O decreto de execução orçamentária e financeira do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019 foi publicado nesta terça-feira (19) pelo Governo do Estado no Diário Oficial. As diretrizes do decreto estabelecem um contingenciamento de quase R$ 900 milhões para o Poder Executivo.
O Governo do Estado reduziu o custeio da máquina em R$ 208 milhões, com cortes de despesas em contratação de pessoal, água, energia, aluguel de veículos, etc. Com isso, o valor do custeio para o Estado, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), passou de R$ 714 milhões para R$ 506 milhões.
O montante previsto para investimento também foi diminuído de R$ 210 milhões para R$ 65 milhões, resultando em R$ 145 milhões, que somados aos R$ 208 milhões de custeio, somam R$ 353 milhões contingenciados. Dessa forma, dos R$ 925 milhões previstos na LOA para custeio e investimento, só está autorizado o uso de R$ 572 milhões.
Soma-se ao valor de R$ 353 milhões contingenciados de custeio e investimento, os R$ 537 milhões de outras fontes, como empréstimos internos e transferências da União, alcançando o montante de R$ 890 milhões contingenciados.
“Esses recursos só serão liberados se houver disponibilidade financeira do Estado. No fim, é a matemática financeira simples de só gastar se tiver dinheiro para isso. Enquanto não houver, nosso objetivo é fazer o dever de casa e adequar as despesas ao fluxo de receitas deste ano”, comentou o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire.
O secretário ressalta ainda que o orçamento previsto para pagamento de pessoal e encargos sociais não sofreu contingenciamento, assim como as áreas essenciais: as pastas de Educação, Saúde e Segurança.
