CLICKS E EVENTOS

Em reunião na manhã desta segunda-feira (12), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou o projeto “Transcidadania”, que visa fortalecer as atividades de colocação profissional, reintegração social e resgate da cidadania para a população LGBTT em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Coordenadoria da Diversidade Sexual (CADS). Na ocasião, também foram aprovados outros projetos e rejeitados aqueles que os vereadores julgaram ultrapassar as prerrogativas do Poder Legislativo.

Presidida pelo vereador Felipe Alves (MDB), a reunião contou ainda com a presença dos vereadores Kleber Fernandes (PDT), Nina Souza (PEN), Cícero Martins (PTB), Sueldo Medeiros (PHS) e Preto Aquino (PEN), além da vereadora Natália Bonavides (PT), que foi defender seu projeto, apoiada por membros de entidades e militantes da causa LGBTT. O projeto em questão é inspirado em outras cidades, como São Paulo e João Pessoa, para oferecer formação, educação e incentivo ao mercado de trabalho para travestis e transexuais.

Os vereadores da comissão consideraram não haver vícios de ilegalidade na proposta. Apenas o vereador Cícero Martins, que havia pedido vistas da matéria, considerou haver confusão no texto entendendo que afronta o artigo 5 da Constituição Federal no que se refere à igualdade de todos os cidadão perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Contudo, os demais parlamentares, como Kleber Fernandes relembraram que o mesmo princípio da isonomia prevê que “deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. O projeto previa que o Município deveria conceder auxilio financeiro aos cidadãos atendidos pelo programa, mas a vereadora Nina Souza acrescentou emenda garantindo a possibilidade da oferta de bolsa-auxílio e não a obrigatoriedade, para que não corresse o risco do município alegar razão para veto por inconstitucionalidade.

A Comissão aprovou entre outros, projeto do vereador Sueldo Medeiros, que inclui o evento Campus Party no calendário de eventos de Natal; a proibição de conteúdo impróprio para menores em apresentações artístico-culturais que tenham incentivos públicos pela lei Djalma Maranhão, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS); e a adoção do hino da cidade do Natal como toque na entrada e/ou saída das aulas nas escolas, de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC).

Também foi aprovado projeto do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o dia 15 de maio como Dia Municipal de Combate ao Assédio Sexual, mas rejeitada a proposta do mesmo vereador que obrigava o município a implantar procedimentos contra o assédio sexual nas repartições públicas, já que a prerrogativa para este tipo de iniciativa é do Poder Executivo. Outro rejeitado pela mesma razão é da vereadora Eudiane Macedo (SD) que institui programa de inclusão infantil no transporte coletivo da capital. Neste caso, um projeto semelhante já havia sido reprovado pela Casa.

Assista à reunião da comissão pelo canal da TV Câmara Natal:
https://www.youtube.com/watch?v=fm3u9_DlxvM

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã de hoje (9) onze projetos de lei. Dentre estes, estão alguns referentes à política de proteção à mulher e também à maior divulgação e transparência do Poder Executivo.

De autoria da vereadora Ana Paula (PSDC) foi aprovado projeto que cria um programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo da capital, inclusive com câmeras de segurança e incentivo às denúncias. Outro projeto dentro desta temática trata da criação de grupo reflexivo para homens autores da violência doméstica. A proposta é do ex-vereador Bertone Marinho, subscrita pela vereadora Júlia Arruda (PDT), e visa prevenir e combater a violência contra a mulher, evitando a reincidência através de um trabalho de conscientização e orientação para os  homens acusados.

Projetos que visam dar maior transparência aos atos do município também estiveram em pauta. “Votamos, por exemplo, projeto do vereador Felipe Alves (MDB) que trata de destinar uma porcentagem da verba publicitária da Secretaria de Comunicação para campanha de combate às drogas.  Precisamos nos preocupar em projetos que possamos inserir dentro destes valores publicitários ações de prevenção e de retorno financeiro para a cidade”, disse Ubaldo Fernandes (MDB), relator das matérias com essa finalidade. Já a proposta de autoria do vereador Luiz Almir (PR) autoriza o Poder Executivo a veicular campanha “Litoral mais bonito do país – Aqui nasceu nosso brasil”, para atrair visitantes e aquecer o turismo.

Entres os outros projetos aprovados, a comissão aprovou o do vereador Preto Aquino (PEN), determinando que a Secretaria de Esportes (SEL) elabore relatórios periódicos sobre as condições dos equipamentos esportivos da cidade. Em relação a isso, a titular da pasta, Danielle Mafra, está sendo convidada a comparecer à reunião da comissão na próxima semana. “Reabrimos os trabalhos de 2018 e todos os projetos que estavam para serem votados e delegados já foram. Vamos convidar a secretária de esportes para tratar sobre a depredação e falta de manutenção das praças esportivas; saber o que vai ser feito; se há recursos; se há planejamento para este ano; e em que a Câmara pode apoiar”, explicou o presidente a comissão, vereador Luiz Almir.

