A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou durante reunião remota, nesta quinta-feira (23), proposta apresentada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) que cria o Programa Esporte na Praça, no Conjunto Mirassol.  

O projeto visa a criação de uma pista de caminhada para atender ao crescimento populacional, favorecer a urbanização da capital potiguar e promover esporte, saúde e qualidade de vida em todas as faixas etárias, especialmente entre crianças, adolescentes e idosos. 

Na sequência, o colegiado acatou um texto do vereador Robson Carvalho (PDT) que institui a Semana Municipal de Saúde Auditiva, além de uma proposição encaminhada pelo vereador Dinarte Torres (PDT) que obriga as farmácias privadas manterem em suas dependências ou na área externa pontos de coleta para descarte de medicamentos.

Por fim, os parlamentares deram parecer favorável ao texto do Executivo que trata das nomeações e renomeações de ruas e avenidas de Natal. A iniciativa estabelece critérios para as homenagens como destacadas contribuições culturais, serviços públicos e atuações políticas, esportivas e religiosas com impacto positivo na sociedade. Também prevê consulta pública a fim de democratizar o processo de escolha das homenagens.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Sueldo Medeiros (PROS), vice-presidente da Comissão, Raniere Barbosa (Avante) e Kleber Fernandes (PSDB) e a vereadora Nina Souza (PDT).

Texto: Junior Martins
Fotos: Marcelo Barroso

Plano Nacional de Educação prevê que 33% dos brasileiros entre 18 e 24 anos estejam no ensino superior até 2024. No ritmo que as matrículas estão, percentual deverá ser alcançado 17 anos após o previsto.

A meta para as matrículas no ensino superior, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), deverá ser atingida só em 2041 – 17 anos após o previsto, de acordo com uma projeção feita pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), obtida pelo G1.

A análise foi feita com base no ritmo de crescimento das matrículas até 2018, considerando o Censo da Educação Superior, e o crescimento da população nesta faixa etária, conforme o IBGE.

Considerando o impacto da pandemia na educação, o cenário poderá ser ainda pior. Com o aumento do desemprego, a redução da renda, mudanças propostas na reforma tributária e em programas de acesso ao ensino superior, Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes, afirma que a consequência será um “apagão” na mão de obra qualificada dentro de cinco anos, período médio de duração da graduação (leia mais abaixo).

• Evasão: Universitários acumulam dívidas e deixam cursos na pandemia; redução de mensalidades para na Justiça
• Inadimplência do ensino superior privado em abril é 72% maior do que no mesmo mês do ano passado, aponta levantamento
• Impacto econômico: 39% dos estudantes não sabem até quando vão conseguir pagar mensalidades durante a pandemia

Ao todo, as instituições privadas correspondem a 73,7% das matrículas no ensino superior, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o PNE, 33% dos brasileiros entre 18 e 24 anos deverão estar no ensino superior até 2024, mas no ritmo que as matrículas estão, o percentual deverá ser alcançado quase duas décadas após o previsto.

‘Apagão’ do ensino superior

Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes, cita ao menos quatro fatores que podem contribuir para a queda de matrículas no ensino superior e a formação de jovens:

• evasão e inadimplência: com o aumento do desemprego e a redução de renda, os matriculados enfrentam dificuldades de pagar as mensalidades; novos ingressos estão ainda mais reduzidos;
• cortes no financiamento estudantil: o governo federal propôs reduzir em 46% a oferta de financiamentos de mensalidades em universidades particulares a partir de 2021
• reforma tributária e aumento de impostos: texto prevê aumento de impostos para instituições de ensino superior privado, o que será repassado para as mensalidades
• Prouni: MP 934 aprovada no Senado vincula o ingresso de alunos via Prouni à divulgação do resultado do Enem, o que impediria na prática a seleção do Prouni do primeiro semestre de 2021

null

“Levando em consideração o financiamento estudantil, as vagas do Prouni, o aumento da carga tributaria e, consequentemente, o aumento do valor da mensalidade, vai ser um prejuízo grande para o país. Vai ser um apagão de mão de obra nesses [próximos] cinco anos. Vamos deixar de ter milhares de alunos formados, que poderiam contribuir com desenvolvimento no pós-pandemia”, avalia Sólon Caldas.

Evasão e inadimplência

A crise econômica da pandemia trouxe o aumento do desemprego e a redução de renda. O cenário impacta no pagamento das mensalidades, seja porque o próprio estudante teve o salário reduzido, ou porque a família passou por essa situação.

