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A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH), através da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento Pessoal, vai promover de 12 a 14 deste mês o curso de Instrumentalização de processos: procedimentos de protocolo.
A capacitação vai acontecer na Faculdade Uninassau de Parnamirim e tem como objetivo difundir conhecimento teórico e prático acerca dos procedimentos de protocolo necessários à instrução processual. Ao todo, estão disponíveis três vagas por secretaria, totalizando 51 vagas destinadas aos servidores que exercem atividades relacionadas na análise e tramitação processual.
O instrutor será o assessor técnico jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Cesar Gláucio Torquato, autor do livro Manual do Atos Oficiais do CTE/RN, que irá abordar assuntos como Formação de Processos, Desapensação, Desmembramento, Despacho, Documento; Folha de processo, Juntada por apensação e por anexação, Processo acessório, Processo principal, Protocolo central, Protocolo setorial, Registro, Arquivamento e desarquivamento, Tramitação, Recebimento, Registro e Distribuição de Documentos entre outros assuntos.
