fevereiro 2019

Os servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública receberão seus salários integralmente no próximo dia 15, repetindo o que foi realizado no mês passado. Em reunião na tarde desta terça-feira (5) na Governadoria, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, também garantiu o pagamento das diárias operacionais dentro do mês trabalhado. “Nós estamos cumprindo o que acertamos com os servidores de fazer o pagamento dos salários até o último dia do mês”, reforçou.

Mais cedo, o Governo do Estado e as entidades representativas das demais categorias chegou ao acordo com relação à data de pagamento de fevereiro do funcionalismo público estadual da seguinte forma: no dia 11 vão receber 30% do salário os servidores que ganham acima de R$ 6 mil, dia 15 será feito o pagamento integral de quem ganha até R$ 6 mil e no dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70%  quem ganha acima de R$ 6 mil.

Fake news

O secretário-chefe aproveitou para esclarecer a informação incorreta que tem circulado de que o Governo do Estado estaria com mais de R$ 400 milhões em caixa. “Esse valor não existe. Inclusive vamos mostrar o balancete do mês de janeiro”, afirmou. Os secretários Virgínia Ferreira (Administração), Aldemir Freire (Planejamento) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação) vão se reunir na próxima segunda-feira (11) com os representantes dos servidores para apresentar os dados das contas do Governo.

Fonte: Agência Brasil

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. Aqueles que foram pré-selecionados têm até o dia 14 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentaçãonecessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas, a natureza e os critérios de aprovação.

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Consolidado, o Carnaval de Natal chega com uma programação diversificada, contemplando as quatro regiões da cidade. Subirão aos palcos montados em seis polos (Ribeira, Ponta Negra, Petrópolis, Redinha, Centro Histórico e Zona Oeste) artistas locais e nacionais do calibre de: Roberta Sá, Alexandre Pires, Margareth Menezes, Antônio de Pádua, Paralamas do Sucesso, Titãs, Monobloco, Ricardo Chaves, Casuarina, Banda Grafith, Sidney Magal, Cavaleiros do Forró, Capilé, Circuito Musical e Carlinhos Brown, que fará a abertura oficial da folia, no dia 28 de fevereiro, no tradicional Baile de Máscaras do Atheneu. O lançamento da programação foi feito pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e pelo secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, na manhã desta quarta-feira (06). Os investimentos chegam a quase R$ 5 milhões com recursos do município e da iniciativa privada.

Serão mais de 300 músicos se apresentando nos palcos ao lado das atrações nacionais. Nas bandas de frevo e orquestras pé no chão serão outros 1.500 músicos animando a folia nos quatro cantos da cidade. A contratação de artistas locais em seus diversos estilos e gêneros representa mais de 90% da programação do Carnaval Multicultural de Natal.

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Os contribuintes de Parnamirim têm até o dia 28 deste mês para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/2019, com desconto de até 10% sobre a parcela única. De acordo com o secretário de Tributação, José Jacaúna Assunção, essa é a última oportunidade para aproveitar o desconto. “Não teremos mais prorrogação do prazo”, informou.

Segundo José Jacaúna Assunção, o desconto de até 10% é oferecido mesmo para os contribuintes que estiverem em débito com o Fisco.

Os moradores dos condomínios residenciais que estiverem com o cadastro desatualizado na SEMUT devem procurar regularizá-lo o mais breve possível, para que também possam ter o desconto no pagamento da cota única do IPTU 2019.

É com esta arrecadação do IPTU que a Prefeitura de Parnamirim realiza investimentos na saúde, educação e assistência social. Ficar em dia com o Fisco municipal é garantir uma cidade melhor para todos os cidadãos.

A primeira mensagem da governadora Fátima Bezerra dentro da 62ª Legislatura foi recebida pelos deputados estaduais e a necessidade de equilíbrio fiscal foi unanimidade entre os parlamentares. A mensagem foi lida nesta terça-feira (5) no Plenário Clóvis Motta, marcando a abertura dos trabalhos legislativos, sendo estruturada em um apanhado de ações desenvolvidas na transição governamental e no primeiro mês de governo. Além disso, o texto apresentado à sociedade potiguar através da Assembleia Legislativa comenta as condições fiscais e financeiras do estado e traça horizontes para serem alcançados no enfrentamento da crise.

Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a governadora pautou a mensagem naquilo que pode ser o maior legado da gestão, que é o diálogo, e elencou os principais problemas da administração. “Ela fez os apontamentos nos quais espera a colaboração da Casa em nome do Rio Grande do Norte”, disse.

Na opinião de Francisco do PT a mensagem da governadora foi muito realista, expondo a situação em que se encontra o Rio Grande do Norte: “Há o empenho dela e de toda a equipe em implementar o seu programa de Governo para que, em parceria com essa Casa e com os demais segmentos da sociedade, seja possível tirar o Estado dessa situação difícil em que se encontra”.

O ex-governador e deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) avaliou: “Fátima está realmente preparada para governar o Rio Grande do Norte. Vê-se com clareza que ela está com os pés no chão e a cabeça no lugar para administrar o Estado, dando o rumo necessário para superar a problemática do RN”, disse.

Isolda Dantas (PT) analisou a mensagem como “de muita coragem, com destaque para as áreas da Saúde, Educação e Segurança, revelando não apenas a situação atual, mas também as necessidades para a resolução desses problemas”. A parlamentar destacou a ousadia da governadora em reorganizar o Estado sem criar nenhum cargo, deixando uma mensagem com temas estratégicos e necessários.

Mais medidas de austeridade. Essa era a expectativa do deputado Coronel Azevedo (PSL): “Foi anunciado o estado de calamidade financeira e no entanto a governadora anunciou que vai criar ainda mais duas secretarias, de Agricultura Familiar e de Administração Penitenciária, então para o esforço governamental a fim de reduzir despesas e aumentar receitas seria necessário que o Estado reduzisse a sua estrutura”, disse.  

A necessidade de enxugar custos também é defendida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM):  “Penso que faltou uma atitude firme de anúncio de restrição de gastos e iniciativas que possibilitassem em enxugamento das despesas do Estado”, afirmou o parlamentar. Para Getúlio Rêgo, o reequilíbrio das finanças passa pelo restabelecimento do diálogo com o governo Federal: “O Rio Grande do Norte não tem receita para equilibrar suas finanças se não tiver o socorro do governo Federal, chegou a hora de arquivar o debate político ideológico e buscar convergência para atrair recursos extras a fim de resgatar o equilíbrio fiscal e orçamentário”, afirmou.

Para Dr. Bernardo (Avante), o quadro fiscal e orçamentário do RN urge medidas mais pontuais: “A governadora fez uma mensagem cheia de boas intenções, mas ao meu ver não fez ainda o dever de casa para resolver o principal problema, que é o déficit fiscal. Eu esperava uma mensagem que já trouxesse algumas medidas, que são urgentes, para equacionar essa questão.”

O deputado Nelter Queiroz (MDB) ponderou que além da sociedade, o Poder Legislativo é parceiro do Governo: “Se os secretários fizerem a sua parte, o Estado irá caminhar bem. No entanto, os municípios não tem como contribuir. É necessário recurso do Governo Federal”, afirmou. O parlamentar pontuou sugestões que na sua avaliação podem colaborar para a redução de custos e maior alcance dos programas em execução, como um critério mais rígido no público assistido por ações sociais, como é o caso do Restaurante Popular.

Em reunião hoje entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores ficou acordada a data do pagamento de fevereiro do funcionalismo público estadual da seguinte forma: no dia 11 vão receber 30% do salário os servidores que ganham acima de R$ 6 mil, dia 15 será feito o pagamento integral de quem ganha até R$ 6 mil e no dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70%  quem ganha acima de R$ 6 mil.

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, reforçou a intenção do Governo de pagar os salários dentro do mês trabalhado, conforme ocorreu em janeiro e como será agora em fevereiro. Os representantes dos servidores pedem que até o dia 28 seja apresentado um calendário para o pagamento dos salários atrasados.

Nesta quarta-feira será realizada uma reunião das entidades que representam os servidores com os secretários de Administração, Virgínia Ferreira, de Planejamento, Aldemir Freire, e de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para que sejam apresentados os balancetes de janeiro do Governo do Estado, atendendo ao pleito dos sindicatos.

Durante a leitura da mensagem anual, realizada na sessão solene que inaugurou o primeiro ano legislativo da 62ª legislatura, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que manterá uma relação construtiva com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais e pediu a atenção da Casa para os projetos do Plano de Recuperação Fiscal.

