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O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base do Projeto de Lei 23/20, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. A proposta também teve aprovação da Câmara, na noite de terça-feira (4).
A proposta, de autoria do governo federal, prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do país.
De acordo com o Planalto, a aprovação do projeto é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para combater o vírus.
De acordo com o Planalto, a aprovação do projeto é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para combater o vírus.
O projeto foi encaminhado ao Congresso diante da necessidade de repatriar 29 brasileiros localizados na cidade chinesa de Wuhan, epicentro do coronavírus, que manifestaram interesse em voltar para o Brasil. Duas aeronaves decolaram nesta quarta-feira (5) para buscar o grupo, que ficará por 18 dias em quarentena em base área de Anápolis (GO).
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro citou a ausência de uma lei sobre quarentena como um dos obstáculos para resgatar brasileiros que se encontram no exterior por conta do estado de emergência internacional relacionado ao coronavírus.
