A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal promoveu uma reunião virtual nesta segunda-feira (13) para debater sobre a reforma da Previdência municipal, que está tramitando na Casa. Vereadores e entidades sindicais fizeram apontamentos e ouviram esclarecimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev).
Os sindicatos da Saúde (Sindsaúde), dos guardas (Sindguardas), dos auditores fiscais (Sindifisco) e dos professores (Sinte) participaram do debate, assim como os vereadores da comissão, Fernando Lucena (PT), Preto Aquino (PSD), Franklin Capistrano (PSB) e Cícero Martins (PP), bem como o vereador Maurício Gurgel (PV), a vereadora Nina Souza (PDT) e o Gabinete da vereadora Divaneide Basílio (PT).
O ponto mais discutido da proposta de reforma trata da mudança nas alíquotas de contribuição. A proposta do Executivo prevê uma mudança da alíquota de contribuição de 11% para 14%. O presidente da comissão, vereador Fernando Lucena (PT), adiantou seu posicionamento, já que é relator da matéria. “Nosso parecer será consensual com o que os sindicatos aprovarem. Se não houver acordo, votaremos contra. Não é justo que quem ganha teto máximo contribua com mesmo percentual de quem ganha um salário mínimo”, destacou o parlamentar.
Os sindicalistas querem um sistema de alíquotas progressivas, sendo que aqueles que ganham mais contribuam com percentual maior. “Se tivermos uma proposta que não seja progressiva, termina penalizando os que ganham menos e que, na prática, haverá perda de renda”, declarou o representante do Sindifisco, auditor-Fiscal Henrique Jorge Freitas.
Segundo o presidente do NatalPrev, Tiago Marreiros, o déficit atuarial que existe no sistema, ou seja, insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos de benefícios, impede a instituição de implantar alíquotas progressivas. “A situação atual impede esse modelo. É a orientação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Para adotar alíquotas progressivas, teríamos que tomar outras medidas mais severas, como taxação de inativos e mudanças nas regras para concessão de aposentadoria e pensão. Essas mudanças trariam mais prejuízo para o servidor”, argumentou.
Diante da impossibilidade do Executivo acatar a sugestão dos servidores, o vereador Cícero Martins revelou que apresentará emenda ao projeto. “Se não há como implantar alíquotas progressivas por nível salarial, então, pra amenizar, vou emendar o projeto deixando em 12%”, anunciou. Estados e municípios têm até o próximo dia 31 para adotarem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, a PEC da reforma da Previdência.
Especialista dá dicas para não ficar nervoso, desde um bom cenário a treinar as respostas previamente
Com o isolamento social, a seleção de emprego on-line está cada vez mais comum. A internet acaba sendo uma forte aliada na hora de conseguir o tão sonhado emprego. Mais que uma ferramenta de envio de currículos e buscas de vagas, a partir dela também é possível fazer a própria entrevista para o cargo que almeja.
Algumas empresas, vendo o atual momento, começaram a optar por entrevistar seus candidatos por meio de plataformas de videoconferência. A estratégia, além de economizar tempo e custos, acaba por facilitar a vida de ambos os envolvidos no processo seletivo.
“Uma ótima dica é ter conexões e equipamentos adequados. Certifique-se de que o encontro virtual acontecerá sem interrupções. É importante ter uma boa conexão com a internet e equipamentos com a bateria em dia”, explicou a analista de carreiras da Faculdade UNINASSAU Natal, Lorena Bezerra.
Segundo ela, é de extrema importância que você monte um bom “cenário” e escolha um local com boa iluminação. Lorena explica que, na hora de se vestir, opte por usar roupas adequadas, como se o encontro fosse presencial, e lembre de não exagerar na maquiagem. Mantenha a calma e concentre-se, você precisa responder às perguntas do recrutador com clareza.
Por fim, a dica mais preciosa: pratique. “Simular a entrevista antes mesmo que ela aconteça pode te ajudar. Pois, enquanto você prática, testa os equipamentos, a luz e cria mais segurança para responder ao recrutador”, orientou a analista.
Sabendo da importância da qualificação para o mercado de trabalho, o grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU Natal, em parceria com o Instituto Êxito, promove a partir do dia 15 de julho o projeto Capacita. A ação visa proporcionar capacitação rápida e gratuita para a população, favorecendo, além do indivíduo, as economias locais. Os interessados podem se inscrever através do https://bityli.com/0Olqq .
Garantir ao turista a realização de elevados protocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Rio Grande do Norte a criar o selo Turismo Mais Protegido. Numa iniciativa conjunta da Secretaria de Turismo do RN (Setur), Emprotur, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e as entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, apresentando empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores.
Construído com base em estudos e padrões sanitários recomendados nacional e internacionalmente, o selo surge em uma plataforma digital já disponível online. No site www.turismoprotegido.rn.gov.br, os viajantes poderão conhecer as empresas credenciadas com base no destino de seu interesse e preparar um roteiro seguro para sua visita ao Rio Grande do Norte. As empresas e demais serviços turísticos interessados em compor o site precisam checar os procedimentos e critérios para obterem o selo e utilizarem o site como forma de divulgação do seu produto.
