Na decisão, o magistrado cita que cada caso deve ser tratado de maneira individual e que não é “viável” uma cláusula que isenta de forma antecipada escolas e Município de responsabilidade.
“Reconheço que, no mundo fenomênico, afigurar-se-ia (ou afigurar-se-á) dificultosa a demonstração do nexo de causalidade em eventual transmissão ou contaminação em massa de alunos e professores, para fins de responsabilização das escolas ou da municipalidade. Todavia, a apreciação de situações, tais, deve ser levada a cabo individualizadamente, de acordo com cada caso concreto, não sendo viável uma cláusula geral, abstrata e antecipada de isenção de responsabilidade”, cita o juiz na decisão.
No decreto publicado pela Prefeitura de Natal, já havia anexado um termo de autorização para as aulas presenciais durante o período de pandemia que deve ser assinado pelos pais dos alunos. “O decreto municipal hostilizado, ao trazer a exigência de assinatura de termo de responsabilidade, transcende os limites de sua finalidade, contrariando a legislação posta e a ordem constitucional, o que não pode ser tolerado “.
As escolas que reabriram precisaram passar por adequações com o cumprimento de medidas sanitárias. Na decisão, o juiz Bruno Montenegro cita que “a isenção irrestrita de responsabilidade arrefece a seriedade e o ímpeto no cumprimento dos protocolos de segurança”, e “tumultua a compreensão dos pais e demais responsáveis quanto às obrigações que devem ser atribuídas, a princípio, às escolas privadas e/ou ao Município de Natal, causando embaraço ao acesso à Justiça”.
Na decisão, o juiz reitera ainda que a suspensão do trecho não interfere na decisão do retorno gradual às aulas, o que “além de contrariar o entendimento deste juiz quanto à interferência do Poder Judiciário em matérias afetas às atribuições do Poder Executivo, extrapolaria, senão, os contornos da demanda”.
A Prefeitura tem até cinco dias úteis para publicar no Diário Oficial do Município (DOM) o cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. A Procuradoria Geral do Município disse que ainda avalia a decisão.
Decreto
O Anexo II, do Decreto Municipal nº 12.054/2020, publicado em 10 de setembro, que autorizava o retorno gradual às aulas, trazia um termo em que os pais declaravam isentar o Poder Público e as escolas em caso de contaminação dos estudantes de por Covd-19 .
“Declaro estar consciente que posso exercer o direito de escolha entre as modalidades de ensino (remota ou presencial), sendo livre de qualquer coação ou induzimento a opção de enviar o meu(minha) filho(a) à escola, não podendo responsabilizar a instituição de ensino ou o Poder Público por eventual contaminação ou desenvolvimento da COVID-19.
A governadora do estado, Fátima Bezerra, lançou, na manhã desta segunda, 21, em solenidade realizada na Escola de Governo, o Plano RN Cresce+, um pacote de incentivos para estimular a retomada da economia potiguar no período pós-pandemia, com ações de curto, médio e longo prazos. São incentivos fiscais, de desburocratização e melhoria no ambiente de negócios, e que envolvem os setores de Agropecuária, Turismo, Mineração, Indústria, Geração de Energia, Transportes e Comércio, entre outros.
Alguns itens constantes do pacote atendem a pleitos encaminhados pela Federação do Comércio do estado, por meio de seu presidente, Marcelo Queiroz.
O programa de refinanciamento de débitos fiscais, que foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), permite que empresas e empreendedores individuais parcelem dívidas com impostos estaduais vencidos até 31 de julho em um prazo que pode chegar a 84 meses (sete anos, nos casos daquelas que dizem respeito a empresas que se encontram em recuperação judicial) e, ainda, com descontos de até 95% sobre juros e multas.
Já a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no plano estadual, que está tramitando na Assembleia Legislativa, irá criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de negócios e beneficiar pelo menos 180 mil empreendedores do estado. Também consta no Plano RN Cresce+, a redução da alíquota de ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelos hotéis e pousadas do estado, que será prorrogada até dezembro de 2021.
