O processo de retomada gradual dos serviços presenciais oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detra) avança com a reativação do sistema de avaliação teórica dos candidatos a retirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no interior do Estado. A medida aciona a realização do “Provão” nas cidades de Currais Novos, Assú, Macau, Apodi e Lagoa Nova. A Coordenadoria de Registro de Condutores do Detran, divulgou hoje o calendário para aplicação do exame teórico, que analisa os conhecimentos daqueles usuários que já cumpriram a carga horária das instruções ministradas nas salas de aulas dos centros de formação de condutores (CFCs). O processo inicia pelo município de Currais Novos, nos dias 14 e 16 deste mês, seguindo por Lagoa Nova, dia 15, Assú, 22 e 30, Apodi, dia 24, e Macau, dia 29. “Nesse primeiro momento estamos contemplando esses cinco municípios com a aplicação itinerante de provas práticas, e logo no mês seguinte estaremos com um calendário mais amplo, trabalhando a retomada dos serviços presenciais de forma gradual e segura”, explicou a subcoordenadora de Registro de Condutores do Detran, Lela Dantas. A realização de provas teóricas já está ocorrendo por meio de agendamento em Natal, Parnamirim e Mossoró. A prova é a primeira etapa após a conclusão do curso teórico realizado pelo usuário no CFC. Os candidatos fazem a avaliação numa sala específica, onde são utilizados computadores individuais que exibem a prova de conhecimento teórico versando sobre legislação e a prática correta de conduzir veículo no trânsito. Os procedimentos de realização da prova são simples e o usuário precisa apenas utilizar o mouse para selecionar a resposta correta de cada questão. O candidato ao clicar no botão que finaliza a prova tem os dados do resultado lançados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no site do Detran, no espaço com informações específicas do usuário. A partir do resultado positivo do provão, o aluno poderá prosseguir para as aulas práticas de volante. No caso de nota abaixo de 7,0, o aluno é reprovado e pode repetir a avaliação após 15 dias, pagando a devida taxa.
A policia Civil do Rio Grande do Norte realizou, na noite desta terça-feira (08), a entrega das doações recebidas na campanha “Inverno Solidário”, que arrecadou cobertores, agasalhos e meias. A distribuição, que foi realizada em cinco pontos, localizados nos bairros Tirol e Bairro Vermelho, na capital potiguar, contemplou potiguares que estão em situação de rua, visando reduzir o desconforto causado pelo frio.
A campanha foi lançada no dia 10 de agosto, com doações recebidas até o dia 14 do mesmo mês, em três pontos: na sede da Polícia Civil, no bairro Cidade da Esperança; na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Zona Norte (DEAM/ZN), localizada no bairro Potengi; e na Delegacia Especializada de Assistência ao Turista (DEATUR), no bairro Capim Macio.
Após o recebimento das doações, o material foi higienizado pela Lavanderia Primavera, que atuou como parceira na campanha. Em seguida, foram montados mais de 150 kits com as peças recebidas, e, nesta terça-feira (08), foi realizada a distribuição por equipes de policiais civis, que partiram da sede da Polícia Civil em quatro viaturas e um caminhão, em direção aos pontos de entrega. Mais de 100 pessoas foram beneficiadas com o recebimento do material.
A delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, ressaltou a importância da iniciativa para a instituição, que tem a missão de servir à sociedade, reprimindo condutas criminosas, por meio da investigação. “No mês de outubro, estaremos completando 39 anos de existência, e, nesse período, realizamos diversas missões gratificantes: operações, prisões e grandes investigações. Entretanto, somos conscientes que nosso papel social não se esgota nisso. Trabalhamos para a sociedade e não podemos deixar de reconhecer e reduzir suas vulnerabilidades”, destacou a delegada.
A Polícia Civil agradece imensamente a todos que contribuíram para a campanha, seja doando material ou divulgando a iniciativa.
Depois de um longo período de tratativas para a retomada da restauração do Forte dos Reis Magos, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi acordado entre o Governo Estado e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN) nesta terça-feira (08). A ordem de serviço será dada nos próximos dias, após ser feito o aditivo ao contrato.
