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O Prefeito Rosano Taveira recebeu em seu gabinete a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN), Auxiliadora Rodrigues, para discutir uma parceria em dois projetos do Tribunal, ligados a educação e a tributação. Durante o encontro também estiveram presentes a juíza, Simone Jalil, o chefe de gabinete, Wolney França, o procurador do município, Fábio Pinheiro, a secretária de educação, Francisca Henrique, e o secretário adjunto de tributação, Fábio Roberto da Silva.
Na área da educação o município busca inserir nas escolas o projeto “Trabalho Justiça e Cidadania”. A atividade será desenvolvida com os estudantes do ensino médio e funcionará repassando informações sobre direitos do trabalhador. O objetivo é conscientizar os jovens, prestes a entrar no mercado de trabalho, sobre seus direitos. Parnamirim será a primeira cidade do Rio Grande do Norte a receber o projeto. Hoje a atividade só é realizada em escolas estaduais.
Na pasta da tributação o TRT procura uma parceria de compartilhamento do registro de imóveis do município. A meta é que exista uma transferência do conhecimento de inteligência entre a Prefeitura e o Tribunal. A iniciativa ajudará na execução dos processos trabalhistas e previdenciários.
O prefeito aprovou a parceria “Abraçamos a iniciativa que será boa para o município nas duas áreas. Na educação traremos mais conhecimento para os nossos jovens e nas finanças teremos o recolhimento do ITIV, uma receita importante neste período em que todo o país passa por uma crise econômica”, explicou.
A desembargadora, Auxiliadora Rodrigues, falou sobre a importância da parceria “Estamos aqui hoje para estreitar laços. Vamos firmar duas parcerias importantes, que serão benéficas para a Prefeitura e para o TRT”, concluiu.
Mutirão de execuções
Durante a reunião o procurador do município explicou que a Prefeitura possui um projeto de Mutirão de Execuções. A meta é que a iniciativa seja realizada em Novembro. Neste período serão desenvolvidas aproximadamente 400 audiências, com devedores judiciais e casos ainda não ajuizados. Durante os acordos a Prefeitura oferecerá descontos de até 100% em juros e multas aos devedores que queiram quitar as dívidas de imóveis atrasados.
