setembro 2020

A medida vale para as pessoas nascidas em agosto, referente ao Ciclo 2

A Caixa realiza hoje (23) o pagamento de R$ 2,6 bilhões do auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas nascidas em agosto, conforme o calendário do Ciclo 2. A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas.

Já os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 13 de outubro.

Poupança social digital

A conta poupança social digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão no país. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos.

Cartão de débito virtual

Com o cartão de débito virtual Caixa é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone cartão de débito virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em gerar. E assim o cartão fica disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte : agência Brasil

O Instituto Técnico-Cientifico de Pericia (ITEP) estabeleceu uma portaria regulamentando os casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade no órgão, que é vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O diretor-geral Marcos Brandão explica que a novidade é a regulação dessa gratuidade para as pessoas mais carentes, adotando critérios para acesso ao benefício daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00.

“Nos demais casos o direito da isenção já existia, mas o inovador é a regulação da isenção para população pobre”, reforça Marcos Brandão, a respeito da portaria que foi publicada no “Diário Oficial do Estado” desta terça-feira (22).

O diretor informou que em época regular de atendimento ao público, quando não havia as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, o universo de pessoas atendidas pela isenção na cobrança da Carteira de Identidade, chegava a pelo menos 39%.

O Itep concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiverem documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte, o mesmo ocorrendo para as vítimas de roubo ou furto, caso no qual o interessado deverá requerer a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado.

Para aquelas pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178,00. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do ITEP: nas Centrais do Cidadão, conforme o horário de funcionamento da central, ou na sede do órgão, na Ribeira (Av. Duque de Caxias, 97), das 8h às 13h.

A consulta pode ser feita a partir das 9h no Portal e-CAC na internet

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

*Com informações da Receita Federal.

Edição: Aécio Amado

Fonte : agência Brasil

Validade da CNH será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.

O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração.

O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Pontuação

O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. 

Emendas

Os deputados aprovaram oito das 12 emendas do Senado ao texto anteriormente aprovado pela Câmara. Entre elas está a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. 

Entre os dispositivos retirados pelos parlamentares está o que tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. 

Segundo o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico, onde a bebida aberta pode estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

Ministério

Em nota, o Ministério da Infraestrutura disse que a aprovação é um grande grande avanço para a sociedade. “As mudanças são decorrentes da necessidade de atualização na legislação, que amanhã [23] completará 23 anos. Então, a proposta teve como objetivo transformar, facilitar a vida do cidadão brasileiro. São medidas com caráter educativo e menos punitivo, que irão contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Matéria atualizada às 19h38 para acréscimo do posicionamento do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas

Edição: Liliane Farias

Fonte : agência Brasil

O Dia Estadual da Visibilidade Lésbica passa a ser comemorado anualmente em 29 de agosto, é o que diz a lei sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, conforme projeto de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A nova lei, que institui a data, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22).

A data é também o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que pauta a luta por respeito, dignidade e pelo direito das mulheres lésbicas a uma vida livre de violência, que são vítimas de misoginia no país. “A luta contra a discriminação se faz todos os dias, mas algumas datas entram no calendário para chamar a atenção a um problema específico”, apontou Isolda Dantas.

Em 2019, o Atlas da Violência, do Fórum de Brasileiro de Segurança Pública, trouxe uma seção inédita que abordou a questão da violência contra a população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer e Intersexuais (LGBTQI+) no Brasil de 2011 a 2017, estando dividida em dados do Disque 100 e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

No Disque 100 foram registradas 1.720 denúncias de violações de direitos humanos dos LGBTQI+, destas, 193 foram de homicídios, 23 de tentativas e 423 de lesão corporal no ano de 2017. No SINAN, no ano de 2016, o número de casos de violência contra homossexuais/bissexuais foi de cerca de 6.800, salientando que mais da metade das denúncias foram por causa da violência física, porém ainda há registros de violência psicológica e tortura.

Já em 2020, o Atlas da Violência aponta que a escassez de indicadores de violência contra LGBTQI+ permanece um problema central e propõe, como um primeiro passo no sentido de resolvê-lo, a inclusão de questões relativas à identidade de gênero e orientação sexual no recenseamento.  

Segundo o Atlas, paralelamente, é essencial que essas variáveis se façam presentes nos registros de boletins de ocorrência, para que pessoas LGBTQI+ estejam contempladas também pelas estatísticas geradas a partir do sistema de segurança pública. Sem esses avanços, é difícil mensurar, de forma confiável, a prevalência da violência contra esse segmento da população, o que também dificulta a intervenção do Estado por meio de políticas públicas.

