janeiro 2019

O salário de milhares de servidores públicos estaduais – representando um montante de quase 165 milhões de reais injetados na nossa economia – foi creditado hoje, último dia do mês trabalhado, fato que não acontecia desde que o calendário de pagamentos do Estado se tornou obsoleto. Dessa maneira, a governadora Fátima Bezerra cumpre acordo feito com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte. Ela garantiu que o mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro.

Hoje foram pagos os 70% restantes de quem havia recebido antecipação de 30% no último dia 10, mais o salário integral dos demais servidores, incluindo Educação e outros órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema (totalizando R$ 79 milhões). A folha dos inativos e pensionistas, no valor total de R$ 85 milhões, também foi liberada. 

O Governo garante que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora a decretar calamidade financeira no Estado. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão. Como já foi informado anteriormente, os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informa que a Rua São José será fechada nesta sexta-feira (1º), nas proximidades da Av. Cap.-Mor Gouveia, para a realização das obras do túnel de macrodrenagem realizada pela Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV).

Segundo a pasta, a Av. Cap.-Mor Gouveia não será fechada, ficando livre o trânsito no sentido único da via, que liga a Zona Oeste a Av. Prudente de Morais. A interdição da Rua São José deve seguir até o dia 18 de fevereiro de forma integral, ou seja, sem liberação em nenhum momento do dia.

Em caso de dúvidas, os motoristas podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

O prefeito Álvaro Dias, ao lado do secretário Municipal de Saúde, George Antunes, participou no fim da tarde desta quarta-feira (30) de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra e a prefeita de Mossoró, Rosalba Cialine, na qual se discutiu a proposta de um consórcio interfederativo para resolver os problemas da saúde pública. Em duas frentes, a ação tem foco em um plano emergencial para drenar as filas de procedimentos nos hospitais, e um plano de reestruturação a longo prazo do atendimento de alta complexidade.

O pacto político entre o governo do estado e os municípios polo das duas maiores macrorregiões do estado, como Natal e Mossoró, é voltado para equacionar os problemas da crise assistencial, pensando medidas para diminuir tempo de espera dos procedimentos, sejam eles atendimento cirúrgico ou exames de alta complexidade, e também racionalizar os recursos existentes, próprios ou de contratualização, buscando melhores resultados. A participação da bancada federal nesse entendimento também foi citada no intuito de se unir ao governo e municípios, pela defesa do aumento do teto financeiro das ações de saúde no estado. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado – Cosems, também deverá participar desta discussão.

“Uma iniciativa muito louvável do governo do estado e principalmente do secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, que está com a ideia de fortalecer os hospitais regionais e é uma grande saída para desafogar a capital, para onde convergem os pacientes oriundos de todo o interior estado”, avaliou o prefeito Álvaro Dias. Desta forma, segundo ainda o prefeito, fortalecendo os hospitais regionais, dando resolutividade a serviços como de ortopedia, cardiologia e clínica médica, vai desafogar o fluxo de pacientes de outras cidades que procuram atendimento na rede básica da capital.

Recentemente Álvaro Dias visitou Unidades de Pronto Atendimento de Natal e encontrou vários pacientes vindo de outros municípios do estado em busca de atendimento médico. “Isso mostra que grande fluxo de pacientes do interior contribui para dificultar a resolutividade da saúde aqui na capital. Então, a ação conjunta dos municípios se somando ao governo do estado, vai diminuir essa demanda e vai dar uma resolutividade maior aos problemas de saúde que afligem a população de Natal”, afirmou.

Entre os encaminhamentos dados na reunião está a formação de um grupo de trabalho entre as equipes de saúde tendo a frente cada uma seu secretário, sendo George Antunes, representando Natal, Saudade Azevedo, representando Mossoró e Cipriano Maia, o governo, para avaliar os repasses financeiros do estado, analisar o que já é repassado em termos de recurso federal para os dois municípios, o que é contrapartida do estado e que não vinha sendo repassado nos últimos anos. “A partir dessa situação de crise a gente poder equacionar esses repasses de forma regular e renegociar, num processo que leva tempo, até a gente ter uma recuperação fiscal do estado, esse passivo que não foi assumido com os municípios”, afirmou Cipriano Maia. A previsão é de que em oito dias os secretários voltem a conversar contando com a participação do financeiro do governo.

