setembro 2020

O Governo do Estado autoriza a realização de eventos em formato “drive-in”, em que o público permanece em seu veículo, através da Portaria Conjunta Nº 024/2020, assinada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). O documento será publicado na edição deste sábado (05), do Diário Oficial do RN. 

A produção de eventos no formato drive-in deverá higienizar os espaços e equipamentos a cada troca de atração; proporcionar o distanciamento mínimo de 1,5m entre cada veículo estacionado, sendo as vagas devidamente demarcadas, e no máximo quatro ocupantes por veículo; vender ingressos exclusivamente de forma online; comercializar alimentos e bebidas exclusivamente no formato “delivery” (feito por serviços de entregas) ou “drive-thru” (sem o consumidor sair do carro).

O consumo de alimentos e bebidas deverá ocorrer exclusivamente no interior dos veículos e não será permitido o descarte de lixos ou restos de alimentos, assim sendo, o ocupante deverá levar sacos para lixos, guardanapos etc. Os clientes só poderão sair dos veículos para irem ao banheiro, que deverão ser higienizados após cada evento e dispor de álcool em gel, papel-toalha, sabonete líquido e lixeira com pedal. O acesso aos sanitários deverá ser controlado para evitar possíveis aglomerações. Todas as pessoas deverão usar máscaras de proteção.

O descumprimento das determinações da portaria constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus.

No ar desde quinta-feira (3), a Semana do Brasil chega à sua segunda edição e, mais uma vez, com uma grande participação de empresas do Turismo. Seja no B2B ou para o consumidor final, as empresas do setor aderiram à data com descontos e facilidades exclusivas.

A Semana do Brasil é uma iniciativa do governo federal que visa aumentar as vendas do comércio nos moldes da Black Friday. De acordo com o governo, o evento, que ocorrerá até o dia 13 do próximo mês, tem como objetivo “unir todo o comércio e varejo do País para celebrar a retomada, com segurança, da economia e dos empregos”.

VEJA ABAIXO AS PROMOÇÕES:

AIR EUROPA
Aproveitando o momento de retomada dos voos, com a ampliação da segunda frequência semanal em São Paulo, em setembro, e do retorno em Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Recife (PE), no final do ano, a Air Europa irá participar da ação com tarifas especiais, parcelamento em 10x sem juros e uma alteração de data sem penalidade, apenas pagando a diferença na tarifa, caso houver.

As tarifas não incluem despacho de bagagem e são válidas até 13 de setembro de 2020, com data de viagem até 15 de junho de 2021.

Mais informações podem ser encontradas no site da companhia, pelo 0800 892 3076, e com seu agente de viagem.

AVIVA
A Aviva realizará, de 4 a 15 de setembro, a Semana do Cliente com descontos especiais para os seus destinos.
Quem optar por se hospedar em Rio Quente (GO) ou Costa do Sauípe (BA) entre outubro, novembro e dezembro deste ano pode ter até 40% de desconto. Já os pacotes para Natal e Ano Novo estarão com 20% OFF mais 10% para pagamentos à vista. Vale destacar que pacotes para diversos períodos de 2021 também terão 20% de desconto. Em Costa do Sauípe, as ofertas ainda incluem duas crianças grátis por pacote.

Informações no www.rioquente.com.br ou www.costadosauipe.com.br.

CASA HOTÉIS
A coleção Casa Hotéis oferecerá descontos de 50% para a segunda, terceira e quarta noite em seus três hotéis de Gramado, na Serra Gaúcha. A promoção é válida somente para os hotéis Casa da Montanha, Hotel Wood e Petit Casa da Montanha para reservas efetuadas entre 03 e 15 de setembro, com hospedagem entre domingo e quinta-feira (dia máximo para check out) e mínimo de duas noites.

As tarifas da SemanadoBrasil podem ser garantidas nos canais próprios do Casa Hotéis ou por meio de agente de viagens, e são válidas para estadas nos meses de setembro e outubro de 2020 e de fevereiro a maio de 2021, com exceção de feriados, vésperas e o período do Natal Luz.