Marcelo Queiroz fala em nome do empresariado potiguar
Outro ponto é a retirada dos vinhos adquiridos por empresas potiguares do regime de substituição tributária o que, na prática irá redundar numa redução da carga tributária sobre o produto e devolver a competitividade às empresas que comercializam a bebida, que vinham sendo engolidas pela competição com as vendas on-line. Movimento semelhante irá englobar as autopeças para veículos, também reduzindo a carga tributária incidente sobre estes itens.
“Nossas palavras são de agradecimento, de reconhecimento, à governadora Fátima Bezerra e à sua equipe. Sabemos de todas as dificuldades pelas quais o estado passa nos planos fiscal e financeiro. Mesmo diante disso, enxergar no estímulo à atividade econômica um caminho para crescermos juntos, mostra visão estratégica e altruísta, embasada em um forte espírito público. O setor produtivo dará, tenho certeza, as respostas que o governo e a sociedade esperam e precisam. Gerando cada vez mais ocupação e renda para nosso povo e receitas para os cofres públicos”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
A governadora Fátima Bezerra destacou que a implantação do Plano RN Cresce+ deve reaquecer a economia do estado, tendo como consequência uma maior geração de emprego. “Estas medidas dialogam com a indústria, comércio, agricultura, setor de serviços, turismo. Ou seja, elas foram, inclusive, concebidas por meio com representantes de todos estes setores. Eu não tenho nenhuma dúvida que elas são muito assertivas e vão trazer uma contribuição muito importante no sentido de retomada do crescimento da economia do Rio Grande do Norte através de emprego”, concluiu.
Dando continuidade à série de entrevistas ao vivo na TV Assembleia, a respeito do Setembro Cidadão, na manhã desta segunda-feira (21) foi a vez da pauta “Cidadania e Cultura”, em que foram discutidas as adaptações dos artistas e produtores culturais para continuar trabalhando a cultura do Estado na pandemia. Participaram do debate a diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Tatiane Fernandes; a diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; a cineasta e produtora do Setembro Cidadão, Suerda Morais; a jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e o mediador Gerson de Castro.
Iniciando os debates, Tatiane Fernandes falou da importância das lives para o reconhecimento da arte no auxílio à saúde mental das pessoas. “Desde que há registro da humanidade, há expressão artística do homem. E, nessa pandemia, muitos de nós tivemos a nossa saúde mental mais equilibrada por causa da arte. Mas isso não precisaria ser apenas nesse período. Infelizmente, fomos treinados a cuidar do corpo e muito pouco treinados a cuidar da essência da existência humana. E, sem a arte, nós perdemos parte do que somos em essência. Mas a pandemia nos deixará esse legado de valorização da arte e consequentemente da nossa essência”, destacou.
Na sequência, a diretora legislativa da Assembleia Legislativa do RN, Tatiana Mendes, falou das mudanças que o isolamento social causou na sua relação com a cultura. “Eu continuei trabalhando normalmente, mas deixei de sair para ter lazer. E nesse aspecto as lives me ajudaram bastante. Elas foram a verdadeira concretização de que Cultura é um direito humano, pois nós passamos a perceber que não conseguimos viver sem ela. E infelizmente existe um preconceito em relação a isso, porque as pessoas dão mais valor à Saúde, Educação, Segurança. E nesse período de pandemia houve essa conscientização da Cultura com direito, pois não houve nada mais marcante do que as lives ajudando as pessoas a superarem mentalmente o isolamento social”, ressaltou.
O mediador Gerson de Castro indagou Suerda Morais sobre a área de produção cultural durante as medidas de distanciamento e quais os desafios para o pós-pandemia.
“O cinema, por exemplo, é a arte mais coletiva. E ele não é só entretenimento; é também uma indústria que gera milhões de empregos. Então quando eu olho para o cinema enquanto indústria, que já não era tão forte, com a pandemia ele piorou. Eu fico imaginando como estão as pessoas que trabalhavam nos bastidores. Mas as lives foram janelas abertas para que pudéssemos nos reinventar e criar uma nova comunicação. E eu sei que iremos sair dessa. Quem estava com seus projetos em andamento teve que dar uma parada, até porque não tinha como sair para campo e filmar. Mas, diante de tudo que aconteceu, nós vamos voltar ainda mais fortes. Se havia coisas que nos limitavam, a gente aprendeu a ‘se virar’ e agora nós iremos pensar diferente. A gente com certeza sai mais amadurecido para filmar e produzir conteúdo audiovisual”, detalhou a cineasta e produtora.
