setembro 2020

As equipes de Fiscalização e do setor Florestal do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, participaram essa semana, nos dias 23 e 24, em parceria com o Ministério Público do RN, da Operação Mata Atlântica em Pé, em áreas desmatadas nos municípios de Extremoz e Pedro Velho.

Em Extremoz, foram identificadas áreas degradadas para empreendimentos imobiliários. Em Pedro Velho, a área desmatada é destinada ao plantio de cana-de-açúcar. Neste último, o responsável foi notificado a paralisar os serviços e comparecer ao Idema para regularizar sua situação junto ao Órgão Ambiental. 

“Recebemos do MP os alertas para possíveis áreas desmatadas, contudo diante das constatações no local, será necessário retornar a região com droner para termos informações mais detalhadas para posterior autuação, uma vez que necessitamos desses dados para subsidiar o Auto de Infração, assim como o bioma existente no local, o qual será confirmado pelo Setor Florestal”, afirma a coordenadora do setor de Fiscalização do Idema, Kelly Dantas.

A iniciativa busca a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelas agressões, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias. A Operação Mata Atlântica em Pé é coordenada pelo Ministério Público, e se configura em um trabalho em conjunto visando o combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo território nacional.

O Setor de Geoprocessamento do Idema, pelo levantamento feito nas áreas, tomado com base nos alertas enviados e informações apuradas, fará uma análise detalhada para posterior adoção das medidas cabíveis, caso haja confirmação de desmatamento ilegal.

O bioma Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e cobre cerca de 13% do território nacional. No ano de 2019, o Estado do Rio Grande do Norte zerou o desmatamento da Mata Atlântica, segundo a Atlas da Mata Atlântica. Além dele, o Estado de Alagoas também conseguiu zerar os desmatamentos acima de 3 hectares. O Atlas mede desflorestamentos maiores que 3 hectares, portanto os números não atestam que o desmatamento acabou totalmente no estado, mas que ele pode estar ocorrendo em pequena escala. 

Entenda a Operação Mata Atlântica em Pé
1ª fase:
Levantamento das áreas desmatadas:
Com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e do Mapbiomas Alerta, são identificados via satélite como áreas desmatadas nos 17 estados onde há presença do bioma Mata Atlântica.
2ª fase: Identificação dos proprietários e caracterização das áreas
O Ministério Público, em conjunto com os órgãos públicos ambientais e policiais ambientais, identificação dos proprietários, preenchidos históricos, de uso e conservação da área e cruzamento com bancos de dados
3ª fase: Fiscalização e autuação
Os órgãos públicos ambientais e polícias ambientais realizam a fiscalização das áreas desmatadas, em campo ou meio remoto, e adotam as medidas administrativas cabíveis 
4ª fase: Responsabilização pelos danos ambientais
O Ministério Público, com base nas fiscalizações, adota providências extrajudiciais ou judiciais para um integral dos problemas e responsabilização dos infratores.

Empreendimento fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade de Baía Formosa e região, a usina Vale Verde/Grupo Farias é uma das 153 empresas beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte – Proedi. Nesta sexta-feira (25), a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto fizeram uma visita à empresa situada às margens da rodovia estadual RN-062, a convite do proprietário Eduardo Farias, a fim de conferir os investimentos resultantes dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do RN.

“Nós fortalecemos o Proedi por entendermos que este programa seja de suma importância para o crescimento da economia do Estado. Estamos zelando pelo desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte”, disse Fátima. Ela enfatizou que um dos objetivos desta gestão é fomentar a economia do Estado por meio de políticas públicas, como o já citado Proedi, o programa RN Mais Competitivo e o recém-lançado RN Cresce Mais, para que as empresas potiguares tenham capacidade de competitividade no mercado.

A visita foi articulada pelo secretário Jaime Calado e pelo adjunto Sílvio Torquato, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, que integraram a comitiva oficial, mais o secretário Guilherme Saldanha (Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca-Sape). “A principal contrapartida das empresas beneficiárias do Proedi é a oferta e manutenção de empregos. A cada visita, temos nos surpreendido com os resultados. Incentivo gera emprego e emprego gera renda. A nossa lógica é seguir esse caminho, tendo a professora Fátima como nosso guia”, reforçou Jaime Calado.

