2 de agosto de 2020

Com a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Natal previstas até o próximo dia 15 de agosto, os setores internos da casa legislativa começam a se preparar para uma retomada gradativa, responsável e respeitando todas as recomendações dos órgãos de controle de saúde.

O primeiro deles é a Escola do Legislativo Wilma de Faria, que inicia no próximo dia 4 de agosto uma sequência de atividades virtuais, englobando ciclos de palestras e mesas redondas marcando o início do segundo semestre. O intuito é preparar tanto os servidores quanto a comunidade para a retomada gradual de atividades em tempos de combate à pandemia.  As palestras e mesas-redondas vão compor o programa “Momento Atual”, cujas gravações estão sendo realizadas pela TV Câmara Natal. Todo o conteúdo produzido será disponibilizado pelo YouTube da TV do Legislativo Municipal, site e redes sociais da Câmara de Natal. 

“Este ano, a Escola do Legislativo completa 15 anos e isto é um marco na sua história. Quantas discussões dentro desta instituição já aconteceram e que se transformaram em pautas importantes para a cidade do Natal, por isso que a sua retomada neste momento traz uma enorme contribuição ao legislativo municipal. A importância da Escola é muito grande para o legislativo através de palestras, cursos e de formação em geral”, diz o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT).

“Preparamos uma programação de retorno motivadora e esclarecedora. Como por exemplo, trazendo psicólogos, educadores físicos e assistentes sociais. Também iremos ter uma palestra com Lígia Limeira tratando sobre eleições 2020, um tema atual e de relevância social. Tudo isso, objetivando nos preparar para a nova realidade nos trabalhos”, explicou o diretor da Escola do Legislativo, Rafael Jácome.

O diretor-geral da Câmara de Natal, Francisco Dagmar Fernandes, relembra que todos os esforços vêm sendo feitos para que uma programação, em dois momentos, possam engrandecer esta nova etapa na Câmara. “O primeiro será tratando sobre temas da atualidade no que se refere aos 15 anos da escola, os efeitos da pandemia na vida das pessoas; e o segundo momento, do pleito das eleições municipais. A programação será adequada a esta nova realidade que vivemos e já vamos iniciar agora em agosto. E sua amplitude será maior, pois contará fortemente com os novos mecanismos digitais e da TV, além de tudo que ficará disponível no site”, concluiu. 

TV CÂMARA TERÁ NOVO CANAL
A TV Câmara Natal vai passar por mudanças, a partir deste mês de agosto. Sintonizado atualmente pelo canal 51.4, a TV do Legislativo Municipal vai alterar o número do canal de transmissão para o 10.2, em sinal aberto, a partir do dia 29 de agosto. A mudança visa tornar as emissoras legislativas mais acessíveis aos telespectadores.

A mudança do Complexo Estadual de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para o prédio anexo da Secretaria, na Av. Floriano Peixoto, no Centro de Natal, possibilita uma melhor articulação entre os departamentos. Integrantes da equipe de gestão da saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal realizaram uma visita para conhecer a estrutura do prédio, nesta sexta-feira (31).

De acordo com a coordenadora do Complexo Estadual de Regulação, Maria Valéria Bezerra, “viemos para cá para congregar, neste espaço, todas as centrais de regulação de acesso, foi o casamento perfeito”. A gestora informou que a ideia é trazer para o prédio todos as centrais ligadas ao Complexo a fim conquistar maior agilidade na realização dos processos.

Com a mudança, passa a funcionar no anexo da Sesap os departamentos: Central Metropolitana de Regulação, que atua em cogestão com o município de Natal, e é  responsável por regular leitos clínicos e de terapia intensiva – adulto pediátrica e neonatal – e, com o cenário da pandemia, o setor regula também os leitos Covi-19;  Central Estadual de Transplantes; Tratamento Fora de Domicílio  (TFD) e a Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade, além da parte administrativa do setor. 

Além das centrais concentradas no anexo da Seap, o RN possui ainda uma Central Ambulatorial em Caicó, que opera em conjunto com a Sesap, e uma Central de Regulação de Leitos em Mossoró, que é de gestão municipal.  

A partir dessa segunda-feira (03) até 31 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizará a Campanha de Vacinação contra o Sarampo no RN. O objetivo é imunizar as pessoas de 20 a 49 anos contra a doença que voltou a circular no Brasil.

No Rio Grande do Norte, cerca de um milhão e meio de pessoas se encontram nessa faixa etária. A meta é vacinar 95% desse público. Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Katiucia Roseli, “a vacinação é a principal forma de proteger a população contra o sarampo, interrompendo a cadeia de transmissão do vírus, reduzindo a incidência e gravidade da doença nesse público-alvo”.

