O Hotel Marsol Beach Resort na via costeira recebeu do renomado site de hospedagem tripadvisor o prêmio no 25 melhor Hotel de família do Brasil e o único do RN. O conceituado Hotel tem na gerência comercial a competente Karla Fonseca .
A contabilidade do Executivo Estadual passará a ter livre acesso aos cidadãos. A Contabilidade Geral do Estado elaborou o ‘RN em Foco’, com os principais números fiscais do Governo. Serão quatro publicações ao longo desse ano, com dados dos dois quadrimestres restantes, esta primeira edição com as informações do primeiro semestre e outra para o segundo semestre. Todo o relatório poderá ser conferido a partir da próxima semana no Portal da Transparência do RN.
“A intenção é promover mais uma ferramenta para o acompanhamento da situação orçamentária, financeira e fiscal do Governo”. O contador geral do Estado, Flávio Rocha, destaca ainda dados de um semestre marcado pela retração da atividade econômica com forte queda das receitas próprias do Estado, como ICMS, Fundo de Participação dos Estados, etc, que mesmo com a ajuda financeira do Governo Federal, foi insuficiente para manter o nível de arrecadação de 2019.
No entanto, Flávio Rocha ressalta o controle da despesa liquidada, em especial, da despesa de pessoal. “Outro momento importante é o crescimento, em relação ao mesmo período do ano anterior, dos gastos com saúde e educação”. E o relatório exalta todos esses números sob comparações com o ano anterior, variações, detalhes, gráficos e explicações introdutórias para deixar o mais claro possível ao cidadão, aos órgãos de controle e gestores públicos.
Esta edição tomou como base os dados extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do período de referência. Os relatórios na íntegra foram publicados no Diário Oficial do Estado e constam também no site da Controladoria Geral do Estado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem desenvolvido muitas ações de proteção da população do Estado, desde que se iniciou a Pandemia da Covid-19 provocada pelo novo coronavírus. Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na tarde desta quinta-feira pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), mais dois Projetos de Lei nesse sentido foram aprovados.
Um deles de iniciativa, do deputado Ubaldo Fernandes (PL), dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, cobranças de multas contratuais enquanto medida temporária de prevenção e de enfrentamento da Covid-19.
“A pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, colocou o planeta em estado de alerta e diversos governos vêm adotando medidas severas para restringir a circulação de pessoas em espaços públicos e privados, seguindo as recomendações dos profissionais da saúde, que afirmam ser neste momento crucial, o regime de distanciamento social a melhor forma de combater a doença. No entanto, milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justifica o deputado autor da propositura.
A outra matéria, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), trata da disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes. Dispõe ainda sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet durante o período das medidas de contenção ao vírus.
Na reunião foram aprovadas mais sete matérias, que agora seguem para a votação final no plenário virtual da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência para solicitação de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN).
Debate sobre reinício das aulas
Antes da deliberação dos projetos, a Comissão promoveu um debate sobre a data de retorno das aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino, contando com a presença de representantes de escolas particulares de Natal e do interior e da secretária adjunta da Educação do Estado, Márcia Gurgel.
De acordo com Gustavo, representante das escolas privadas do interior, os estabelecimentos já estão prontos para a volta às aulas presenciais, de acordo com análise da estrutura física e de pessoal, que criaram os seus protocolos.
Cristine Rosado, que representou um conjunto de escolas, também frisou que podem ser feitas parcerias entre as escolas públicas e privadas, no planejamento para a retomada das aulas presenciais, como ocorreu em Manaus. Segundo ela, sem o retorno “as pequenas escolas estão fechando, pois não tem condições de se manterem”.
O presidente do Sindicato das Escolas particulares, Alexandre Marinho também defendeu o retorno das aulas presenciais e argumentou que o retorno já deve acontecer pois a incidências de caso da Covid-19 está baixando. “O nível é favorável ao retorno das aulas presenciais. Não vamos voltar de uma vez só. Se tem condições deve ser liberado para a volta das escolas privadas”.
A secretária adjunta, Márcia Gurgel disse que não há impedimento que uma escola comece antes ou depois. Segundo a professora, muitos pais estão solicitando que aulas presenciais não voltem agora. “Estamos diante de dois pontos: uns querem o retorno e outros não. Sabemos do impacto dessa pandemia para as pessoas que não podem sofrer mais do que já sofreram. A orientação do comitê científico do Estado é retornar quando as taxas de contaminação baixarem. O parecer do dia 30 de julho tem até o dia 30 de agosto para que seja analisado os parâmetros”, disse a secretária adjunta.
Márcia sugeriu que os representantes das escolas particulares elaborem um documento e remeta para discussão no Comitê Científico do Estado. Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Hermano Morais e Eudiane Macedo (Republicanos).
De acordo com o Decreto da Prefeitura Municiál de Natal N.º 12.014, de 30 de julho de 2020, que autoriza o retorno das aulas presenciais em escolas de treinamentos, cursos profissionalizantes e de reciclagem profissional e seguindo todas as recomendações de segurança sanitária definidas pela Organização Mundial de Saúde, o Senac RN inicia, a partir da próxima segunda-feira (10), o retorno gradual das aulas presenciais.
Retornam presencialmente, neste primeiro momento, as seguintes turmas que estavam anteriormente em andamento e foram paralisadas em virtude da Pandemia:
No dia 10 de agosto:
Turma 26/2020/14 – Design de Sobrancelhas – Senac Zona Norte
Turma 23/2019/14 – Técnico em Enfermagem – Senac Zona Norte
Turma 94/2019/13 – Cozinheiro – Senac Barreira Roxa
Turma 193/2020/11 – Photoshop – Senac Alecrim
No dia 11 de agosto:
Turma 25/2020/13 – Comida de Boteco – Senac Barreira Roxa
As demais turmas da capital potiguar retornarão as atividades presenciais gradualmente. Todos os alunos serão contatados previamente pelo Senac, bem como a lista de turmas será divulgada nos canais oficiais da instituição. Nas unidades do Senac instaladas no interior do RN, o retorno das atividades presenciais ocorrerá de acordo com a liberação pelos órgãos competentes.
Para atender a todos os critérios exigidos, garantindo segurança e bem estar para alunos e colaboradores, o Senac RN executou um amplo processo de adequações. Todos os colaboradores passaram por treinamento sobre protocolos de segurança, com revisão de estruturas de atendimento, salas de aula , além da criação de um rigorosos protocolos internos de biossegurança, aprovados pela Vigilância Sanitária.
Confira:
PROTOCOLO DE SEGURANÇA SANITÁRIA SENAC
Assista o vídeo e confira como estão nossas unidades após todas as adequações: RETOMADA SEGURA SENAC RN
Valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto.
A decisão não se aplica aos casos nos quais a Constituição autorizou a acumulação de cargos públicos, como os casos de professores e de profissionais de saúde. Nesses casos, por uma decisão anterior do STF, o teto incide separadamente nos pagamentos.
A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário.
No julgamento, por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para o ministro, o limite deve ser considerado para o pagamento dos benefícios. “Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir do teto constitucional”, disse.
Pela tese definida no julgamento, ocorrendo a morte após promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, quando houve mudanças nas regras da administração pública, “o teto incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor”.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, ficaram vencidos na votação e entenderam que o teto incide separadamente sobre cada tipo de pagamento.
Fonte: Agência Brasil