Falando sobre os desafios enfrentados pelo jornalismo cultural, Cristiane Rodrigues disse que foi preciso se reinventar e buscar alternativas na internet e nas mídias sociais. “A gente também teve que procurar alternativas, porque não tinha mais aquela equipe externa. Daí começamos um garimpo nas redes sociais dos artistas e produtores culturais, para que pudéssemos adaptar o nosso programa e mostrar um pouco do que estava acontecendo. E eu até me surpreendi com a quantidade e a qualidade dos projetos. Eu, sinceramente, não estou tendo dificuldades para colocar o programa ‘Momento Cultural’ no ar”, contou.
A jornalista da TV Assembleia também falou da necessidade de dar voz às campanhas de financiamento, que, segundo ela, contribuíram para o sustento de muita gente.
“Essas campanhas pesaram muito para nós. Procurávamos mostrar as lives dos artistas, claro, mas também demos visibilidade às campanhas de financiamento coletivo, por exemplo, para lançamento de livros e para apoiar a economia informal do beco da lama. Então nós procuramos pensar de que forma poderíamos ajudar os artistas e produtores que de uma hora para outra perderam o espaço colaborativo e criativo, que é a rua”, explicou.
Em seguida, Tatiane Fernandes abordou os projetos da Orquestra Sinfônica do Estado durante e após a pandemia. “Quando veio o fechamento de tudo em meados de março, nós estávamos com a temporada da orquestra marcada para começar no dia 31 de março. Então tivemos que nos reinventar. E conseguimos fazer um programa online. No primeiro episódio já tivemos um público de 4 mil pessoas. E isso nos mostrou que nosso público presencial de 1.500 pessoas poderia ser muito ampliado”, disse.
Tatiane explicou que, além disso, foi lançado um concurso para jovens instrumentistas. “Apesar das dificuldades, nós sabíamos que o estudo não poderia parar. E agora em setembro estamos fazendo um concurso internacional de canto, que teve 258 inscrições e conta com 60 jurados, de 12 países. Fora outros projetos que estão sendo preparados. Então a gente se reinventou em muita coisa”, concluiu.
Dando continuidade ao debate, Suerda Morais respondeu à pergunta do mediador: “Você acha que a pandemia vai ser tema de filme?”.
“Eu não tenho a menor dúvida de que, quando virar a década, nós teremos filmes e documentários por todo o mundo contando as histórias da pandemia. É claro que já houve outras pandemias, mas essa nos trouxe uma série de aprendizados. Por exemplo, a natureza. Durante esse tempo que ela ficou livre de ação humana, ela se recuperou bastante. Outra coisa: as pessoas viviam dentro de shopping. Mas com a pandemia nós percebemos que podemos viver sem estar consumindo o tempo inteiro”, opinou.
Com relação às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da Cultura no Rio Grande do Norte, Suerda disse que “a batalha é diária e imensa. Aqui no RN a gente ainda luta muito para produzir, em todos os setores. Somos verdadeiros guerreiros. Um exemplo disso é o Teatro Alberto Maranhão fechado. Eu acho que os empresários precisam incentivar mais a cultura. Nós contamos com o apoio do Legislativo também, na implantação de regras de incentivo e financiamento, por exemplo, porque se os artistas, produtores e pessoal dos bastidores não tiverem essa receptividade vai ficar muito difícil”, alertou.
Já a respeito do reconhecimento da cultura como atividade econômica, Tatiane Fernandes disse que existem estudos europeus e asiáticos sobre o potencial econômico da Cultura.
“O K-pop, por exemplo, estilo musical da Coreia do Sul, leva milhares de pessoas todo ano para lá. E os investidores precisaram apostar e investir na Cultura para perceber o seu valor econômico. Nos Estados Unidos, o cinema e a indústria bélica se ajudam mutuamente. É por isso que os filmes tratam muito de violência, mostrando armas, explosões em larga escala etc. E eu espero que no Brasil também haja esse reconhecimento”, externou a produtora.
