13 de agosto de 2020

No dia em que se comemora o Dia Internacional da Juventude, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), realizou um Ato em Defesa do Estatuto da Juventude. A ação, transmitida nas redes sociais do Governo e da governadora Fátima Bezerra, aconteceu durante sessão solene virtual do Conselho Estadual da Juventude.

Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa tem um simbolismo importante diante do marco legal que representa o atual estatuto no desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a juventude. “Reafirmo nosso compromisso na defesa integral dos termos do estatuto, das bandeiras e dos direitos defendidos que fazem parte da agenda prioritária do Estado. O resgate do funcionamento do Conselho da Juventude não é uma peça de marketing; ele representa que o Governo do Estado e sociedade civil estão de mãos dadas, na busca da promoção de políticas públicas em prol da cidadania da juventude potiguar. Nesse momento que o governo atual apresenta tanto desprezo nas participações populares, é muito importante dizermos que aqui no RN o Governo valoriza e respeita a participação da sociedade civil”, pontuou.

A chefe do Executivo estadual se solidarizou às famílias que perderam parentes, vítimas da Covid, e lembrou que decretou luto oficial por três dias no Estado. “Por trás das estatísticas há muita dor, muitas histórias de vida ceifadas. Nos solidarizamos com as famílias enlutadas. Uma coisa o povo potiguar tem clareza, de todo esforço e trabalho incansável que o Governo vem realizando para cuidar da vida, mitigar essa realidade dolorosa. Nossa gestão tem como missão principal cuidar da vida do povo potiguar”, disse Fátima que pediu aos participantes um minuto de silêncio.

A live do Ato em Defesa do Estatuto da Juventude foi aberta pelo jovem açuense Tiago França, do Sarau da Resistência, que recitou poesias alusivas à data. Em seguida, o evento contou com a explanação histórica da construção do Estatuto, feita pelo ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude, Daniel Souza, e pela pesquisadora Helena Abramo. “As políticas de juventude são o resultado dos processos de construção coletiva ao longo dos anos. Os Conselhos são espaços de especiais conquistas pelo intenso diálogo e participação que promovem”, disse Helena.

“O Conselho resolveu fazer sua sessão solene em homenagem ao dia internacional da juventude um ato em defesa do estatuto da juventude, convertendo essa celebração em momento de luta reunindo aqui representantes para debater a importância desses direitos. Direitos esses que são conquistas da juventude brasileira como um todo”, disse Gabriel Medeiros, subsecretário de Juventude do Rio Grande do Norte.

A representante da União dos Escoteiros do Brasil no âmbito do RN, Natália Castilho, comemorou esse momento de reunião em alusão ao estatuto. “Vivemos um momento icônico, que merece destaque e ver o Governo do Estado comemorando aqui conosco e nos dando subsídios para a construção da política pública voltada para a juventude potiguar nos dá força para continuar na luta”, completou.

Atualmente, além de promover a efetivação do Conselho Estadual de Juventude, o Governo do RN disponibiliza para a juventude potiguar alguns programas sociais de apoio à sustentabilidade econômica, à cultura jovem como o Programa CredJovem, Segurança Alimentar da Juventude, Praças da juventude e o RN Aprendiz.

A governadora Fátima Bezerra designou uma força-tarefa envolvendo setores estratégicos do Governo do RN com a missão de gerir recursos na ordem de R$ 32 milhões, que serão aplicados única e exclusivamente no setor cultural do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural. Sancionada no dia 29 de junho de 2020, após intensa mobilização da classe artística, que contou com apoio integral dos parlamentares, a Lei 14.017/2020 tem até sábado (15) para ser regulamentada. Após fixada essa data, Estados e Municípios terão 60 dias para cadastrarem na plataforma Mais Brasil o plano de trabalho com o planejamento visando a utilização dos recursos.

“Cultura para mim não é uma agenda qualquer, é uma agenda muito importante da qual não vou abrir mão. Tem que ser tratada com todo zelo, afinal os artistas foram os primeiros a sofrer os impactos econômicos causados pela pandemia”, disse a Chefe do Executivo estadual na videoconferência, realizada no início da noite desta quarta-feira (12), com o presidente da Fundação José Augusto e equipe técnica do Estado.