Apenas um projeto de lei foi rejeitado. É de autoria do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS). A matéria propõe a isenção do IPTU para templos religiosos. Os vereadores entenderam que não podem legislar sobre isenção de tributos. Também participou da reunião o vereador Klaus Araújo (SD).

**Confira a reunião da Comissão de Finanças pelo canal da TV Câmara:
https://www.youtube.com/watch?v=uiUq3iriCjA

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

Representantes da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam) se reuniram na noite desta quinta-feira (7) com o governador Robinson Faria para tratar de parcerias em benefício da população. A reunião tratou de um convênio que permitirá a emissão de carteiras de identidade e de serviços de defesa do consumidor dentro das casas legislativas.

O presidente da Fecam, Raniere Barbosa, que preside a Câmara de Natal, destacou a importância dos serviços porque os vereadores são os primeiros representantes da população. “Fomos ao governador fortalecer a relação institucional entre a Fecam e o Governo do Estado. Mas fomos buscar essas parcerias para transformarmos as câmaras municipais em verdadeiros balcões de serviços para a população, com um posto fixo do Itep e com serviços do Procon. Quem ganha com isso são as câmaras que saem fortalecidas, mas principalmente, o cidadão que terá maior acesso aos serviços prestados pelo Poder Público”, contou.

O governador Robinson Faria destacou a importância da parceria para o cidadão. “Mais uma vez uma reunião do Governo do Estado com a Fecam para fechar convênios e parcerias para o cidadão. A primeira delas é o Itep, disponibilizando a estrutura da Câmara para fornecer documentos de identidade. Uma ação inédita que o RN sai na frente. E o segundo momento é o Procon, que vai procurar orientar e atender melhor o cidadão que precise de alguma orientação enquanto consumidor”, enfatizou.

O vice-presidente da Fecam, vereador Odair Diniz, de Caicó, lembrou que não há postos de atendimento do Itep e do Procon e que, por isso, os munícipes são obrigados muitas vezes a perder um dia de trabalho ou de estudo para se deslocar a outros municípios para receber atendimento. “É muito importante essa parceria. A gente parabeniza desde já o presidente Raniere e o governador Robinson por essa parceria. A gente anda em cidades onde só tem ficha nas cidades polos que muitas vezes se acabam e os munícipes ficam ainda ficam sem atendimento. Essa parceria só tem a beneficiar a todos”, concluiu.

A assinatura dos convênios deve acontecer ainda esse mês durante a reunião anual da Fecam que contará com a presença de aproximadamente 100 presidentes de Câmaras Municipais. O diretor do Itep, Marcos Brandão, acredita que após a assinatura do convênio, os serviços sejam colocados em funcionamento rapidamente. “Vamos melhorar o atendimento no serviço de emissão de identidade. A parceria vai ser a gente treinar os servidores indicados pelas Câmaras e faremos um treinamento para que o servidor faça a coleta dos dados e envie para que o Itep processe e emita a identidade. Hoje nosso grande problema é a falta de distribuição pelo Estado. Tendo as câmaras como aliadas, nós expandiremos os postos de atendimento. E será um treinamento simples”, observou.

Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior

Os vereadores de Natal começaram a votar nesta terça-feira (6) emenda substitutiva ao projeto de emenda à Lei Orgânica nº 008/13, encaminhado pelo Executivo Municipal. A emenda foi apresentada pela Comissão Especial de Revisão da Lei orgânica propondo a ampliação das licenças maternidade e paternidade dos servidores municipais e a adequação do texto referente à progressão funcional e promoções. Estes eram pontos consensuais. Foram 20 votos favoráveis, um contrário e os vereadores Ary Gomes (PDT) e Eleika Bezerra (PSL) se abstiveram de votar.

A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN) explicou que a emenda moraliza a situação dos servidores sem retirar direitos. “O projeto precisa de ajustes na redação, mudamos o termo ‘ascensão’ para ‘progressão’, garantindo a todo servidor que, ao alcançar nível maior de formação passe a ganhar mais”, disse. Segundo a comissão, as progressões podem se referir às mudanças de nível (tempo/avaliação) e de padrão (formação) sem mudar o cargo. Porém, nem todos concordaram. O vereador Cícero Martins (PTB) considerou que a mudança do termo é prejudicial aos servidores. “Sou contra a parte da emenda que trata de progressão de carreira. O estatuto dos servidores públicos diz que o servidor tem direito a ascensão funcional por graduação, ou seja, aumenta o salário e não o cargo. Mas os vereadores colocaram que se trata de mudança de função e por isso é inconstitucional e retiraram”, explicou.

Já a licença-maternidade poderá ser prorrogada por mais 60 dias, além dos 120 dias já previstos no projeto original. Enquanto isso, a licença-paternidade poderá ser prorrogada por mais 15 dias, totalizando até 20 dias. O ponto polêmico da emenda que trata das incorporações às aposentadorias recebeu emenda supressiva do vereador Fernando Lucena (PT) e retornará para discussão.

Os vereadores aprovaram ainda requerimento para tramitação em regime de urgência de projeto que desafeta uma área de 16.500m² localizado no Conjunto Santa Catarina, próximo ao Hospital Santa Catarina, na zona Norte da cidade, para construção do Hospital Municipal da Mulher. Já existem R$ 40 milhões assegurados via emendas parlamentares para a construção do equipamento sob a responsabilidade da UFRN.