GJP
A rede, que conta com 10 hotéis pelo Brasil, terá tarifas promocionais para os próximos feriados nacionais nos hotéis Wish Serrano (RS), Prodigy Gramado (RS), Wish Natal (RN), Wish Foz do Iguaçu (PR), Prodigy Santos Dumont (RJ) e Marupiara by GJP, em Porto de Galinhas (PE). As reservas deverão ser feitas até 13 de setembro.

Informações no www.gjphotels.com

LATAM BRASIL
A empresa está tarifas especiais em classe econômica para destinos brasileiros com voos programados entre 10 de outubro e 30 de novembro e para os destinos internacionais com viagens entre outubro deste ano e maio de 2021. Todas as ofertas são válidas até as 12h do dia 14 de setembro.

Todos os bilhetes podem ser adquiridos pelo site www.latam.com, lojas LATAM, LATAM Travel e agências de viagem. O valor pode ser parcelado em até 10 vezes* em qualquer cartão de crédito aceito pela companhia.

ORINTER
A operadora negociou com diversos fornecedores e antecipou a sua famosa Black Friday. A Orinter disponibilizou pacotes para diversos destinos e com descontos que podem chegar até 70% do preço regular. Eles serão identificados com o selo Outlet OTT.

Todas as promoções estarão disponíveis no sistema Orintravel e com diferenciais exclusivos.

ROYAL PALM PLAZA
Durante a pandemia, o Royal Palm Plaza (Campinas-SP) está trabalhando com 50% da sua capacidade. A ideia de trabalhar com uma ocupação menor é para garantir a segurança dos clientes para que haja um distanciamento social. Para o feriado, o primeiro pós pandemia, a expectativa é de ocupar todos quartos disponíveis nesta configuração atual.

O empreendimento tem recebido reservas especialmente para os finais de semanas de famílias, isoladas há bastante tempo, que sentem a necessidade de sair de casa. Os pacotes para a Semana do Brasil custam a partir de R$ 5552 + 5% e incluem pensão completa (café da manhã, almoço e jantar).

Informações: www.royalpalm.com.br/

SKY
A low-cost Sky anunciou a campanha “Férias Flexíveis”, onde o cliente pode emitir sua passagem e mudar, caso haja necessidade, até dezembro de 2021. As promoções são para voos saindo de Santiago com destino a São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis.

Mais informações em www.skyairline.com/brasil

SERRA VERDE EXPRESS
Os dois produtos com desconto são o vagão camarote e o serra adventure, onde dá pra desbravar os principais atrativos rurais de Morretes a bordo de veículos 4×4. O primeiro está com 20% de desconto para vendas efetuadas entre 3 e 30 de setembro, podendo ser utilizado até a mesma data. Já o Serra Adventure será comercializado por R$ 115, em vendas efetuadas entre 3 e 30 de setembro, podendo ser utilizado até o dia 20 deste mês.

Informações: www.serraverdeexpress.com.br

TAP
Para comemorar sua volta a Brasília e Salvador, a aérea está com 15% de desconto nas passagens aéreas, conforme condições que podem ser consultadas com o agente de viagens da preferência do passageiro. A ação é válida até o dia 7 de setembro e inclui também os demais destinos: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Recife, com voos para Lisboa e Porto.

Mais informações: www.flytap.com

TRANSAMÉRICA GROUP
A Transamerica oferece até o dia 13 de setembro desconto em diárias de suas unidades, algumas válidas para reservas até 2021. O benefício é para compras feitas exclusivamente pelo site da rede
(https://www.transamerica.com.br) e, para aproveitar o benefício, o hóspede deve fazer a reserva durante o período de vigência do evento, usando o promocode SEMANABRASIL.

Para o Transamerica Resort Comandatuba, o cliente encontrará descontos de até 25% em hospedagens até dezembro de 2020 (com exceção de Semana da Criança, Natal e Ano Novo) e descontos de 15% para hospedagens até junho de 2021.

