27 de outubro de 2020

A governadora Fátima Bezerra e a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, são as convidadas da última edição do projeto “Gestão Pública em Pauta”, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN). As gestoras vão debater sobre a “Política de Valorização do Servidor Público Estadual” na live programada para esta quarta-feira (28), às 10h30, no perfil do Instagram da Sead: @sead_rn.

A transmissão acontecerá excepcionalmente na quarta-feira, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. Com a finalidade fomentar debates no campo do serviço público, além de estimular servidores do Rio Grande do Norte a cultivarem a aprendizagem on-line, o projeto “Gestão Pública em Pauta” vinha sendo realizado sempre às terças, desde o mês de julho, com diferentes temáticas sobre gestão pública. 

No bate-papo, a governadora e a secretária da Administração falarão acerca dos avanços e das  conquistas realizadas em prol da valorização do funcionalismo estadual, bem como das dificuldades que vêm sendo encaradas e superadas na atual gestão. A mediação ficará sob responsabilidade do diretor-geral da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista.

Serviço:

Live “Política de Valorização do Servidor Público Estadual”
Quando: 28 de outubro (quarta-feira)
Hora: 10h30
Onde: perfil do Instagram @sead_rn
Convidados: Governadora Fátima Bezerra e Virgínia Ferreira (SEAD)
Mediação: João Emanuel Evangelista (EGRN)

Para atender uma determinação do Banco Mundial, o Governo do Estado está preparando uma nova licitação da barragem de Pataxó, em Ipanguaçu. Depois de exigir a elaboração de um novo projeto que cumprisse todas as diretrizes do Painel de Segurança de Barragens – que acabou por alterar o valor inicial previsto de R$ 3,2 milhões para R$ 10 milhões -, agora a instituição financeira solicitou a realização de uma nova licitação. Quando pronta, a obra de recuperação da barragem de Pataxó irá beneficiar mais de 15 mil pessoas em Ipanguaçu e entorno.

“O Banco fez a análise do novo projeto e percebeu que, com as adequações para atender ao Painel de Segurança, o projeto havia mudado de maneira tão significativa que, legalmente, não poderíamos aditivar o contrato existente. E orientou que o projeto só poderia ser aprovado pela instituição caso fosse feita uma rescisão do contrato e realizada nova licitação. A prioridade do Governo é cumprir as determinações do Banco, principalmente no que concerne à segurança das barragens, porque não queremos aqui o que aconteceu em Brumadinho”, explica o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do projeto Governo Cidadão, órgão responsável pela obra, Fernando Mineiro.

Histórico

O primeiro processo de licitação para as obras de recuperação de Pataxó foi aberto em abril de 2018. Em maio, saiu o resultado com a licitação deserta. Um novo processo foi aberto em agosto de 2018, cujo resultado foi divulgado no mês seguinte, tendo como vencedora a Construtora Cristal LTDA.

As obras foram iniciadas em 16/10/2018, embora a missão de supervisão do Banco Mundial realizada no mês anterior tenha identificado a necessidade de revisão da licença ambiental e da solicitação de um laudo da Defesa Civil sobre afetações a montante do reservatório, em função da ocupação em Área de Preservação Permanente (APP).

A falta desse laudo, que apontaria eventuais riscos para edificações existentes em áreas próximas ao talude e ao vertedouro da barragem, foi umas razões da paralisação da obra, recomendada em 20/11/2018 pelo Núcleo de Gestão Social do Projeto Governo Cidadão. A outra razão foi a necessidade de elaborar e implementar Planos de Reassentamento nos casos indicados no laudo.

O aviso de paralisação da obra foi publicado no Diário Oficial em 11/12/2018. No mesmo mês, teve início o processo de contratação do painel de segurança de barragens, por meio dos especialistas de segurança de barragens nas áreas de Estrutura de Maciço, Hidrologia/Hidráulica e Geotécnica.

Entre os meses de abril e maio de 2019, após análises e visita das equipes de especialistas em Barragens e em Recursos Hídricos do Banco Mundial, bem como dos especialistas em Painel de Segurança de Barragens contratados pelo Projeto, foi identificada a necessidade de revisão dos projetos elaborados para as obras de recuperação da barragem Pataxó.

Em julho do mesmo ano, foi solicitada ao Banco autorização para o reinício da obra. Porém, segundo o Banco, não existiam instrumentos garantidores de todas as medidas recomendadas pelo Painel de Segurança.