Uma pesquisa feita pela Abmes e divulgada em junho indica que 23,9% dos matriculados não conseguiram pagar a mensalidade do curso em maio, aumento de 51,7% na taxa de inadimplência, se comparada ao mesmo mês de 2019.

Mais de 40% dos entrevistados disseram ter risco de desistir do curso, e a perda de renda foi apontada como principal fator: 22% declararam ter perdido o emprego; 19% disseram ter tido redução de até 70% na jornada ou contrato suspenso.

Brasil perde R$ 214 bilhões ao ano com evasão escolar, diz pesquisa

Entre os que declararam continuar estudando, 30% afirmava que conseguia pagar até 3 meses; 20% por até 6 meses; 7% por até 12 meses. Outros 41% disseram não conseguir estimar, mas assumiam que teriam problemas futuros.null

Entre potenciais alunos, 43% deles afirmaram que planejavam começar a graduação só quando a situação se normalizar.

Financiamento Estudantil

Em dezembro de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no programa de Financiamento Estudantil (Fies): a resolução prevê um corte de quase metade das vagas oferecidas. De acordo com o texto, a quantidade poderá passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022 – redução de 46%.

Segundo o MEC, o número poderá ser revisto, anualmente, caso haja alteração nos parâmetros econômicos atuais ou nos aportes do Ministério – o que não é muito esperado frente ao cenário econômico agravado pela pandemia.

A queda se somará a outras acumuladas ao longo dos anos, afirma Sólon. Dos 731 mil contratos concedidos em 2014, restaram 85 mil no ano passado.

O Fies oferece financiamento para pagar mensalidades do ensino superior em universidades privadas. Uma das categorias oferece juros zero para os estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos; e outra, para quem tem renda mensal familiar de até cinco salários mínimos, oferece empréstimo a juros relativamente baixos, variando de acordo com o banco que atua como agente financeiro.

Reforma tributária

Sólon afirma que as mudanças propostas na reforma tributária do governo vão aumentar os impostos pagos pelas instituições de ensino e, consequentemente, o valor será repassado para as mensalidades.

“Quando governo aumenta carga tributaria das instituições de ensino, essa diferença certamente será repassada para mensalidades. Mas esse grupo de alunos que já está no limite do que pode pagar. Com isso eles vão abandonar, vão deixar de estudar porque não vão conseguir pagar mensalidade”.

Prouni

Sólon alerta que a medida provisoria 934, que está tramitando no Senado, vincula a abertura de processos seletivos, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), à divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O mesmo deverá ser aplicado em relação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), caso a MP não sofra alterações.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

No entanto, como o Enem foi adiado por causa da pandemia e terá as provas realizadas em janeiro e fevereiro de 2021, a correção e divulgação do resultado deverá ocorrer depois do primeiro trimestre, o que na prática impede o Prouni do primeiro semestre de 2021.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que existe a possibilidade de esse artigo ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme solicitação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “A partir [desse trecho], o único critério de inclusão no Prouni é através do Enem. Como o Enem foi adiado, muitas faculdades vão ficar sem os alunos, porque o único critério é o Enem”, argumentou Izalci.

Metas do PNE

O Plano Nacional de Educação tem 20 metas a serem atingidas, desde o ensino infantil até a pós-graduação, incluindo também a educação de jovens e adultos.

A análise da Abmes foi feita em cima da meta 12, sobre o ensino superior.

O texto do PNE determina que, até 2024, 33% dos brasileiros entre 18 e 24 anos estejam matriculados no ensino superior. Em 2018, o número era de 17%.

• Metas do PNE: Relatório do Inep aponta retrocessos e descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação
• Custos da evasão: Jovem fora da escola custa mais ao país do que para mantê-lo estudando, diz pesquisa

O Governo do Estado levou as ações do programa RN+Protegido, de distribuição de máscaras de proteção facial à população, a diferentes localidades neste sábado (25), com equipes espalhadas pela capital e na região do município. As ações deste sábado, 25, foram coordenadas pela Defesa Civil do RN em parceria com a Cruz Vermelha e apoio da Associação do Conselho de Segurança do bairro Potengi e da Faculdade Estácio, unidade Zona Norte.