O câncer infanto-juvenil possui características próprias e bem diferentes em relação ao câncer em adultos. A proliferação do tumor é mais rápida em crianças e elas respondem melhor a quimioterapia. Por isso, o diagnóstico precoce faz toda a diferença.
Diante dessa importância do diagnóstico precoce, visto que, os sinais e sintomas muitas vezes, podem ser confundidos com os de outras doenças comuns na infância, a Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – CONIACC promove neste ano a sétima edição da Campanha Setembro Dourado que tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a doença, principalmente para que pais, responsáveis e profissionais de saúde, consigam identificar os sinais e sintomas, ressaltando a relevância do tratamento prévio como fator essencial para a cura.
Mas o que fazer após encontrar um sintoma suspeito? Como os pais e/ou responsáveis devem proceder para obter o diagnóstico? Para esclarecer essas e outras questões, o Hospital Infantil Varela Santiago realiza nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, às 11h, uma Live em seu instagram @hospitalvarelasantiago. O tema será Regulação e Fluxo de Atendimento e contará com a participação de Dr. Wilson Cleto, coordenador do serviço de onco-hematologia do HIVS, e Albânia Silva, coordenadora da regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com dr. Wilson, o paciente é encaminhado com quadro suspeito para o Varela e no hospital é diagnosticado. “A gente faz a investigação e a confirmação do caso. Queremos agilizar o processo de diagnóstico para que o paciente possa iniciar o tratamento o quanto antes. Caso confirmado, o paciente inicia o tratamento com todo o suporte do hospital”.
Os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil são: dores ou aumento na barriga; palidez repentina; manchas roxas pelo corpo; dores nos ossos; ínguas ou nódulos, principalmente nas axilas, pescoço e virilha; perda de peso; mancha branca na pupila (reflexo de olho de gato); dores de cabeça; náuseas e vômitos, acompanhados de dores de cabeça; convulsões; alteração na fala e no andar; dores nos ossos não relacionadas a fraturas, quedas e traumas; nódulos na cabeça, pescoço, braços e pernas; sangramentos em geral e fraqueza.

Cerca de 160 mil potiguares aptos a votar nas Eleições 2020 não sabem ler e escrever. Mais de 1 milhão de pessoas não têm ensino fundamental completo.

Mais de 40% dos eleitores aptos a votar nas Eleições 2020, no Rio Grande do Norte, são analfabetos, pessoas que não passaram por educação formal, mas sabem ler e escrever, ou aquelas que não terminaram o ensino fundamental. Ao todo, são mais de 1 milhão de pessoas dentro desses grupos.

Somente os analfabetos são 159.889 pessoas, que representam 6,53% dos eleitores potiguares. Outras 264.308 pessoas, que representam mais de 10% do eleitorado, declararam à Justiça eleitoral que, apesar de não terem passado por educação formal, sabem ler e escrever o próprio nome e outras palavras.

Já o grupo de potiguares que foram à escola, mas não terminaram o Ensino Fundamental é composto por 627.485 pessoas. Sozinho, esse grupo representa um quarto do eleitorado do estado.

Os dados são Tribunal Superior Eleitoral e fazem parte das estatísticas das Eleições 2020. Os eleitores que terminaram o ensino fundamental, mas não têm formação básica completa, até o 3º ano do ensino médio somam quase 460 mil pessoas. Dos mais de 2,4 milhões de eleitores potiguares, 936 mil têm formação básica completa.

Para o cientista político Bruno Oliveira, os números apresentam um grande desafio: ao mesmo tempo em que nenhum cidadão pode ser excluído do processo democrático, o analfabetismo ou o analfabetismo funcional podem ser prejudiciais ao próprio eleitor e à democracia.

“É um problema não só do Rio Grande do Norte, mas do Brasil como um todo, que tem um grande número de eleitores analfabetos funcionais. São pessoas que até sabem escrever o próprio nome, outras palavras, mas têm dificuldade de separar ironia, opinião, fato. Isso é um grande desafio para a democracia, especialmente com a onda das ‘fake news'”, considerou.

“A internet está ficando mais acessível, porém, uma boa parte das pessoas não tem muito discernimento, e isso se dá muitas vezes por essa pouca instrução. Isso acaba impactando em todos os aspectos da nossa vida e também nas eleições”, ressalta.

Para o cientista político, além de ter mais facilidade em ser enganado, o eleitor muitas vezes acaba sendo usado como “inocente útil” na disseminação de notícias falsas. E depois que elas são espalhadas, é muito mais difícil de serem desmentidas. O combate, portanto, tem que passar pela educação.

O pacote de medidas econômicas anunciado nesta terça-feira (21) pelo Governo do Rio Grande do Norte dominou os discursos dos líderes da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (22). Além disso, os deputados também abordaram a importância do voto consciente nas eleições que se aproximam e lamentaram a saída da Hering do Estado.

Quem primeiro se pronunciou foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB). O parlamentar elogiou a iniciativa do Governo ao apresentar propostas de curto, médio e longo prazo com o objetivo de fomentar a atividade econômica. “Agora que atividades estão voltando, é importante que incentivos aconteçam para que tenhamos a retomada da economia. A preocupação com a geração de emprego e renda é muito louvável”, disse Hermano.

