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O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 16,489 bilhões em novembro, divulgou o Tesouro nesta sexta-feira (27), mas ainda caminha para encerrar o ano com larga folga em relação à meta fiscal. O dado do mês veio pior que a projeção de um rombo de R$ 11,04 bilhões, segundo pesquisa Reuters.
Em novembro, a receita líquida teve queda real de 0,7% sobre igual período de 2018, a R$ 101,936 bilhões, ao passo que as despesas caíram 0,8%, a R$ 118,425 bilhões.
Enquanto Tesouro e BC tiveram um superávit de R$ 4,677 bilhões no mês, a Previdência ficou deficitária em R$ 21,166 bilhões. No acumulado do ano até novembro, o déficit primário do governo central chegou a R$ 80,331 bilhões e, em 12 meses, a R$ 113,4 bilhões, sendo que para 2019 a meta é de um rombo de R$ 139 bilhões. A expectativa é que o governo entregue um resultado muito melhor que o alvo fiscal do ano principalmente pelo recebimento, no fim de dezembro, de receitas extraordinárias levantadas com leilões de petróleo, com destaque para o da cessão onerosa.
Para o setor público consolidado, que abarca o desempenho de Estados, municípios e estatais, a projeção é de um déficit primário entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, frisou o Tesouro nesta sexta-feira, ante meta de R$ 132 bilhões.
“Esse resultado implicará, necessariamente, um resultado nominal melhor e um crescimento menor da dívida pública que o inicialmente projetado no início deste ano de 2019”, disse em nota.
O Tesouro afirmou ainda que o chamado empoçamento também contribuirá para tanto, em referência a um represamento que tradicionalmente ocorre quando recursos são liberados para pagamento, mas não são executados pelas pastas na Esplanada por uma série de amarras e vinculações.
Em novembro, o empoçamento saltou a R$ 37,3 bilhões, contra R$ 9,4 bilhões em setembro, principalmente pela liberação de limites financeiros da cessão onerosa.
Mesmo assim, este será o sexto resultado anual consecutivo de déficit primário do país, desequilíbrio que tem como consequência a elevação da dívida.
O governo vem divulgando que, com a redução dos juros básicos, que hoje está em seu menor patamar histórico, de 4,5% ao ano, a conta de juros tem diminuído, ajudando no controle dessa escalada.
Mesmo assim, o Tesouro alertou nesta sexta-feira que “se por um lado a queda da taxa Selic implica rápida melhora na condições de financiamento, por outro, havendo uma reversão nessa trajetória benigna da taxa básica, simetricamente, a dinâmica da dívida pública se deterioraria e as restrições fiscais prontamente voltariam a crescer”.
Por isso, o Tesouro voltou a reforçar a necessidade de o governo seguir tocando o processo de consolidação fiscal e reformas, com cumprimento do teto de gastos.