A Vale Verde Baía Formosa, fundada pelo ex-senador Antônio Farias, é uma empresa do segmento sucroenergético, com produção de açúcar, etanol e energia renovável. Em 2006, a empresa se cadastrou no Proadi – Programa de Apoio à Indústria, que antecedeu ao Proedi, e migrou para o novo programa ano passado. A usina pertence ao Grupo Farias, importante conglomerado empresarial brasileiro, com presença nos Estados de Pernambuco, Goiás, Acre e São Paulo. Atualmente, mantém mais de 2.200 empregos diretos e fomenta cerca de 9.000 indiretos.

O presidente do Grupo, Eduardo Farias, falou sobre o açúcar triturado em processo mecânico, sem adição de produtos químicos, e que tem ótima aceitação no mercado mais popular.  “Nossa indústria tem no seu DNA a preocupação com sustentabilidade e meio ambiente. Temos parceria com CPFL Energias Renováveis, de energia eólica. Na década de 60, meu pai teve a iniciativa de preservar a Mata da Estrela. Além disso, preservamos 14 km de praias até Sagi”, explicou.

Ele afirmou que o grupo tem apostado nas políticas públicas para o crescimento econômico do RN e elogiou a nova roupagem que o governo deu ao programa de incentivos fiscais, proporcionando descontos significativos no ICMS. “Temos demonstrado nossa crença no Estado, aumentamos nossa área de plantio. Estamos investindo mais em irrigação, porque justamente acreditamos no trabalho que vem sendo realizado para alavancar o desenvolvimento econômico”, destacou.

A unidade Baía Formosa iniciou suas atividades de produção na safra 1977/1978, fabricando etanol anidro e hidratado. A partir de 2003, investiu na implementação da fabricação de açúcar. E na linha dos investimentos, iniciou também uma cogeração de energia renovável a partir da biomassa. A Destilaria, como é conhecida entre os formosenses, representa oferta de empregos e qualificação da mão de obra local, especialmente de Baía Formosa, contribuindo ainda na melhoria de vida das pessoas que residem no município e na região onde a empresa está inserida.

Segundo Saulo Vasconcelos, administrador da Unidade Baía Formosa, o Proedi é de suma importância para o segmento sucroenergético no RN. “Sem esse incentivo, as empresas perdem sua capacidade de competitividade. É um incentivo que trouxe simplificação nas regras e procedimentos, além de buscar a isonomia em relação aos Estados vizinhos”.

Também estavam presentes o vice-presidente do Grupo Farias, Arlindo Farias; o diretor do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha; e o diretor técnico comercial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Francisco Mont’Alverne Pires.

PROEDI

Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, até o momento o Proedi tem 153 empresas com cadastro ativo e usufruindo do benefício do programa. Também temos 11 empresas em trâmite de aprovação. Através do Proedi, as empresas potiguares que aderiram ao programa garantem a preservação de 25.150 empregos diretos no RN.

Com a aprovação das empresas que estão em análise, serão gerados aproximadamente mais 329 empregos diretos. Atualmente existem três  empresas sucro-alcooleiras cadastradas no programa, a Vale Verde Baía Formosa, a Usina Estivas/Arês e Ceará-mirim Agroindustrial S.A.

MATA ESTRELA – PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE

A Vale Verde/Grupo Farias é proprietária do maior remanescente de Mata Atlântica do Rio Grande do Norte e o maior sobre dunas do País, a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Mata Estrela. Para manter essa reserva de 2.039 hectares preservada, a Vale Verde adota práticas e ações ambientais, promovendo educação ambiental envolvendo as instituições de ensino da região, convênios com Universidades do País, permitindo que seus centros científicos realizem pesquisas e estudos relacionados a importantíssima fauna e flora da Mata Estrela.

