Projeto de Lei da vereadora Marleide Cunha voltado às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica que são vítimas de violência é aprovado por unanimidade
Após consequentes esvaziamentos de sessões por parte da bancada situacionista, em sessão realizada hoje, 05 de julho, e por unanimidade, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 2/2022.
Hoje não houve esvaziamento na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró. Diferente das sessões anteriores, mas tão somente graças ao esforço coletivo de diversas mulheres, entidades e coletivos, uma vitória ímpar foi conquistada para que seja possível promover condições dignas às incontáveis mulheres que recorrentemente são vítimas de agressões domésticas e familiares. Em uma legislatura que conta com apenas três mulheres ocupando a vereança, não se sustenta a decisão de segurar ou mesmo retardar a votação de um projeto de tamanha envergadura social para tantas mulheres.
O Projeto de Lei Ordinária Substitutivo (PLOS 2/2022) institui a reserva de vagas no percentual mínimo de 05% (cinco por cento) em favor das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Mossoró/RN.
“Considerando que inúmeros casos de violência doméstica contra a mulher refletem a dependência financeira para com o agressor, o estímulo ao emprego possibilitará a independência financeira como medida necessária para atenuar esse problema social”, ressalta a vereadora.
O próximo passo do PL da vereadora é a sanção pelo prefeito de Mossoró. Sendo sancionado, o Projeto de Lei virará Lei Municipal, a segunda aprovada em menos de dois meses. Na segunda quinzena de maio, o mandato de Marleide Cunha conseguiu aprovar o Projeto de Lei 133/2021.