Tatiane acrescentou esperar que a população brasileira reconheça que antes da pandemia não se vivia de modo normal. “Havia uma sociedade anômala. Por isso eu acho que precisamos construir uma coletividade que entenda o verdadeiro potencial econômico da Arte e da Cultura”.
Por fim, a diretora legislativa Tatiana Mendes falou da importância do Estado cumprir seu papel de incentivador cultural perante a população. “Nós temos investimento em Cultura, mas é muito pouco e sempre o que sobra da Saúde, Educação, Segurança. E não pode ser assim. É preciso ter políticas consistentes para essa área. Hoje em dia, por exemplo, muita gente tem acesso fácil à internet, mas não é todo mundo. Então o Estado deve pensar em modelos que levem a Cultura também para as populações mais pobres. Eu acho que nesse momento pós-pandêmico não é preciso só pensar em fortalecer a Cultura enquanto direito, mas prover o acesso universal”, finalizou.
A próxima e última live da série “Setembro Cidadão Entrevista” acontece no dia 28 deste mês, abordando detalhadamente o projeto Setembro Cidadão. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do projeto; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e, novamente como mediador, o jornalista e gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro.
Setembro Cidadão
O projeto Setembro Cidadão, idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, é regulamentado pela Lei Complementar nº 494/2013, a qual, além de instituir o mês da cidadania (Setembro Cidadão), criou o 10 de Setembro como sendo o Dia Estadual da Educação Cidadã.
À época, o programa foi objeto de Proposta de Lei Complementar enviada ao Governo do Estado, tendo sido submetida e aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.
Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.
Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.
Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.
A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.
A taxa de ocupação dos leitos Covid no Rio Grande do Norte, até a manhã desta segunda-feira (21), é de 42%. São 249 pacientes internadas em leitos críticos e clínicos, confirmados ou suspeitos com a doença respiratória, em instalações públicas e privadas no estado.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) soma um total de 67.217 casos confirmados da doença, 31.719 suspeitos e 132.816 descartados. Em relação aos óbitos decorrentes da Covid-19, até o momento, foram registrados 2.352 e há 312 óbitos em investigação. Nenhum óbito nas últimas 24 horas.
Nas Regiões de Saúde, a ocupação está distribuída da seguinte maneira: a Metropolitana está com 38%, Oeste com 50%, Alto Oeste com 90%, Seridó possui 44%, Trairi/Potengi tem 18% de ocupação e as regiões do Mato Grande e do Agreste potiguar não possuem pacientes internados em leitos de UTI.
Conforme apontava o Regula RN – Sistema de Regulação do Acesso à Assistência em Saúde do estado -, até o meio-dia, oito pacientes (seis críticos e dois clínicos) aguardam por leitos; outras 10 pessoas esperam transporte para serem removidos.
TRANSMISSIBILDADE
Segundo os dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a média do índice R(t) – que determina o potencial de propagação do vírus – no RN está 1,09, está está acima de 1 nas regiões do Alto Oeste (1,06), Vale do Açu (1,07) e Agreste (1,15). No Seridó e Oeste, regiões nas quais era possível observar a taxa acima de 1 ao longo das últimas semanas, é registrada uma transmissibilidade de 0,94 e 0,95, respectivamente; no Mato Grande, o índice é de 0,83, na Região Metropolitana de 0,86, e no Trairi/Potengi de 0,83
Considerando que a juventude representa o presente, e não apenas o futuro de uma sociedade, a governadora Fátima Bezerra abriu a III Semana Estadual da Juventude com palavras de incentivo aos mais de 600 jovens inscritos no evento, que este ano está sendo realizado em ambiente virtual. Ela enfatizou a construção de uma política de estado baseada em dois pilares: educação e mercado de trabalho. “No nosso governo, estamos trabalhando para que a juventude tenha uma participação muito maior. Não foi à toa que criamos a Subsecretaria de Juventude, não é à toa que instituímos o Conselho Estadual de Juventude, com toda a autonomia que deve ter”, declarou.