Unidade funciona no prédio do Mário Palmério Hospital Universitário, e conta com centro cirúrgico e leitos de UTI

Com foco no atendimento de qualidade e para atender a crescente demanda por serviços de saúde em Uberaba e região, a RN Saúde, empresa do Sistema Hapvida, entrega à população uma nova ala de atendimento hospitalar no município. A moderna unidade, que terá atendimento 24h, e funcionará no 5º andar do Mário Palmério Hospital Universitário, será inaugurada em breve

A inauguração também marca a primeira expansão dos atendimentos da RN Saúde em Uberaba depois da aquisição da empresa pelo Sistema Hapvida, focando na democratização do acesso à saúde, uma das premissas do grupo que atua em todo o Brasil. Com ampla estrutura tecnológica e completo suporte de atendimento de média e alta complexidade, o espaço foi desenvolvido para multiatendimentos em saúde, contando com leitos de internação, apartamentos e enfermarias. Vale destacar que a área também possui um moderno centro cirúrgico, além de leitos de UTI adulto, neonatal e pediátrica.

Com a entrega do novo complexo, atendimentos de urgência ginecológica e obstetrícia das clientes RN Saúde/ Hapvida também passam a ser feitos no mesmo local. A mudança tem como objetivo oferecer ainda mais conforto aos pacientes e acompanhantes, além de mais agilidade no atendimento. Além disso, a ala também está preparada para procedimentos de imagem, como tomografia, e conta ainda com posto de coleta e análise laboratorial.

Para o superintendente nacional de rede própria do Hapvida, Anderson Nascimento, o novo empreendimento demonstra a atenção e a preocupação do grupo em oferecer para os clientes da RN Saúde, o que há de melhor e mais moderno em atendimento de saúde. “A nossa intenção é oferecer acesso democrático a atendimentos de alta qualidade e alinhados aos protocolos nacionais e internacionais. Tudo garante ao cliente segurança, assertividade nos diagnósticos e resolutividade no tratamento”, ressalta Nascimento.

Já para o superintendente administrativo do sistema Hapvida, André Melo, o novo complexo é também o primeiro passo do vasto plano de investimentos para a região que prevê clínicas, laboratórios, prontos-socorros, entre outros. “Nosso compromisso com Uberaba e região, é trazer com essa entrega e com todas as que estão previstas para os próximos meses, garantia de qualidade assistencial à altura dos mineiros. A partir desta unidade no Hospital Mário Palmério, começamos a implantar a nossa política de trabalho, por meio da medicina verticalizada, aonde conseguimos manter todas as informações dos nossos pacientes em banco de dados, de forma a subsidiar uma medicina preventiva, com foco na eficiência”, finaliza Melo.

Sobre o Sistema Hapvida

Com cerca de 6,4 milhões de clientes, o Sistema Hapvida hoje se posiciona como o maior sistema de saúde suplementar do Brasil presente em todas as regiões do país, gerando emprego e renda para a sociedade. Fazem parte do Sistema as operadoras do Grupo São Francisco, América, Promed e Ame, RN Saúde, além da operadora Hapvida. Atua com mais de 30 mil colaboradores diretos envolvidos na operação, mais de 15 mil médicos e mais de 15 mil dentistas. Os números superlativos mostram o sucesso de uma estratégia baseada na gestão direta da operação e nos constantes investimentos: atualmente são 39 hospitais, 194 clínicas médicas, 42 prontos atendimentos, 177 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial.

A Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero (Codis) da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), em parceria com a Fundação José Augusto (FJA), realizará uma apresentação da Lei Aldir Blanc para entidades e artistas LGBTI+ do RN.  A reunião ocorrerá na próxima segunda-feira (28), às 15h, no auditório da Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado. 

Na ocasião, será explicado em que consiste a Lei, quem pode acessar o auxílio emergencial e os editais, além de ser apresentado o Edital da Diversidade e seu eixo LGBTI+. 

A participação poderá ser presencial, respeitando o distanciamento social e com o uso obrigatório de máscaras, com a indicação de um representante por entidade ou grupo artístico,  ou ainda virtual, através da plataforma Google Meet. Para isso, o artista ou a entidade deve solicitar o link através do telefone/whatsapp da Codis (84) 98166-7259 ou pelo e-mail codis.semjidh@gmail.com.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matrícula na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.

Conforme o PL nº 259/2020, são consideradas vulneráveis as crianças que se encontrem nas seguintes situações: abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; exploração e abuso sexual; abandono e/ou negligência; trabalho abusivo e explorador; tráfico de crianças; acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; em situação de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional; e outras situações previstas em lei.