A Fundação José Augusto (FJA) implantou uma plataforma de cadastramento para que todos os trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada, possam ser localizados e contemplados pela lei de auxílio emergencial. “Todos sabem a caminhada que foi para conquistarmos esses recursos, que são de extrema importância para o Rio grande do Norte. Com toda a dificuldade que estamos passando no contexto da pandemia, não teríamos condições financeiras de abarcar o setor da cultura. Essa força-tarefa é uma maneira que encontramos para garantir a total aplicabilidade da lei”, argumentou a governadora. 

O grupo irá funcionar aos moldes da equipe montada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), referente aos recursos utilizados no combate ao coronavírus. A criação da força-tarefa da cultura contou com anuência do vice-governador Antenor Roberto; do Procurador Geral do Estado Luiz Antônio Marinho (PGE); do presidente da Fundação José Augusto, Crispiano Neto, e do diretor geral, Fábio Lima; do secretário de Planejamento e Finanças Aldemir Freire; da secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social Iris de Oliveira; da Assessora Especial do Gabinete Civil Luciana Daltro e do Controlador Geral Pedro Lopes, presentes à videoconferência. O evento contou também com a presença de outros gestores, dos órgãos citados.

O presidente da FJA, Crispiniano Neto, declarou que o órgão cultural está empenhado para que esses recursos alcancem realmente artistas que estejam precisando de auxílio financeiro, principalmente aqueles que vivem em comunidades de indígenas, rurais e quilombolas.  Até o momento, foram cadastrados cerca de 4 mil trabalhadores e trabalhadoras da cultura e 600 equipamentos e grupos culturais. Os recursos para o RN somam R$ 59,581 milhões, dos quais, R$ 32,133 milhões serão geridos pelo Estado e R$ 27,458 milhões serão alocados para os municípios. “Estamos orientando as prefeituras para melhor aplicação dos recursos, auxiliando na elaboração de editais, no cadastramento de artistas e equipamentos culturais, e na divulgação deste benefício”, disse.

Em princípio, a lei beneficiará trabalhadores informais, com no mínimo dois anos de atuação na área da cultura, que não estejam inscritos no programa Bolsa Família, nem recebendo o auxílio emergencial ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do INSS. O cadastramento feito FJA será submetido a cruzamento de dados, a fim de evitar quaisquer tipos de irregularidades ou duplicidade de benefícios.

CADASTRO CULTURAL

O Cadastro Estadual de Cultura do RN foi criado no intuito de mapear agentes, entidades e espaços culturais que integram a cadeia produtiva no Rio Grande do Norte. O acesso ao cadastro, disponibilizado agora de forma permanente, deverá ser feito pelo hotsite https://cadastrocultural.rn.gov.br/.  

O mapeamento identificará o perfil socioeconômico e profissional dos integrantes do setor, pessoas físicas e entidades artístico-culturais atuantes em todo o estado.  Poderão se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas como: artistas, técnicos, produtores, brincantes de folguedos populares, professores, pesquisadores e outras categorias ligadas à produção e à difusão da arte e de outras atividades culturais praticadas no território potiguar.

A ferramenta será também uma forma de agilizar o repasse dos recursos federais oriundos da Lei 14017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus que paralisou a atividade do setor no território brasileiro.

LEI ALDIR BLANC

A lei que homenageia o compositor carioca Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prestará auxílio financeiro a trabalhadores da cultura, espaços e grupos culturais. Cerca de R$ 3 bilhões serão revertidos para a classe artística brasileira em caráter emergencial. O valor é oriundo do superávit do Fundo Nacional de Cultura, contabilizado até 31 de dezembro do ano passado. A União irá transferir verba para Estados, municípios e Distrito Federal para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito. 

