Incentivos fiscais

 

Quatro dos nove governadores do Nordeste foram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, falar dos prejuízos que a Súmula Vinculante 69 – que trata da inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais – vai trazer para os Estados da região. Teotônio Vilela (AL) Marcelo Deda (SE), Ricardo Coutinho (PB) e Rosalba Ciarlini (RN) manifestaram preocupação com a decisão do STF de considerar qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou base de cálculo ou outro beneficio fiscal relativo ao ICMS.

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