Com isso, iniciou-se o processo de contratação direta da empresa projetista, a fim de realizar a avaliação e a readequação dos projetos, a elaboração dos previstos na política de salvaguarda social e ambiental do Banco Mundial – segurança de represas, assim como o Plano de Segurança de Barragem previsto na Lei 12.334/10, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB e Supervisão das obras de recuperação das barragens.

Em novembro de 2019, a RW Consultores assinou contrato, mas a ordem de serviço só foi emitida em 06/02/2020, devido ao atraso na apresentação da apólice de seguro de responsabilidade profissional, que só foi entregue pela empresa em janeiro deste ano.

Em 22 de maio de 2020, a RW Consultores apresentou o novo projeto para recuperação da barragem. Em função da pandemia do novo coronavírus, houve demora no processo de análise pelo Banco Mundial. Apenas em 11 de setembro de 2020, o Banco informou que o mais recomendado era rescindir o contrato unilateralmente com a empresa Cristal e realizar uma nova licitação.

O Projeto Governo Cidadão está agora concluindo a rescisão do contrato para dar início a uma nova licitação. O reservatório tem capacidade de armazenar 15 milhões de metros cúbicos e cumpre importante papel na manutenção de projetos de irrigação e desenvolvimento da agricultura na região do Vale do Açu.

Segundo a Rais, país retomava geração de trabalho antes da pandemia

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, divulgados hoje (26) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, aponta que o estoque de postos de trabalho com carteira assinada encerrou o ano passado no maior nível desde 2015. A tendência de crescimento dos empregos formais, segundo a pasta, foi interrompida pela pandemia de covid-19.

Em 2019, havia 47.554.211 empregos no mercado formal de trabalho brasileiro, crescimento de 1,98% (923.096 postos) em relação ao fim de 2018. Em 2015, o país havia encerrado o ano com 48,06 milhões de empregos formais.

No ano passado, o país acumulou geração de empregos formais pelo terceiro ano consecutivo. O estoque de empregos em 2019 é o quarto maior da série histórica, iniciada em 1985, e só perde para os números registrados em 2014 (49,57 milhões), 2013 (48,95 milhões) e 2015 (48,06 milhões).

Do total de vínculos formais registrados no fim do ano passado, 79,3% eram celetistas (trabalhadores do setor privado submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho), 18% eram estatuários (servidores públicos submetidos ao Regime Jurídico Único) e 2,7% tinham outros vínculos, como aprendizes, contratos temporários e trabalhadores avulsos.

Em relação ao trabalho intermitente, modalidade criada depois da Reforma Trabalhista de 2016, o estoque de contratos atingiu 156.756 no fim do ano passado, aumento de 154% em relação ao registrado no fim de 2018. Os vínculos de trabalho em tempo parcial totalizaram 417.450, crescimento de 138% em relação a 2018.

A pandemia do novo coronavírus interrompeu a geração de empregos. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, 849.387 vagas foram fechadas de janeiro a agosto, o pior resultado para os oito primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 2010. Desde julho, o país tem voltado a criar postos de trabalho, mas em ritmo insuficiente para reverter a extinção de vagas acumulada de fevereiro a junho.

Fonte: agência Brasil

A faixa etária com maior concentração de casos confirmados pela Covid-19 no Rio Grande do Norte são de adultos entre 20 e 59 anos de idades, com 76,82% (61.389). Crianças e adolescentes correspondem a 5,8% (4.643) dos casos e idosos a 17,28% (13.803). Ainda assim, os casos de óbitos prevalecem na faixa etária idosa, com 70% de mortes confirmadas para o novo coronavírus. Os dados foram apresentados pelo secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (26).

“Quando analisamos a maior incidência dos casos, eles estão concentrados na faixa população economicamente ativa. Agora, quando analisamos a taxa de mortalidade, percebemos que – assim como na maioria dos países e desde o início da pandemia – a taxa de mortalidade prevalece na população idosa”, ressaltou Cipriano Maia.

É importante reforçar que a proteção para esse grupo e também para pessoas com comorbidades, que representam 12.864 pessoas acometidas pela doença e 1.295 óbitos, são necessárias para evitar o risco de que tenham casos graves. “Primeiramente, precisamos continuar a estabelecer o distanciamento social e, segundo, toda a população adotar as medidas de higiene evitando o favorecimento do contágio porque se a gente reduz a contaminação, diminuímos os riscos para essas pessoas”, pontuou o secretário.