Para atingir essa meta, é necessário que todos os serviços de saúde das redes estadual e municipais estejam mobilizados para vacinação. Nesse sentido, as equipes de saúde devem implementar estratégias diferenciadas de imunização, para facilitar o acesso da população nos lugares mais prováveis.

A vacina é uma estratégia de rotina que se encontra disponível para a população durante todo o ano. “Nesse momento, ressaltamos a importância de atualizar o cartão de vacina, mas lembramos que durante qualquer período do ano essa população terá acesso à vacina”, informa Katiucia.

Números

Com a reincidência da circulação do vírus do sarampo no país em fevereiro de 2018, o Brasil registrou, até março deste ano, 29.233 casos confirmados, com 30 óbitos causados pela doença. Em 2019, o Rio Grande do Norte registrou 11 casos de sarampo, sendo 02 importados. Neste ano, o estado não registrou nenhum caso da doença e, também, não há nenhum caso em investigação. 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está preparado para iniciar o processo de licitação das obras de execução do Projeto Seridó. Para isso, aguarda sinalização por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), sobre a formalização de parte do convênio, no valor de R$178 milhões.

“O Estado do Rio Grande do Norte já inseriu na plataforma ‘Mais Brasil’ todos dados necessários para a aprovação do convênio, conforme orientação do próprio governo federal. Em recente reunião com o ministro Rogério Marinho, entreguei, em mãos, todo o plano de execução de parte do convênio, orçado em R$ 178 milhões. Vamos continuar lutando para que essa obra estruturante e tão grandiosa para os seridoenses saia do papel. Temos todas as condições técnicas e expertise profissional e estamos prontos para executá-la”, ressalta a governadora Fátima Bezerra. 

O secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti, explica que o projeto, que foi finalizado pela pasta no início desse ano e já tinha sido apresentado ao Ministro Gustavo Canuto, prevê a implantação de dois eixos adutores dividido entre Seridó Norte e Seridó Sul. “O valor total do projeto é de R$ 280 milhões, mas nesse primeiro momento o MDR só disponibilizou um montante de R$ 160 milhões para o Estado entrar com uma contrapartida de R$ 18 milhões. Planejamos, então, iniciar a implantação do eixo Norte, que tem a captação na barragem Armando Ribeiro e leva água para Florânia, São Vicente, Cruzeta, Currais Novos, Acari, cidades mais castigadas pela estiagem” explica o titular da Semarh.
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O Projeto Seridó está incluído no Plano Nacional de Segurança Hídrica, o que reforça sua importância. Ele consiste num plano básico de sistemas adutores, bem com suas interligações entre grandes reservatórios, que visa a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas da região. O projeto consiste na construção de um sistema com sete adutoras totalizando 300km de extensão. Ele vai dar sustentabilidade hídrica para o abastecimento humano para os próximos 50 anos da população do Seridó e vai permitir que os perímetros irrigados e açudes da região possam se manter perenes atendendo também o setor produtivo.

O Eixo Seridó Sul é composto por vários trechos dispostos no território, cada um exercendo uma função específica no contexto da solução conjunta, e que considera o aporte do sistema operacional do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) na bacia do rio Piranhas – Açu e um reforço com a utilização das águas da futura Barragem de Oiticica.

Com R$ 8,07 por mês, na capital, os consumidores cadastrados na tarifa social praticada para uma população de baixa renda, têm acesso a até 10 mil litros de água tratada. Essa é uma das formas que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) utiliza para perseguir o objetivo de promover a universalização do abastecimento. Para se ter uma ideia, esse valor está bem próximo do que o consumidor paga por um garrafão de 20 litros de água envasada, que custa em torno de R$ 7. Ou seja, em termos de volume, a tarifa social garante mensalmente água equivalente a 500 garrafões de 20 litros. Desta forma, o custo por 20 litros de água fica em 0,016 centavos.

No Nordeste, a Caern pratica a tarifa social mais baixa. Nos estados vizinhos, Paraíba e Ceará, o consumidor paga por 10 mil litros d’água, os seguintes valores: R$ 10,56 e R$13,80, respectivamente. No cenário nacional, duas das maiores empresas do setor trazem os seguintes valores: Sabesp, em São Paulo, tem a tarifa em R$8,88 e a Sanepar em Curitiba, o valor de 11,17, ambas pelo mesmo volume de água. Os valores estão disponíveis nos sites das Companhias  (confira os links no final da matéria).

A tarifa social da Caern é aproximadamente 80% mais baixa que a tarifa mínima padrão, que em Natal, é de R$ 39,90. “A tarifa social possibilita que a população mais carente tenha acesso a este serviço essencial”, explica Giordano Filgueira, Superintendente Comercial da Caern. Vale ressaltar, ainda, que durante este momento de pandemia, desde o primeiro momento a Caern, em entendimento com o Governo do Estado, suspendeu a cobrança para esta faixa de consumidor. Assim, desde abril estas contas estão isentas da fatura por tempo indeterminado.

