Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

Regularização é necessária para permanecer no programa

Marcelo Camargo

Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas.

O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na dívida ativa, o micro ou pequeno empresário pode gerar as guias de pagamento pela internet. É possível pagar à vista ou parcelar os débitos em até 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensação, quando o contribuinte abate do débito tributos pagos a mais anteriormente.

As orientações para a regularização em nível federal estão disponíveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.

Cadastro

No caso de pendências cadastrais, a regularização pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário.

Para regularizar as pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar os sites dos órgãos locais. As empresas de comércio pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados. Os prestadores de serviço pagam o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma única guia.

Pandemia

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspensão do recolhimento das parcelas de março, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.

A Receita Federal também autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das dívidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legislação, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.

A PGFN abriu um programa de renegociação de débitos de difícil recuperação, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de adesão começou em agosto e acabou em 29 de dezembro.

O micro e pequeno empresário que atrasou algum parcelamento especial ou não pagou as parcelas suspensas de março a maio de 2020 foi incluído na lista de contribuintes com pendências e precisará regularizar a situação para permanecer no Simples.

Fonte: agência Brasil

Natal inicia cadastro de condomínios para vacinar idosos de 75 anos e mais

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) dá início ao cadastro de condomínios para vacinação de idosos de 75 anos e mais para vacinação contra Covid-19. 

Os síndicos dos condomínios de Natal poderão acessar a plataforma online https://vacinaidosos.lais.ufrn.br e fazer a solicitação. Com isso, terão cadastro aprovado os condomínios de Natal que tenham no mínimo cinco idosos residentes. O objetivo é amenizar os riscos dessa população à exposição de aglomeração em espaços coletivos.

“A SMS será responsável pelas vacinas e logística de transporte das vacinas Covid-19. Já a UFRN fará a aplicação. Trabalhamos com essa estratégia na vacinação da H1N1 e deu muito certo, então vamos continuar ”, afirma George Antunes, secretário de Saúde de Natal. 

Para mais informações, será disponibilizado o telefone 3232-8534, do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Departamento de Vigilância em Saúde (DANTS-DVS). São parceiros dessa ação os Departamentos de Enfermagem, Saúde Coletiva, Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Instituto do Envelhecer e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – Lais, todos da UFRN.

G1: Justiça suspende transferência de famílias de prédio histórico da UFRN para escola

Mudança para a Escola Municipal Santos Reis seria realizada neste sábado (23). Nova audiência é marcada para sexta-feira (29) e novas alternativas serão apresentadas pela prefeitura.

Famílias ocupam prédio histórico da UFRN em Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Anna alyne Cunha

A decisão judicial que obrigava a prefeitura de Natal a abrigar as cerca de 60 famílias que ocupam o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN na Escola Municipal Santos Reis foi suspensa neste sábado (23). Uma nova audiência foi marcada para sexta-feira (29) para que sejam discutidas e apontadas soluções para o problema.

“Foi feita uma petição informando da presença de população contrária à vinda da ocupação para esta escola. Em razão da possibilidade de se ter um confronto, em que teria que ter uma estrutura policial, foi dado esse comando e vai se certificar nos autos a impossibilidade do cumprimento”, contou Thiago Tavares, procurador chefe do Patrimônio.

Na sexta-feira (22), pais e mães dos estudantes matriculados na Escola Municipal Santos Reis protestaram na frente do prédio contra a realocação das famílias que fazem parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Eles argumentam que a mudança atrapalharia a retomada das aulas presenciais na unidade, prevista para 1º de fevereiro.

O procurador Thiago Tavares contou que “as equipes que estavam de prontidão para cumprir a ordem judicial” na manhã deste sábado. As famílias que ocupam o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN também haviam separado móveis e itens pessoais para a realização da mudança, que foi suspensa.

Famílias que ocupam prédio histórico da UFRN preparavam mudança, que foi adiada — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Anna alyne Cunha

“A mudança não vai ocorrer. Deixando bem claro que se tratava de uma ordem judicial. O município foi condenado a realizar essa remoção. A diligência está suspensa e vamos aguardar esta discussão ampla com a União, o Estado e o Município para a gente resolver no dia 29 na audiência que vai ocorrer”, comentou o procurador.