Outros Hotéis da Transamerica terão descontos de 15%, com tarifas que podem ser conferidas no site da rede

YOO2 Rio de Janeiro
A cada três diárias realizadas nos canais diretos do Yoo2 Rio de Janeiro (Site, APP Orange, Central de Reservas ou diretamente no hotel) ou a cada sete nos canais indiretos (sites intermediários e outros portais de reservas), incluindo as realizadas via agências de turismo, o cliente ganha uma diária cortesia para aproveitar até o fim do ano.A cortesia poderá ser utilizada em todos os hotéis do grupo ICH para qualquer período até 20 de dezembro de 2020. Para aproveitar o benefício, basta fazer a reserva pelo canal de preferência.

A cada check-out realizado, a diária será computada no sistema da rede. Ao completar o número necessário conforme o canal escolhido, o cliente receberá um e-mail informando a disponibilidade da cortesia para o resgate – que deve ser realizado no prazo de 72h pela Central de Reservas da rede. Caso seja necessário, o cliente poderá reagendar a diária sem custos.

Para mais informações: reservas@yoo2rio.com.br e (21) 3445-2000

Hoje, 4,1 milhões de beneficiários, nascidos em março, recebem crédito

A Caixa Econômica Federal segue com o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Hoje (4) é a vez de 4,1 milhões de beneficiários, nascidos em março, receberem o crédito na poupança social.

Os créditos começaram  no dia 28 de agosto pelos beneficiários nascidos em janeiro. Depois, no dia 2 deste mês, o crédito foi liberado para quem nasceu  em fevereiro. O segundo ciclo de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie.

Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os nascidos em março, os saques e transferências serão liberados no dia 29 de setembro.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4.

Confira os calendários de crédito na poupança social e de saques:

Calendário de pagamentos – Ciclo 2Crédito em poupança social da Caixa
28 de agosto(sexta-feira)	2 de setembro(quarta-feira)	4 de setembro(sexta-feira)	9 de setembro(quarta-feira)	11 de setembro(sexta-feira)	16 de setembro(quarta-feira)
Nascidos em janeiro	Nascidos em fevereiro	Nascidos em março	Nascidos em abril	Nascidos em maio	Nascidos em junho
18 de setembro(sexta-feira)	23 de setembro(quarta-feira)	25 de setembro(sexta-feira)	28 de setembro(segunda-feira)	30 de setembro(sexta-feira)
Nascidos em julho	Nascidos em agosto	Nascidos em setembro	Nascidos em outubro e novembro	Nascidos em dezembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

Calendário de saques em dinheiro e transferências – Ciclo 2
19 de setembro(sábado)	22 de setembro(terça-feira)	29 de setembro(terça-feira)	1º de outubro(quinta-feira)	3 de outubro(sábado)	6 de outubro(terça-feira)
Nascidos em janeiro	Nascidos em fevereiro	Nascidos em março	Nascidos em abril	Nascidos em maio	Nascidos em junho
8 de outubro(quinta-feira)	13 outubro(terça-feira)	15 de outubro(quinta-feira)	20 de outubro(terça-feira)	22 de outubro(quinta-feira)	27 de outubro(terça-feira)
Nascidos em julho	Nascidos em agosto	Nascidos em setembro	Nascidos em outubro	Nascidos em novembro	Nascidos em dezembro

Fonte: Agência Brasil

O Governo do RN, via Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, alcançou a marca de mais R$ 2,2 milhões injetados na cadeia produtiva do turismo através de linhas de crédito voltadas para o setor. O total investido é a soma de financiamentos realizados através das linhas do ProTurismo, empreendidas com recursos próprios, e a do Fungetur, do Fundo Geral do Ministério do Turismo.

Ao todo, 201 empreendedores foram atendidos com recursos de uma das linhas de financiamento voltadas para cadeia turísticas. Bugueiros, guias turísticos, pousadas, restaurantes, lanchonetes e outras atividades relacionadas ao segmento foram atendidas. Do total financiado até o dia 31 de agosto deste ano, mais de R$ 1,3 milhão havia sido viabilizado com recursos próprios da instituição. O montante de R$ 875 mil completa o volume total de recursos injetados.

