fevereiro 2019

O Governo do RN assinou decreto que desburocratiza os procedimentos de acesso de embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas passam a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia demorar até 30 dias.

“Todo esforço que o governo está fazendo para corrigir o desequilíbrio fiscal e financeiro que o RN atravessa, passa pelo desenvolvimento. As medidas de recuperação fiscais são imprescindíveis, mas temos de olhar em busca do desenvolvimento, pois é ele que traz emprego e renda e, consequentemente, cidadania e dignidade para o nosso povo, ao mesmo tempo em que melhora a receita do nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade de assinatura do decreto, realizada nesta quarta-feira (13).

Ela destacou também que a medida não apenas simplifica o processo como amplia o benefício para a pesca artesanal. “Esse decreto já existia. A novidade é que tivemos a sensibilidade de, em 30 dias, entender que o decreto tem que ser estendido também aos pequenos pescadores, à chamada pesca artesanal. Não estamos falando de um setor qualquer, mas de um setor que tem um potencial de desenvolvimento gigantesco que é a pesca”, destacou.

…

Governo simplifica acesso à isenção de ICMS do diesel para pescaLeia mais »

O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores.  Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea. O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.

A atriz Bibi Ferreira em imagem de julho de 2015 — Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

A atriz e cantora Bibi Ferreira, diva dos musicais brasileiros, morreu nesta quarta-feira (13), aos 96 anos, no Rio. Também apresentadora, diretora e compositora, ela foi um dos maiores fenômenos artísticos do país.

Segundo Tina Ferreira, filha única de Bibi, a artista morreu no início da tarde em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio. A atriz acordou e a enfermeira que a acompanhava percebeu que o batimento cardíaco estava baixo e, por isso, chamou um médico. Tina acredita que a mãe morreu dormindo.

“Ela amanheceu normal, acordou tomou seu café da manhã e tudo. Depois ela só se queixou que estava se sentindo um pouco com falta de ar. Então como tem enfermeira, tem tudo, tiramos a pressão, o pulso estava fraco. Imediatamente chamamos o Pró-Cardíaco. Eles vieram muito rápido, muito rápido mesmo, ambulância, médico, tudo, mas quando chegaram ela já tinha partido. Ela morreu dormindo, tranquila”, explicou Tina.

A Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa informou que o velório vai ser no Theatro Municipal do Rio. A cerimônia, aberta ao público, ocorre de 10h às 15h. Depois, o corpo de Bibi deve ser cremado.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), foi renovada para os próximos quatros anos com a adesão das novas deputadas estaduais que integram a bancada feminina do parlamento estadual, Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT).

“Estamos em uma nova legislatura e a Frente Parlamentar da Mulher vai retomar as atividades com a presença das novas deputadas que aceitaram prontamente o convite e estão dispostas a colaborar com as ações que iremos realizar”, comentou Cristiane Dantas.

Além dos debates na Casa, a deputada Eudiane pretende junto com as demais parlamentares levar informação principalmente aos adolescentes nas escolas. “Precisamos falar sobre as leis Maria da Penha e do Feminicídio e sobre a desconstrução do marchismo. Para mim, é uma honra fazer parte da Frente Parlamentar da Mulher e dar continuidade, agora com abrangência estadual, ao trabalho que iniciamos na Câmara Municipal, quando nosso mandato foi pioneiro ao criar a primeira Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres em uma casa legislativa do nosso Estado”, disse Eudiane Macedo.

A parlamentar Isolda Dantas afirma que sempre fez parte da luta das mulheres nos movimentos sociais. “No parlamento não é diferente. Estamos aqui, justamente, porque a política é ferramenta de transformação da vida das pessoas. Ecoando as vozes das ruas e roçados, o nosso mandato feminista e popular seguirá fazendo a luta por igualdade”, concluiu Isolda.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar da Mulher foi criada em agosto de 2017, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

Nos últimos dois anos, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas na Assembleia e também, de forma itinerante, visitou municípios com alto índices de casos de violência doméstica contra a mulher, em parcerias realizadas com a Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Tribunal de Justiça.

O deputado Francisco do PT aproveitou o horário das lideranças para repercutir a decisão do juiz Marcus Vinícius, de Currais Novos, que obriga o Governo do Estado a quitar os salários atrasados antes de pagar os salários da atual gestão. Para o parlamentar, o fato dessa decisão ter sido proferida em caráter liminar, cabe amplo debate.

“Não transformemos esse debate como se houvesse um conjunto de deputados a favor dos servidores e outro conjunto contra. Há debates que precisam ser tomados com mais tranquilidade”, afirmou Francisco do PT.

O parlamentar destacou que a construção do modelo de fracionamento dos pagamentos dos servidores do Estado foi feito após consulta e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O mais importante é estabelecer algumas verdades. Essa decisão foi tomada em conjunto com o Fórum dos Servidores do RN, que acredito ter legitimidade para debater interesses dos servidores públicos do estado”, disse. E completou: “É preciso estabelecer que os salários dos servidores do RN vêm sendo atrasados há vários anos. Não foi o governo de Fátima que atrasou os salários”.

Francisco do PT encerrou sua fala defendendo a busca por alternativas para pagar os salários dos servidores do RN com “tranquilidade”.

Registro – No início do pronunciamento, o deputado registrou o aniversário de dois anos de morte do advogado e militante dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio. “Um bravo lutador de inabalável esperança por um mundo mais justo”, disse. Os 112 anos de fundação da banda de música 11 de fevereiro, de Parelhas, também foi registrado no início da tarde desta terça-feira (12).