A prefeitura deve apresentar novas alternativas como outros prédios públicos ou privados alugados. “Todas as alternativas serão colocadas na audiência para que o problema seja resolvido e a decisão judicial seja cumprida”, finalizou Thiago.

Escola Municipal Santos Reis, no bairro de Santos Reis, iria abrigar as famílias do MLB, mas pais de alunos protestaram — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Anna alyne Cunha

Escola Municipal Santos Reis, no bairro de Santos Reis, iria abrigar as famílias do MLB, mas pais de alunos protestam

Entenda o caso

Uma sentença do dia 29 de dezembro determinou que a Prefeitura de Natal deveria abrigar as famílias em uma escola municipal até o retorno das aulas presenciais. A sugestão para a escola o bairro de Santos Reis foi pela proximidade dos prédios – ambos ficam na Zona Leste da cidade.

A prefeitura chegou a recorrer da decisão da Justiça, mas teve o pedido indeferido. Na sexta-feira (22), representantes do Município fizeram uma vistoria na escola para receber as famílias, e houve o protesto por parte dos pais dos alunos.

As cerca de 60 famílias ocupam o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN, na Ribeira, desde o dia 30 de outubro. Desde então, há um impasse, que já culminou com decisões de reintegração de posse para a universidade e rodadas de negociação, com representantes do governo, do município e da UFRN.

A decisão para a retirada da família do prédio histórico se baseia em um relatório de engenheiros e arquitetos da UFRN e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias.

O que é preciso saber para o segundo dia do Enem

Veja o que levar e o que não levar para o Enem

Tânia Rêgo

Amanhã (24), estudantes de todo o país fazem a segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Eles terão cinco horas para resolver questões de matemática e de ciências da natureza. Encerrada a aplicação do Enem impresso, o gabarito das provas objetivas deverá ser divulgado até dia 27 e, as notas finais, no dia 29 de março. Audio Player00:0000:00Baixar arquivoOuça como pedir a reaplicação do Enem na Radioagência Nacional

Infográfico - O que leva e o que não levar para a prova do Enem
Infográfico – O que leva e o que não levar para a prova do Enem – Arte/EBC

Algumas dicas podem ajudar os estudantes nesse segundo dia de aplicação. A primeira delas é conhecer as regras do exame e estar atento ao que pode e ao que não pode levar no dia da prova. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Enem terá regras especiais de biossegurança. Este ano, além do documento oficial de identificação com foto e da caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, itens obrigatórios também nos exames anteriores, a máscara de proteção facial passa a integrar essa lista.

É recomendado que os participantes levem máscaras extras para trocar durante a prova. Haverá nos locais de prova álcool em gel para que os estudantes higienizam as mãos, mas é permitido que os participantes levem seu próprio produto caso desejem.

Os participantes podem levar também a própria água e/ou bebidas não alcoólicas e lanche. Além disso, caso necessitem comprovar que participaram do exame, os estudantes podem, na Página do Participante, imprimir a Declaração de Comparecimento para cada dia de prova, informando o CPF e a senha.

A declaração deve ser apresentada ao aplicador na porta da sala em cada um dos dias. Ela serve, por exemplo, para justificar a falta ao trabalho. 

É importante lembrar que participantes que estiverem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa não devem comparecer ao exame, mesmo que tenham participado do primeiro dia de aplicação. A medida é necessária para que o vírus não se espalhe e mais pessoas sejam contaminadas.

Nesses casos, os candidatos poderão fazer a prova na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Para isso, poderão fazer o pedido pela Página do Participante até as 12h de hoje (23) ou a partir de segunda-feira (25). 

Na reta final para a prova, professores entrevistados pela Agência Brasilrecomendam, entre outras coisas, que os estudantes descansem, que durmam e se alimentem bem. Na hora da prova, uma dica é conhecer as regras de correção da prova, que utiliza a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As questões mais fáceis devem ser respondidas antes. 

Esta edição do Enem traz algumas novidades relacionadas à acessibilidade. Leitor de tela, redação em braile e correção especial das provas de participantes autistas e surdocegos são algumas delas. As medidas somam-se a outras que vêm sendo adotadas pelo exame ao longo do anos, como videoprova em Língua brasileira de Sinais (Libras) e provas com textos e imagens ampliados.