O Selo do RN ressalta a credibilidade do Rio Grande do Norte como um destino preparado e se diferencia ao adotar uma estratégia em duas etapas. Para garantir a estampa, a empresa interessada deverá ter o Selo Turismo Responsável, do Ministério do Turismo, como precisará que um número mínimo dos seus colaboradores passem pelas capacitações oferecidas pelo SENAC ou SEBRAE, sendo o RN o único estado do país a oferecer a capacitação de forma gratuita para os profissionais do turismo. O monitoramento dos protocolos acontecerá em parceira com as secretarias de turismo e saúde de todos os municípios do estado.
“Não dá para retomar as atividades sem adotar regras e procedimentos nesta área. E no setor de turismo isso é ainda mais premente. Por um motivo simples: o turista transfere sua casa, sua residência, para o seu destino turístico. Hotéis, pousadas e similares viram o lar do turista durante sua viagem. Então este segmento precisa, de fato, de um cuidado ainda mais apurado nesta questão. As capacitações que estamos ofertando irão habilitar os envolvidos na cadeia produtiva do turismo para implementação das normas de biossegurança exigidas no documento, para o pleno funcionamento das atividades no contexto pós-Covid 19. Importante, ainda, destacar que os cursos estão sendo ofertados, em sua maioria, de maneira gratuita, e todos em EAD”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O selo Turismo Mais Protegido é uma ação voluntária e focada em envolver os segmentos do setor turístico potiguar. O anúncio da medida vem no momento em que o Rio Grande do Norte se consagra como o primeiro estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.
“Importante destacar que o selo é uma ferramenta do destino RN. Embora capitaneado pelo Governo do Estado, ele representa todo o trade potiguar, incluindo os gestores públicos, o setor produtivo e o Sistema Fecomércio, que colaboram de forma ativa para que possamos estabelecer todos os protocolos de retomada da atividade turística.”, ressalta a Secretária da Setur, Aninha Costa.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN, José Odécio o selo traz mais credibilidade ao segmento. “Esse é mais uma ferramenta que o setor de turismo está criando por meio do protocolo muito bem elaborado pelas entidades e pelos órgãos envolvidos, visando dar mais segurança ao turista e preparar as empresas do setor de turismo, com destaque às empresas de hotelaria, para garantir segurança sanitária a todos, clientes e colaboradores. Portanto, a ABIH-RN está bastante feliz por ter contribuído com esse trabalho e espera que isso possa gerar maior atratividade para que as pessoas voltem a viajar para o Rio Grande do Norte.”
No site desenvolvido para o selo, as empresas podem conferir todo o material para solicitação e se certificarem como uma empresa do Turismo Mais Protegido, incluindo o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte que já foi atualizado.
Quem está querendo renovar as madeixas vai encontrar um ambiente seguro e saudável no salão de beleza Nalva Lopes Hairdresser, que fica bairro de Lagoa Nova, em Natal. Nalva, com o cuidado que lhe é peculiar, está seguido um protocolo rígido de higiene, com a limpeza dos calçados e das mãos das clientes logo na entrada, medição da temperatura, esterilização de escovas, tesouras, cadeiras e utensílios a cada novo atendimento, agendamento de horários com espaçamento e uso obrigatório de máscaras. Os funcionários foram certificados em cursos de segurança sanitária e tem até sacolinha plástica para a cliente guardar a bolsa! Famoso por ser um dos salões mais frequentados da cidade, o espaço voltou a funcionar no início deste mês adaptado ao “novo normal”, preservando a qualidade do trabalho reconhecido há mais de 20 anos.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), abre o pré-cadastramento de Espaços Culturais aptos à solicitação de apoio financeiro através da Lei Federal Aldir Blanc (Lei nº 49.017, de 29/03/2020), que dispõe de recursos financeiros para apoio e fomento ao segmento cultural. Os formulários e documentos necessários estão disponíveis no site da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br) e no Blog da Funcarte (www.blogdafuncarte.com.br)
Nesta etapa de inscrições, poderão ser cadastrados apenas Espaços Culturais localizados em Natal que comprovem a realização de eventos, ações e atividades artísticas. O pré-cadastramento constitui a primeira etapa do processo de implementação da Lei Aldir Blanc para o Município do Natal. A referida Lei ainda aguarda a regulamentação e o cronograma de repasse dos recursos para os Estados e Municípios, bem como os respectivos critérios que nortearão as ações e instrumentos jurídicos das outras etapas (Editais e outros).