Para o deputado propositor do Projeto de Lei, garantir esse direito de prioridade na matrícula a essas crianças representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação. “Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e oferecer meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai trazer uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação e um menor tempo de exposição aos riscos”, justificou.

A Biblioteca da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no Centro Administrativo do Estado, vai reabrir para atendimento presencial ao público a partir da próxima segunda-feira (28). No entanto, somente poderão acessar o espaço aqueles usuários que agendarem sua presença previamente. A ideia é evitar aglomeração de pessoas na unidade, em atenção às medidas de enfrentamento à Covid-19.

Para efetuar o agendamento, o usuário deverá encaminhar solicitação para o e-mail bibliotecaeg@rn.gov.br, informando a data e o turno pretendido para utilização do espaço. A equipe da biblioteca ficará responsável por responder o e-mail, no qual comunicará se a solicitação pode ser confirmada ou não. É importante destacar que usuário só deve comparecer na biblioteca após receber essa confirmação.

O horário de funcionamento do local será realizado em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. O público interessado em estudar, realizar pesquisas bibliográficas ou fazer devolução de livros deve seguir ainda as normativas de biossegurança, como uso contínuo de máscara de proteção enquanto estiver presente na unidade e manter o distanciamento proximal.

A retomada das atividades presenciais da Biblioteca da Escola de Governo segue as orientações da Portaria Conjunta Nº 03/2020, das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Saúde Pública (Sesap). Aferição de temperatura corporal na EGRN e distribuição de álcool 70% para os usuários são algumas das medidas preconizadas no documento e que estarão a serviço do público externo. Todos os ambientes da unidade, assim como os materiais utilizados no dia, passarão por higienização rigorosa diária.

Pesquisa segura

A Biblioteca é focada na área de Administração Pública e Gestão Governamental. O acervo conta com mais de 5 mil títulos distintos e um total de aproximadamente 11 mil exemplares de diversas áreas do conhecimento e literatura.

Outra medida estabelecida para enfrentamento da Covid-19 é a divulgação de um QR Code, onde os usuários poderão consultar o catálogo disponível na unidade diretamente de seus smartphones. Dessa forma, não será preciso buscar algum livro tendo que acessar os computadores disponíveis no local, de uso coletivo.

Natal/RN – 25 de setembro de 2020 – Fazer as compras em poucos minutos pelo celular já é uma realidade para os potiguares que, com a pandemia do Covid-19, aliaram a tecnologia com o cuidado do isolamento e o conforto de recebê-las em casa, e agora até quem mora no litoral sul ou quem passa o fim de semana com amigos e familiares nas casas de praia, pode pedir também através do aplicativo Bask. O serviço está disponível em Buzios, Pirangi Norte e Sul, Cotovelo e Pium.

O administrador de empresas Roberto Nascimento já utilizava o serviço em Natal e quando soube da chegada do aplicativo às praias do litoral sul comemorou: “Minha rotina é muito agitada na semana e normalmente utilizo o Bask para fazer as compras de casa. Nos fins de semana que eu e a família passávamos em Pirangi sentíamos falta. Agora, poderemos aproveitar a comodidade e aproveitar melhor o tempo de descanso”.

Desenvolvido por potiguares, o aplicativo já atende, no Rio Grande do Norte, os municípios de Natal, Macaíba, São Gonçalo, Ceará Mirim, Extremoz, Parnamirim, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Currais Novos, e está em crescente expansão, com operações previstas para iniciar em breve em outras cidades do estado e fora dele.

No Bask, a ideia é facilitar a vida das pessoas eliminando o tempo perdido em supermercados, farmácias, padarias, peixarias, mercadinhos, açougues, conveniências, comidas congeladas, entre outros. O aplicativo tem uma interface simples e funciona da seguinte forma: o usuário entra com o seu endereço e a partir dele o aplicativo localiza quais parceiros atendem àquela região. Depois, basta escolher o estabelecimento disponível e fazer suas compras.

O Bask conta com mais de 90 mil produtos e alcançou a marca de 6 mil pedidos por mês. Mais de 45 mil pessoas já baixaram o aplicativo. Em Natal, o Bask conta com lojas de peso como vários supermercados da RedeMais e do Supershow, chocolateria Rafaela Fontes, Padaria São Miguel, Casa do Peixe, Frigoias, Olga Pão de Queijo, RN Pet, DrugStore Farmacenter, entre outros, de diversos segmentos.