Durante a amanhã as equipes fizeram uma blitz na estrada da Redinha, próximo à Caixa Econômica Federal, com participação da Polícia Militar e lideranças comunitárias da Zona Norte, onde foram distribuídas 4 mil máscaras. Também no turno matutino a Cruz Vermelha distribuiu outras 4 mil unidades no bairro Guarapes e localidades vizinhas da Zona Oeste de Natal. Ao longo do dia, a Defesa Civil distribui 5 mil máscaras em Canguaretama e praias próximas, como Barra do Cunhaú, Pipa, Tibau do Sul e Sibaúma.

O RN+Protegido já distribuiu 4,7 das 7 milhões de máscaras que pretende entregar à população. Na primeira fase do programa foram distribuídas 3 milhões de máscaras. Nesta segunda, iniciada há 10 dias, 1,7 das 2 milhões já foram entregues à população em situação social mais vulnerável. O controlador geral do Estado e coordenador do programa, Pedro Lopes, estima que essas ações tenham chegado a mais de 2 milhões de potiguares, ou quase 70% da população do Estado.

Grande parte dessas máscaras é entregue a entidades e prefeituras para distribuição em comunidades. Mas Pedro Lopes lembra que desde a última quarta-feira a Defesa Civil, em parceria com a Cruz Vermelha, tem promovido ações diretas de entrega de máscaras à população. Durante esta semana dez municípios receberam as equipes: Natal, Parnamirim, Mossoró Grossos, Tibau do Sul, Areia Branca, João Câmara, Ceará-Mirim e Currais Novos. E também nas praias de Jenipabu e Maracajaú.

Nesta sexta-feira (24) a ação ocorreu em Nísia Floresta para distribuição de 5 mil máscaras, além de outras 2 mil no conjunto Planalto e 6 mil em Parnamirim. “Próxima segunda-feira faremos o planejamento de ações para a semana, com foco de acordo com o índice de contaminação das regiões. Mas como já distribuímos 2,6 milhões de máscaras na Região Metropolitana de Natal e estivemos recentemente no Alto Oeste, devemos chegar à Região Oeste, em Pau dos Ferros e municípios vizinhos”, estimou Pedro Lopes.

RN+Protegido

O programa é realizado em parceria do Governo do Estado com as indústrias de confecção do RN, em especial a Guararapes e Coteminas, além do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon). Vai permitir a produção de 7 milhões de máscaras para doação e foi pensado para o enfrentamento dos impactos da calamidade pública decorrente do novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

O Governo está investindo R$ 3 milhões na ação, em 3 etapas: a 1ª (3 milhões de máscaras) por meio de empréstimo junto ao Banco Mundial (projeto do Governo Cidadão); a 2ª (2 milhões de máscaras de pano) e a 3ª (2 milhões de máscaras de TNT), por meio de recursos aportados do Governo Federal através de emenda parlamentar da Senadora Zenaide Maia (até R$ 2 milhões).

As empresas e entidades parceiras do RN+Protegido vão doar matérias-primas para a confecção do total de máscaras. A Guararapes Confecções S/A, além de doar matéria-prima para o Programa, fará o processo de confecção cobrando do Governo do RN somente o custo da mão de obra, doando os demais gastos de fabricação e o lucro. Ou seja, os recursos aportados pelo Governo serão destinados apenas ao pagamento da mão de obra.

Assim, a parceria Governo do RN e empresas, além de proteger a população do RN do Covid-19, proporcionará emprego e renda a mais de 4 mil profissionais costureiras estabelecidas no Estado potiguar, em especial as integrantes do Programa Pró-Sertão.

Recuperados chegam a 1.617.480, 67,5% do total de casos

O Brasil teve pelo quarto dia seguido mais de 50 mil novos casos de covid-19 registrados em 24 horas. Segundo o balanço do Ministério da Saúde (MS) divulgado hoje (25), em 24 horas, foram registradas 51.147 pessoas infectadas com o novo coronavírus.

A atualização de ontem (24) trouxe 55.891 novos casos registrados em 24 horas. Na quinta-feira (23), o painel marcou 59.962 novos diagnósticos acrescidos às estatísticas e na quarta-feira (22) veio o recorde desde o início da pandemia, de 67.860.

No total, o Brasil chegou a 2.394.513 de pessoas infectadas notificadas desde o início da pandemia.

O número de novas mortes por causa da covid-19 registradas nas últimas 24 horas foi de 1.211, totalizando 86.449 óbitos desde o início da pandemia. Ontem, o sistema do ministério marcava 85.238 óbitos acumulados em razão da covid-19. Ainda há 3.691 mortes em investigação.