Enem 2020 

O Enem 2020 terá uma versão impressa, que começou a ser aplicada no último domingo (17) e segue amanhã, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro

No primeiro dia de aplicação, o exame teve uma abstenção recorde de 51,5%. Do total de 5.523.029 inscritos para a versão impressa do Enem, 2.842.332 faltaram às provas. 

O exame foi suspenso no estado do Amazonas, onde 160.548 estudantes estão inscritos para as provas; em Rolim de Moura (RO), onde há 2.863 inscritos; e, em Espigão D’Oeste (RO), com 969, devido aos impactos da pandemia nessas localidades. Esses estudantes poderão fazer as provas também na reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do exame. 

Fonte: agência Brasil

Fecomércio: exportações da América Latina e do Caribe caíram 13% em 2020

A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) fez o comércio exterior na América Latina e no Caribe registrar o pior desempenho desde a crise financeira global de 2008 e 2009. O valor das exportações na região caiu 13% em 2020, enquanto as importações recuaram 20%.

Os números constam de relatório divulgado hoje (22) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Apesar da retração nas vendas externas, a contração foi menor que a prevista em agosto do ano passado, quando o órgão tinha projetado queda de 23% no valor exportado para 2020.

Segundo o documento, a pandemia agravou a tendência de desintegração comercial e produtiva que se manifestava na América Latina e no Caribe desde meados da década passada. Para reverter o quadro, a Cepal recomenda que os países da região promovam uma agenda compartilhada de facilitação do comércio; investimentos em infraestrutura de transporte e de logística e cooperação digital em setores que podem dinamizar a economia.

Na avaliação da Cepal, o comércio intrarregional ajuda a diversificar a produção e a internacionalizar empresas, principalmente as de menor porte. A integração latino-americana, ressalta o órgão, também ajuda a reduzir a igualdade de gênero no comércio, ao impulsionar a participação de mulheres empreendedoras nas cadeias produtivas regionais e em setores dinamizadores.

Commodities

O relatório também ressalta que a recuperação dos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) a partir do segundo semestre ajudou a segurar a queda nas exportações. No entanto, adverte a Cepal, essa melhora pode ser temporária, caso se confirmem incertezas nos países latino-americanos, como novas ondas de casos da covid-19 e lentidão no acesso à vacinação.

Na divisão por sub-regiões, a América Central teve a menor queda nas exportações em 2020, de apenas 2%. Isso se deve, segundo a Cepal, ao fato de que o comércio nos países centro-americanos se concentra em produtos essenciais, como bens farmacêuticos e agroalimentares. As exportações recuaram 16% no Caribe e 13% (mesmo valor da média regional) na América do Sul e no México.

Desigualdades de gênero

Pela primeira vez, o relatório apresentou um capítulo especial sobre as desigualdades de gênero no comércio internacional. Segundo a Cepal, que analisou dez países da América do Sul e o México, uma em cada dez mulheres ocupadas estava em setores ligados à exportação, enquanto a mão de obra masculina é empregada em todos os setores exportadores.

De acordo com o levantamento, as mulheres estão concentradas em poucas atividades que exportam, como indústria têxtil e de confecção e o turismo (no caso de serviços exportados). Com a pandemia da covid-19 e o fechamento de fronteiras, destacou a Cepal, esses foram justamente alguns dos setores mais afetados, com as restrições à mobilidade e a retração do comércio impactando as trabalhadoras desses segmentos.

Para a Cepal, o fortalecimento da integração e da complementação produtiva regional assegura a participação das mulheres em setores estratégicos para reduzir as desigualdades de gênero num mundo pós-pandemia. O órgão também sugere a incorporação de cláusulas relacionadas ao tema em acordos e disciplinas comerciais e a promoção do acesso das mulheres ao crédito, às tecnologias e ao emprego em setores dinamizadores. O relatório recomenda o apoio à internacionalização de empresas lideradas por mulheres.

Prefeitura de Parnamirim: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos está com inscrições abertas

ASSECOM

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que está com vagas abertas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Entre os objetivos do serviço estão trabalhar, entre crianças, adolescentes e idosos, a sociabilidade e o fortalecimento de vínculos na família, através de atividades lúdicas, recreativas, de apoio e resgate de vínculos.