Além do pagamento por link, o Bask ainda traz outras funcionalidades como permitir que o usuário possa repetir a feira do mês em apenas 15 segundos. Algumas lojas aceitam vale-alimentação. Além disso, as promoções das lojas são atualizadas em tempo real no app, com o mesmo preço do supermercado. Para mais informações o site é o www.bask.com.br/ e o Instagram @basknatal.

Informações à imprensa:
Mosaique Comunicação
http://mosaiquecomunicacao.com.br
Ulysses Freire – DRT 1716/RN – (84) 98829-4375

Representantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e do Tribunal de Justiça estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 24, com o juiz da comarca de Jucurutu, Mark Clark Santiago Andrade, para avaliar a possibilidade de instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município da Região Seridó do Rio Grande do Norte. 

A APAC é uma entidade civil de direito privado dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O juiz Mark Clark explicou que é um entusiasta do projeto e que no que depender do Judiciário, as portas estão abertas para uma parceria. “A APAC tem o viés de acreditar no ser humano e encampamos essa ideia”, disse. Para o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, a criação de mais uma APAC seria um grande avanço. “A APAC é o modelo eficaz de transformação do apenado. O Rio Grande do Norte, por determinação do Governo do Estado, tem caminhado e apoiado parcerias nesse sentido. Somado a uma Justiça atuante e comprometida com o Sistema Penitenciário, vamos avançar nessa questão”, disse. 

A comitiva realizou uma inspeção nas antigas instalações do Centro de Detenção de Jucurutu, atualmente desativado, e saiu satisfeita com a possibilidade de instalação da APAC naquele local. “Vamos mobilizar a sociedade para acolher esse projeto”, disse Leonardo Alves, coordenador de segurança e disciplina da APAC de Macau, a primeira unidade do tipo no RN. 

A Coordenadora Executiva do Programa Novos Rumos, Guiomar Veras, acompanhou a visita e adiantou que tratativas estão adiantadas para criação das APAC em outros municípios. A APAC, disse, aborda a questão de cumprimento da pena com um método revolucionário que resulta num índice muito baixo de reincidência, na casa dos 8%. Na APAC, explicou, se trabalha a humanização e a dignidade no processo de ressocialização do assistido, mas sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

Além de Macau, a APAC se instalará em Macaíba. Tratativas estão sendo realizadas para implantação em São Gonçalo do Amarante e Currais Novos. A APAC de Macau foi uma realização da gestão da governadora Fátima Bezerra após nove anos de tentativas frustradas de parceria da APAC com o Estado. Participaram da reunião a secretária Adjunta da Administração Penitenciária, policial penal Ivanilma Carla, a diretora da Penitenciária Estadual do Seridó, policial penal Izabel Maria, além de representantes dos setores de Inteligência, Engenharia e Convênios da SEAP.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima terça-feira (29), 264 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do órgão e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias. Os veículos e ciclomotores a serem leiloados estão retidos nos depósitos do Detran em Natal e Assu, com lotes que compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. Os interessados podem visitar os locais nesta sexta-feira (25) e segunda-feira (28), em Assu e em Natal. O leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online, em conformidade com o Decreto 29.512 de 13 de março de 2020, diante do cenário atual devido à pandemia do Covid-19.

Na cidade de Assu, os veículos dos lotes 1 ao 140 estarão em exposição no pátio da 10º BPM, Rua João Celso Filho, das 8h às 12h; em Natal, lotes 141 ao 264 ficarão no Pátio DETRAN/RN (antiga garagem da empresa Guanabara), na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas, das 8h às 14h.

A visitação é permitida somente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos. As fotos mostradas em leilão são meramente referenciais e não exclui do arrematante a obrigação de visitar e vistoriar os lotes, e não podem ser invocadas como motivo para cobranças sobre características dos bens ou cancelamento do arremate.

O leilão online ocorrerá às 10h no site da Lance Certo, no endereço www.lancecertoleiloes.com.br. Para participar, as pessoas físicas e jurídicas devem se cadastrar no site do leilão e cumprir todas as exigências com antecedência mínima de 48 horas.