Professores das universidades estadual e federal do RN (UERN e UFRN), do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN) e do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP) entregaram nesta quinta-feira, 31, carta oferecendo, de forma voluntária, serviços de pesquisa, consultoria, análises e avaliações ao Governo do Estado.

A governadora Fátima Bezerra disse que a iniciativa dos professores “expressa a participação popular e é isso que queremos para desenvolver o Estado com sustentabilidade, com garantia de direitos e cidadania à população”.

Fátima considerou a reunião, no auditório da Governadoria, como o primeiro passo para a concretização do Fórum de Diálogo com a Sociedade, que será instituído em breve pela administração. “O Governo tem que ter canais de diálogo, de discussão permanente com a sociedade e já instituímos o Fórum Permanente de discussão com os Servidores”, registrou a Governadora.

O professor Deusimar Freire Brasil, do Centro de Biociências da UFRN, explicou que “a intenção é oferecer à administração estadual voluntariamente assessoria e apoio multisetorial. Hoje temos aproximadamente cem professores interessados em oferecer esta participação ao Governo da professora Fátima Bezerra que em sua vida parlamentar sempre se dedicou à educação”, declarou.

A professora do IFRN de Parnamirim, Aparecida Fernandes, disse que as unidades de educação superior possuem vasto trabalho de pesquisa e extensão que podem servir às políticas públicas. “Podemos, por exemplo, contribuir muito para melhorar o índice de desenvolvimento da educação que hoje é muito baixo em nosso Estado”, sugeriu.

Os professores das universidades também se dispõem a formular e desenvolver projetos, pesquisas, trabalhos de extensão promovendo a aproximação das instituições à sociedade, incentivando a vivência no dia a dia das pessoas.

“A defesa das políticas públicas é um desafio para todos nós. Precisamos valorizar a cidadania, desenvolver o Estado aproveitando todo o seu potencial nas diversas áreas econômicas. O conhecimento das nossas universidades pode e deve contribuir para isto, o que vai refletir também na formação de profissionais com maior e melhor interação com toda a sociedade”, finalizou Fátima Bezerra.

Além da governadora, os professores, especialistas, mestres e doutores das instituições de ensino superior no RN foram recebidos pelo vice-governador Antenor Roberto, pelos secretários de Estado da Educação, Getúlio Marques, da Saúde, Cipriano Maia, do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, da Administração, Virgínia Ferreira, da Regularização Fundiária e Apoio à Reforma Agrária, Alexandre de Oliveira Lima, da Sethas, Iris Oliveira, e pela presidente da Fapern (Fundação de Pesquisa e ensino do RN), Shirley Freitas. Os deputados Fernando Mineiro, Isolda Dantas e Francisco Medeiros também participaram da audiência.

Um dos bloquinhos mais tradicionais do carnaval de Natal, o “Enquanto Campos Corre, Sales Só Caminha” está de cara nova, mas promete a mesma alegria de sempre com data marcada para animar as ruas: 23 de fevereiro, o sábado anterior à folia de momo.

Em sua terceira edição, o bloco percorrerá as ruas de Petrópolis reunindo diferentes gerações embaladas por músicas dos melhores carnavais do Brasil, de várias épocas e de diferentes Estados. A concentração está marcada para às 17h na Av. Campos Sales, em frente a Fundação Helio Galvão, e chegada no largo do Atheneu.

A animação de todo o percurso será puxada por uma orquestra de frevo e a banda Dubê. O final da festa será com um grande baile de carnaval ao som de Pedro Luccas e Gota Elétrica em uma super estrutura com segurança privada, bares e banheiros para oferecer uma experiência inesquecível para os foliões.