A fortaleza teve a primeira ordem de serviço assinada em setembro de 2018, sob o investimento de R$ 3.965.280,20, a partir de recursos viabilizados junto ao Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão. Enfrentando paralisações causadas por erros de projeto e atraso na entrega dos serviços por parte da empresa executora, foi necessário prorrogar o prazo de vigência do contrato por duas vezes. Dessa maneira, o TAG chega como a solução para esses entraves para que a obra seja entregue aos potiguares.
“Enfrentamos muitas demandas para que as obras neste governo fossem mantidas ou retomadas. Agora, a partir do empenho de nossas equipes podemos dizer que essa obra do Forte tem data para ser entregue ao povo do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra, assegurando que, independente de quando a obra começou, sua finalização deve ser assegurada.
O TAG possibilitará a continuidade da execução da obra e, após a celebração do aditivo ao contrato, a PS Engenharia LTDA terá 8 meses de prazo, a partir do reinício da obra, para sua conclusão.
“Desde o início da gestão estamos organizando as obras, resolvendo os problemas de paralisações e de demora na entrega e conclusões. Este TAG chega como a solução administrativa encontrada para que seja possível que a empresa contratada possa retomar a obra do Forte”, disse secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, agradecendo a todos os técnicos do projeto, da secretaria de Turismo e da Fundação José Augusto (FJA), reforçando a importância da parceria entre o Governo Estadual com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/RN) e a Superintendência do Patrimônio da União no RN (SPU/RN).
O investimento vai viabilizar a reforma em estruturas essenciais, como piso, teto e na acessibilidade, com a colocação de corrimãos nas escadarias e readequação das salas de exposição e lojas de souvenires.
“O Forte dos Reis Magos é a nossa principal atração no corredor histórico de nossa capital, sua restauração é fundamental para o turismo. Quando estiver completamente restaurado, vamos alavancar a indústria turística com beleza, história e localização estratégica encantadores”, comemorou a secretária de Estado do Turismo do RN, Ana Maria Costa.
Corroborando a gestora do Turismo, o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto, responsável pela gestão da fortificação, destacou: “Essa intervenção com cuidado às normas de acessibilidade é um passo muito importante para que o equipamento seja entregue ao público sem que haja qualquer dificuldade de acesso. Tanto a população potiguar quanto o turista merecem viver esse nosso cartão-postal”, finalizou.
Forte dos Reis Magos
A edificação militar histórica localizada em Natal, no Rio Grande do Norte, foi o marco inicial da cidade, fundado em 25 de dezembro de 1599, destacando-se ao lado direito da barra do Rio Potengi (hoje próximo à Ponte Newton Navarro). O equipamento recebeu este nome em função da data de início da sua construção, 6 de janeiro de 1598, dia de Reis pelo calendário católico.
O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) se prepara para expor, entre os meses de setembro e dezembro, o trabalho de 50 artistas norte-rio-grandenses selecionados pelo edital do Projeto Poti-Cultural 2020, que recebeu um total de 229 inscrições. As propostas escolhidas serão disponibilizadas ao público gratuitamente em formato digital, nos canais oficias de comunicação da entidade do Sistema Fecomércio RN.
Semanalmente, a programação denominada “Reverberando Poti” será divulgada no site e redes sociais do Sesc RN. O primeiro trabalho a ser exposto será “Valéria Oliveira e o Samba”, da cantora Valéria Oliveira, em formato ao vivo, no dia 10 de setembro, às 19h, por meio do Youtube.
“Estou muito feliz em ter sido selecionada pelo Poti-Cultural, que é uma iniciativa bacana, principalmente neste período, por nos permitir manter o link com nosso público nas plataformas digitais. Em breve, estaremos no ar contando um pouco dessa minha trajetória com o samba, quando cantarei e contarei um pouco dessa história para o público”, afirma Valéria.
O Poti-Cultural é uma iniciativa inédita que surgiu em meio a pandemia, com objetivo de minimizar os efeitos negativos da doença no mercado artístico-cultural, impulsionar a produção artística e colaborar para o desenvolvimento do segmento, além de levar conteúdo e bem-estar social por meio da internet. Como se trata de um produto exclusivamente digital, a apresentação pode ocorrer em diversos formatos de som ou vídeo, gravados ou ao vivo.