O encontro teve início na tarde desta segunda-feira 21 e transcorrerá até sábado (26), com palestras, encontros e rodas de discussões realizadas na Plataforma Zoom, com acesso para inscritos. As atividades estão sendo transmitidas pelo Canal do Youtube da Sejuv/Subsecretaria da Juventude, ligada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). O evento, que está sendo conduzido com a participação efetiva do Conselho Estadual da Juventude (Cejuv), teve a abertura conduzido pela conselheira Nathalia Castilho, elogiada pela governadora pela sua desenvoltura e capacidade de oratória, frente às autoridades presentes e o público.
“Quero ressaltar aqui a importância da participação social, porque entendemos que a juventude tenha cada vez mais vez e não apenas voz. A juventude é o presente, até porque não existe futuro sem presente. O que a juventude precisa saber é o que o governo está fazendo pelo presente dela. Seja com relação à educação, ou ao mercado de trabalho”, disse a governadora. Com o tema “Conectando nas redes, engajando no mundo”, esta é a segunda edição da Semana da Juventude realizada nesta gestão. De acordo com a Lei Estadual nº 9.467/2011, o evento deve ocorrer anualmente.
Em sua fala, a governadora ressaltou ações como o CredJovem – Programa de Crédito para a Juventude, operado pela Agência de Fomento do RN (AGN), que no início de setembro avalizou as primeiras linhas de crédito. “O CredJovem foi pensado para atender esse público de 18 a 29 anos. No nosso modelo de financiamento, não há taxa de juros para quem paga em dia. Estamos vivendo com todos os impactos causados pela pandemia, agravados principalmente para quem é responsável por gerir seu próprio sustento. E entendemos que muitos jovens estão passando por dificuldades”. A governadora também falou do aumento da taxa de escolarização, nos jovens de 15 e 17 anos, que já chegou a quase 100% nesta gestão de governo.
Fátima abordou, ainda, o ano letivo. “Quero deixar claro que o ano letivo não está perdido, porque as atividades não-presenciais estão acontecendo e vão ser ampliadas. No mais, quero desejar que vocês tratem o tema da Educação com muita ênfase, que vocês tenham uma semana muito proveitosa e desejo sobretudo que tenhamos políticas públicas que respondam às demandas e aos anseios de vocês”, concluiu.
A titular da Semjidh, Eveline Guerra, saudou o público e falou de sua alegria de estar anunciando a terceira edição da juventude com uma programação tão diversificada e inclusiva. “A pandemia, que trouxe instabilidade na vida de todos nós, está sendo vivenciada entre os jovens de maneira muito mais forte. Digo pela própria dinâmica, que é inerente ao comportamento da juventude, por isso mesmo tem sido um sacrifício ficar sem aula, e a permanecer em isolamento social. O balanço que vocês vão fazer nesta semana será muito importante, porque leva à reflexão e novas perspectivas que o governo aponta através das políticas voltadas para a juventude”, enfatizou.
Na mesa de abertura, foram convidados a falar o vice-governador Antenor Roberto, que destacou o evento como um momento singular para que a juventude construa um legado junto com o governo; e a secretária Iris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social), que citou acerca das frentes sociais de governo para jovens, como a Fundase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), o Proart (Programa Estadual de Artesanato) e Economia Solidária.
Também participaram da abertura o subsecretário da juventude, Gabriel Medeiros e Patrícia Santiago, secretária executiva do Cejuv e Subcoordenadora de articulação social; o deputado estadual Francisco do PT; o jovem João Ricardo Cerqueira, representando o mandato da deputada estadual Isolda Dantas; o servidor Felipe Beserra do Vale, representando a Secretaria de Estado da Educação; e a adjunta da Sethas, Josiane bezerra.
Depois de cinco meses de atuação, o “Acolhe + Saúde RN”, projeto que atendeu a profissionais da saúde da linha de frente no combate à Covid-19, foi encerrado nesta quinta-feira (18) com um jantar para os últimos hóspedes e que teve a participação da governadora Fátima Bezerra. Lançado em abril para abrigar no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa os trabalhadores que necessitaram se isolar de seus familiares durante o pico da pandemia, o projeto serviu a 167 funcionários da saúde que comprovadamente conviviam com pessoas do grupo de risco. Com o programa, o servidor evitava se afastar do trabalho ao mesmo tempo em que não expunha as pessoas do seu círculo familiar à contaminação.
