O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.
Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes dascomunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.
Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.
Regras
Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
Tifipicação
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
Ministro da Justiça, Sergio Moro, em sabatina com parlamentares sobre o pacote anti-corrupção Foto: Jorge William / Agência O Globo
O Globo
A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro , prepara um segundo pacote de alterações legislativas para ser enviado ao Congresso, desta vez com o objetivo de antecipar a arrecadação do dinheiro decorrente dos bens apreendidos com traficantes e outros criminosos. Além de permitir a venda antecipada de móveis e imóveis produto do crime, o projeto define que o recurso obtido nessa transação já seja depositado na conta do Tesouro para ser destinado a políticas públicas.
Nas regras atuais, essa destinação final dos bens apreendidos só ocorre quando a ação penal transita em julgado, ou seja, esgotam-se as possibilidades de recursos. Se o dono do patrimônio for inocentado ao fim do processo, o governo ficará com o encargo de devolver o montante corrigido em três dias, prevê o projeto em elaboração. Mas essa hipótese é bastante residual, de menos de 10% dos casos, segundo Luiz Beggiora, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada à pasta de Moro.
O PROCON NATAL realizou pesquisa de combustíveis no dia 07 fevereiro de 2019, em 70 postos de combustíveis da cidade do Natal nas quatro regiões. O levantamento constatou a tendência de baixa que é observada nos preços dos combustíveis desde do ano passado. Nos últimos meses, a pesquisa identifica uma redução nos preços repassados pela refinaria aos donos de postos, nos dois primeiros meses do ano o acumulado identificado pelo Núcleo de pesquisa foi de -6,32% uma vez que em janeiro a redução encontrada foi de -3,04% e em fevereiro a redução foi de -3,18%.
O PROCON NATAL constatou, portanto que os valores encontrados nos postos de combustíveis seguem tendência negativa uma vez que houve reduções por dois meses seguidos, janeiro e fevereiro. Em fevereiro, inclusive, foi encontrada redução em 98,6% dos postos pesquisados. O PROCON NATAL orienta aos consumidores que consultem na íntegra a pesquisa mensalmente realizada e divulgada, no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/procon, e que fiquem atentos aos preços.
Com o objetivo de reativar a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP/SUS-RN), que não funcionava desde 2017, o secretário de estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, coordenadores e técnicos da Sesap reuniram-se com representantes do SindSaúde e demais entidades sindicais dos trabalhadores da Saúde no RN, nesta última segunda-feira (11).
A Mesa é um espaço formal de negociação coletiva, no qual são debatidas e pactuadas questões referentes às relações e condições de trabalho no Sistema Único de Saúde. Dessa forma, “a retomada da mesa busca contribuir para o alcance de melhorias nos níveis de resolutividade e de qualidade dos serviços prestados à população”, explicou a secretária executiva da mesa, Ziza Bezerra.
Na reunião, foi feito um panorama histórico dos trabalhos realizados pela MENP/SUS-RN, cuja criação se deu em dezembro de 2005, tendo sido várias vezes desativada, o que gerou descontinuidade das ações, como também um descrédito por parte dos trabalhadores sobre o papel/atuação da Mesa na gestão dos conflitos inerentes às relações de trabalho. Assim, sua retomada tem por objetivo restabelecer o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores de forma transparente, democrática e efetiva.
Na construção da agenda das futuras discussões da Mesa, que contará com reuniões mensais, foram priorizados os seguintes pontos: revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR), contemplando, inclusive, o incentivo à qualificação, estabelecimento de uma comissão de enquadramento, convocação de aprovados do último concurso público, para suprir o déficit dimensionado, saúde do trabalhador, protocolos assistenciais, atualizações do organograma da Sesap, gestão do trabalho e racionalização de custos (estudo para criação de gratificações em substituição ao plantão eventual compensatório), democratização da gestão e participação dos trabalhadores no serviço (cogestão), qualificação do cuidado e segurança do paciente e educação permanente em saúde.