“Foi mais uma ação do Sesc nesta pandemia e com dois resultados positivos. Primeiro, valorizar o trabalho do artista local, abrindo as portas para os mais variados estilos. Segundo, levar conteúdo artístico-cultural para a sociedade e de maneira acessível”, comenta o diretor regional do Sesc RN, Fernando Virgilio.
Cada artista teve a opção de inscrever uma proposta, que receberá um valor bruto de mil reais, com a condição de ser residente no RN e ter mais de 18 anos. As categorias incluem: artes cênicas (teatro, dança e circo); audiovisual, música, literatura, arte educação e patrimônio cultural, como também ações formativas em cultura.
PROGRAMAÇÃO POTI- CULTURAL 2020
SETEMBRO
Dia 10
19h – Valéria Oliveira & o Samba – com Valéria Oliveira – Classificação Livre – Youtube
Dia 13
10h – Espetáculo Sal, Menino Mar, em casa – com Grupo de Teatro Facetas Mutretas e Outras Histórias-Natal – Classificação Livre – Youtube
Dia 20
15h – Coco no Pé: “Só não pode quem não se greia” – com Coco no Pé Natal – Classificação Livre – Youtube
Dia 24
12h – Rabeca Alforriada de Fabião das Queimadas – com Caio Padilha – Classificação Livre – Spotify
Dia 27
10h – Abay na Sua Casa: Um encontro com a cultura popular – com Abayomi Natal – Classificação Livre – Youtube
O reforço das ações de vigilância por parte dos municípios, no que tange ao rastreamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, e as medidas de apoio do Governo do Estado no combate à pandemia foram destacados pelo secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (8).
“É um momento de reforçarmos a vigilância para evitar aglomerações e de os municípios ampliarem as ações para que não venhamos a ter aumento da transmissibilidade da doença”, destacou o secretário, que ainda reforçou a importância da ampliação da testagem. “Estabelecemos o contrato com apoiadores para atuarem nos municípios e demos as condições para esse aumento da testagem. É extremamente importante que os municípios intensifiquem os testes em casos suspeitos, para que assim consigam também ter maior controle e monitoramento da doença”, disse Cipriano.
De acordo com os dados emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde – Sesap, os casos confirmados somam 63.879, são 26.811 casos suspeitos e 120.239 descartados. Em relação à ocorrência de óbitos decorrentes da Covid-19, já foram registrados 2.295 (1 nas últimas 24h) e há ainda 237 em investigação.
A taxa de ocupação dos leitos de UTI na rede pública é de 48%. Estão internadas nas redes privada e pública, entre casos suspeitos e confirmados, 231 pessoas. Nas regiões do Agreste e Mato Grande todos os leitos para tratamento da Covid-19 estão disponíveis. Na Região Metropolitana de Natal, a ocupação é de 50%, no Potengi/Trairi de 18%, no Oeste é de 45%, no Alto Oeste é 30% e no Seridó, 68%.
FISCALIZAÇÃO
Ao longo do feriado da Independência, as forças de segurança do Estado atuaram em todas as regiões do RN na contenção das aglomerações, na fiscalização das medidas de distanciamento social e na orientação da população, dentro das políticas do Pacto pela Vida.
O trabalho conjunto das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, ao lado dos municípios, rendeu mais de 20 barreiras sanitárias nas entradas e saídas das cidades, além de mais de mil ocorrências registradas. “A população tem nos ajudado bastante, denunciando os casos de aglomerações, desrespeito aos decretos. Seguimos contando com a participação ativa dos potiguares para evitar tudo isso”, ressaltou o tenente-coronel PM Eduardo Franco, porta-voz da corporação.