Como acessar:
INSCRIÇÃO ONLINE:
Inscrições: www.natal.rn.gov.br e www.blogdafuncarte.com.br
De 13 a 27 de julho de 2020 (até às 20h)
INFORMAÇÕES E TIRA DÚVIDAS:
Whatsapp: (84) 98704.4417
Telefone: (84) 3232.4959
E-mail: aldirblancnatal@gmail.com
QUEM PODE PARTICIPAR DO PRÉ-CADASTRO:
Poderão participar Pessoas Jurídicas – Espaços Culturais Formais: microempresas, pequenas empresas, organizações culturais, cooperativas e instituições culturais (com CNPJ) e Pessoas Físicas – Espaços Culturais Informais: salões comunitários e/ou residências que sirvam de sedes de ateliês artísticos ou grupos, coletivos ou bandas, de comprovada realização de atividades (cursos, oficinas, ensaios) e eventos, representados por Pessoa Física, devidamente comprovado (Com CPF e documentação pessoal do Representante do Espaço), devidamente cadastradas no Cadastro Municipal de Entidades Culturais – CMEC (Clique aqui para acesso ao formulário do CMEC)
QUAIS OS ESPAÇOS CULTURAIS PREVISTOS NA LEI ALDIR BLANC?
Pontos e Pontões de Cultura; Teatros Independentes; Escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; Circos; Cineclubes; Centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; Espaços culturais em comunidades indígenas; Centros artísticos e culturais afro-brasileiros; Comunidades quilombolas; Espaços de povos e comunidades tradicionais; Festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; Livrarias, editoras e sebos; Empresas de diversão e produção de espetáculos; Estúdios de fotografia; Produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; Galerias de arte e de artesanato; Espaços de apresentação musical; Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; Outros espaços e atividades artísticos e culturais validados em cadastros culturais existentes (Art. 7º).
IMPORTANTE
O apoio financeiro destina-se ao Espaço Cultural. Isto compreende um local físico, com estrutura, onde se desenvolvem atividades, ações e/ou eventos, sejam espetáculos, apresentações, ensaios, atividades de formação artística, entre outras. Todas comprovadas e que indiquem a participação da população de comunidades, bairros, territórios e/ou localidades outras. Serão considerados Espaços Itinerantes aqueles que desenvolverem ações, atividades e eventos, em estrutura tangível, móvel que se deslocam entre diferentes lugares (exemplo: circos, parques, espaços móveis de apresentações de espetáculos e afins).
HAVERÁ INSCRIÇÕES PRESENCIAIS PARA O PRÉ-CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS?
As inscrições para o pré-cadastramento serão realizadas exclusivamente em formulário pela internet (online), disponível no endereço eletrônico do Blog da Funcarte e no Portal da Prefeitura do Natal. No entanto, a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Cultural Capitania das Artes estarão com as equipes de suporte para orientações e atendimento, em caráter excepcional àqueles que não conseguirem acesso ou consolidar sua inscrição através do dispositivo digital. O atendimento será feito através de agendamento prévio, através de telefone, WhatsApp, e-mail e com critério diferenciado, em cumprimento às normas preventivas contra o Coronavírus.
QUAL A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EFETUAR O PRÉ-CADASTRO?
Será necessário o envio, em arquivo digital (PDF), da documentação abaixo descrita e o preenchimento das informações solicitadas no Formulário de Inscrição. Fique atento para o tipo de inscrição que deseja realizar:
PARA INSCRIÇÕES EM ESPAÇOS CULTURAIS FORMAIS (COM CNPJ):
1. Cópia do C.N.P.J
2. Cópia do instrumento de Constituição Jurídica (Estatuto, Regimento, ou Contrato Social) e suas alterações posteriores que comprove atuação na área cultural;
3. Cópia do instrumento de constituição da Diretoria em Exercício (Ata da eleição ou nomeação);
4. Currículo cultural com comprovação em anexo (Cartazes, clipagens de jornais impressos ou mídia digital (blogs, sites…), fotos, link para vídeos, outros…)
5. Cópia do Comprovante de residência em Natal do representante e/ou do Espaço (Espaço locado ou em uso pelo representante, anexar comprovação do proprietário).
6. Certidão Negativa de débitos de tributos municipais (do representante).
PARA INSCRIÇÕES EM ESPAÇOS CULTURAIS INFORMAIS (SEM CNPJ):
7. Cópia do C.P.F. do Responsável pelo Espaço;
8. Cópia do R.G do Responsável pelo Espaço;
9. Currículo cultural com comprovação em anexo (Cartazes, clipagens de jornais impressos ou mídia digital (blogs, sites…), fotos, link para vídeos, outros…)
10. Cópia do Comprovante do domicilio em Natal (Espaço locado ou em uso pelo representante, anexar comprovação do proprietário).
11. Certidão Negativa de débitos de tributos municipais.
QUANDO POSSO ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA?
A documentação solicitada, deverá ser enviada em arquivo digital, em PDF, para o e-mail aldirblancnatal@gmail.com no ato do preenchimento do formulário de inscrição. Lembre-se que o envio da documentação é obrigatório e a ausência de algum documento invalidará a inscrição.
OUTRAS INFORMAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC EM NATAL:
SERÁ LANÇADO ALGUM EDITAL DE APOIO FINANCEIRO PARA OS ARTISTAS, GRUPOS E ENTIDADES CULTURAIS ATRAVÉS DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC?
Sim, as equipes da Secult e Funcarte estão finalizando a organização para que tão logo seja anunciada a regulamentação da Lei em questão, as instituições possam lançar os editais para a classe artística, seus grupos, coletivos e entidades.