Para realizar a inscrição, o cidadão precisa estar na base do cadastro único de Parnamirim e se dirigir ao CRAS que atende a área de sua residência, munido de RG, CPF, NIS, comprovante de residência, e, para crianças e adolescentes, da certidão de nascimento, todos originais. No ato da inscrição, cada família receberá 1 kit de higiene, composto por produtos como álcool, sabonete e demais produtos.


Para tal, as inscrições devem obedecer o seguinte o cronograma:
De 20 a 25 de janeiro – Faixa etária de 6 a 12 anos;
Dia 26 de janeiro – Faixa dos 13 a 17 anos;
De 27 a 29 de janeiro – Idosos (acima de 60 anos).

Parnamirim possui ao todo 9 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), são eles:
 

CRAS BELA PARNAMIRIM
Rua Luzia Bezerra de Lima, 382, Rosa dos Ventos.
Contato: 3645-9902

CRAS LIBERDADE
Estrada de Cajupiranga, 1547, Liberdade.
Contato: 3272-5789

CRAS LITORAL
Rua Edgardo Medeiros, S/N, Pium.
Contato: 3237-3130

CRAS MOITA VERDE
Rua do Dourado, S/N, Praça dos Céus, Vida Nova
Contato: 3643-6976

CRAS MONTE CASTELO
Rua Tenente Pedro Rufino dos Santos, 934, Monte Castelo.
Contato: 3645-7958

CRAS NOVA PARNAMIRIM
Rua Carmindo Quadros, 18, Nova Parnamirim.
Contato: 3608-5589

CRAS PARQUE INDUSTRIAL
Rua Rio Paraíba do Sul, 287, Parque Industrial.
Contato: 36448223

CRAS PASSAGEM DE AREIA
Rua Antônio Bezerra Neto, 166, Passagem de Areia.
Contato: 3644-8413

CRAS VALE DO SOL
Rua Maria Cirilo, 472, Vale do Sol. PROVISÓRIO
Contato: 3645-4921

Governo do RN: RN vai ganhar equipamento cultural totalmente reconstruído

Divulgação

A recuperação e ampliação do Espaço Cultural João Paulo II está com 93% das obras concluídas. O Governo do Estado está investindo R$ 10,8 milhões nesta execução que integra a reforma do Centro Administrativo do RN, localizado em Natal. Faltando apenas a instalação das portas e cortinas acústicas, ajustes nas pinturas e limpeza de pisos, a expectativa é de que o espaço seja entregue no final de fevereiro próximo. Os recursos para esta ação foram viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN).

O espaço, que tem em sua história a visita do Papa João Paulo II nos anos 1990, foi completamente reformado e transformou-se em um amplo equipamento para eventos e apresentações com capacidade para receber até 1.500 pessoas. Trata-se de um anfiteatro, equipado com palco, camarim, salas de ensaio, camarote, arquibancadas, banheiros e estacionamento para 150 carros.

“O Espaço João Paulo II vai democratizar o acesso à cultura na nossa cidade, assim como temos feito com a reforma do Centro Administrativo, que se tornou um local agradável para práticas esportivas, passeios em família e exposição de produtos da agricultura familiar com a Feirinha do Centro Administrativo. Tão longo a pandemia passe, o equipamento ganhará vida com eventos culturais acessíveis ao povo potiguar. Mais uma amostra do compromisso da gestão Fátima Bezerra com o segmento”, explicou o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, durante visita ao local, na manhã desta quinta-feira (21).

Corroborando Mineiro, o diretor geral da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, falou da importância do equipamento para o Estado. “Contar com um equipamento deste porte vai permitir que criemos mais possibilidades no fomento à cultura potiguar. Aqui teremos desde shows e concertos na área de anfiteatro, até mesmo sessões de drive-in aproveitando o amplo estacionamento”, destacou.

O equipamento ainda vai abrigar o restaurante popular e a Escola da Polícia Penitenciária, no segundo pavimento, com salas de aula, de professores, atendimento psicossocial, laboratório de informática, diretoria, triagem, dormitórios e banheiros. Todos os setores contam com refrigeração central.

O secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, lembrou que, além de abrigar essas outras partes da administração estadual, “esse espaço que vai gerar um grande impacto para a cultura potiguar, será importante também para solenidades oficiais, uma vez que teremos um equipamento de grandes dimensões, seguro, com acessibilidade e proteção acústica adequada”.

MANUTENÇÃO DAS OBRAS

Para manter a execução das obras neste período de pandemia do novo coronavírus, a Certa Engenharia assinou um termo de compromisso com o Governo do Estado para proteger seus operários com EPIs necessários, exigindo distanciamento de segurança entre eles e garantindo álcool 70% e sabão líquido para a higiene das mãos.

SEMDES Natal lança pesquisa para mapear população trans, travesti e transgênero

Divulgação SEMDES

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) vai realizar o mapeamento da população trans, travesti e transgênero da capital. O trabalho será desenvolvido por meio do Centro Municipal de Cidadania LGBT dentro das atividades do Observatório LGBT de Natal, que lança nesta sexta-feira (22) uma pesquisa direcionada ao público trans, travesti e transgênero, sendo esses dados utilizados na construção do mapeamento.


A pesquisa é online, o entrevistado pode responder os questionamentos na comodidade da sua casa, ou preferindo, pode buscar a equipe do Centro LGBT de Natal e preencher o formulário na própria unidade com a orientação dos técnicos. Para acessar o formulário da pesquisa basta clicar AQUI e iniciar, sendo garantido o sigilo de todos os dados fornecidos pelo entrevistado. A pesquisa fica disponível ao público até o dia 28 de fevereiro.


A secretária da Semdes, Sheila Freitas, explicou que o mapeamento da população trans, travesti e transgênero de Natal dará elementos técnicos para o planejamento, formulação, construção e operação de políticas públicas que atendam as necessidades sociais, econômicas e de cidadania desse público. “A participação das pessoas trans, travesti e transgênero é de vital importância para o sucesso dessa iniciativa pioneira no município de Natal. Precisamos que as respostas sejam fiéis a realidade para que possamos identificar as necessidades e construir políticas coerentes com a situação demonstrada na pesquisa”, comentou.


Os dados coletados nas entrevistas servirão para mostrar o quantitativo e o perfil populacional da população trans, travesti e transgênero de Natal, trazendo informações sobre escolaridade, inserção no mercado de trabalho, situação familiar, histórico de violência sofrida, bairro onde reside, entre outras informações importantes para construção do mapeamento. “Historicamente, o movimento LGBT reivindica a inclusão de questionamentos acerca da identidade de gênero e orientação sexual da população no Censo Nacional. O Mapeamento em Natal visa atender parcialmente essa demanda”, explica a estatista do Observatório da Violência LGBT de Natal, Janiara Araújo.


O Mapeamento da População Tras, Travesti e Transgênero de Natal é lançado junto a I Semana da Visibilidade Trans da capital, que acontece de 25 a 29 de janeiro. Mais informações sobre o mapeamento ou a Semana de Visibilidade podem ser adquiridas no Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal, localizado na Avenida Nascimento de Castro, 1982, Lagoa Nova. Ou pelo telefone (84) 3232-8075.

Avião com 2 milhões de doses de vacina da Índia chega ao Brasil

A carga será levada ao Rio de Janeiro de avião e transportada com escolta da PF ao depósito da Fiocruz para rotulagem

Avião com as vacinas da Índia aterrissa no Aeroporto Internacional de Guarulhos

Avião com as vacinas da Índia aterrissa no Aeroporto Internacional de Guarulhos

Após uma semana de espera, os 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Oxford/AstraZeneca chegaram ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, às 17h24 desta sexta-feira (20). A carga vinda da Índia chegou em um voo comercial da companhia aérea Emirates.

Os ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fábio Faria (Comunicações), além do embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, receberam o imunizante no aeroporto de Guarulhos.

Após os trâmites alfandegários, a carga segue em aeronave da empresa Azul ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com pouso previsto para as 22h. A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, e Pazuello receberão as doses – que serão transportadas, com escolta da Polícia Federal, ao depósito de Bio-Manguinhos, da Fiocruz, que fará a rotulagem das ampolas.