A ação foi realizada a partir da parceria entre o Governo do Estado, o Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio), e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)/Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais).
“Esta foi uma alternativa eficaz que encontramos para cuidar dos profissionais de Saúde do Rio Grande do Norte. E quando falo em cuidar, não é só com palavras, é com atos, com gestos, como este”, afirmou Fátima Bezerra, destacando também ações como o teto máximo de insalubridade de 40%, implementado em abril para todos os que atuam na assistência das unidades hospitalares, além da instituição do incentivo à produtividade diferenciada durante três meses, assim como a testagem do tipo RT-PCR priorizada para servidores da saúde.
“Isso é fruto de uma decisão política de reestruturar o SUS, de qualificar o sistema valorizando quem faz, que são os trabalhadores”, destacou Cipriano Maia, secretário de saúde do Estado, que agradeceu o apoio do Sistema Fecomércio, destacando a parceria com a gestão pública e a atenção à saúde.
Segundo Elenimar Costa Bezerra, coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap), “o melhor resultado do projeto foi com relação à saúde mental desses profissionais, que estavam nesse momento com tanta sobrecarga e tanto medo. Foi muito importante esse acolhimento”.
O aplicativo lançado para gerir o Acolhe Saúde RN, desenvolvido pela UFRN/LAIS, permitiu o cadastro e triagem dos profissionais. Para recebê-los, o hotel passou por adaptações para se adequar às normas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como camas a 1,5m de distância entre elas e retirada de itens decorativos. Seus funcionários foram treinados e receberam as vacinas contra a H1N1 e H3N2. Espaços de lazer, como piscina, foram interditados. As três refeições no restaurante Newton Navarro tinham espaços marcados para circulação.
“Depois que eu saí da minha casa e passei a vir para cá, melhorei muito. Estava tendo crises de enxaqueca e de ansiedade, justamente porque estava muito preocupada”, disse Tatiane Gadelha, psicóloga e chefe de grupo no nível central da Sesap, que desfrutou do benefício da hospedagem.
Números
O aplicativo recebeu 169 solicitações de hospedagem. Foram acolhidos 30 enfermeiros, 10 fisioterapeutas, 9 médicos, 2 assistentes sociais, 92 técnicos de enfermagem, além de outros 24 profissionais de ocupações diversas na área da saúde. Um total de 65% das solicitações foram de mulheres e 35% de homens.
O hotel recebeu profissionais de oito hospitais: Walfredo Gurgel, Coronel Pedro Germano (Hospital da Polícia), Ruy Pereira, João Machado, José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e Deoclécio Marques. No próximo dia 30 de setembro o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa retomará suas atividades normais.
Projeto ENEM 360 também está firmando convênios com secretárias estaduais e pode beneficiar mais de 1 milhão de estudantes
Em parceria com o Vai Cair no Enem e Gokursos, o grupo Ser Educacional lança o projeto ENEM 360, para oferecer, gratuitamente, 100 mil vagas para o curso preparatório e diversos conteúdos multimídias sobre assuntos que devem ser cobrados na prova do Exame Nacional do Ensino Médio. O objetivo é facilitar os estudos de estudantes que se preparam para o exame deste ano.
“Este é um ano singular. Entendemos que temos uma missão com a educação brasileira e, com as escolas fechadas ou em ensino remoto, muitos estudantes estão sem os preparatórios para a realização do Exame. Liberar esse conteúdo para os estudantes e firmar estas parcerias com as Secretarias de Educação é de extrema importância para o segmento como um todo. Uma das premissas do Ser Educacional é promover o acesso à educação e o Enem 360 é um reflexo deste nosso pensamento. Com essas parcerias, queremos disponibilizar, de forma totalmente gratuita, conteúdos importantes para os estudantes que irão realizar a prova deste ano”, destaca o presidente do Ser Educacional, Jânyo Diniz.
