os que têm imóveis nas zonas Leste e Sul da cidade e 21 de março para os que têm imóveis nas zonas Norte e Oeste.

Confira os canais remotos disponíveis:

WHATSAPP:

3232-9169/ 3232-8894/ 3232-8884/3232-9165 / 3232-9029/ 98704-6627

INFORMÁTICA: 3232-8895

* Os números de telefone fixos acima estão funcionando como Whatsapp.

PORTAL DIRECTA: https://directa.natal.rn.gov.br/

APP DIRECTA – Links para instalação do APP:

IOS: https://apps.apple.com/br/app/directa-prefeitura-do-natal/id1452870945

ANDROID: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.directapp

Prefeitura de parnamirim : Prefeitura adequa serviços no litoral e arboriza orla de Pirangi, nesta semana

O litoral de Parnamirim está passando por diversos serviços de readequação da mobilidade urbana e estruturação das vias e pontos turísticos. Como exemplo, tem-se a urbanização da orla de Cotovelo. Um serviço que deu vida nova à beira-mar daquela região com pavimentação, drenagem e implantação de calçadão e um dos letreiros ‘I LOVE PARNAMIRIM’.

Em Pium, a tradicional feirinha de frutas será transportada para um local com mais estrutura, contemplando drenagem, estacionamento, acessibilidade – mais conforto para a população. O terreno adquirido possui um declive, por isso a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (Semop) está aterrando o local que vai receber a feirinha e realizando a terraplenagem.

Já em Pirangi, a obra de urbanização está em estado avançado. O calçadão está na iminência de ser concluído e, nesta semana, a Prefeitura realizou um trabalho de arborização da orla.

Entenda:

Identificando que o aterro colocado no terreno da feirinha acabaria com espécies de plantas típicas do clima tropical brasileiro, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), depois de uma análise de viabilidade e utilizando-se da técnica e expertise necessárias, realizou a retirada de Arecas-bambu do local com o objetivo de transportá-las à orla de Pirangi.

As espécies foram replantadas na área do calçadão e, agora, ajudam a embelezar o litoral parnamirinense. Aliada à nova iluminação de LED, à beleza do destino Pirangi – conhecido internacionalmente – e ao trabalho de paisagismo que será executado no final dos trabalhos, a implantação das Arecas-bambu fará toda a diferença.

Fecomércio : Fecomércio RN assina convênio com Banco do Brasil para fornecer condições diferenciadas às MPEs

A Fecomércio Rio Grande do Norte assinou, nesta quinta-feira (20), Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil, por meio da sua Superintendência Regional. O documento irá direcionar consultoria e condições especiais para as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte atendidas pelo projeto Ecossistemas de Competitividade e Inovação em Comércio e Serviços (ECICS), desenvolvido pela Federação.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, afirmou que a entidade patronal é parceira daqueles que fazem o desenvolvimento econômico do estado e tem trabalhado para ampliar parcerias que visem beneficiar os empresários potiguares. “Esse acordo que assinamos hoje é mais uma alternativa de solução financeira para o empresariado, principalmente aqueles de menor porte, que hoje correspondem a 96% das empresas do estado. Esse público é alvo das ações do projeto ECICS, que hoje atende aos empresários do bairro de Pajuçara e será expandido para outros bairros polos comerciais”, comentou Queiroz.

A superintendente estadual do Banco do Brasil, Priscila Requejo, se disse honrada em oficializar esta parceria com a Fecomércio, entidade conceituada em todo o RN e com o trabalho reconhecido.

“A união das marcas entre as entidades me deixa tranquila, por conhecer e ouvir o trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio. Nosso objetivo é apoiar os micro e pequenos empresários, dando condições especiais nesse momento de recuperação econômica. Gerar ainda proximidade com os empresários, dando a eles uma opção de consultoria e orientação financeira para atravessar esse momento de forma mais saudável possível”, apresentou Requejo.

O diretor de Inovação e Competitividade da Fecomércio RN, Luciano Kleiber, que fez as tratativas com a equipe técnica do Banco, agradeceu o empenho do time. “Pedimos algumas ações para atender as necessidades das empresas potiguares e formos prontamente atendidos. Acredito que está é uma semente para os novos projetos que vamos fazer a curto, médio e longo prazo”, comentou.

