A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira (dia 9) as operadoras de telefonia Vivo e Tim e a empresa SABB Coca-Cola, uma das fabricantes da Coca-cola no Brasil, por propaganda enganosa.
As punições somam R$ 5,2 milhões no total. As companhias têm dez dias para recorrer da decisão.
A SABB –Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda, que produz bebidas da Coca-Cola no país, foi multada em R$ 1,2 milhão por campanhas publicitárias da bebida “Laranja Caseira” veiculadas ao longo de 2008.
Para a Secretaria Nacional do Consumidor, a empresa não esclareceu que se trata de um “néctar” e não um “suco”. Desta forma, omitiu que produto possui água e outros aditivos, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
Já a operadora de telefonia Vivo recebeu uma multa de R$ 2,3 milhões por publicidade enganosa na campanha “Vivo de Natal”, realizada em 2004.
Segundo o governo, a empresa “não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais”. A campanha prometia R$ 500 em ligações e mensagens SMS. As chamadas, contudo, eram apenas locais e os torpedos só podiam ser utilizados durante 30 dias.
Já a operadora de celular TIM foi multada em R$ 1,7 milhão pela campanha “Namoro a Mil” também veiculada em 2004.
Ao anunciar a promoção, a empresa induziu os consumidores ao erro, já que não forneceu de forma clara as condições para o recebimento dos 1.000 minutos de ligação e dos torpedos incluídos no pacote.
O uso do pacote de minutos só poderia ser feito ao longo de doze meses, o que obrigava o consumidor a pagar o excedente a cada mês. Havia ainda a limitação do envio de 500 torpedos, o que não ficava claro na propaganda.
A empresa Vivo informou que “irá avaliar a decisão publicada hoje no Diário Oficial da União para poder definir as medidas a serem tomadas.”
A Tim disse que ainda não recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça sobre a multa mencionada e precisa analisar o processo para se posicionar.
A empresa SABB Coca-Cola informou ainda não possuir posicionamento.
Fonte: Folha de São Paulo.