As vacinas são produzidas pelo Instituto Serum, parceiro da AstraZeneca na Índia. A Fiocruz pagou R$ 54,9 milhões pelas doses.

A previsão da Fiocruz é de que as vacinas estejam rotuladas e prontas para distribuição em 24 horas. Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição começará na tarde de sábado (23), por meio do PNI (Programa Nacional de Imunizações), que irá repassá-las aos estados de acordo com a proporção populacional de cada território.

O país conta com as 6 milhões de unidades da CoronaVac, mais 4,8 milhões aprovadas nesta sexta-feira (22) pela Anvisa, além das 2 milhões de vacinas de Oxford/AstraZeneca, importadas da Índia. Elas são suficientes para imunizar cerca de 6 milhões de pessoas, pois é necessária a aplicação de duas doses.

Fonte: R7

Enem 2020 tem novidades em acessibilidade

Entre as novas medidas está a redação em braile

Marcello casal

Leitor de tela, redação em braile e correção especial das provas de participantes autistas e surdocegos são algumas das novidades do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em termos de acessibilidade. As medidas somam-se a outras que vêm sendo adotadas pelo exame ao longo do anos, como videoprova em Língua brasileira de Sinais (Libras) e provas com textos e imagens ampliados. 

Ao todo, segundo o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cerca de 47 mil participantes com alguma deficiência ou transtorno fizeram a inscrição no Enem 2020 e solicitaram atendimento especializado. 

O leitor de tela e a redação em braile são demandas antigas de pessoas com alguma deficiência visual, de acordo com o integrante da Organização Nacional de Cegos do Brasil Lucas de Castro Rodrigues. “O leitor de tela traz autonomia. O candidato mexe no computador por si próprio. Escuta quantas vezes quiser, controla velocidade e volume de voz. O leitor dá total controle da prova ao participante”, diz.

Antes do leitor de tela, a opção para esses estudantes era contar com o auxílio para leitura, opção que segue disponível para os candidatos que assim solicitaram. A leitura é feita por profissionais capacitados para ler textos e para descrever imagens. A desvantagem, segundo Rodrigues, é que o candidato depende desse profissional, que pode, por exemplo, estar cansado no dia de aplicação. 

Outro recurso novo é a redação escrita e corrigida no Sistema Braile. De acordo com o Inep, na aplicação, o participante pode utilizar material próprio, como máquina Perkins, reglete, punção, soroban ou cubaritmo e folhas brancas para fazer a redação. Rodrigues explica que essa escrita também traz maior autonomia. A alternativa, que também segue disponível, é que o participante dite a redação em voz alta para que seja transcrita em papel por um profissional capacitado.

Para Rodrigues, a medida é positiva e auxilia candidatos que dominam o braile. Mas, como essa não é uma realidade entre todas as pessoas com deficiência visual, para que a prova seja ainda mais inclusiva ele defende que haja a possibilidade que os candidatos digitem eles mesmos a redação no computador. 

Banca especial 

Outra mudança nesta edição é que participantes autistas e surdocegos terão banca especial para correção de suas provas. De acordo com o Inep, o exame recebeu a inscrição de 1.676 candidatos que solicitaram atendimento especializado por autismo e de 134, por surdocegueira. 

“Esse olhar permite que a sociedade venha a enxergar essa população da maneira como ela merece ser enxergada, como pessoas, cidadãos que pagam impostos e que estão ali para poder incluir e somar. O Enem é uma prova pela qual eles vão se capacitar para uma faculdade e vão ser, na minha opinião, profissionais que só têm a somar para a sociedade inteira”, diz a  presidente da Associação Integrada Mães de Autistas da Paraíba, Elaine Araújo. 

Elaine explica que cada indivíduo com autismo é diferente e tem diferente grau de acometimento. “Há aquele indivíduo que vai precisar de mais tempo. Há aquele indivíduo que vai precisar de uma tradução melhor do que está propondo aquela questão. Não é que sejam incapazes, mas há métodos para eles entenderem. Vão precisar dessa empatia da banca para poder analisar e ver que cada um é diferente. Nós somos seres diferentes e eles têm isso como um estigma. As pessoas precisam realmente entender e averiguar cada situação para poder sim dar a essa pessoa a chance de realizar uma prova e de se sair bem nessa prova, para mim isso é pura empatia”, afirma.