“Eu, que tive a honra de ser parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas”, disse a governadora em sua mensagem, destacando a importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais.

Fátima Bezerra afirmou também que o diálogo não será apenas um slogan, mas sim “uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que o Estado atravessa”. Para ela, como declarado na mensagem, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A governadora aproveitou a presença na Assembleia para pedir atenção ao primeiro Projeto de Lei do seu Plano de Recuperação Fiscal, entregue no dia 1º de fevereiro. A proposta solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Conto com a sensibilidade da Assembleia para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos, para que possamos obter as melhores condições”, solicitou ela.

A solenidade de instalação da Sessão Legislativa Ordinária está prevista no Artigo 3º do Regimento Interno da Casa, que também resume o teor da mensagem da chefe de Executivo, prevendo a exposição da situação do Estado e as solicitações das providências necessárias. A sessão solene foi presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e contou com a participação de 22 parlamentares.

Revista da tropa

Antes do início da solenidade, o presidente Ezequiel Ferreira passou a tropa em revista em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, o Palácio José Augusto. O momento marcou o primeiro ato da abertura dos trabalhos legislativos de 2019 e contou com a participação dos oficias da Companhia de Guarda, composta por pelotões da Polícia Militar, além de integrantes da Guarda de Honra.

A 3a Edição do Concurso Dosinho de Marchinhas Carnavalescas tem inscrições até domingo dia 10.02. Com o Patrocínio da Unimed Natal, através da Lei Djalma Maranhão da Prefeitura do Natal, o concurso, criado em 2017, integra a programação oficial do Carnaval em Natal e terá troféus e 10 mil reais em premiações. 

Abaixo as informações de como participar em 2019.

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Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo do Estado. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.

“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.

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O prefeito Álvaro Dias recebeu, na tarde desta segunda-feira (04), uma comissão  do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, para aderir ao pedido de candidatura da cidade para a realização da 29ª Conferência Mundial do Conselho Internacional para Educação Aberta e à Distância – ICDE, sobre Aprendizagem On-line, a realizar-se em outubro de 2021. 

O prazo para que o LAIS formalize a candidatura para que o evento ocorra em Natal em 2021 é até dia 04 de março próximo, quando serão entregues as cartas de apoio assinadas pelas autoridades locais, como o prefeito Álvaro Dias. A escolha será divulgada em abril, antes da realização da 28ª Conferência Mundial do ICDE sobre Aprendizagem On-line em Dublin, na Irlanda, no início de novembro deste ano. 

A expectativa para a realização da 29ª Conferência, é de reunir representantes de 130, dos 140 países inscritos no Conselho Internacional, trazendo em torno de 1500 a 2000 pesquisadores durante os quatro dias do evento na cidade sede. Segundo previsão do coordenador do LAIS, o professor Ricardo Valentim, os participantes ficam em torno de 10 dias no local do evento, sendo importante para o turismo. 

“É um evento de porte internacional, com representantes de vários países e pela divulgação internacional que farão da cidade do Natal, que é uma bela cidade, agradável, com enorme potencial turístico, com belas praias, com lugares aprazíveis e que, com certeza, vai encantar esses visitantes que virão participar do evento. Então, Natal tem todo interesse em sediar eventos desse porte, desse nível e a Prefeitura do Natal tem todo interesse em apoiar este evento”, afirmou o prefeito. 

O Conselho Internacional para Educação Aberta e à Distância (ICDE) é a principal organização de associação global para educação on-line, aberta e flexível e atrai seus membros de instituições, autoridades educacionais, atores comerciais e indivíduos. Em um evento considerado de pequeno porte, a ser realizado agora em fevereiro na Noruega, o Brasil será o segundo em quantidade de projetos – sobre o SUS – a serem apresentados com nove ao todo, sendo quatro levados por pesquisadores da UFRN. 

“Temos interesse em trazer grandes eventos de inovação tecnológica para a cidade”, afirmou o coordenador do Lais, Ricardo Valentim, acrescentando que o laboratório tem pesquisadores atuando em vários países, como Canadá, Estados Unidos, Noruega e Portugal, demonstrando a capacidade e importância para estar à frente de um evento de porte internacional, como a Conferência. Natal concorre com a cidade de Monterrey, no México.