Incra modifica regras para reforma agrária

 

A partir de hoje (30), ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária está mais simples. As solicitações de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão. Se o interessado não ficar contente com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância, o Comitê de Decisão Regional (CRD). A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

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