27 de abril de 2020

Agência Brasil

Até o fim de setembro, as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus que pedirem crédito em bancos públicos estão dispensadas de apresentar uma série de documentos. A redução de exigências consta da Medida Provisória 958, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a medida foi necessária porque diversas empresas estavam com dificuldades burocráticas para terem acesso a linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social durante a pandemia de covid-19.

Até 30 de setembro, as empresas estão dispensadas de apresentarem os seguintes documentos ao pedirem crédito a bancos públicos: certificado de regularidade da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); certificado de regularidade com obrigações eleitorais; certidão negativa de débitos (CND) da dívida ativa, desde que esteja em dia com a Previdência Social.

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MP dispensa documentos para empresas pedirem crédito a bancos públicosLeia mais »

Em menos de um mês de decretada pandemia global em razão do novo coronavírus (COVID-19), a indústria do turismo no Brasil perdeu cerca de R$ 14 bilhões e tem afetado hotéis, pousadas, restaurantes e, claro, profissionais autônomos formais e informais que atuam no setor, como guias de turismo, bugueiros, balseiros, dentre outros. Diante deste cenário preocupante, a Agência de Fomento do RN (AGN-RN) criou condições especiais de crédito para profissionais do setor.

Os profissionais formalizados, ou seja, que possuem registro como Microempreendedor Individual e estiverem inseridos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur (Cadastur) terão acesso ao programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar com direito a crédito de até R$ 12 mil e uma carência de até seis meses para realizar o pagamento. O cadastro é gratuito e pode ser realizado no endereço eletrônico www.cadastur.turismo.gov.br. A homologação do registro é feita em até cinco dias úteis.

Já os profissionais que atuam no setor de maneira informal, passarão a ser beneficiados com um novo limite de crédito e uma carência ampliada dentro do programa. Antes com valores de financiamento de até R$ 3 mil e carência de três meses, o limite passou até R$ 6 mil e a carência ampliada para seis meses. Esses profissionais precisarão comprovar a atuação no segmento.

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AGN amplia crédito e carência para profissionais da cadeia turística no RNLeia mais »

Para amenizar os efeitos causados pela pandemia do coronavírus em relação aos profissionais autônomos do turismo, a campanha RN+Unido abriu uma janela para receber recursos de pessoas físicas ou privadas por meio de uma campanha online, onde todo o dinheiro arrecadado será revertido em cestas básicas e kits de higiene, distribuídos a esses profissionais em situação social mais vulnerável. A fim de ampliar a divulgação da campanha, a Secretaria de Turismo e a Emprotur promovem, no próximo domingo (3), um live em parceria com a banda potiguar Grafith, às 17h.

O link (http://vaka.me/1004979) para doações a partir de R$25,00 já está nas redes sociais do Governo do RN, da Secretaria de Turismo, da Emprotur e de entidades do turismo. “Vivemos um momento inédito na história mundial. A conjuntura atual demanda esforços conjuntos para que os trabalhadores mais afetados pela pandemia tenham condições mínimas de sobrevivência. O turismo é o segmento que mais tem sofrido com a paralisação das atividades e, por esse motivo, construímos essa parceria com a banda Grafith e contamos com o apoio de todos”, destacou, Aninha Costa, secretária de Turismo.

Integram a campanha, além da Setur RN e da Emprotur, entidades do trade: a Associação Brasileira de Agentes de Viagem (Abav RN), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), o Natal Convention, e os sindicados de Hotéis, Restaurantes e Similares (SHRBS/RN), de buggy (Sindbuggy/RN), das Empresas de Turismo (Sindetur), e dos Guias de Turismo (Singtur). Para a transmissão da live, a Setur e Emprotur ainda contam com apoio da Center Filmes e Ajax Som.

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Banda Grafith fará live para divulgar campanha solidária do turismo do RNLeia mais »

Uma das consequências do isolamento social imposto em todo o mundo devido ao avanço do Coronavírus tem sido o aumento da violência doméstica contra as mulheres. Os dados se repetiram em diversos países e também nos vários estados brasileiros, em maior ou menor proporção, entre eles o Rio Grande do Norte. A dura realidade foi tema de mais uma reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (27).

“Isso foi registrado no mundo inteiro e aqui no RN não foi diferente. Dados da Secretaria de Segurança refletem que há aumento de registros de violência, entre fevereiro e março desse ano, de 22% na região metropolitana de Natal. Em todo o RN foi de 8,8%. Já as medidas restritivas aumentaram o seu uso em 18,5%”, disse a promotora de Justiça Erica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência do Ministério Público Estadual.

Ainda de acordo com a especialista, o RN teve um aumento de 300% no número de feminicídios se comparado o mês de março deste ano com o mesmo período de 2019. No terceiro mês de 2020 foram quatro mulheres assassinadas, enquanto em 2019 se registrou uma vítima desse tipo de crime no mesmo espaço de tempo.

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