Saiba mais

Para as micro e pequenas empresas potiguares, em especial as atendidas pelo projeto ECICS, os benefícios oferecidos pelo Banco do Brasil são: isenção de taxas, orientação e apoio para gerenciamento de Fluxo de Caixa, com a oferta de produtos/serviços compatíveis com o ramo e a necessidade da empresa e com tarifas reduzidas em até 80%, além de consultorias para análise de capacidade financeira; estruturação de operações de crédito com o menor custo possível e aderentes à capacidade da empresa; disponibilização de cursos oferecidos pela Universidade Corporativa do Banco do Brasil (UNIBB); criação de página direcionada à Fecomércio RN para divulgação dos benefícios e divulgações nas redes sociais do Banco.

Governo do RN : Parque das Dunas: Carteira de coopista 2022 já está disponível

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que Carteira de Coopista 2022 do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” já está disponível e pode ser feita pela internet, através do site www.parquedasdunas.rn.gov.br e, presencialmente, no Setor de Informações da Unidade de Conservação.

As pessoas que desejam usufruir da Unidade para as práticas esportivas podem solicitar o documento, por meio do site institucional do Parque. Para adquirir a carteira pelo meio virtual, o usuário precisa preencher o formulário on-line com dados pessoais, anexação de documentos de identificação e foto 3×4.

Após o envio do formulário, é preciso aguardar o e-mail com as instruções para os próximos passos. As informações são enviadas à administração do Parque das Dunas para que a equipe avalie se é caso amparado pelas legislações referentes à gratuidade ou não. Com as informações verificadas será emitido um boleto para o interessado via e-mail. Em seguida a confirmação do pagamento, é gerada a Carteira de Coopista, permitindo o acesso a Unidade de Conservação sem cobranças na bilheteria.

De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a forma de adquirir a carteira pela internet tem como objetivo facilitar a aquisição do documento. “Incentivamos a adesão virtual até mesmo para evitar aglomeração, neste momento no qual as autoridades sanitárias registram um aumento expressivo da transmissibilidade da Covid-19 e outras síndromes gripais, a equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Idema desenvolveu um espaço site da Unidade para que os interessados possam fazer a solicitação e aquisição da carteira de forma on-line”, explicou o gestor.

Além do formato on-line, o interessado que desejar fazer a carteira ou mesmo renovar de forma presencial pode fazê-lo de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 17h, no Setor de Informações do Parque munido da documentação exigida, foto e valor correspondente à taxa.

“A carteira permite o acesso de praticantes de caminhada e corrida a partir das 5h, antes de abrir os portões para o público em geral, todos os dias para os coopistas, mesmo nas segundas-feiras quando o Parque é fechado para visitantes. Os coopistas que possuem a carteira antiga, fora da validade, é preciso renovar”, afirma a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage.

Carteira

O documento custa R$ 20,00 (vinte reais) e deve ser renovado anualmente, com exceção da Carteira Permanente que é emitida para pessoas com idade superior a 60 anos. Frequentadores acima dessa idade estão isentos da anuidade

Prédios da STTU passam por desinfecção nesta sexta-feira (21)

Prédios da STTU passam por desinfecção nesta sexta-feira (21)
Serviços estão disponíveis no site da Secretaria e expediente retornará na segunda-feira

Nesta sexta-feira (21), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, localizada no bairro da Ribeira, passará por serviço de desinfecção de suas instalações para o combate à Covid-19 e sua nova variante. O Departamento de Educação de Trânsito da STTU (CETET), no Pitimbu, também estará fechado para higienização.

Diante deste serviço, o órgão estará operando somente no formato online por meio do site https://natal.rn.gov.br/sttu  e o telefone 156. O expediente presencial retornará na segunda-feira (24).

Assembleia Legislativa chama atenção para energia renovável como fonte de renda para o RN

 

A produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte tem sido debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Mesmo sendo competência do Governo Federal (De acordo com a Constituição Federal, em seus artigos 21, 22 e 175), os parlamentares tem se dedicado ao fortalecimento do crescimento da matriz energética, notadamente no tocante às energias renováveis, segmento em que o Estado ocupa hoje a primeira posição no Brasil. Uma das preocupações diz respeito as questões relacionadas as possíveis perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a venda de energia excedente para outros Estados.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Energias Renováveis na Assembleia Legislativa, deputado George Soares (PL) segue cobrando respostas aos questionamentos anteriores. Em documento encaminhado à Secretaria de Tributação do Estado, o parlamentar destaca dados importantes que confirmam as quedas de receita sofridas pelo RN, decorrentes da falha no sistema de repartição de receitas públicas estabelecida pela Constituição Federal.