A Caern ainda dispõe de uma tarifa intermediária, que é a popular, que atende uma outra parcela da população. Para esta faixa, o que muda são os critérios de concessão e o valor que fica a tarifa popular, que em Natal é de R$25,40. O número de beneficiados no Estado, com as tarifas social e popular da Companhia, é superior a 100 mil pessoas.

CADASTRAMENTO

Atualmente a solicitação do cadastro está sendo feita pela Agência Virtual Caern não sendo necessário que o cliente se dirija pessoalmente aos postos de atendimento, basta entrar no site da Caern e procurar o link Tarifa Social e Popular. Os consumidores que precisem de atendimento presencial, neste momento de pandemia, devem realizar o agendamento no site ou aplicativo Caern Mobile e selecionar o link atendimento agendado e marcar a opção outros serviços.

CRITÉRIOS

TARIFA SOCIAL

a) ser cadastrado em um dos Programas Sociais do Governo, com a apresentação dos documentos para comprovação da inscrição e da regularização nos programas, devendo estar em situação ativa (CadÚnico);

b) ter o consumo de energia elétrica não ser superior a 110 kWh, com base na média dos últimos 06 (seis meses);

c) o imóvel deve possuir área construída de, no máximo, 40 m².

TARIFA POPULAR

a) necessário atender a, pelo menos, 02 (dois) dos requisitos acima citados, sendo obrigatório o item “a”.

Outra exigência para as duas situações é que o imóvel deve possuir hidrômetro ou caixa de proteção padrão interligada com o ramal de água para garantir a instalação e possuir apenas uma economia cadastrada, ou seja, apenas uma unidade habitacional. Além da anexação dos documentos que comprovem o cadastro do cliente em Programa Sociais do Governo, documento de consumo de energia, identidade e CPF.

REGRAS DO BENEFÍCIO

O benefício possui regras que devem ser seguidas após a sua concessão. O consumo não pode ser superior a 10 mil litros de água por mês (10 m³), por mais de três meses, durante o ciclo de 12 meses. Deixar de realizar o recadastramento anual (CadÚnico). Ou ficar em inadimplência por mais de 60 dias.

Em caso de cancelamento, o usuário não pode solicitar novamente o benefício em um prazo menor do que 12 meses da data do cancelamento. A Caern vai a campo para verificar todas as informações fornecidas, por exemplo, sobre área construída ficando a critério da Companhia a inspeção.

TARIFAS – CAERN

NATAL

Tarifa Mínima Padrão – R$39,90

Tarifa Popular – R$25,40

Tarifa Social – R$8,07

INTERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE

Tarifa Mínima Padrão – R$43,77

Tarifa Popular – R$27,80

Tarifa Social – R$8,83

TARIFA SOCIAL NO NORDESTE POR 10m³

R$8,07 | R$8,83 (interior)  – CAERN – RN

(http://portal.caern.com.br/Conteudo.asp?TRAN=PASTAC&TARG=2341&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=reajuste)

R$ 9,22  – COMPESA – PE

(https://lojavirtual.compesa.com.br:8443/gsan/exibirConsultarEstruturaTarifariaPortalAction.do)

R$ 10,56   – CAGEPA – PB

(http://www.cagepa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/ESTRUTURA-TARIF%C3%81RIA-2018_PUBLICADA.pdf)

R$13,45  – ÁGUAS DE TERESINA – PI

(https://www.aguasdeteresina.com.br/legislacao-e-tarifas/)

R$13,78  – AGESPISA – PI

(http://www.agespisa.com.br/site/pages/public/tarifas.jsf)

R$13,80  – CAGECE – CE

(https://www.cagece.com.br/produtos-e-servicos/precos-e-prazos/estrutura-tarifaria/)

R$ 16,72  – EMBASA – BA

(http://old.embasa.ba.gov.br/centralservicos/index.php/tarifas?informacoes=sim)

R$18,87  – DESO – SE

(Informado pela Assessoria de Comunicação – campo no site em atualização)

R$19,33  – CAEMA – MA

(http://www.caema.ma.gov.br/portalcaema/index.php?option=com_content&view=article&id=1786)

* R$24,90*  – CASAL – AL –

(https://www.casal.al.gov.br/estrutura-tarifaria/)

TARIFA SOCIAL NO BRASIL POR 10m³

R$8,88 – SABESP – SP

(https://www9.sabesp.com.br/agenciavirtual/pages/template/siteexterno.iface?idFuncao=13)

R$11,92 – SANEPAR – PR