Regimento

Durante a sessão os vereadores da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Casa entregaram à Mesa Diretora o regimento revisado para tramitar e ser votado. “Agora, com cópia para todos os vereadores, vai tramitar na Comissão de Justiça, para receber emendas parlamentares e ser votado em plenário”, anunciou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).

*Assista a sessão ordinária desta terça feira (6) pelo canal da TV Câmara:

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

Evento vai reunir as melhores opções para compra de imóveis e os últimos lançamentos do Estado

As novas oportunidades de negócios imobiliários terão lugar de destaque no maior evento do segmento no Rio Grande do Norte e uma das mais tradicionais feiras imobiliárias do Nordeste. A 15ª edição do Salão Imobiliário do RN será realizada entre os dias 15 e 18 de março deste ano, no Centro de Convenções de Natal, com a proposta de reunir em um só lugar as melhores opções de imóveis e os últimos lançamentos do Estado.

Com o tema “O imóvel que você quer, pelo preço que você pode pagar”, o Salão Imobiliário do RN terá a presença de 162 estandes, com as principais construtoras, incorporadoras, imobiliárias, além da Caixa Econômica Federal, que vai oferecer crédito para compra dos produtos da Feira.

Durante quatro dias, os visitantes terão condições especiais para adquirir casas, apartamentos, unidades em condomínios horizontais e loteamentos. A expectativa da organização é que seja atraído um público de mais de 15 mil pessoas.  “Teremos mais de 12 lançamentos e um grande leque de imóveis, desde empreendimentos de médio e alto padrão aos inseridos no programa Minha Casa, Minha Vida. São unidades prontas para morar, investir, na planta e também para alugar. Várias empresas estão organizando suas ações promocionais e quem for ao Salão vai encontrar descontos reais, que vão valer a pena”, destacou Ocimar Damásio, organizador do evento.

Além das ofertas imobiliárias, os visitantes vão receber gratuitamente a nova edição da Revista Negócios Imobiliários, que reúne matérias e informações exclusivas sobre o mercado imobiliário potiguar, e a Revista Class Condomínios, trazendo o que há de melhor no universo condominial.

V CONSTRUIR RN

Paralelo ao 15º Salão Imobiliário acontecerá a V Construir RN, feira de produtos, serviços e tecnologia da construção voltada para condomínios, casas e outros empreendimentos. Na oportunidade, os visitantes terão a opção de financiar a compra de produtos através do crediário Caixa Fácil e do cartão Construcard.

A Cacau Show, maior produtora de chocolates finos do mundo, está otimista para a Páscoa 2018. Franqueados da rede em Natal preveem um crescimento de 20% nas vendas durante o período, expectativa semelhante à nacional. A data é a mais importante do calendário da marca e, por isso, as lojas já estão recheadas de produtos desenvolvidos especialmente para a época mais doce do ano.

Entre as novidades, está o Ovo Dreams Torta Holandesa, com casca recheada em três camadas no sabor torta holandesa. Na linha Premium, os destaques são os ovos GranCherie, que vêm com pedacinhos de doce de cereja na casca e bombons de cereja ao licor; e o LaNut, que traz a perfeita combinação entre avelã e chocolate. Ainda vai ter uma edição especial de ovos que farão homenagens ao cantor Luan Santana.

A Cacau Show ainda preparou uma promoção especial: vai sortear ovos gigantes. Para concorrer, basta efetuar compras em um dos pontos de venda da rede. A cada R$ 65,00 em produtos, o consumidor concorre a um ovo gigante de 6 kg. E, na compra de um Ovo Dreams, de qualquer sabor, mais R$ 3,00, o consumidor leva um pompom-coelho.

“Chegamos a esta estimativa de crescimento, mediante muito planejamento. Percebemos uma recuperação na economia, que somada à consolidação dos chocolates Cacau Show na preferência do natalense, nos possibilita um resultado tão positivo”, destacou Catharine, fraqueada das unidades do Midway, do Nordestão da Av. Maria Lacerda e do Shopping 10, no Alecrim.

Em todo o Brasil, serão produzidas cerca de 9,5 mil toneladas de chocolate para os mais de 40 produtos do portfólio da marca, com uma seleção especial de ovos trufados, bombons, trufas, presentes e tabletes. Ao todo, serão mais de 15 milhões de itens produzidos, o que significa um aumento de 8% em relação a 2017.

Vagas temporárias

Para atender à alta demanda da data, foram abertas mais de 6.800 vagas temporárias em todo o País. Só em suas três unidades em Natal, a franqueada Catharine está disponibilizando oito vagas. Ela explica que aqueles que se destacarem poderão ser efetivados após a experiência para trabalhar na nova unidade que será aberta também no Shopping Midway Mall.

Para se candidatar, os interessados nas vagas de vendedores e atendentes devem apresentar o currículo nas lojas mais próximas de sua residência.

O produto tem preço especial neste mês