As camisetas do bloco estão sendo vendidas nas lojas Maria Candida DMall (Afonso Pena – próximo à Rua Ceará Mirim – e Portugal Center), no atelier Marina Portela (Rua Mipibu, 641, Petrópolis), no Studio RG DECOR (Av. Rodrigues Alves, esquina com Rua Mipibu) e online no aplicativo OutGo. O bloco é patrocinado pela Prefeitura do Natal, através da lei Djalma Maranhão.

Nesta segunda-feira (28), foi divulgado o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e, mais uma vez, o CEI Mirassol se destacou com relação ao desempenho de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ano, a escola aprovou, na primeira chamada do certame, 74% dos alunos para 13 cursos em universidades públicas federais e estaduais.

As conquistas englobam aprovações nas três áreas científicas de graduação superior (Humanas, Exatas e Biomédica), e incluem os cursos de medicina, direito, engenharia civil, letras-inglês, CeT, engenharia da computação, tecnologia da informação, odontologia, engenharia de produção, administração, jornalismo, farmácia e engenharia têxtil.

Se destacando entre os futuros universitários que partem do CEI Mirassol rumo à vida acadêmica estão os alunos Yago Fernandes e Caio Fonseca, ambos aprovados em medicina (UFRN e UFPB, respectivamente); as feras da computação, Lucas Agnez, aprovado em segundo lugar no curso de Tecnologia da Informação (UFRN), e Ana Luiza Matos, segunda melhor nota no curso de Ciência e Tecnologia (UFRN); o futuro engenheiro civil, Gustavo Henrique Carvalho, classificado em terceiro lugar na UFRN; e a garota de ouro: Ainoa Ingunza, primeira colocada no curso de letras-inglês, também na federal potiguar.

Corina Amorim, diretora pedagógica do CEI Mirassol, celebra o excelente resultado e explica que ele é decorrente da metodologia eficaz adotada pela escola. “Contamos com um turno de disciplinas regulares, um turno de aulas complementares e turmas divididas por áreas de interesses. Também intensificamos o apoio psicológico com testes vocacionais profissionais. Além disso, é essencial destacar a importância da forte parceria que envolve os nossos profissionais capacitados, os alunos sempre dedicados e a participação constante das famílias. Trabalhamos firmes na preparação e orientação para o Sisu deste ano e o resultado foi mais do que satisfatório”, declarou a educadora.

Representantes de diferentes órgãos se reuniram, nesta quarta-feira (30), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), para discutir a situação de bugueiros que estão sendo flagrados em operações por estarem com o limite de passageiros acima do permitido em lei.

“Estamos trabalhando para equacionar essa situação dos bugueiros. Sabemos da importância dessa categoria para o Turismo do estado”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN.  De acordo com o artigo 100 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ‘Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora’.

Diante disso, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) tem atuado de acordo com o que diz a lei e autuado os condutores que fazem passeio com o número de passageiros acima do permitido. “Nós sempre estamos tentando ajudar e sabemos da importância para o turismo do trabalho dos bugueiros, mas a Polícia Militar cumpre o que a Lei diz”, explicou o coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PMRN.

Segundo o Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy), o problema consiste em veículos de um determinado fabricante, que em boa parte dos casos determina que o carro pode ser ocupado por no máximo quatro pessoas (incluindo o motorista). “Porém, historicamente todo passeio de buggy é vendido e feito para quatro pessoas, além do motorista. Totalizando cinco pessoas no veículo. O próprio fabricante já atestou que não existe nenhum risco que o veículo tenha cinco pessoas e alguns carros, inclusive, saem com o documento especificando que a lotação é de cinco pessoas”, afirmou Luiz Thiago, presidente do Sindbuggy.