O Edital e todas as informações do leilão com a relação completa lotes, imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site da Lance Certo Leilões. Qualquer esclarecimento sobre o Leilão pode ser solicitado à Comissão de Leilão, devendo ser dirigidos ao seu Presidente, no Detran/RN, pelo email: leilaodetranrn@gmail.com.

O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para analisar os projetos de reforma tributária em discussão no Congresso concluiu, nesta semana, a avaliação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019. A PEC prevê, entre outros pontos, a extinção de cinco tributos e, em substituição a eles, a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressalta que o GT já havia elaborado um relatório com a posição consolidada da entidade sobre a primeira parte da proposta apresentada pelo governo federal, o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020. “O nosso propósito é contribuir com sugestões e reflexões para que a reforma tributária atenda às necessidades de arrecadação e organização do governo federal, sem prejudicar as empresas e seus trabalhadores”, explicou Tadros, que lidera o Grupo de Trabalho da Confederação.

Elevação da carga tributária

De acordo com a CNC, a PEC irá gerar um aumento significativo da carga tributária para 95,92% das empresas brasileiras. A Confederação avalia que a migração para o IBS afetará todas as empresas do setor de serviços – como escolas, serviços médicos e locação de imóveis –, além das integrantes do Simples Nacional, independentemente do setor em que atuam.

Assim, a entidade defende a criação de faixas de alíquotas distintas para os diversos segmentos econômicos existentes no País, como o comércio de bens, serviços e turismo, e para alguns produtos. “Não faria sentido um aumento de encargos para as empresas e os setores que são a locomotiva do desenvolvimento do Brasil, como é o caso de comércio de bens, serviços e turismo”, afirmou Tadros.

Entre os destaques positivos trazidos pela PEC nº 45/2019, estão a transparência, a não cumulatividade e crédito financeiro, a não incidência sobre exportação e a aquisição de bens de capital. Entre os pontos de atenção e melhoria, além da questão da alíquota, a Confederação aponta questões como o fim de benefícios, reduções e isenções fiscais e a extinção da Zona Franca de Manaus e de incentivos setoriais – como o Repetro e o Rota 2030 -, o que acarretará desestímulo no desenvolvimento de várias regiões do País.

Confira todas as sugestões da CNC

1) TRANSPARÊNCIA: conhecer estudos, impactos sobre atividades, critérios de fixação da alíquota, qual a alíquota do IBS e a previsão de arrecadação;

2) NÃO CUMULATIVIDADE PLENA COM CRÉDITO FINANCEIRO DE TODOS OS INSUMOS DA OPERAÇÃO OU SERVIÇO (aluguéis, fretes, publicidade);

a. Garantia de creditamento na aquisição de empresas isentas e da Zona Franca de Manaus (ZFM).

3) ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS POR ATIVIDADE E PARA ALGUNS PRODUTOS;

4) MANUTENÇÃO DO SISTEMA CUMULATIVO COMO OPCIONAL (empresas do lucro presumido e prestadoras de serviços);

5) TRIBUTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA DIFERENCIADA, idêntica à das instituições financeiras;

6) PERMITIR BENEFÍCIOS FISCAIS (exemplo: pandemia);

7) MANTER A EFETIVA DESONERAÇÃO/ISENÇÃO DE TODA A CADEIA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA (seletividade de produtos essenciais com creditamento integral dos insumos);

8) MANUTENÇÃO DO SIMPLES E DA ZFM E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO, DANDO DIREITO DE CRÉDITO INTEGRAL;

9) GARANTIA E PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DOS CRÉDITOS GERADOS PELO SISTEMA (ex.: empresas exportadoras);

10) MANTER ISENÇÃO TOTAL PARA AS ENTIDADES IMUNES E SEM FINS LUCRATIVOS;

11) CADASTRO UNIFICADO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA E GUIA DE RECOLHIMENTO PADRÃO;

12) USO INTENSIVO DE TECNOLOGIA PARA MODERNIZAÇÃO DOS FISCOS E MELHOR CONTROLE DA ARRECADAÇÃO;

13) ALCANÇAR OUTROS TRIBUTOS, COMO NA PEC Nº 110.