Com menos de um mês de decretada a pandemia, a AGN buscou junto aos seus técnicos e através do diálogo junto a Secretária de Turismo do RN (Setur) e formatou uma linha em condições especiais. No início do ano, a própria instituição de fomento havia se habilitado junto ao Ministério do Turismo para operar recursos do Fungetur para auxiliar o setor. A partir da pandemia, as condições sofreram mudanças e ficaram ainda mais atrativas para os empreendedores.

Para oferecer informação ao segmento, a diretora-presidente da Agência de Fomento, Márcia Maia, participou de reuniões por videoconferência com representantes dos diversos polos turísticos do estado. Ainda integrou os debates junto ao setor produtivo do RN e reforçou a divulgação das medidas através das redes sociais e veículos de imprensa.

A dirigente destaca o papel da instituição na luta contra os efeitos da crise econômica imposta pelo Covid-19 sobre profissionais autônomos, empreendedores formais e informais, além de micro, pequenas e médias empresas, hoje, atendidos nas linhas operadas pela AGN.

“Construímos uma série de medidas anticíclicas para diminuir o impacto sobre a atividade econômica e sobre a vida dos empreendedores do estado, pois sabemos do papel fundamental dessas atividades na geração de emprego e renda para nossa população. O Governo do Estado e a governadora Fátima Bezerra tem manifestado essa preocupação como deve ser, através de políticas públicas”, afirmou Márcia Maia.

Não bastassem as condições próprias, a AGN ainda garantiu habilitação e autorização para utilizar o Fundo de Aval as Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Com o fundo de aval constituído pelo Sebrae, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) passam a poder complementar garantias nas operações de crédito contratadas. O Fampe garante até 80% do valor da operação de crédito.

Da segunda quinzena de março até 1º de setembro, a AGN garantiu crédito para 2.732 empresas e empreendedores formais e informais. O volume de recursos investidos ultrapassa os R$ 13,2 milhões e impactaram os mais variados segmentos da economia. A média mensal de recursos liberados através de financiamentos durante o período de pandemia é de R$ 2,6 milhões.

Linhas para o Turismo

Os profissionais formalizados, ou seja, que possuem registro como Microempreendedor Individual passaram a ter acesso ao programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar com direito a crédito de até R$ 12 mil e uma carência de até seis meses para realizar o pagamento. Já os profissionais que atuam no setor de maneira informal, passarão a ser beneficiados com um novo limite de até R$ 6 mil e a carência ampliada para seis meses. Os profissionais precisarão comprovar a atuação no segmento.

Já o Fungetur atende microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas com atuação relacionada à cadeia produtiva do setor. Os recursos são do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), ligado ao Ministério do Turismo. Os financiamentos, em condições especiais de juros e carência, são prioritariamente para capital de giro. As empresas interessadas precisam estar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur – Cadastur. O cadastro é gratuito, sai em até cinco dias úteis e pode ser feito através do site www.cadastur.turismo.gov.br.

Canais de atendimento:

ProTurismo:

84 3232-6106/99607-1360

micro@agnrn.com.br

Fungetur:

84 99136-1897/99640-0700

gerop@agnrn.com.br

A Polícia Militar do RN está comemorando 30 anos do ingresso da Primeira Turma de Praças Policiais Militares Femininas. A governadora Fátima Bezerra participou da celebração da missa em homenagem à turma “Pioneiras Potiguares” nesta sexta-feira (04), na Igreja Sant´Ana, na Academia da Polícia Militar.

O grupo ingressou na corporação em 11 de setembro de 1990, quando havia apenas duas oficiais mulheres na corporação, as Coronéis Angélica Azevedo e Tereza Melo. As 57 mulheres foram aprovadas para o Curso de Formação de Soldados e passaram a compor a recém criada Companhia de Polícia Feminina – CPFem. Durante a cerimônia foi apresentada a “Medalha Pioneiras Potiguares” que será concedida em homenagem a estas profissionais da Segurança pelos serviços prestados à instituição e ao povo potiguar. 