A legislação emergencial tem três pilares. O primeiro traz a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura. O segundo é referente a subsídios mensais para manutenção dos espaços artísticos, das pequenas empresas culturais, cooperativas e outras instituições do tipo, que tiveram atividades interrompidas por conta da pandemia. Por fim, há um pilar para editais e prêmios no setor cultural voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos e produções

A FJA tem atuado intensamente para discutir a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, cuja autoria é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e relatoria final da deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ). No momento, os gestores do órgão cultural estão empenhados na elaboração de editais que vão orquestrar a distribuição justa e igualitária dos recursos, contemplando desde o artesanato até a gastronomia popular, além da música, do teatro, da dança, do circo, das artes visuais, da literatura, do cordel e de outras vertentes culturais.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) revisou de 5,9% para 5,7% a previsão de retração no volume de receitas do setor de serviços, em 2020. A estimativa tem como base os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de junho, divulgada nesta quinta-feira (13/08) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que, apesar de ter interrompido uma sequência de quatro retrações mensais consecutivas (com queda acumulada de 18,7%), os serviços não têm acompanhado o ritmo de recuperação de outros setores da economia, como indústria e comércio. “Ainda que tenha voltado a apresentar uma perspectiva de reação no médio prazo, há uma evolução mais lenta do nível de atividade dos serviços”, afirma Tadros.

De acordo com a PMS, o volume de receitas do setor de serviços voltou a crescer em junho (+5%), em relação a maio, já descontados os efeitos sazonais. Contudo, ainda se encontra 15% abaixo da média verificada no primeiro bimestre de 2020. O destaque ficou por conta dos serviços prestados às famílias (+14,9%) e das atividades de transportes (+6,9%), que voltaram a evoluir positivamente. Esses segmentos, entretanto, continuam como os mais afetados pela retração econômica no segundo trimestre.

Turismo ainda sofre

Após resultado positivo em maio, as atividades turísticas medidas pela PMS apresentaram novo crescimento em junho, avançando 19,7%. O Turismo, porém, segue como o setor que se encontra mais distante do nível de atividade verificado antes da pandemia (-59%).

A CNC calcula que, em cinco meses, o segmento de turismo perdeu R$ 153,84 bilhões, operando com 14% da sua capacidade de geração de receita. “Nossa projeção aponta um encolhimento de 32,1% no faturamento real do setor, neste ano, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia no terceiro trimestre de 2023”, explica Fabio Bentes.

Do ponto de vista do emprego, os dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelaram que, entre as 21 principais atividades econômicas, aquelas ligadas a atividades turísticas, como alojamento e alimentação fora do domicílio e atividades culturais e de lazer, acusam as maiores baixas, com perdas, respectivamente, de 14,1% e 9,5% da sua força de trabalho formal.

Confira a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) revisou de 5,9% para 5,7% a previsão de retração no volume de receitas do setor de serviços, em 2020. A estimativa tem como base os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de junho, divulgada nesta quinta-feira (13/08) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que, apesar de ter interrompido uma sequência de quatro retrações mensais consecutivas (com queda acumulada de 18,7%), os serviços não têm acompanhado o ritmo de recuperação de outros setores da economia, como indústria e comércio. “Ainda que tenha voltado a apresentar uma perspectiva de reação no médio prazo, há uma evolução mais lenta do nível de atividade dos serviços”, afirma Tadros.

De acordo com a PMS, o volume de receitas do setor de serviços voltou a crescer em junho (+5%), em relação a maio, já descontados os efeitos sazonais. Contudo, ainda se encontra 15% abaixo da média verificada no primeiro bimestre de 2020. O destaque ficou por conta dos serviços prestados às famílias (+14,9%) e das atividades de transportes (+6,9%), que voltaram a evoluir positivamente. Esses segmentos, entretanto, continuam como os mais afetados pela retração econômica no segundo trimestre.

Turismo ainda sofre

Após resultado positivo em maio, as atividades turísticas medidas pela PMS apresentaram novo crescimento em junho, avançando 19,7%. O Turismo, porém, segue como o setor que se encontra mais distante do nível de atividade verificado antes da pandemia (-59%).

A CNC calcula que, em cinco meses, o segmento de turismo perdeu R$ 153,84 bilhões, operando com 14% da sua capacidade de geração de receita. “Nossa projeção aponta um encolhimento de 32,1% no faturamento real do setor, neste ano, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia no terceiro trimestre de 2023”, explica Fabio Bentes.

Do ponto de vista do emprego, os dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelaram que, entre as 21 principais atividades econômicas, aquelas ligadas a atividades turísticas, como alojamento e alimentação fora do domicílio e atividades culturais e de lazer, acusam as maiores baixas, com perdas, respectivamente, de 14,1% e 9,5% da sua força de trabalho formal.

Confira a análise completa da Divisão Econômica da CNC.