A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, reforçou que as equipes seguem atuando em conjunto para manter o controle nas ruas. “Instalamos uma delegacia móvel em Pipa justamente para atender todas as ocorrências encaminhadas na região. É preciso destacar que, cada vez mais, necessitamos que a população colabore”, disse Saraiva.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro, pontuou a necessidade das pessoas que voltaram a circular manterem a atenção tanto para as medidas de biossegurança. “Tivemos um aumento no fluxo de banhistas no feriado e isso afetou também o número de ocorrências de salvamento”, explicou o comandante.
Segundo ciclo de pagamentos prossegue até o dia 27 de outubro
A Caixa Econômica Federal segue hoje (9) com o segundo ciclo de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Os créditos começaram pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto, e o pagamento será liberado para cerca de 3,9 milhões nascidos em abril. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.
Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.
Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em abril, os saques e transferências serão liberados no dia 1º de outubro.
Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do segundo ciclo. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.
Durante a 72º Sessão Plenária Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (8), de forma híbrida (presencial e remotamente), no horário dos deputados foram abordados temas, como a gestão do Governo do Estado em Saúde e Educação na pandemia, a celebração cívico-militar do 7 de setembro, legislações referentes à área econômica, além do retorno às aulas para o setor privado e público.
Opinando sobre a reabertura das escolas, o deputado Vivaldo Costa (PSD) iniciou seu discurso dizendo que em breve haverá vacina para a Covid-19 e, portanto, deve-se ter cautela para discutir o retorno às aulas.
“Eu vi uma estatística bem positiva de Caicó, mostrando que no último mês morreram 11 pessoas de Covid. Todas idosas. Mas na hora que a gente permite a reabertura da escola, a criança pode contaminar seus familiares, matando avós, pais, tios. Por isso precisamos ter muito cuidado e discutir esse assunto de maneira profunda”, disse.
Vivaldo falou ainda sobre a importância do Setembro Amarelo. “Nós precisamos ajudar a governadora e o secretário de saúde, para que tenhamos em todos os postos de saúde um psicólogo, a fim de orientar as pessoas sobre o suicídio e proteger as famílias desse mal tão grave da nossa sociedade”, finalizou.
Coronel Azevedo (PSC) fez menção ao Feriado da Independência, que foi celebrado de maneira diferente este ano, em virtude da pandemia.
“Sempre foi tradição que todos os anos milhares de pessoas participassem do desfile cívico-militar. Mas este ano nós tivemos um ‘7 de Setembro’ diferente. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não puderam participar desta festa cívica e democrática. Mas o respeito e orgulho pela nossa nação não mudaram”, iniciou.
De acordo com o deputado, no dia de ontem ele foi ao Comando Geral da PM e participou de uma cerimônia simbólica de hasteamento do pavilhão nacional, homenageando todos os profissionais que atuam na Segurança Pública do RN.
“Então daqui eu mando minha continência a todos os militares das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da ativa e inativa, pela Semana da Pátria. E quero parabenizar, em especial, a turma das ‘Pioneiras’ de 1990. As primeiras mulheres formadas na PM do Rio Grande do Norte, das quais eu tive a honra de ser instrutor”.
Coronel Azevedo falou também que fez parte, hoje pela manhã, na Praça dos Três Poderes, do manifesto de gestores, professores e pais de alunos pela reabertura das escolas privadas e públicas do Estado.
“Quero saudar também todos que estiveram conosco hoje, nesse ato democrático de pedido de reabertura das escolas. E lamentar mais uma vez que mesmo tendo uma governadora que é professora e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, não houve planejamento para a retomada do segmento. Todos os setores já reabriram, menos a Educação. O que queremos é que o povo tenha a opção. Que os pais decidam se querem ou não mandar seus filhos novamente para as escolas”, concluiu.
Dando continuidade ao horário destinado aos deputados, Hermano Morais (PSB) enalteceu a audiência pública liderada pela Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.
“Hoje tivemos uma audiência pública presencial, tratando da Lei Geral das pequenas e microempresas. Esse é um projeto de grande envergadura e há muito tempo reivindicado pelo setor produtivo. Nós sabemos que o RN vem passando por sérias dificuldades econômico-financeiras e que tem na sua base exatamente esse segmento, que é responsável por mais de 90% das empresas em funcionamento e mais de 70% dos empregos gerados. Portanto, essa Lei vem num momento oportuno, em que a pandemia agrava a situação do RN, que já vivia uma situação ruim anteriormente”, detalhou, acrescentando que até o final do mês a matéria deverá ser aprovada.