A comunidade acadêmica da Faculdade Diocesana de Mossoró, que agora se tornou Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, e a sociedade da região Oeste comemoram dois importantes marcos para a instituição de ensino, no ano em que completa 10 anos de fundação. Em sessão solene que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, a Diocese de Mossoró apresentou na noite desta segunda-feira (11) o nome atual e inaugurou o prédio que abrigará a Biblioteca Dom Mariano Manzana, que funciona até então no Colégio Diocesano.
“A inauguração de mais uma biblioteca, e tão bonita quanto esta, renova a nossa esperança de lutar por um mundo com mais amor e justiça social”, afirmou Fátima, uma das responsáveis, enquanto senadora, pela articulação junto ao MEC para autorização dos três primeiros cursos da faculdade, conforme lembrou o diretor, Padre Charles Lamartine. Ela parabenizou o Padre Sátiro Dantas, diretor do Colégio Diocesano e ex-reitor da UERN (Universidade Estadual do RN), pela iniciativa de fundar a faculdade e a todos que com ele abraçaram esse sonho.
Mais uma vez, a governadora reafirmou o compromisso com a Educação no RN desde a rede básica de ensino até o nível superior, com ênfase para escola em tempo integral, educação profissionalizante e fortalecimento da UERN. “Que a luta do Padre Sátiro e do Padre Charles Lamartine nos inspire, principalmente a mim, nesse momento que me fez a primeira governadora de origem popular do RN, para que possamos trabalhar para melhorar os indicadores de educação e minimizar os índices de analfabetismo, que ainda são altíssimos”, afirmou.
O bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, recebeu a justa homenagem com visível emoção e citou que as primeiras universidades nasceram à sombra de mosteiros, abadias e conventos e, nessas instituições, as bibliotecas sempre eram os locais de convergência, verdadeiros pontos de encontro onde os acadêmicos dialogavam e projetavam o futuro. “Para nós, é um grande mérito iniciarmos a caminhada rumo à criação da Universidade Católica do Rio Grande do Norte com a inauguração desta biblioteca. Sonhamos que nossa instituição forme pessoas íntegras, corretas, que saibam se relacionar com as outras e com Deus”, destacou.
ESCOLA HUMANISTA
A mudança de nome para Faculdade Católica do RN tem como objetivo relacionar o foco do ensino para uma formação mais humanista, além de “desenraizar” a instituição da região em que está inserida e torná-la uma referência para o Estado como um todo. O diretor, Padre Charles Lamartine, co-fundador da Faculdade Diocesana junto com Padre Sátiro, é a mais pura representação de que duas pessoas de gerações tão distintas podem ter sonhos em comum e lutarem para torná-los realidade.
“Nossa missão católica rima com alunos humanamente qualificados, que se preocupam com outros seres humanos. O mundo dessa forma se torna mais habitável”, afirmou. Ele destacou que os alunos da instituição são instruídos a realizarem ações nos orfanatos, hospitais e asilos, devolvendo à sociedade tudo aquilo que aprendem em sala de aula. “Agradeço a todos que se empenharam na construção desse projeto, especialmente à governadora Fátima Bezerra, à prefeita Rosalba Ciarlini, ao vice-diretor Padre Flávio Mendes, ao Padre Sátiro e claro, ao Bispo Dom Mariano”.
O diretor da centenária instituição Diocesana, Padre Sátiro, com seu bom-humor habitual, pediu perdão ao Bispo Dom Mariano porque sempre que o encontrava, antes de lhe pedir a benção, cobrava-lhe a construção do novo prédio que agora passará a abrigar a biblioteca. “Eu o via e dizia, e a biblioteca? E agora estamos aqui, diante desse sonho concretizado, e de acordo com as recomendações do Papa Francisco para instituições religiosas, uma biblioteca de múltiplos saberes e de abrangência ecumênica”.