“Muito antes de usarmos a expressão ‘lugar de mulher é onde ela quiser’, 57 mulheres – que foram consideradas pioneiras na época por terem enfrentado barreiras e preconceitos para seguirem sua vocação – integraram esta primeira turma e são exemplos para nós”, enfatizou a chefe do Executivo estadual.

Passados 30 anos do ingresso na PM, a governadora sancionou a Lei 10.764/20 que institui o dia 11 de setembro como o Dia da Policial Feminina, extensivo às militares, civis e penais. 

Atualmente, o efetivo da PM conta com cerca de 200 policiais femininas e 7 mil homens. “Ainda é pequeno este efetivo feminino, por isso o nosso governo atendeu a solicitação da deputada Isolda Dantas e enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que dá igualdade de direitos tanto para homens quanto para mulheres de ingressarem, por meio de concursos públicos, nos quadros da Polícia Militar”, afirmou a governadora. 

Participaram do evento o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro da Silva Junior; o subcomandante da PM Coronel Zacarias Mendonça; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; o secretário adjunto da Segurança Pública, delegado Osmir de Oliveira, além de policias militares.

Ações atenderam a mais dez entidades cadastradas. No total, somente durante a pandemia, já foram quase 19 mil cestas básicas e quase R$ 85 em cartões alimentação entregues

Nesta semana, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc RN, realizou duas novas ações solidárias dentro do Programa Mesa Brasil, com a entrega de 332 cestas básicas, na quinta-feira, 3, e 582 cartões de alimentação do Carrefour, na quarta-feira, 2. Com as duas iniciativas, 10 entidades sociais cadastradas foram contempladas, beneficiando mais de 3,6 mil pessoas no estado.

As cestas básicas foram destinadas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Sociedade Amigos do Deficiente Físico (Sadef/RN), Escola Ambulatório Padre João Maria e Centro Deus Proverá.

“A ajuda será de grande valia, apesar das crianças não estarem na escola, vamos chamar as mães cadastradas, pois muitas delas perderam os empregos. Temos relato de mães que estão em situação de necessidade. Temos muito a agradecer e dizer que a Fecomércio e o Sesc estão fazendo papeis de anjos”, comenta a representante da Escola Ambulatório Padre João Maria, irmã Benedita dos Santos.

As doações dos alimentos fazem parte de um total de quase 19 mil cestas que estão sendo distribuídas às instituições cadastradas ao longo da pandemia da Covid-19. Os recursos para a aquisição das cestas foram repassados pelo Festival Fome de Música, projeto lançado em abril passado, que contempla shows musicais online em que o público realiza doações de alimentos e financeiras.

Já os cartões de alimentação são uma parceria nacional com o Grupo Carrefour (o RN foi um dos 12 estados do país escolhidos para isso); estão na segunda fase de distribuição e foram entregues para: Igreja Vale da Benção, Fundação Grande Harmonia, Instituto Bom Pastor, Paróquia Sagrada Família, Paróquia de Santo Antônio de Pádua e Pia União de Santo Antônio.

Em julho, já haviam sido doados outros 263 cartões. No total, os 845 cartões (R$ 84.500 em crédito) beneficiaram, diretamente, cerca de 3.400 pessoas em vulnerabilidade social que, com ele, ganham o benefício extra de poderem fazer suas próprias compras em qualquer supermercado. Cada cartão entregue atende, diretamente, uma média de quatro pessoas da família.

Para o pastor José Roberto Gomes Teixeira, representante da Igreja Vale da Benção, localizada na Comunidade Beira Rio, a parceria com o programa Mesa Brasil Sesc, é fundamental para a manutenção do trabalho social desenvolvido na comunidade.  “Essa parceria com o Sesc é muito importante e só temos que agradecer. Sem vocês, muitas famílias ficariam sem auxílio, ainda mais neste momento de pandemia”, enfatiza Teixeira.

Os cartões de alimentação são frutos de uma parceria firmada entre o Mesa Brasil Sesc e o Grupo Carrefour Brasil. O Rio Grande do Norte foi um dos 12 estados selecionados no Brasil pela rede de supermercados. Cada cartão alimentação possui um crédito de R$ 100 e poderá ser utilizado para compra de alimentos em qualquer supermercado.