O parlamentar ainda lamentou não ter participado da manifestação pelo retorno às aulas no Estado. “Estamos numa situação muito difícil, mas as escolas apresentaram um protocolo muito rígido de higienização e segurança. Chegou o momento de o RN retomar essas atividades, sob pena de prejudicar por inteiro o ano letivo dos nossos milhares de alunos”, disse.
Por fim, Hermano fez alusão ao Dia Mundial da Alfabetização, comemorado na data de hoje, 8 de setembro. “A alfabetização é fundamental para qualquer País ou povo que queira crescer e avançar do ponto de vista econômico e social. Infelizmente no Brasil ainda estamos muito atrasados com relação ao básico, mas fica o nosso registro e apelo por uma Educação de mais qualidade”, concluiu o parlamentar.
Em seguida, o deputado Francisco do PT defendeu o Governo do Estado com relação às medidas de combate ao novo Coronavírus e de estímulo à Saúde e Educação do Estado.
“Desde o início da pandemia, alguns temas ganham conotação de disputa política e eleitoral muito forte nesta Casa. Eu lembro que quando foi anunciada a abertura do hospital de campanha, alguns setores criticaram, dizendo que não havia necessidade. Houve também um debate muito intenso sobre a necessidade dos protocolos de isolamento decretados pelo Governo do Estado, até porque nós temos um governo central hoje que nega a ciência e que a todo momento promovia uma guerra entre economia e vida”, enfatizou.
Continuando, Francisco disse que agora vê mais um capítulo dessa disputa política, no debate sobre a volta às aulas.
“Essa decisão do Governo de só retornar no dia 5 de outubro tem o apoio da Undine, instituição que representa as secretarias municipais de Educação do RN. Portanto, não é uma decisão isolada da governadora, como alguns aqui querem sugerir. Certamente ela ouviu o comitê científico estadual. Mas alguns aqui estão criticando porque virou moda negar a ciência, achar que não tem valor científico as orientações das universidades e demais instituições do nosso País”, argumentou.
Finalizando, o deputado disse que “é lamentável que a pandemia tenha se tornado esse objeto de disputa política e eleitoral, levando alguns colegas a não admitirem que, apesar das limitações, o Governo do Estado também tem dado sua contribuição”.
Na sequência, José Dias (PSDB) rebateu o pronunciamento do deputado Francisco do PT, proferindo críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra. “Eu vou relatar aqui três acontecimentos que retratam fielmente o comportamento da nossa governadora. Primeiro, sobre o hospital de campanha. Ele não foi aberto porque o Ministério Público não permitiu, devido às suspeitas reais de superfaturamento. Em segundo lugar, passamos aos R$ 5 milhões que foram entregues ao Consórcio Nordeste. Fátima, além de ter enviado esse dinheiro de forma leviana, não fez nada para recuperá-lo”, repreendeu.
O terceiro problema, de acordo com o deputado, foi o das ambulâncias. “Eu confesso que não sou partidário da vulgarização de nada, principalmente de uma organização séria. Mas este é um caso muito grave, porque se não fossem as denúncias públicas nós estaríamos amargando outra perda de milhões de reais”, disse.
Para José Dias, as versões que são apresentadas pelos defensores do governo são conflituosas. “Por isso só há um caminho: instalação de CPI. Eu sou totalmente contrário a usar CPI para se criar palanque com dinheiro público. Mas agora é diferente. Nós precisamos apurar tudo com cautela e, se for o caso, enviar a denúncia para o Ministério Público. E esse é o quadro do nosso Estado, que está sendo liderado por um governo que não faz nada de positivo”, censurou.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, George Soares (PL) recriminou a mudança de postura dos colegas de oposição. “Eu quero voltar ao tema da pandemia, inclusive sobre a questão da Educação, para falar da mudança de opinião dos que são contra o governo. Eu não consigo entender como os parlamentares que defendiam os servidores na Reforma da Previdência agora estão contra os servidores na Educação. É por isso que eu mantenho a mesma postura sempre. Se as escolas privadas têm a estrutura necessária para reabrir, que voltem. E se o setor público não tem condições, não volte. Não cabe a mim decidir”, disse.
