Instituído pela Lei Federal n° 9.970, de 17/05/00, o 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o objetivo de informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), promove uma série de mobilizações em diversos pontos da capital. Palestras, oficinas, seminário e panfletagens em vários pontos turísticos, como hotéis, praias, restaurantes, bares, além de feiras livres, praças, aeroporto e rodoviária, fazem parte da programação.
As ações socioeducativas, coordenadas pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Setor de Média Complexidade, seguem até o fim deste mês, nas quatro zonas administrativas da capital: Norte, Sul, Leste e Oeste.
No sábado (18), a SEMTAS promove o Dia “D” de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, das 15h às 17h, nas imediações do Shopping Midway Mall.
“Queremos sensibilizar e convidar a sociedade através de orientações, panfletagens e apresentação cultural (Grupo Folia de Rua) para participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, garantindo que cada criança e adolescente tenha direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Além é claro, de incentivar a realização de denúncias desses casos através do Disque 100”, ressalta a secretária da SEMTAS, Andréa Dias.
Denúncia
A escolha da data 18 de maio foi em decorrência do caso Araceli, criança vitima de abuso e violência sexual, cruelmente assassinada no Espírito Santo, em 1973. A exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo no Brasil, em 2014. Além de pegar até 10 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não terá direito à fiança. A pena também se estende a todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.
Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, DelegaciasEspecializadas ou ligar para o Disque 100. Em Natal, também estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 que apuram situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos. O serviço é feito pela equipe de Abordagem Social da SEMTAS, durante o ano inteiro, de janeiro a dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 24h. O anonimato é garantido.
Programação
| SEGUNDA-FEIRA | TERÇA-FEIRA | QUARTA-FEIRA | QUINTA-FEIRA | SEXTA-FEIRA | SÁBADO |
| 01 | 02PETI na EscolaLocal: E. M. Santos Reis.Horário: 14 horasProfissionais envolvidos: PETI e CREAS Leste. Reunião CRAS Planalto (Grupo MSE). | 03Ação de informação, mobilização, busca ativa e abordagem social contra o trabalho infantil (exploração sexual).Local: Praia de Ponta NegraHorário: 15 horasProfissionais envolvidos: PETI, CREAS Sul, CRAS Ponta Negra e SEAS. | 04 | ||
| 06 | 07 | 08Atividade no Praia Shopping. | 09 | 10 | 11Ação de informação e mobilização contra o trabalho infantil.Local: Praia da Redinha (durante o Festival da Ginca/ Viva Natal)Horário: 9 horas.Profissionais envolvidos: PETI e CRAS Mãe Luzia |
| 13 | 14Ação deinformação e mobilizaçãoem alusão ao Dia 18 de maio.Local: Praia Shopping.Horário: 14 horas.Profissionais envolvidos: PETI, CREAS Sul e CRAS Ponta Negra. Atividade na escola Vale do Pitimbu. | 15 | 16PETI na EscolaLocal: E. M. Maria Madalena.Horário: 9hsProfissionais envolvidos: PETI e CREAS Norte. Ação deinformação e mobilizaçãoem alusão ao Dia 18 maio.Local: Norte ShoppingHorário: 14 horasPETI e CREAS Norte. Grupo MSE | 17Ação deinformação e mobilizaçãoem alusão ao Dia 18 maio.Local: CMEI (Vila Paraíso) antes da entrega do sopão.Horário: 10 horasProfissionais envolvidos: PETI e assistente social do DSA. Atividade na Escola Estela Wanderley. | 18Ação deinformação e mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes -Dia D1Local: Midway MallHorário: 14 horas.Profissionais envolvidos: PETI, Média Complexidade, CREAS, CRAS e demais serviços socioassistenciais |
| 20Ação de informação e mobilização contra o trabalho infantil.Local: feira livre das Rocas.Horário: 9 horas.Profissionais envolvidos: PETI, CREAS leste, CRAS e SCFV do terrritório. | 21 | 22 | 23Ação deinformação e mobilizaçãoem alusão ao Dia 18 maio.Local: Boa Esperança (antes da entrega do sopão).Horário: 11 horasProfissionais envolvidos: PETI e assistente social do DSA. Grupo MSE | 24Ação deinformação e mobilizaçãoem alusão ao Dia 18 maio.Local: Feira de Agricultura Familiar da SEMTAS (Praça das Flores).Horário:8h30Profissionais envolvidos: PETI e assistente social do DSA. | 25Atividade CRAS Planalto. |
| 27 | 28 | 29 | 30Ação deinformação e mobilização:Seminárioem alusão ao 18 de Maio.Local: CEMUREHorário: 8 as 13hs Grupo MSE | 31 |