Projeto de Lei 3.267/2019 sofre alterações e retorna à Câmara

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Divergências sobre votação

Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.

As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.

Fonte: Agência Brasil

A partir deste domingo (06), o Cajueiro de Pirangi reabrirá para o público, após suspensão das atividades devido as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Restrições de visitantes e obrigatoriedade de máscaras estão entre os critérios estabelecidos para a retomada das atividades no local. A Portaria Conjunta Nº 020/2020, regulamentando a reabertura foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida ocorre durante o plano de retomada das atividades no Estado, e o planejamento para a reabertura de um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte foi feito pela gestão do Cajueiro, que possui administração do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema. O horário de funcionamento acontecerá das 07h30 às 17h30, todos os dias da semana.

Desde o início de agosto, alguns parques e equipamentos turísticos do RN iniciaram a reabertura gradual. Nesta semana, o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” também reabriu para o público.

Segundo a gestora do Cajueiro de Pirangi, Marígia Madje Tertuliano, “fizemos reuniões com a equipe, capacitações, realizamos a sinalização de todo o equipamento e estamos prontos para receber o público com segurança neste momento”, afirma.

A equipe do Cajueiro passou por um treinamento durante essa semana, em que a administração fez uma espécie de simulação e algumas estimativas dentro da realidade do local e a estrutura do equipamento. Na oportunidade, foram detalhadas informações sobre os protocolos de atendimento aos visitantes, como a organização das filas, condução dos visitantes, respeito ao distanciamento entre as pessoas e normas de higienização pessoal e limpeza do espaço.

O protocolo foi definido na última semana, após alinhamento da diretoria do Idema com a Secretaria de Turismo do RN. Além da limitação da quantidade diária de pessoas que circulam no local, a administração estabeleceu outras regras para a reabertura do Cajueiro. São elas:

– Serão permitidas 200 pessoas por dia, com entrada de 25 pessoas por vez, em intervalos de 30 minutos;

– Distanciamento social de pelo menos 1,5m durante a circulação no espaço;

– Banheiros devem ser limpos com maior frequência;

– Sinalização para orientar os visitantes;

– Uso obrigatório de máscaras;

– Álcool em gel disponível em totens;

– Bebedouros devem ser utilizados com copos ou garrafas; entre outros.

Para o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, o órgão atuou para a reabertura pensando em todos os protocolos sanitários, pois a segurança e saúde da população devem ser levadas como as principais questões. “É importante percebermos que os protocolos de segurança já estão postos no plano de retomada e nos decretos estaduais relativos ao poder executivo. O que nos detemos foram as particularidades dessa área protegida, de forma que o funcionamento evite aglomerações e esteja seguro tanto para a própria equipe do Cajueiro como para os visitantes”, finaliza o diretor.

 o cenário de redução no número de casos confirmados e de óbitos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) dá continuidade ao plano de transferência gradativa de leitos de UTI Covid para atendimento de outras patologias. Depois de realizar a reversão dos leitos nos Hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes, no município de Mossoró, desta vez, a mudança contemplou o Hospital João Machado, localizado em Natal.

Com a taxa de ocupação em torno de 35% na região Metropolitana, o Hospital João Machado (HJM) reverteu 10 leitos de UTI Covid geridos pelo Estado, transformado em leitos clínicos e que servem como retaguarda para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Além desses, outros 12 leitos clínicos também foram revertidos para retaguarda da unidade referência em trauma do Estado.

A partir da mudança, o Hospital João Machado conta com 20 leitos de UTI Covid, administrados pela empresa Avante, 8 leitos de isolamento para pacientes da psiquiatria com suspeita ou confirmação para a Covid-19, além dos 25 clínicos para retaguarda do Walfredo e, como segurança, 7 leitos de isolamento na Clínica Médica também estão disponíveis para casos suspeitos de pessoas com o novo coronavírus que venham a aparecer entre os pacientes recebidos pelo Walfredo Gurgel e necessitem de isolamento até a definição sobre o diagnóstico.