Para George Soares, esse momento pede mais união e menos críticas. “Se os Estados Unidos têm tanto investimento e estrutura, por que lá tem mais mortes por Covid? Será então que lá só tem gestor incompetente? O que a gente observa é que quando a Covid piora aqui no Estado colocam a culpa na governadora. Então quando os números melhoram, por que não elogiam? Pessoal, esse é o momento de todo mundo se unir, não de criticar. Se países de primeiro mundo se renderam a esse vírus, imaginem o Brasil, que é de terceiro mundo. Portanto, esse momento é pra gente se unir, ouvir os profissionais, a ciência, até porque os demais governos não viveram nenhuma pandemia”, finalizou.
Último a discursar no horário dos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) utilizou seu tempo para defender os argumentos dos políticos de oposição.
“Nós nunca viemos à tribuna para usá-la como palanque eleitoral. Nossa crítica é no sentido de melhorar a Saúde do Estado. É claro que nós sabemos que nunca houve, em governo nenhum, atendimento 100% perfeito para a Saúde no RN. Mas neste governo a Saúde é uma tragédia. Será que é crítica eleitoral dizer que o governo está fechando hospitais? O Ruy Pereira não fechou ainda por causa da pandemia. E o João Machado? O fechamento deste hospital é um ato de esquizofrenia da gestão estadual. Consultem os médicos para ver se eles concordam em transferir os serviços para as unidades básicas de saúde, que nem possuem psiquiatras. Como você desativa o único hospital psiquiátrico do Estado, transferindo os serviços para os municípios, sem transferir os profissionais? Isso é um ato de insanidade”, criticou Getúlio.
Encerrando sua fala, o deputado disse que os atos dos opositores pretendem exclusivamente zelar pela população. “Não é crítica eleitoral. Nós não vamos pensar no eleitoral em nenhum momento, mas iremos defender sempre os interesses da população”.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada ‘Prova de Vida’ de beneficiários do INSS. A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.
De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.
“O objetivo é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. É de conhecimento da população que idosos com mais de 80 anos e muitos beneficiários com dificuldade de locomoção, enfermos ou internados em hospital não podem comparecer às agências bancárias. Então eles vão solicitar a visita de um servidor em sua residência ou local informado, para a realização da comprovação de vida”, justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.
Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias. Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.
Sabendo que o período de seca do estado do Rio Grande do Norte está se aproximando neste segundo semestre, o Corpo de Bombeiros Militar do RN, através da Diretoria de Engenharia e Operações (DEO), montou uma força-tarefa com vários órgãos públicos que também atuam na defesa do meio ambiente. O objetivo do trabalho em conjunto é prevenir e combater incêndios florestais durante esse período, garantindo a preservação da fauna e da flora.
Diante disso, o Corpo de Bombeiros Militar lançou a Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA), que tem como intuito intensificar as ações contra incêndios florestais por meio de investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas operacionais e outras estruturas necessárias para reforçar o trabalho de prevenção e combate. De acordo com o Comandante Do Serviço Operacional do CBMRN, Major Christiano Couceiro, o alto índice de ocorrências dessa categoria no interior do estado fez como que a Operação fosse antecipada ainda no mês de agosto.
“Sempre no segundo semestre do ano, em meados de setembro, o Corpo de Bombeiros se preocupa ainda mais com ações de proteção ambiental em virtude do aumento da temperatura e consequentemente o maior surgimento de incêndios em áreas de vegetação. No ano passado, a Operação AMA foi desencadeada no mês de outubro. Já neste ano, a Diretoria de Engenharia e Operações fez o trabalho de planejamento ainda mais cedo e a Operação foi antecipada no interior, em função dos grandes números de ocorrências”, disse.