Inicialmente, o ENEM 360 disponibiliza mais de 300 vídeos e 50 apostilas. Além do material, os estudantes têm acesso aos aulões virtuais, que já estão sendo realizados pelo Vai Cair no Enem, todos os sábados. Isso representa mais de 200h de conteúdo preparatório para o Exame, que terá as provas aplicadas em janeiro e fevereiro de 2021, chegando ao valor de 100 milhões de reais em materiais gratuitos.
O projeto também busca apoio das secretárias estaduais e municipais de educação de todo país, já tendo sido firmada com o estado de Roraima, Acre, Sergipe, Bahia e algumas cidades do Ceará. “É importante que todos os estudantes, sejam do ensino público ou privado, possam estar preparados para realizar as provas do Enem. Nosso objetivo é fazer com que o maior número possível deles tenha acesso a um conteúdo de qualidade e que contribua com essa preparação”, afirma a Diretora Acadêmica do Ser Educacional, Simone Bérgamo.
A liberação ao sistema funciona de forma simples: para participar, os interessados precisam acessar o site gokursos.com e realizar o cadastro. O conteúdo é liberado de forma imediata.
Pelo menos 107 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (21) e reúnem 8,7 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 18.384,39 na Prefeitura de Quatro Barras (PR).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de postos durante a validade do concurso.
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G1 em 1 Minuto: Guedes é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar servidores com parasitas
Somente na Prefeitura de Barra Mansa (RJ), há 1.081 vagas para profissionais de nível fundamental, médio e superior, com remuneração de até R$ 1.587,38. Veja o edital do concurso.null
Nesta segunda-feira (21), pelo menos quatro órgãos abrem inscrições para 151 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Confira abaixo:
Universidade Estadual do ParanáTérmino das inscrições 06/10/2020 Vagas 137 Salário máximo R$ 8.372,75 Escolaridade superior Estado Paraná Fonte: G1
Prefeitura de Nazareno Término das inscrições 20/10/2020 Vagas 12 Salário máximo R$ 3.950 Escolaridade fundamental, médio e superior Estado Minas Gerais Fonte: G1
Prefeitura de Cândido Godói Término das inscrições 02/10/2020 Vagas 1 Salário máximo R$ 3.260,64 Escolaridade superior Estado Rio Grande do Sul Fonte: G1
Apresentar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) integrado ao eLegis (Sistema do Processo Legislativo Eletrônico) para 20 Parlamentos de diferentes países e 21 Casas Legislativas brasileiras. Foi o que fez a Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, nesta sexta-feira (18), durante a Semana Internacional da Democracia, em evento digital denominado “Legistech pela democracia – unindo Legislativos e ideias inovadoras”.
O evento objetivou apresentar experiências de Casas Legislativas do Brasil e do mundo, que implementaram projetos de deliberação remota para manter o funcionamento do Poder Legislativo durante a pandemia da Covid-19.
Na ocasião, o diretor de Gestão Tecnológica do Legislativo Potiguar, Mário Sérgio Gurgel, expôs detalhadamente o processo de implementação, as características e o funcionamento do SDR, em integração com o eLegis.
“Esses dois sistemas, desenvolvidos pela própria Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, passaram a permitir a votação dos deputados estaduais de forma remota, contribuindo para a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo durante o isolamento social”, ressaltou Mário Sérgio.
O diretor destacou ainda a importância de relatar a experiência de transformação digital do Legislativo Potiguar num evento de porte internacional. “Além do nosso, apenas dois Legislativos Estaduais foram convidados, Rio de Janeiro e São Paulo. Isso mostra a nossa relevância dentro do cenário nacional, nesse contexto de inovação parlamentar”, enfatizou.
A programação continua até às 18h desta sexta-feira, de forma online, trazendo apresentações e debates a respeito dos projetos de transformação digital nos Legislativos de todo o mundo, e como isso pode ajudar a preservar os valores democráticos e as instituições, em tempos de pandemia. Os interessados em acompanhar a Semana Internacional da Democracia podem se inscrever através do link: https://brasil.legistechfordemocracy.co/