Ao fim do encontro, ficou acordado que os representantes dos bugueiros irão trabalhar junto com o Departamento de Trânsito do RN (Detran/RN) para elaborar uma saída, dentro do que determina a Lei, para que mesmo os veículos que tenham o limite de passageiros em quatro especificado no documento, possam fazer o passeio com cinco ocupantes.

Além da Sesed, Detran/RN e sindicato, também participaram do encontro representantes do Ministério Público, Secretaria de Turismo do RN, Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e empresas de turismo.

Esculturas, brinquedos, pinturas, roupas, decoração são alguns dos produtos que estão sendo comercializados pelos artesãos potiguares na 24ª edição da Feira Internacional de Artesanato (Fiart), que está sendo realizada no Centro de Convenções de Natal. A feira conta com o apoio do Governo do RN, por meio da Sethas-RN e do Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

A feira já faz parte do calendário oficial do estado e sempre é realizada no começo do ano. Esse ano, o tema da feira invoca os quatro elementos da natureza: água, terra, fogo e ar, representando as matérias-primas das tipologias do artesanato.

Nos estandes do Governo do RN, cerca de 250 artesãos estão expondo e comercializando os mais variados tipos de artesanato. No salão Fios e Tecidos estão as artesãs que produzem peças delicadas que exigem atenção e técnica. É possível encontrar peças com bordado richelieu, renda de bilro, renda renascença, crochê, macramê, labirinto.

No salão Fibras é onde está o artesanato que utiliza matéria-prima natural com sisal, junco, palha de bananeira, fibra de cocô, palha de carnaúba. No salão Cerâmica pode-se encontrar peças como panelas de barro, esculturas e objetos decorativos, além de quadros utilizando a técnica mosaico.

Ao todo são 5 salões principais e cerca de 50 estandes menores com milhares de produtos sendo comercializados pelos artesãos potiguares cadastrados no Programa Estadual de Artesanato (Proarte-RN). Além disso, a Cecafes e os projetos de Economia Solidária estão presentes na feira.

A artesã Maria Helena está participando da Fiart pelo Governo do RN e está muito positiva com o aumento das vendas de seus produtos. “Eu trabalho com crochê. Faço peças moda praia como biquínis, saída de praia, bolsas de praia. Esse ano já vendi mais do que outros e estou muito satisfeita. Mais satisfeita ainda devido à localização dos estandes do Governo”, contou a artesã.

Muitos artesãos estão participando pela a primeira vez, como Maria Elsa, que devido a timidez nunca tinha participado da Fiart, mas esse ano ela resolveu enfrentá-la e tentar o processo seletivo para participar da feira. Maria Elsa trabalha com fios, linhas e tecidos e utiliza a criatividade para criar peças únicas e elogiadas pelos visitantes.

“Estou gostando muito de participar da Fiart. É muito gratificante ver as pessoas admirarem seu trabalho, elogiarem seus produtos e sua criatividade. Tudo que eu produzo sai da minha mente como por exemplo esse marcador de livro feito de tecido que já vendi quase todos. Ano que vem pretendo participar de novo, se Deus quiser”, contou a artesã.

Além dos estandes do Governo do RN, a feira conta com expositores de estados como Minas Gerais e expositores de outros países como Senegal, Bolívia, República Tcheca, Peru, Madagascar e Colômbia. São cerca de 1 mil expositores. Até o dia 3 de fevereiro a Fiart estará aberta ao público, no Centro de Convenções de Natal, das 16h às 22h. A entrada custa R$ 10,00. 

Governo do RN renova adesão ao Programa de Equalização do Preço do Diesel para Embarcações Pesqueiras, conforme orientado pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República, e estabelece a isenção do ICMS para cerca de seis milhões de litros de diesel que deverão ser adquiridos este ano pela frota cadastrada e aprovada pelo sistema. A cota anual de óleo diesel destinada ao abastecimento das embarcações inseridas no programa foi estabelecida pelo decreto de número 28.699, publicado no dia 24 de janeiro no Diário Oficial do RN.

O combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa será comercializado com redução de 17% sobre o valor final, por cada litro de diesel. Considerando que o insumo representa cerca de 30% do custo total do barco, a isenção do imposto tem gerado um impacto bastante positivo no faturamento de empresas, cooperativas e proprietários de barcos. A indústria pesqueira, uma das vocações naturais do nosso estado, representou 5,5% das exportações praticadas pelo RN, em 2018.

O programa foi desenvolvido para ampliar o grau de competitividade dos barcos brasileiros que atuam em área internacional, onde o combustível revendido é mais barato do que no Brasil. O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA), Gabriel Calzavara, aponta a renovação do benefício como bastante positiva para o setor, uma vez que a pesca propicia empregos e renda para a população. “Com a equalização do preço do diesel, temos como aumentar o faturamento principalmente na produção que é exportada”, afirmou. 

No RN, o governo concede isenção plena do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), gerando um impacto social ainda maior. Todos os proprietários de barcos pesqueiros podem solicitar o benefício, desde que estejam com as licenças atualizadas. Infelizmente, as embarcações contempladas representam apenas uma parte da frota pesqueira do RN e beneficia principalmente os polos de Natal e Areia Branca.

Como a medida prevê a compra de no mínimo cinco mil litros por vez, esse fato inviabiliza a adesão de cooperativas e colônias de pescadores que não têm estrutura de tanques para armazenamento e bombas para abastecimento. Quanto a isso, o Governo do RN, através da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) tem buscado recursos junto ao Governo Federal para melhorar as condições dos demais polos pesqueiros do RN. Detalhes sobre o decreto podem ser consultados na versão online do DOE no endereço https://bit.ly/2sU6xBn.

Em reunião nesta quarta-feira, 30, a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado informou aos deputados estaduais os motivos e a necessidade de aprovação das medidas integrantes do Plano de Recuperação Fiscal. Fátima Bezerra ressaltou o espírito público e os compromissos que os deputados devem ter com o Rio Grande do Norte, com os servidores, com os empresários e com a população em geral.

“O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Esta situação não pode ser vista como normal. Nosso governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Nós do Governo, e a população do Estado, contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”, afirmou Fátima Bezerra aos 21 deputados presentes.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira disse que “o atual governo demonstra firmeza e disposição para buscar soluções à grave crise financeira. E tem demonstrado com transparência a situação. Estaremos ao lado das propostas do Governo e dos interesses do nosso povo”.

O líder do Governo na Assembleia, deputado George Soares, registrou a postura da Administração em informar as reais condições das finanças do Estado. “Em oito anos como deputado, nunca dialoguei com um governo que mostrasse tanta transparência, conhecimento e propostas eficientes para superar as dificuldades. O Plano de Recuperação Fiscal é uma agenda de Estado, não apenas de governo. A Assembleia precisa ser parceira, os 24 deputados precisam pactuar com o Governo e tomar medidas com celeridade para o Rio Grande do Norte sair do caos”.

O deputado Kelps Lima parabenizou o Governo pela iniciativa do diálogo, pela exposição dos números sobre as contas públicas e solicitou que as propostas sejam enviadas o mais rápido possível para apreciação pelos parlamentares.

Nélter Queiroz afirmou que é preciso superar as divergências políticas e partidárias: “O Rio Grande do Norte é maior que a tradicional divisão entre deputados de oposição e deputados do governo. Precisamos nos aliar e lutar pelo desenvolvimento, pelo emprego, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio financeiro e fiscal”.

Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados: Ezequiel Ferreira, George Soares, Hermano Morais, Nelter Qeiroz, Francisco Medeiros, Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Kelps Lima, Souza Neto, Albert Dickson, Eudiane Macedo, Gustavo Carvalho, Vivaldo Costa, Sandro Pimentel, Coronel Azevedo, Raimundo Fernandes, Allyson Bezerra, Bernardo Amorim, Kléber Rodrigues e Isolda Dantas. A deputada Cristiane Dantas justificou a ausência por estar em atendimento médico.