Vale destacar que o incêndio florestal é a propagação do fogo em áreas florestais e de savana (cerrados e caatingas), que normalmente ocorre com constância e intensidade no período de estiagem acompanhado da redução da umidade ambiental. Além disso, esse tipo de ocorrência pode ser tanto provocado pelo homem ou por causa natural. Dessa forma, a prevenção é essencial para que o meio ambiente seja preservado.
Ainda segundo o Comandante, nos casos em que a população perceber que alguém está colocando fogo em alguma área deve ligar para a Polícia Militar no número 190 e realizar a denúncia, pois trata-se de crime ambiental. Já em caso de ocorrências de incêndio o telefone dos bombeiros é o 193.
DICAS DE PREVENÇÃO
• Nunca usar fogo para limpeza de terreno ou de plantação;
• Nunca jogue resto de cigarro ainda acesso em locais onde haja vegetação;
• Próximo as estradas e terrenos, o ideal é providenciar uma aceiro para evitar a propagação de um possível incêndio nas proximidades;
Dando continuidade na série de ações previstas dentro do Plano de Retomada do Turismo, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, inicia, nesta terça-feira (08), a partir das 14h, mais um período de matrículas em cursos gratuitos para profissionais do segmento turístico. As inscrições seguem até a próxima segunda-feira (14), pelo site rn.senac.br.
Nesta etapa estão sendo oferecidas 150 novas vagas em cursos que têm como foco habilitar trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva do turismo, com treinamentos para implementação das normas de biossegurança exigidas no Plano. Ao todo, já são 1.300 vagas ofertadas.
Podem participar profissionais que atuam nos segmentos relacionados à atividade turística em Meios de Hospedagem; Alimentos e Bebidas; Serviços Receptivos, Espaços e Equipamentos de Lazer e Visitação. A participação nas qualificações permitirá que as empresas se habilitem a receber o Selo Turismo Mais Protegido, lançado pelo Governo do Estado com o objetivo de atestar os padrões de qualidade implementados nesses empreendimentos.
Para se inscrever, é preciso ter renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais, comprovados por meio de auto declaração, e apresentação de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e escolaridade. O candidato também deve dispor de computador com acesso à internet, visto que as aulas ocorrerão a distância.
Sobre o PRT
O Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte é uma ação liderada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, com o objetivo de promover ações integradas dos empreendimentos turísticos para garantir a saúde pública e organizar a retomada gradativa das atividades, preservando os empregos e auxiliando na segurança econômica e sanitária. O Plano prevê ações de grande porte, a serem desenvolvidas ao longo dos próximos 18 meses.
Serviço:
Cursos Gratuitos Senac RN – Plano de Retomada do Turismo Período: 08 a 14 de setembro. Inscrição:rn.senac.br Vagas: 150
Boas práticas de prevenção à COVID para Meios de Hospedagem – 50 vagas
Boas práticas de prevenção à COVID para Alimentos e Bebidas – 50 vagas
Boas práticas de prevenção à COVID para Serviços receptivos e Áreas de visitação – 50 vagas
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
Idade Mínima: 18 anos;
Ensino fundamental incompleto: Declaração de matrícula ou comprovante de conclusão de escolaridade;
Ser profissional que atua nos segmentos relacionados à atividade turística sendo: Meios de hospedagem; Serviços receptivos (agências, transportes, guiamento, passeios, roteiros, atividades de lazer e áreas de visitação) ; Alimentos e Bebidas;
Possuir renda familiar mensal per capita de até 2 salários mínimos federais (auto declaração);
Apresentar documentos pessoais (CPF, RG, Termo de Compromisso, Autodeclaração de baixa renda, Comprovante de residência e de escolaridade);
ATENÇÃO
Antes de iniciar sua inscrição, você deve ter foto ou pdf do seu RG, CPF, Comprovante de Residência e Escolaridade, documentos essenciais para finalização do seu cadastro.
Cada candidato pode se inscrever, no máximo, em dois cursos disponíveis neste processo, desde que não esteja matriculado em outras turmas ofertadas anteriormente pelo PSG.
A seleção dos candidatos irá considerar a ordem de inscrição.
Na Ficha de Cadastro, você deve informar um e-mail de uso pessoal.
