2 de agosto de 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) que as prefeituras não podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por decreto quando existe lei tratando do assunto. A decisão unânime deve ser aplicada a casos semelhantes porque o processo foi reconhecido como de repercussão geral.

De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, o reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do IPTU só dispensa a edição de lei no caso de correção monetária. Nos outros casos, o Executivo é impedido de interferir no reajuste.

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 Após passar pelo Museu Murilo La Greca em Recife no mês de julho, estreou ontem (quinta-feira, 01 de agosto) em Natal a Mostra Nordeste de Artes Visuais. Os artistas regionais idealizadores pretendem surpreender os visitantes, fugindo dos parâmetros regionais, mostrando como a arte é transformadora e responsável pelo senso crítico do cidadão. 

Para os artistas é também uma forma de contribuição para o intercâmbio cultural no Nordeste. O evento faz parte da programação do Agosto da Alegria, e fica em exposição na Pinacoteca do estado até o dia 30.
A Mostra Nordeste de Artes visuais Tem o apoio do Governo do Estado e tem acesso gratuito.

Com informações de Júlio Félix.

Foto: Juliano Mendes/Hora ASCOM.

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