O deputado estadual Kleber Rodrigues (Avante) defendeu a implementação de incentivos fiscais e a ampliação do Proadi para micro e pequenas indústrias como alternativas para o enfrentamento da crise econômica no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, o parlamentar que está em seu primeiro mandato, foi saudado pelos colegas deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Hermano Morais (MDB).

“Sou um defensor intransigente do desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Minha bandeira foi e continuará sendo a geração de emprego e renda, que é um problema que precisa ser enfrentado e precisamos trabalhar na construção de uma solução envolvendo o Executivo”, defende Kleber Rodrigues.

O parlamentar citou a alta taxa de desemprego no Estado e defendeu uma política que atenda os micro e pequenos empresários. “Proporcionalmente os pequenos e médios empresários geram muito mais empregos que os grandes. Por isso precisam ser valorizados. A grave crise no nosso estado deve ser enfrentada por diversas frentes, como o incentivo ao pequeno e microempresário”, disse.

Em aparte, o deputado Francisco do PT parabenizou Kleber Rodrigues pela preocupação com os micro e pequeno empresários e citou projeto do atual Governo do Estado para que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (Proadi) seja ampliado para esse segmento da economia.

Câmeras de monitoramento e segurança são equipamentos que têm papel estratégico nas investigações policiais. No entanto, muitas vezes não é possível obter a senha do aparelho Digital Vídeo Recorder (DVR) para ter acesso a imagens. Há casos, ainda, em que os arquivos são propositadamente deletados do aparelho. Para estes casos, o perito criminal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), Jossérgio Gouveia, desenvolveu, com sucesso, uma ferramenta tecnológica que permite acessar as imagens.

“A ferramenta é compatível com diversos modelos de aparelhos existentes no mercado e vem sendo sistematicamente aprimorada. Vem apresentando resultados satisfatórios em diversas perícias solicitadas ao ITEP-RN, inclusive, em casos tratados por peritos em outros estados que também já nos solicitam apoio. Uma de suas grandes vantagens é permitir análises mais elaboradas da situação das imagens no aparelho”, explicou o perito.

A tecnologia, desenvolvida no ITEP-RN, pode ser utilizada como meio auxiliar em casos onde há suspeita de remoção, apagamento, adulteração ou inacessibilidade às imagens de circuito de segurança e monitoramento. Também ajuda em casos nos quais o proprietário do circuito não fornece senhas, quando há troca de disco de armazenamento ou de discos ou aparelhos encontrados avulsos ou com tentativa de ocultação.

“A utilização da ferramenta não se resume somente à recuperação das possíveis imagens apagadas, mas também possibilita detectar e concluir por adulterações da atividade do aparelho e tentativas de prejudicar a investigação policial”, destacou Jossérgio.

Segundo o perito, que atua no Setor de Perícias de Informática e Audiovisuais, a ferramenta foi desenvolvida com base em trabalho apresentado no XXII Congresso Nacional de Criminalística, em Brasília, em 2013. A ferramenta também serviu de base para apresentação na Conferência Internacional de Ciências Forenses, também em Brasília, em 2017.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.brou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.   VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGASMECÂNICO DE AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES 1MOTORISTA DE CAMINHÃO 1VENDEDOR PRACISTA 2Total 4  MOSSORÓ E REGIÃO OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGASCOZINHEIRO GERAL 1DESENHISTA DE PÁGINAS DA INTERNET (WEB DESIGNER) 1VENDEDOR PRACISTA 1Total 3   Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso em 12/02/2019 às 14:05h, Joacir Morais Para o Trabalhador:  Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

EFE/Fenando Bizerra/ direitos resevados

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hoje (13) e deixar o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da tarde, informou o vice-presidente Hamilton Mourão. “No início da tarde está retornando, recuperado, capacitado e em condições de dirigir com mão firme e determinação todas essas tarefas que colocamos pela frente”, disse Mourão.

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, o presidente acordou bem e comeu, no café da manhã, um minipão francês, dois biscoitos de água e sal e uma fruta cozida.

Segundo o último boletim médico, de ontem (12) à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.

Bolsonaro está internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

O vice-presidente participou nesta quarta-feira do Seminário de Abertura do Ano de 2019, promovido pela Revista Voto, em parceria com a Financial Times, em Brasília. O evento debate os rumos da economia e as perspectivas sobre a retomada de investimentos no paí

SET e CONTROL assinam acordo de cooperação visando reduzir os superfaturamentos e combater a sonegação fiscal.

Foi publicado nesta quarta (13) Termo de Cooperação Técnica da Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação  visando estabelecer uma parceria com o propósito de controlar os preços contratados pelo Estado nas compras de materiais e serviços.

O acordo visa estabelecer instrumentos que ajudem na formação de preços de referências para licitações e promovam a redução do tempo dispensado pelo agente público no levantamento dos preços, a economia nos processos de compra pelo poder público, a diminuição dos riscos de manipulação de valores que compõem o preço de referência e a padronização na forma de pesquisa de produtos.

Os preços passarão a ser calculados com base em métodos estatísticos utilizando valores praticados no mercado, informados através das notas fiscais eletrônicas (NF-e). Esse modelo, que atende diretamente aos princípios da economicidade e impessoalidade, já é utilizado em outros estados como Paraná, Ceará, Amazonas e outros e representa avanços significativos na modernização da gestão pública.

Segundo o Controlador-Geral, Pedro Lopes, “a adoção desses instrumentos, além de proporcionar agilidade, transparência e economicidade nos processos de compras e licitações, evitará o superfaturamento nas compras”. Já o Secretário da Tributação, Carlos Eduardo, destaca que a parceria também contribuirá para combater a sonegação fiscal: “Acompanharemos mensalmente as operações das empresas fornecedoras de mercadorias para o Estado, através de análises de entradas e saídas, possibilitando-se a identificação de irregularidades , por meio de amostragens”.