Na mesma linha discursou o deputado Kleber Rodrigues (PL), que aproveitou para detalhar as medidas divulgadas pelo Governo. O parlamentar fez questão de parabenizar a governadora Fátima Bezerra (PT) e toda a sua equipe econômica pela iniciativa, capaz de “gerar emprego, renda, mais IMCS e de contribuir com o Estado para que se possa desenvolver atividades a favor da população”.

Já Nelter Queiroz (MDB) registrou a saída anunciada da Hering do Rio Grande do Norte. Considerada uma das maiores indústrias têxteis do País, a empresa também mantinha vínculos com pequenas fábricas integrantes do Pró-Sertão. “Faço um apelo para que o Estado possa procurar a Hering e que se encontre uma solução”, disse.

O emedebista anunciou ainda que deu entrada com um pedido de título de Cidadão Norte-rio-grandense para o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, que anunciou a instalação de dois equipamentos no RN – Natal e Mossoró. “Ele está trazendo empregos e impostos para o Estado em um momento difícil. Então considero uma justa homenagem”, completou.

Ainda em seu discurso, Nelter elogiou a iniciativa adotada na Itália, onde os legisladores aprovaram a redução de 33% das próprias vagas. “É um exemplo para o mundo inteiro. E essa é a solução para o Estado brasileiro. São mais de 500 deputados federais, 81 senadores. Na Itália vemos sonho da maioria da população do Brasil acontecendo. É preciso reduzir deputados estaduais, vereadores, em todo o País. Acontecendo isso parte para os outros poderes, TCEs, Tribunais de Justiça. Vai sobrar dinheiro no País para realizar o sonho da população, melhores estradas, emprego e renda, recuperação do país inteiro”, concluiu.

O deputado José Dias (PSDB) usou o horário das lideranças para enfatizar a importância do voto consciente da população nas eleições. “Nós precisamos urgentemente melhorar a representação política do nosso povo. A eleição é a oportunidade que eleitor tem para dar sua contribuição votando conscientemente. Deixando de lado, repudiando as promessas mentirosas. Essas promessas nunca serão cumpridas”, disse.

O tucano relembrou recentes escândalos, como o do Mensalão e as denúncias feitas pela Lava Jato, e alertou que se não fossem essas ações “os que roubaram ainda estariam dominando e roubando este País. Esta é a grande verdade. E apelo para que eleitor tome nas suas mãos a consciência que ele é quem vai mudar isso analisando a história das pessoas”.

A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que institui o Programa Estadual de Atendimento à Mulher Desempregada no Rio Grande do Norte. Proposição da deputada estadual Eudiane Macedo e aprovada sem vetos pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 10.775 foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para implementar o Programa, o Executivo poderá promover parcerias com os órgãos do chamado Sistema “S”, sindicatos, universidades e outras instituições de formação educacional sem fins lucrativos, a fim de atender, por exemplo, mulheres chefes de famílias com capacitação e formação técnica em todas as áreas profissionais para habilitação e recolocação no mercado de trabalho.

“Sabemos que o número de mulheres chefes de família é crescente, sobretudo no Nordeste. E esse Programa visa dar oportunidade de apoio às mulheres para que elas possam se qualificar e terem a reinserção no mercado de trabalho”, disse a governadora.

Com a publicação da Lei nº 10.775, o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada já está em vigor, mas vai passar por regulamentação pelo governo do Estado também como estímulo à geração de emprego, por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho.

De acordo com a lei, o Programa de Atendimento à Mulher cadastrará as chefes de famílias sem fonte de renda para prover o sustento e manutenção da família, encaminhando-as para instituições de formação educacional sem fins lucrativos. Além disso, comunicará a oferta de empregos divulgada pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) e divulgará a oferta de empregos às mulheres de acordo com sua capacitação, inclusive com o uso de meio eletrônico.

Parceiro da 19º edição do Liquida Natal – evento realizado anualmente pela CDL Natal, com o objetivo de alavancar as vendas do comércio potiguar e também aperfeiçoar o desempenho dos profissionais que atuam no segmento – o Sistema Fecomércio RN participará da programação de Workshops, com a palestra Aceleração do Futuro e as transformações no mundo do trabalho, ministrada pelo diretor regional do Senac, Raniery pimenta.

A palestra será realizada no Canal da CDL Natal no Youtube, nesta terça-feira (22), a partir das 19h. Na ocasião, Raniery irá abordar sobre as competências profissionais e comportamentais que as inovações no mercado de trabalho passam a exigir dos profissionais.

Serviço:

3º Workshop Liquida Natal

Palestra – Aceleração do Futuro e transformações no mundo do trabalho

Data: 22 de setembro

Hora: a partir das 19h

Canal da CDL Natal no Youtube – CDL Natal Oficial