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O prefeito Carlos Eduardo e a reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz, assinam nesta segunda-feira, dia 28, o termo de Cooperação Técnica para a criação do Programa Natal Cidade Inteligente e Humana.

A assinatura do termo, ocorre dentro da programação da visita do Professor Doutor Álvaro de Oliveira, da Universidade Aalto Helsinki (Finlândia), que estará em Natal conhecendo o perfil tecnológico e de ensino avançado da Região Metropolitana de Natal. O Professor coordena a Rede de Human Smart Cities e é Presidente Emérito da Rede Europeia de Living Labs (EnoLL).

O Programa Natal Cidade Inteligente e Humana, tem por objetivo promover a cooperação do conhecimento e inovação por meio de ações integradas, desenvolvendo soluções urbanas inovadoras, nos campos do turismo, saúde, mobilidade, e outras áreas.

A assinatura do termo de Cooperação entre Prefeitura de Natal e UFRN, marca também o lançamento de dois planos de trabalho: Dados Abertos, que busca desenvolver um portal de dados abertos para o município, com o intuito de divulgar as atividades e gastos públicos; e o outro, Turismo Inteligente, que busca desenvolver novas funcionalidades para o aplicativo FindNatal, desenvolvido pela UFRN, e já utilizado por diversos turistas que vem ao nosso estado.

A solenidade de será às 16h no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.

A fim de não prejudicar os servidores do ITEP, todos os deputados aprovaram a mensagem governamental 028, que altera a nomenclatura de uma gratificação do órgão.

O projeto institui a Gratificação de Atividade Profissional (GAP) em substituição a até então existente Gratificação de Plantão de Perícia Criminal (GPPC). Uma emenda foi aprovada por a maioria, pois no projeto original a nomenclatura estava mantida para os servidores inativos.

O projeto 123/2015 que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG), vinculado ao Tribunal de Justiça (TJRN), também foi aprovado por unanimidade. Os recursos deverão ser aplicados na manutenção do Sistema de Segurança, na construção, reforma, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça Estadual e manutenção dos serviços de segurança. Outras matérias e requerimentos também foram votados na sessão plenária.

A Câmara Municipal de Natal, com uma proposição do vereador Dickson Nasser Jr, do PSDB, irá promover uma audiência pública para debater o tema “Ciclismo com segurança na cidade que queremos”.

A ideia é buscar entre o poder público e a sociedade, soluções que ajudem na segurança no trânsito para evitar acidentes, que tem causado mortes.

Foram convidadas para a audiência representantes das secretarias de Mobilidade, de Educação, de Esporte, de Infraestrutura, como também empresários do transporte coletivo, e o professor da UFRN, Rubens Ramos, especialista em engenharia de transporte, e o ciclista Clebson Melo.

O município de Angicos, localizado na região Central do Rio Grande do Norte será a próxima cidade a ser visitada pela equipe da FAPERN para promover a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e divulgar as ações da Instituição.

O encontro irá acontecer às 9h30 no auditório da 8ª Diretória Regional de Ensino (Dired), localizada na Rua Aristófanes Fernandes, s/n, no bairro Alto do Triângulo, em Angicos/RN. No evento será apresentada a importância da SNCT e como as instituições poderão ser parceiras nas atividades, além do estabelecimento de uma rede entre as instituições e parceiros.

A Semana tem como objetivo promover a divulgação científica no Brasil e estimular a participação popular no que remete às ações ligadas a Ciência e Tecnologia, nesse ano ela vai ocorrer entre os dias 19 a 25 de outubro, tendo como tema: “Luz, Ciência e Vida”.

O Governo do Estado protocolou na quarta-feira, 23, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal.

 As medidas apresentadas procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros.

 “Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria.

 São quatro as medidas de enfrentamento à crise. A primeira delas diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% – a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.

  A segunda medida se refere a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões. O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.

 Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.  

A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$ 487 milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda não será possível cobrir todo o déficit. 

Doze dos 24 deputados estaduais se reuniram com o governador Robinson Faria. Os problemas econômicos que atingem o Rio Grande Norte, e as medidas para enfrentar os problemas financeiros do estado estiveram em pauta.

Além do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza, participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Cristiane Dantas, Gustavo Carvalho, Vivaldo Costa, Fernando Mineiro, Márcia Maia, Dison Lisboa, Jacó Jácome, Galeno Torquato, Albert Dickson e Souza Neto.

O vice-governador Fábio Dantas e os secretários de Comunicação, Juliska Azevedo, Desenvolvimento, Flávio Azevedo, da Tributação André Horta, e do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, também estiveram presentes.