22 de abril de 2020

A Câmara Municipal de Natal instalou a Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). Na primeira reunião, que ocorreu nesta quarta-feira (22), os membros da comissão escolheram o vereador Fernando Lucena (PT) para presidir o colegiado e a vereadora Carla Dickson (PROS), como vice-presidente.

“Foi nossa primeira reunião e deliberamos a  formação de grupos que vão analisar os contratos do hospital de campanha, a distribuição de cestas básicas para alunos da rede de ensino e também as ações da assistencia social. Já vamos levar encaminhamentos para o debate com o secretário de saúde nesta quinta-feira na Câmara, quando ele terá a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas para dar mais transparência aos processos”, disse Lucena.

Os vereadores estão agendando visitas aos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) para verificar como está sendo feito o trabalho para a população mais vulnerável. “Vamos analisar como as pessoas que não têm acesso à internet estão tendo esse acesso aos cadastramentos. Os contratos da secretaria de Saúde já foram solicitados e queremos saber sobre a contratação dos profissionais para a Saúde. Nosso objetivo é deixar tudo mais transparente e fazer com que a Câmara exerça seu papel nesse momento difícil”, disse a vice-presidente da comissão, vereadora Carla Dickson.

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O Governo do RN está fortalecendo a parceria e unindo esforços junto aos municípios para enfrentar a pandemia do novo coronavírus e lidar com a crise econômica decorrente do isolamento social imposto pela doença. Nesta quarta-feira (22) a governadora Fátima Bezerra e alguns secretários de Estado iniciaram o que será uma série de reuniões semanais por videoconferência com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e associações de prefeitos para discutir as principais ações a serem tomadas de agora em diante.

“Precisamos estar unidos e focados em superar esta crise, que nenhum gestor do mundo jamais enfrentou. As dificuldades que os municípios passam são praticamente as mesmas que passamos no Governo. Temos um inimigo comum, que é o coronavírus e a crise econômica. Mas tenho certeza que com muito diálogo e parceria venceremos esta fase difícil e sairemos mais fortes”, disse Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual anunciou alguns repasses que serão feitos aos municípios nos próximos dias. Serão aproximadamente R$ 17 milhões, sendo R$ 8,5 milhões do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (PETERN); R$ 4,8 milhões para o fundo de saúde via emendas parlamentares e R$ 3,6 milhões para serem gastos com assistência social.

A governadora ainda ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 no Senado, que trata da reposição do ISS e de 25% da cota-parte municipal do ICMS para os municípios. “Vou entrar em reunião agora no Fórum de Governadores do Brasil e vamos fazer um verdadeiro mutirão hoje e amanhã para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, emendou a governadora.

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal Saúde (SESAD) reabastecerá, a partir desta quinta-feira (23), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município com novos lotes de vacinas contra a Influenza. Serão destinadas às unidades, 5.560 doses enviadas pelo Ministério de Saúde através do Governo do Estado.

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a gripe foi iniciada na última quinta-feira (16), devendo seguir até o dia 8 de maio. Porém, já obteve uma grande procura dos grupos prioritários. Com isso, todas as UBS estão sendo reabastecidas semanalmente de acordo com a necessidade de cada bairro. Na primeira fase da campanha, iniciada no dia 23 de março, já foram imunizadas mais de 23.620 pessoas. Fazem parte da segunda etapa os profissionais de segurança, portadores de doenças crônicas, adolescentes de 12 a 21 anos que estão cumprindo medidas socioeducativas, a população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transportes coletivos e portuários.

Neste ano, a campanha de vacinação, que acontecia normalmente no mês de maio, foi antecipada pelo Governo Federal como medida de prevenção ao COVID-19. Vale ressaltar que a vacina contra a gripe não protege contra o coronavirus, mas reduz significativamente o número de pessoas com síndromes gripais. Dessa forma, é de extrema importância que pessoas que compõem o público-alvo estejam com seu sistema imunológico mais protegido durante o período de pandemia.

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G1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) em sessão remota um projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a outros grupos, entre os quais pais solteiros e mães adolescentes.

Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetar.

O projeto prevê que:

• chefes de família solteiros, independentemente do sexo, terão direito a duas cotas do auxílio, isto é, R$ 1.200 por mês;
• mesmo que tenham menos de 18 anos, mães adolescentes serão beneficiadas.

O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais. Na proposta enviada ao Congresso, o governo previu R$ 200 para as pessoas, mas os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

Pelo programa, os trabalhadores informais terão direito a três parcelas de R$ 600,00 para compensar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia. O pagamento está limitado a dois membros da mesma família.

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A partir desta quarta-feira (22), o Sine-RN vai disponibilizar atendimento presencial em sua unidade matriz, em Candelária, para atender os trabalhadores que necessitam dar entrada no Seguro Desemprego e estão encontrando dificuldades nos canais digitais.

“Para evitar aglomerações, o atendimento presencial será agendado exclusivamente por telefone”, explica Karla Veruska, subsecretária do Trabalho da Sethas, responsável pelo Sine-RN, que implementou a força tarefa com o apoio do governo do Estado para atender as necessidades da população.

Para marcar o seu horário ligue (84) 3232-7845, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento presencial será feito também de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O Sine-RN Matriz fica localizado na rua Nossa Sra. de Candelária, em Candelária, a um quarteirão da Avenida Prudente de Morais.

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