Ainda de acordo com a atualização diária do Ministério da Saúde, há 690.584 pacientes em acompanhamento. O número de recuperados chegou a 1.617.480, 67,5% do total de casos registrados no Brasil até o momento.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.

Estados

Os estados com mais mortes são: São Paulo (21.517), Rio de Janeiro (12.808), Ceará (7.476), Pernambuco (6.299) e Pará (5.689). As unidades da Federação com menos óbitos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (292), Tocantins (340), Roraima (473), Acre (483) e Amapá (554).

Os estados com mais casos confirmados desde o início da pandemia são: São Paulo (479.481), Ceará (161.597), Rio de Janeiro (156.293), Pará (147.923) e Bahia (146.399). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são Acre (18.657), Tocantins (20.920), Mato Grosso do Sul (21.015), Roraima (29.394) e Amapá (35.162). 

Fonte: Agência Brasil

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 188/2020, que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado do Rio Grande do Norte.

“Esta Lei visa minimizar o sofrimento de familiares de pacientes vítimas do coronavírus e de outras doenças infectocontagiosas durante internação destes. Durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados e muitas vezes essas notícias não são repassadas”, justificou.

A Lei estabelece ainda que os hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, Centros de Tratamento Intensivo (CTI) ou Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos 1 familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente, via aplicativo de mensagens ou outro meio eletrônico.

“O objetivo da proposta é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas”, argumentou.

O Projeto de Lei passa a tramitar na Assembleia Legislativa e será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões.

O Conselho da Cidade do Natal (Concidade) informa aos delegados do processo de revisão do Plano Diretor de Natal que a  reunião prevista para este sábado (25), para aprovação da proposta de Regimento Interno da Conferência Final do PDN, foi transferida para a terça-feira (28), das 9h às 12h, podendo o horário ser ampliado.

O Concidade lembra que a Comissão Preparatória da Conferência Final do Plano Diretor realizará a reunião de forma virtual pelo programa Zoom, e pede a presença de todos os delegados. A reunião tem por objetivo aprovar e estabelecer a metodologia a ser seguida na Conferência que será realizada nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2020.

Todos os delegados irão receber por WhatsApp e e-mail, um link de acesso à reunião da plataforma. Mais informações do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, acompanhe pelo site  (https://www.natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/) ou pelo  Instagram do PDN @planodiretornatal.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), passa a ampliar, a partir desta sexta-feira, 24, a testagem do tipo RT-PCR para pessoas que apresentem sintomas compatíveis com a Covid-19.

A medida é um incentivo do Governo do Estado e do Governo Federal, através do programa Diagnosticar para Cuidar, visando a ter uma resposta mais qualificada para a Covid-19, por meio do diagnóstico precoce da doença. O teste será oferecido a pacientes que apresentem sintomas gripais e que estejam entre o primeiro e sétimo dia do início dos sintomas.

“Deixamos de ter grupos prioritários para testagem, e a partir de agora todo paciente sintomático que procure atendimento e se enquadre nas definições para coleta do exame RT-PCR, conhecido como isolamento viral, poderá realizar o exame”, explica a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Luchesi.

A testagem do tipo RT-PCR estava reservada a profissionais da saúde, segurança, idosos e pessoas com comorbidade e a ampliação irá contribuir para o enfrentamento da pandemia do coronavírus no Rio Grande do Norte.

Uma nota técnica, elaborada pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Sesap (Suvige), foi enviada às secretarias municipais de saúde com as definições operacionais dos casos considerados suspeitos para a Covid-19. O documento está disponível no site da Sesap, na área destinada a informações sobre o coronavírus.

A realização do diagnóstico através de testes-rápidos sorológicos permanece sendo indicada para os casos que passarem do período de oportunidade de coleta para RT-PCR, ou seja, a realização dos testes-rápidos é indicada aos pacientes sintomáticos a partir do 8º dia de início de sintomas, e que esteja há pelo menos três dias assintomático.

Pessoas físicas também poderão adquirir os bens oferecidos

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciou nesta sexta-feira (24) que abrirá concorrência pública para a venda de imóveis do governo federal pela internet, a partir de um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a empresa pública de tecnologia da informação.

O novo sistema de concorrência eletrônica permite que os interessados possam fazer buscas e visualizar informações sobre o imóvel desejado. Uma das novidades, permitida pela Lei 14.011 (sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro), é que pessoas físicas também possam comprar os imóveis desocupados.  