Ela conta ainda que se emocionou com o tema da redação deste anoO estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira. “É necessário que a sociedade e esses jovens que vão entrar em faculdades e em profissões tão diferenciadas tenham esse entendimento de algo tão cotidiano, de pessoas que são estigmatizadas por terem síndromes, transtornos, doenças mentais. Tem que ter respeito e empatia. Achei de uma relevância que me deixou emocionada”.  

Inclusão 

Apesar das medidas adotadas, de acordo com Rodrigues, o Enem não é uma prova totalmente inclusiva, até mesmo porque a exclusão vem desde muito antes na vida das pessoas com alguma deficiência. “O Enem é uma prova bastante excludente. Isso é bastante difundido, não só entre as pessoas com deficiência, mas entre todas as minorias, porque a gente sofre defasagem em todo o ensino básico. Não só no ensino, mas em várias outras áreas”, acrescenta.

A estudante Júlia Dias do Anjos, 18 anos, é uma das candidatas com baixa visão que está fazendo o Enem. Ela solicitou auxílio para leitura e prova ampliada e ficou satisfeita com o atendimento. Ela conta, no entanto, que é exceção, que entre outros amigos cegos ou com baixa visão é uma das poucas que fez a prova. A falta de disponibilidade de materiais de estudo voltado especificamente para esses estudantes e a falta de incentivo são, segundo ela, alguns dos principais entraves. 

“Tenho muitos amigos com baixa visão e cegueira. Eu não sei se eles têm medo de não ter os recursos [de acessibilidade]. Eu sempre falo para prestarmos o exame e ninguém se manifesta, sempre falava na escola e as pessoas não se interessavam. Isso me deixa muito triste”, diz, e acrescenta: “Tem gente que não é incentivada. A minha mãe sempre fala: se você acha que pode fazer, você está apta a isso. Vá e faça. Não tenha medo. Se é uma coisa que tem vontade, vá e faça”. 

Júlia quer cursar biomedicina ou matemática. “Infelizmente, o que me deixa mais preocupada é que falam que geralmente os laboratórios das universidades não são preparados para quem tem baixa visão. Mas quem sabe isso não mudou? Ou, então, eu passo a fazer a diferença porque o mundo, a gente o adapta”. 

Enem 2020

O Enem começou a ser aplicado no último domingo (17) e segue no próximo dia 24. No primeiro dia de aplicação, o exame teve uma abstenção recorde de 51,5%. Do total de 5.523.029 inscritos para a versão impressa do Enem, 2.842.332 faltaram às provas. Nesta edição, o Enem terá uma versão impressa e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

As medidas de segurança, adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus, serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Os candidatos que tiverem sintomas de covid-19 e de outras doenças infectocontagiosas não devem comparecer aos locais de prova. Devem comunicar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pela Página do Participante. Esses candidatos terão direito à reaplicação nos dias 23 e 24 de fevereiro.  

Veja as novidades do Enem 2020 em termos de acessibilidade: 

 • Atendimentos específicos agora fazem parte do atendimento especializado.

 • Participantes com cegueira, surdocegueira, baixa visão ou visão monocular poderão solicitar recurso para uso de leitor de tela. 

• Três guias-intérpretes farão atendimento ao participante surdocego.

 • Tempo adicional de 60 minutos para participantes lactantes que solicitarem atendimento especializado no sistema de inscrição, desde que comprovem a necessidade, conforme previsto em edital, e levem o lactente e o acompanhante no dia da aplicação.

 • Participantes com doenças infectocontagiosas deverão entrar em contato com o Inep para comprovação de sua condição e não deverão comparecer ao local de provas. Poderão realizar a prova na reaplicação. 

• Participantes autistas e surdocegos terão banca especial para correção de suas provas. 

• O participante que escrever sua redação em braile terá suas provas corrigidas no Sistema Braile.

 • O participante transexual/travesti que não solicitou ou teve sua solicitação pelo nome social indeferida poderá escolher o banheiro que deseja utilizar no dia da aplicação.

Fonte: agência Brasil