abril 2020

Entre as nove matérias discutidas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na tarde desta terça-feira (28), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), da Assembleia Legislativa mereceu destaque pelo seu alcance social, o Projeto de Lei 311/2019, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com Deficiência por parte das empresas que celebrem contratos com o Governo do Estado.

“Esse projeto é fruto da discussão em audiência pública promovida pelo nosso mandato, provocada por instituições que trabalham com essas pessoas. Embora exista uma legislação específica, a lei nem sempre é respeitada. No Rio Grande do Norte nós estamos bem aquém do que deveria ser esse aproveitamento. Acredito que podemos evoluir muito com esse Projeto transformado em Lei”, disse o deputado Hermano Morais ao agradecer o relatório do presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL).

Outra matéria destacada durante a reunião foi o substituto do Projeto de Lei 266/2019 de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, relatado pelo deputado Hermano Morais.

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R7

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. 

Ele acatou pedido feito, por mandado de segurança, pelo PDT.

Uma das alegações que constam do mandado de segurança é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que poderia haver interferência política na PF.

Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro.

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Fecomércio RN

Este período de isolamento pode ser uma boa oportunidade para aprender algo novo ou se especializar. O Ministério do Turismo, além de várias instituições de ensino, inclusive internacionais, oferecem cursos online para quem quiser se aperfeiçoar e se preparar para o futuro. Turismo de aventura, gestão do turismo, ecoturismo e atendimento ao turista estão entre as opções disponíveis.

O Ministério do Turismo, por exemplo, oferece os cursos de Gestor de Turismo e o de atendimento ao turista Brasil Braços Abertos (BBA), que estão com inscrições abertas até o dia 16 de novembro de 2020.

O curso de Gestor de Turismo tem como público-alvo brasileiros e estrangeiros maiores de 18 anos e possui carga horária de 50h dividida em 35 unidades. A qualificação abrange temas como planejamento, elaboração de projetos, legislação sobre turismo e contratações, programas e ações do MTur.

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R7

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) autorizou a transferência do pagamento dos benefícios para a conta corrente a partir desta quarta-feira (29), segundo portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). 

O objetivo da medida é evitar que os brasileiros precisem ir até agências bancárias para terem acesso ao dinheiro. 

O valor poderá ser transferido para uma conta corrente em nome do titular do benefício, mediante ao requerimento, enquanto durar a pandemia do coronavírus. O pedido deve ser feito pelo site Meu INSS.

A live “ Dialógos Culturais” traz nesta quinta (30/04) às 17h como convidada a produtora Christiane Ramirez, que abordará temas voltados para as políticas públicas na area cultural. A transmissão será feita pelo Instagram e pela página do Facebook da Fundação José Augusto.

A ação integra o projeto “Tô em Casa e Tô na Rede”, que apresenta iniciativas de arte e cultura realizadas na internet, cujo objetivo principal é incentivar as pessoas a permanecerem em suas casas durante a quarentena preventiva contra o coronavírus.

Durante a live, Christiane Ramirez abordará informações importantes sobre o Acesso a Fundos Públicos, Participação Social e as iniciativas culturais, legislativas, que estão em andamento na Câmara Federal, através da Comissão de Cultura.

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