“Nesse momento, a SPU está focada em vender, em um primeiro momento, todos os imóveis que não têm uso para a administração pública, erradicar o abandono”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, durante coletiva de imprensa para anunciar o novo sistema. 

Segundo Bispo, existem diversos imóveis públicos e terrenos subutilizados. “Quando não há nenhuma política pública ou nenhum outro aproveitamento, esses imóveis devem ser alienados porque, ao serem alienados [transferidos de propriedade], eles passam a arrecadar IPTU nos municípios, o desenvolvimento socieconômico gera emprego, gera taxa, gera renda para o próprio governo”, disse. 

Avaliação de R$ 100 milhões

A partir de segunda-feira (27),  estarão disponíveis 109 imóveis, distribuídos em sete estados do país, com valor total de avaliação de cerca de R$ 100 milhões. Segundo Bispo, no entanto, um total de 907 imóveis estão na “esteira de vendas”, com uma expectativa de arrecadação de R$ 1,7 bilhões, caso sejam todos colocados à venda. De acordo com a SPU, são prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos vagos e sem uso, ou seja, que não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos e que geram custos para a administração.

Um dos leilões mais aguardados nesse novo formato é do edifício A Noite, no Rio de Janeiro. Inaugurado em 1929, o prédio, de 22 andares e 102 metros de altura, tem projeto do arquiteto francês Joseph Gire, também criador do Hotel Copacabana Palace, e do brasileiro Elisário Bahiana. Foi o primeiro arranha-céu da América Latina e primeiro mirante do Rio de Janeiro, e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2013. 

O valor estimado da venda do edifício A Noite é de R$ 90 milhões. O edifício também abrigou a pioneira Rádio Nacional desde a sua criação, em 1936, e foi ocupado durante décadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Ainda de acordo com a nova lei que flexibiliza a venda de bens públicos, o valor dos imóveis poderá ser reduzido em até 25% do valor inicial de oferta se houver necessidade de um segundo leilão. No caso de um imóvel ter sido ofertado duas vezes em leilões poderá ser vendido diretamente, com intermediação de corretores de imóveis, mantendo-se o desconto.

Como comprar

A participação no leilão é feita pelo Portal de Imóveis da União . Na página, os bens podem ser filtrados por valor ou pela localização por estado ou município. Há, ainda, a avaliação, identificação do respectivo edital e mapa com localização. 

Para participar da concorrência pública, o interessado deverá fazer o credenciamento prévio no portal Gov.br, realizando login com nome e senha. Depois disso, basta apresentar a proposta, que deve ser igual ou superior ao preço de avaliação do imóvel. A partir de então, o interessado se torna um licitante e passa a receber informações de como proceder durante concorrência virtual. Para ser habilitado, deverá ser feita uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação da propriedade.

Segundo a SPU, será desclassificada proposta de pessoa física que não esteja com o CPF regular; possua sanção que impeça a participação em licitações ou a contratação com o poder público; e exerça, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público no Ministério da Economia; ou que possua qualquer outro vínculo de natureza trabalhista com o Ministério da Economia.

Fonte: Agência Brasil

Um estudo feito pela Doing Business junto com a PwC, no primeiro trimestre de 2020, analisou toda a burocracia envolvida no pagamento de impostos, onde mostrou que no Brasil, são gastos mais de 1500 horas na preparação e pagamento de impostos de renda das empresas, impostos sobre o valor agregado e as contribuições de previdência social.

Esse estudo ranqueou 190 países conforme a complexidade tributária de cada um e nesse ranking, o Brasil se encontra na 184ª posição, a frente apenas de países como Congo, Venezuela e Somália.

Na região da América Latina e Caribe, em um ranking com 32 países, o Brasil fica na 30ª posição, a frente apenas de Bolívia e Venezuela.

A análise levou em consideração diversos fatores como: “o imposto sobre o rendimento corporativo ou impostos similares, como o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou imposto sobre o lucro; contribuições sociais e encargos trabalhistas pagos pelo empregador; impostos sobre imóveis; impostos sobre a transferência de propriedade; impostos sobre dividendos; impostos sobre ganhos de capital ou mais-valias; impostos sobre transações financeiras; taxas de coleta de resíduos; impostos sobre veículos e quaisquer outros impostos ou taxas de reduzido valor.”

Queda, no entanto, está mais associada à saída de pessoas do mercado de trabalho do que a novas ocupações, segundo coordenadora da pesquisa.