“Nosso mandato sempre apoiou a produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Estado. E nós que somos do Nordeste, com muito sol e ventos, somos privilegiados. Somos autossuficientes e temos condições de expandir muito mais. Por isso, criamos a Frente Parlamentar para colaborar nessa área, na Assembleia Legislativa, com apoio de todos os deputados. Apesar de ser uma legislação federal, temos que acompanhar de perto as ações realizadas nesse setor dentro Rio Grande do Norte”, afirma o deputado George.

Tais números foram registrados em um artigo do professor de direito ambiental Rafael Coelho, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membro do grupo de pesquisa Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia, publicado na edição 103 da Revista de Direito Ambiental (julho a setembro de 2021) da editora Revista dos Tribunais, sob o título: “As Modernas Fontes de Energias Renováveis e o Desenvolvimento Regional do Nordeste Brasileiro: a questão das receitas públicas”.

De fato, dados informados pela Secretaria de Tributação mostram os valores anuais da remessa de energia elétrica produzida por usinas geradoras de energia eólica e solar para outros Estados: em 2013 (R$ 985.674,42); 2014 (R$ 21.297.930,79); e 2015 (R$ 70.958.024,81). Já em relação ao ICMS que seria arrecadado pelo Rio grande do Norte caso as operações não fossem imunes, seriam de: R$118.280,92 (2013); R$ 2.555.751,69 (2014); e R$ 8.514.962,98 (2015).

Bacia dos Ventos

De acordo com o Boletim Trimestral da Fonte Eólica, somente no primeiro trimestre de 2021 seis novos parques eólicos entraram em operação, representando um crescimento de 6% na potência instalada do Estado. Também houve incremento de 9% no número de empreendimentos em construção.

Há uma explicação dos especialistas no assunto para o potencial de produção no solo potiguar, que é a localização geográfica do Rio Grande do Norte, que se encontra na “esquina do continente”, no caminho do fenômeno denominado de Bacia dos Ventos. São ventos estabilizados e não rajadas, que sopram na costa do Estado.

Atualmente, o RN conta com 67 parques eólicos, responsáveis pela produção comercial de 1,79 gigawatts de energia. No Brasil apenas 3,5% da energia produzida vem da força dos ventos, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com o Centro de Estratégia em recursos Naturais e Energia (CERNE), o Rio Grande do Norte conta com 156 usinas em operação, 16 em construção e outros 51 projetos contratados.

Os parques empregaram 35 mil pessoas desde a sua instalação e movimentam uma cadeia produtiva vinculada à produção principal em diferentes municípios potiguares. São 193 empreendimentos em operação que geram 5,5 GW, com mais de 20 empresas instaladas no Estado.  O maior número de parques eólicos em funcionamento está no município de Serra do Mel, na região Oeste, representando 12,24%. Em segundo lugar está João Câmara, com 9,86%, e é lá que está a maior concentração de aerogeradores por metro quadrado.

As novas tecnologias de produção de energia estão promovendo uma mudança na paisagem e na economia do Estado. No entanto, a questão da tributação ainda tem muito a ser discutida. “Na minha opinião, deveríamos lutar para as arrecadações serem para o estado-produtor e não para o estado-consumidor. Vamos unir forças junto à nossa bancada federal por essa alteração que há de favorecer muito os municípios potiguares”, assevera o deputado George Soares.

Prefeitura de parnamirim : Fiscalização ambiental realiza trabalho educativo em Passagem de Areia

A Prefeitura de Parnamirim, por meio dos agentes de campo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), realizou nesta semana mais uma abordagem educativa, dessa vez junto à população de Passagem de Areia.

Os moradores da Rua Olavo Bilac e adjacências receberam, em suas casas, a visita dos servidores com material educativo e explicações sobre a temática do descarte da água servida em via pública, composta pelos rejeitos de uso doméstico – prioritariamente – no estado líquido. O lançamento desse material de forma indevida ocasiona muitos problemas para qualquer cidade, como a proliferação de doenças, mau cheiro e a corrosão do material utilizado na pavimentação de ruas e avenidas.

A Semur atua diariamente no combate dessa situação. A primeira visita é sempre educativa, depois as equipes retornam com as devidas abordagens e proposição de soluções para o problema.

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