A partir de quarta-feira (10) a pauta do Senado inclui outros projetos, como o PL 5.575/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito e reforça seu caráter permanente. O programa foi criado para auxiliar pequenas e microempresas durante a pandemia e evitar demissões.
Também podem ser votados nesta semana o PL 4.014/2020, que permite a prorrogação de estágios e de contratos de aprendizagem durante a pandemia de covid-19; o PLC 8/2013, que permite o pagamento de pedágio proporcional ao uso da rodovia; e a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial.
Segundo Rodrigo Pacheco, também deve ser discutida a criação da Comissão de Segurança Pública. A reivindicação de senadores já vem de legislaturas anteriores, mas voltou a ser feita no início deste ano por parlamentares como o senador Major Olimpio (PSL-SP).
Auxílio
Rodrigo Pacheco também falou sobre a expectativa de um novo auxílio emergencial, para socorrer a população durante a crise. O auxílio de R$ 600 concedido em 2020 venceu em 31 de dezembro. A expectativa é de que, com a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) na última semana, o auxílio seja viabilizado. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos deputados para ser promulgado.
— O senado se desincumbiu muito bem do seu dever na semana passada aprovando a PEC 186/2019, que define ema possibilidade segura dentro de uma responsabilidade fiscal, de se ter o auxílio emergencial no Brasil. A matéria está na Câmara. Vamos aguardar que a Câmara se pronuncie, que possamos promulgar essa proposta de emenda à Constituição e viabilizar o auxílio emergencial ainda no mês de março — disse o presidente.