O número de trabalhadores desocupados diante da pandemia teve ligeira queda na primeira semana de julho. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os dias 28 de junho e 4 de julho, eram 11,5 milhões de pessoas desocupadas – na semana anterior, eram 12,4 milhões.

Com isso, o desemprego ficou estatisticamente estável, em 12,3%. A população fora da força de trabalho, no entanto, teve alta: passou de 75,1 milhões para 76,8 milhões. Desse grupo, 28,7 milhões disseram que gostariam de trabalhar – também uma alta em relação à semana anterior, quando eram 26,9 milhões.

“Essa queda no número de pessoas desocupadas está mais associada à saída dessas pessoas da força de trabalho do que pela entrada na população ocupada. São pessoas que, naquela semana, não procuraram trabalho por algum motivo”, apontou a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

Número (em milhares) de desempregados no Brasil

nº de desempregados 3 a 9 de maio     9 817 10 a 16 de maio9 77417 a 23 de maio 10 037 24 a 30 de maio 10 875   31 de maio a 6 de junho 11 228 7 a 13 de junho 11 854 14 a 20 de junho 11 753 21 a 27 de junho 12 428 28 de junho a 4 de julho 11 501 Fonte: IBGE

De acordo com o levantamento, cerca de 19,4 milhões de pessoas fora da força de trabalho gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho na semana por causa da pandemia ou porque não encontraram ocupação no local em que moravam. Esse contingente, que corresponde a 67,4% das pessoas não ocupadas que não buscaram por trabalho e gostariam de trabalhar, foi maior do que na semana anterior, quando eram 17,8 milhões (66,2%).null

O levantamento foi feito entre os dias 28 de junho e 4 de julho por meio da Pnad Covid19, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada com apoio do Ministério da Saúde para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil.

Apesar de também avaliar o mercado de trabalho, a Pnad Covid19 não é comparável aos dados da Pnad Contínua, que é usada como indicador oficial do desemprego no país, devido às características metodológicas, que são distintas.

Afastados pelo distanciamento social

A pesquisa do IBGE apontou também que caiu em cerca de 2 milhões o número de trabalhadores afastados devido ao distanciamento social provocado pela pandemia, mantendo a trajetória de queda verificada desde que começou o processo de flexibilização da quarentena.

Entre 28 de junho e 4 de julho, esse contingente era de 8,3 milhões de pessoas, o equivalente a 10,1% do total de ocupados. Na semana anterior, eram 10,3 milhões de trabalhadores.

Trabalhadores afastados na pandemia

A pesquisadora aponta que a diferença de 2,5 milhões na comparação entre as duas semanas não significa que essas pessoas voltaram ao trabalho, uma vez que os ocupados e não afastados aumentaram em 1,8 milhão. Assim, de acordo com Maria Lucia Vieira, uma parte dos ocupados retornou ao trabalho e outra parcela foi para fora da força, ou seja, não voltou a trabalhar, nem procurou trabalho.

População ocupada

A população ocupada e não afastada do trabalho foi estimada em 71,0 milhões de pessoas, com aumento tanto em relação à semana anterior (69,2 milhões) quanto frente à semana de 3 a 9 de maio (63,9 milhões).

Entre essas pessoas, 8,9 milhões (ou 12,5%) trabalhavam remotamente, contingente que ficou estatisticamente estável frente à semana anterior (8,6 milhões ou 12,4%) e em relação à semana de 3 a 9 de maio (8,6 milhões ou 13,4%).

Pandemia faz aumentar desemprego entre domésticas, aponta IBGE

Informalidade

De acordo com o IBGE, 28 milhões de pessoas ocupadas trabalhavam na informalidade na primeira semana de julho, ante 28,4 milhões a semana anterior.

O IBGE considera como trabalhador informal aqueles empregados no setor privado sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e empregadores sem CNPJ, além de pessoas que ajudam parentes.

Segundo o IBGE, é pela informalidade que o mercado de trabalho brasileiro tem se sustentado. Sem a criação de vagas de empregos formais, é por esta via que os brasileiros têm conseguido se manter ocupados.

A taxa de informalidade passou de 34,5% para 34,2% entre a quarta semana de junho e a primeira semana de julho, o que o IBGE considera como estabilidade do indicador. Já na comparação com a primeira semana de maio, o instituto aponta recuo da taxa (era de 35,7%).

Evolução da taxa de informalidade