Com a mudança da biblioteca para as novas instalações, os 1.200 alunos terão muito mais recursos para realizarem suas pesquisas, além de disporem de uma infra-estrutura funcional e sustentável.
O Prefeito Rosano Taveira recebeu hoje, 11, em seu gabinete, o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Araújo e outras autoridades da área, para celebrar um convênio objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades de segurança pública e defesa social no município de Parnamirim, pelos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública.
“Nossa gestão tem se esforçado continuamente para promover maior segurança aos parnamirinenses, trazendo ao município, o Esquadrão Águia, Corpo de Bombeiros, a nova sede da Polícia Civil, criando a Guarda Municipal e o sistema de videomonitoramento com central de operações. Neste sentido, toda parceria que resulte em benefício para nossa população, é bem-vinda”, disse o Prefeito Taveira.
Para o Secretário da SESED, Coronel Araújo, essa parceria entre os Poderes Executivos a nível municipal e estadual facilitará as ações dos órgãos de segurança pública, das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e do próprio Instituto Técnico de Polícia.
A Secretaria de Assistência Social (SEMAS) abriu nesta segunda-feira (11) o IV Ciclo de Formação Continuada para Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que está acontecendo durante toda a semana, até a sexta-feira (15).
A programação está acontecendo no CRAS de Passagem de Areia e tem como objetivo capacitar os trabalhadores do SUAS quanto à política de Assistência Social. Na ocasião, estavam presentes a vice-prefeita e secretária da SEMAS, Elienai Cartaxo, a coordenadora de Gestão, Anny Kezia Savedro, e a coordenadora de Planejamento da SEMAS, Auxiliadora Medeiros.
Após a apresentação de abertura com o Coral da SEMAS, teve início os pronunciamentos de boas-vindas de Elienai Cartaxo, que falou da importância da capacitação para os profissionais e para o bom atendimento à população. Em seguida teve início a palestra sobre o Processo Histórico da Assistência Social no Brasil e a Implementação das proteções sociais na consolidação do SUAS, ministrada pela Assistente Social da SEMAS, Águida Lúcia Cabral.
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) que obriga o Poder Público a fazer manutenção em prédios públicos e barragens foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa. A proposição foi do próprio parlamentar, que destacou a importância de haver uma “cultura de manutenção” no Rio Grande do Norte.
“O Estado precisa criar essa cultura de manter prédios públicos e barragens. A tragédia recente de Brumadinho (MG) torna essa necessidade ainda mais evidente, já que a falta de manutenção representa 66% das causas dos acidentes recentes. Com o debate, vamos construir uma política que permita essa cultura, para que a nova legislação não seja uma letra morta e tenha de fato efetivação”, declarou Kelps durante a audiência.
A proposta debatida foi sugestionada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RN) no final de 2018. A presidente da entidade, Ana Adalgisa Dias, reforçou a sua importância para a infraestrutura pública potiguar, com destaque para as barragens. Kelps destacou que a Agência Nacional de Águas (ANA) apontou risco de desabamento em cinco delas: Barbosa de Baixo (Caicó), Riacho do Meio (Equador), Passagem das Traíras (Jardim do Seridó), Marechal Dutra – Gargalheiras (Acari) e Calabouço (Passa e Fica).
Desta vez, os cargos selecionados foram: assistente social (21); auxiliar de farmácia (30); auxiliar de saúde bucal (10); enfermeiro (90); farmacêutico (16); farmacêutico bioquímico (10); fisioterapeuta (5); médico cardiologista (1); médico clínico geral (3); médico dermatologista (1); médico endocrinologista (1); médico gastroenterologista (3); médico ginecologista (3); médico infectologista (3); médico mastologista (1); médico nefrologista (2); médico neurologista (1); médico obstetra (4); médico psiquiatra (5); nutricionista (4); odontólogo (9); psicólogo (9); sanitarista (5); técnico em enfermagem (230); técnico em patologia clínica (18); e técnico em radiologia (15).
Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo, de 30 dias, a partir desta segunda, comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira, a fim de receberem instruções sobre a documentação necessária para a posse. Sob pena de não assim o fazendo perderem o direito a exercício do cargo
Teve início, na manhã desta segunda-feira (11), o Curso de Formação para Gestores da Rede Municipal de Ensino, realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME). A formação que é destinada aos gestores eleitos no pleito de 2018, acontece de 11 a 22 de fevereiro de 2019, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure).
A formação tem o objetivo de orientar os novos gestores acerca dos deveres, procedimentos legais e práticas da gestão das unidades de ensino, além de esclarecer sobre as responsabilidades dos departamentos da SME.
A Secretária Municipal de Educação, professora Justina Iva de Araújo Silva, iniciou o curso falando da responsabilidade que os gestores têm pela frente, ressaltando a importância de agirem com ética, respeitando as leis e portarias que regem a gestão escolar. “Eu acredito muito em vocês! Essa rede precisa continuar avançando e vocês são fundamentais para garantir que ela continue avançando”, destacando a importância do trabalho em parceria dos gestores de cada unidade de ensino.
Na abertura do curso, também ocorreu uma votação para escolha de um novo representante para a suplência no Conselho Municipal de Educação, na representatividade do Fórum dos Gestores das Escolas Municipais de Natal (Fogem). A gestora pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Carmem Fernandes Pedroza, professora Janaína Carvalho de Melo, foi eleita para ocupar a posição de suplente, em substituição à professora Ariadna de Carvalho Barbosa, ex-gestora do CMEI Irmã Dulce, que se aposentou da Rede Municipal de Ensino.
O gestor pedagógico da Escola Municipal Professor Amadeu Araújo, professor Harrison Dantas de Araújo Silva, contou sobre a sua expectativa para o curso. “Para mim, que estou na gestão pela primeira vez, é uma oportunidade de conhecer como funciona o trabalho. Já até tivemos uma parte desse curso, ano passado – durante o processo eleitoral- , mas agora é o momento de conhecer todo o processo, a quem recorrer, dentro da Secretaria, com as necessidades que venham a aparecer. Eu espero conseguir retirar minhas dúvidas e sair daqui sabendo um pouco mais sobre como lidar com as questões mais burocráticas da gestão”.
A professora Louise Jar Pereira de Araújo, gestora administrativo-financeira da Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno desde 2015, falou sobre a importância da formação mesmo para aqueles que já estão na gestão há algum tempo. “Esse é um curso que sempre pedimos, porque no dia-a-dia surgem muitas situações em que precisamos renovar o que já sabemos e também buscar novas respostas. Nós temos uma responsabilidade muito grande perante à comunidade escolar e a todo tempo somos cobrados, enquanto gestores. Então, eu espero que essa formação venha agregar mais valor à nossa gestão, para que possamos desempenhar um papel de qualidade em nossa escola”.
Chefe da Assessoria de Planejamento e Avaliação (APA), a professora Sirlia Fernandes de Lira Bezerra fez uma apresentação sobre a estrutura da SME, para que os gestores se familiarizem com os setores e suas responsabilidades. “A nossa secretaria, do ponto de vista administrativo, está muito bem organizada. Então, dependendo do assunto que vocês procurem na secretaria, ficará mais fácil de direcioná-los à pessoa responsável”. Em seguida, técnicos da APA falaram um pouco mais sobre o Censo Escolar e as responsabilidades dos gestores quanto a isso, ressaltando a importância de fazê-lo corretamente, para que a unidade de ensino receba os recursos adequados à sua realidade.
Durante as duas semanas de curso com duração de 40 horas, os departamentos da SME farão apresentação sobre assuntos relacionados ao Setor Jurídico, Financeiro, da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, de Gestão Escolar, da Comunicação, dentre outros.
