9 de abril de 2020

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para análise do Senado.

Criado pelo governo federal e em vigor desde 2010, o programa corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

O desconto varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto na fatura.

Atualmente, os interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora. Segundo o relator do projeto, deputado Leo Moraes (Podemos-RO), muitas vezes, os consumidores que cumprem os requisitos exigidos não têm conhecimento de seu direito e deixam de receber o benefício.

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A Companhia Potiguar de Gás (Potigás), vai flexibilizar o pagamento de faturas de gás natural para as indústrias instaladas em solo potiguar. A medida foi tomada após reunião realizada nesta quarta-feira, 08/04, e visa a manutenção das indústrias no estado, que juntas são responsáveis pelo volume de mais de 3,5 milhões de metros cúbicos por mês, comercializado pela distribuidora, e que, assim como vários outros setores, estão em crise em função da pandemia do novo Coronavírus.

No último mês de março, a Potigás, juntamente com outras distribuidoras do Nordeste, abriu um diálogo propositivo com a Petrobras para o devido reconhecimento do evento de Caso Fortuito ou Força Maior da pandemia provocada pela COVID-19. Depois de análise por parte do supridor, foram anunciadas algumas flexibilizações no contrato de fornecimento.

“O momento é delicado e desafiador, mas estamos trabalhando incansavelmente para manter a distribuição do gás natural no estado e negociar com os clientes das indústrias melhores condições de pagamento, analisadas de modo particular, dentro das cláusulas de Caso Fortuito ou Força Maior. Tendo em vista que a concessionária também enfrenta uma situação difícil com uma diminuição em torno de 20% no consumo só no mês de março, o que implica uma menor arrecadação”, ressaltou Larissa Dantas Gentile, Diretora Presidente da Potigás.

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O prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Complementar 171/2020, que estabelece a criação da Gratificação Especial de Saúde, atribuída aos servidores da saúde, efetivos e comissionados. A medida é valida aos profissionais lotados nos serviços de saúde municipal, que estejam em exercício no combate à Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.

A nova lei foi publicada na edição desta quinta-feira (9), do Diário Oficial do município. De acordo com o documento, a gratificação será válida enquanto estiver em vigor o estado de calamidade de saúde pública de importância nacional, definida pela Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

O valor da gratificação corresponde a 20% da remuneração do servidor. As despesas decorrentes da aplicação da lei ocorrerão por conta do orçamento geral do Município. A Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado Federal.

O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.

Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.

Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes. 

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A tecnologia está ajudando a fortalecer as ações de contenção da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. É o caso do aplicativo “Tô de Olho”, desenvolvido para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) através de uma parceria com o Ministério Público do RN (MPRN) e o Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A nova ferramenta está disponível para todos os potiguares e será bastante útil para reduzir o contágio em massa pelo novo coronavírus.

A parceria tem objetivo de criar uma rede de proteção contra a pandemia que atingiu o Pais há dois meses e já matou cerca de 800 pessoas. Através do aplicativo ou do cadastramento no site todeolho.mprn.mp.br, os potiguares poderão informar a presença de aglomerações, que serão comunicadas às administrações públicas municipais e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com garantia da identidade preservada.

Outra funcionalidade é o rastreamento dos contatos, que permite fazer um histórico da localização das pessoas. Através dessa funcionalidade, quem tiver algum contato com uma pessoa infectada no período de contágio será notificado para que possa reforçar o isolamento. O aplicativo permite acesso a um mapa com as regiões de maior risco de infecção, informa ocorrência de sintomas, aponta o índice de isolamento das pessoas e registra denúncias sobre eventual aglomeração em qualquer cidade.

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