Segundo a diretora interina do HJM, Lívia Garcia, “a alteração se deu nos leitos de UTI e enfermaria Covid que se encontravam com baixa taxa de ocupação. Com a mudança, conseguimos transformar 22 leitos, entre UTI e clínicos, em 25 leitos enfermaria de retaguarda para o Hospital Walfredo Gurgel, que necessita, nesse momento, de suporte devido à alta demanda”.

De acordo com o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, a reversão dos leitos é uma alternativa para solucionar o problema recorrente de lotação no Walfredo Gurgel. “A unidade começou a receber pacientes, em sua maioria da ortopedia, aguardando cirurgia, ajudando a desafogar a unidade referência de trauma do Estado”, explicou.

Mudança de Leitos

Em agosto, a Sesap deu início à mudança no perfil dos leitos de UTI para outras patologias, em Mossoró, na região Oeste. No Hospital Tarcísio Maia, 9 leitos destinados ao trauma e diversas patologias passaram a atender pacientes Covid com perfil da unidade, e 20 leitos que realizavam atendimento Covid, foram convertidos em leitos de UTI geral.

Já o Hospital Rafael Fernandes, dos 18 leitos Covid clínicos, 8 estão sendo destinados para atendimento de outras patologias, permitindo ao Hospital Rafael Fernandes voltar a ter leitos de retaguarda para o Tarcísio Maia, além de doenças infectocontagiosas.

Leitos do Hospital João Machado (Covid-19 e de retaguarda) após a reversão:

•        20 leitos de UTI’s Covid geridos pela empresa Avante;

•        25 leitos de Clínica Médica para pacientes não Covid provenientes do Hospital Walfredo Gurgel;

•        08 leitos de isolamento para pacientes da psiquiatria com suspeita ou confirmação para o novo Coronavírus;

•        07 leitos de isolamento na Clínica Médica para possíveis casos suspeitos que possam surgir.

O secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques anunciou nesta quinta-feira (03), uma data de referência do Governo do Estado no que se refere ao retorno das aulas presenciais, 5 de outubro, nas redes pública e particular. O anúncio da possível data foi feito durante coletiva de imprensa para atualizar os dados no tocante à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A possível retomada das aulas, em 5 de outubro, fica prevista em duas semanas a mais do que está descrito no atual decreto, que previa uma possibilidade do retorno das atividades escolares de forma presencial para 18 de setembro”, disse o titular da Educação. Um novo decreto estadual atualizando a data irá sair na próxima semana. O Comitê Cientifico definirá os protocolos de retomada que as redes de ensino deverão seguir. 

A retomada depende do cumprimento, por parte dos estabelecimentos escolares, de protocolos sanitários definidos pelas secretarias estaduais de Saúde e de Educação. E a prioridade de retorno será para alunos de séries finais (9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio) e limitada 30% dos alunos totais de um estabelecimento escolar.

Na ocasião, o secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia, reforçou que a retomada das aulas presenciais se dará embasado por protocolos de biossegurança e de preparação de todo o sistema escolar. “Há todo um trabalho de qualificação a ser feito com as autoridades escolares dos municípios”, falou Cipriano. Os municípios serão responsáveis pelo rastreio de contato para casos possíveis de contaminação com a Covid-19 entre o alunado e as equipes pedagógicas.

Dados epidemiológicos

Em relação aos dados epidemiológicos da doença no estado, a Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alessandra Lucchesi, disse que até a data de hoje foram infectadas pelo novo coronavírus 62.855 pessoas. Em relação ao número de óbitos em virtude da doença há, até o momento, 2278 mortes confirmadas, sendo 3 nas últimas 24h.

Alessandra demonstrou preocupação em relação à taxa de transmissibilidade da doença, que está em 1,08, sendo sua maior incidência na região Alto Oeste. “A pandemia não acabou. As medidas de prevenção da doença, como o uso de máscara, ainda precisam ser mantidas”, disse a coordenadora fazendo um apelo à população. Hoje, a taxa de ocupação de leitos está em 41%, tendo 246 pacientes internados com a doença, sendo 149 em leitos clínicos e 97 em leitos críticos.