Nesta segunda, os casos confirmados são de 79.908 pessoas acometidas com a doença, 30.082 é o número de casos suspeitos e 187.835 casos já foram descartados. O número de óbitos é de 2.563 pessoas e permanecem em investigação 359.

A taxa de ocupação dos leitos críticos públicos está em 33%, de acordo com dado obtido no Regula RN. Na região Metropolitana, a ocupação é de 29%, no Oeste é de 45%, já no Alto Oeste, o índice é de 100%, as regiões do Seridó e do Trairí/Potengi estão com 18% cada e tanto o Mato Grande como o Agreste potiguar não possuem ocupação.

O possível fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia deixará pelo menos 1 milhão de novos desempregados em 2021, na estimativa do contador Adriano Gilioli, mestre em administração e negócios pela USP e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo.

O número representa parte significativa dos 6 milhões de trabalhadores que atuam nos setores beneficiados com a desoneração da folha, casos das áreas de call center, construção civil, transporte, indústrias de veículos e têxteis, entre outras.

A desoneração é um regime especial de tributação que permite uma redução de custos no recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos patrões. Ela começou a ser implantada em 2011 para beneficiar setores que geram muitos empregos, mas a legislação prevê seu fim em dezembro de 2020. Deputados e empresários buscam derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo de uma lei que prevê a prorrogação até o final de 2021.

O contador Adriano Gilioli explica que as empresas normalmente conseguem economizar aderindo à desoneração. Dessa forma, elas deixam de recolher 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários ao INSS e passam a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. “O contador precisa fazer os cálculos e ver o que compensa mais, muitas empresas acabam optando pela desoneração”, afirma.

Dessa forma, o recolhimento do INSS é hoje uma despesa que não tem um peso tão grande entre todas as obrigações tributárias das empresas que aderiram ao regime tributário especial. “É bem provável que recolhendo 1% sobre a receita bruta, no caso de uma empresa que optou pela desoneração, ela esteja pagando menos do que com o recolhimento do FGTS dos funcionários, cuja alíquota é 8% sobre a folha”, afirma.

Com o possível aumento dos custos, as empresas deverão optar por demissões. Gilioli estima que os setores de construção civil, transportes e infraestrutura estão entre os que mais deverão ser afetados. Isso porque boa parte de suas despesas está concentrada no quadro de funcionários.

“A construção civil acredito que será a mais afetada. Uma construtora é muito mais mão de obra do que qualquer outra coisa. É 60% de mão de obra aplicada, e o restante distribuído entre impostos e materiais. Ela tem muito mais gasto com funcionários”, explica o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade, órgão que tem em seus quadros mais de 150 mil profissionais ativos e mais de 19 mil empresas de serviços contábeis de todo o estado de São Paulo.

Dependendo das condições da economia em 2021, o impacto nos empregos pode ser ainda maior, avalia o mestre em avaliação e negócios. “Esse impacto de 1 milhão de demissões vem sendo auferido pelos profissionais da área contábil. É uma estimativa natural. Pode ser mais do que isso”, avalia.

Imposto

O ministro Paulo Guedes vem afirmando que pretende criar uma desoneração mais ampla e permanente. Esse benefício, no entanto, pode virar moeda de troca para a criação do novo imposto sobre transações digitais, chamado de nova CPMF, em alusão ao imposto sobre transações financeiras que vigorou entre 1997 e 2007.

Com alíquota de 0,2%, ele permitiria arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, e desse montante, R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a perda de receita com a desoneração da folha.

Um modelo que vem sendo desenhado pelo governo prevê que patrões não precisem recolher INSS sobre a folha de funcionários que recebam um salário mínimo. Acima disso, o percentual sobre a remuneração cairia de 20% para 15%.

Dúvida é adotar desoneração ‘horizontal’ ou ‘vertical’

O imposto sobre transações digitais pretendido pelo governo pode aparecer em breve na continuação da reforma tributária – um primeiro projeto foi entregue ao Congresso em julho, tratando apenas de uma nova contribuição para substituir PIS e Cofins, e o governo espera o melhor momento político para enviar o restante da reforma.

Em razão das eleições municipais e da proximidade do fim do ano, cresce a probabilidade de que a reforma seja debatida e votada no Congresso apenas em 2021, quando a desoneração da folha já não estará valendo, caso o veto do presidente Jair Bolsonaro seja mantido.

Correndo contra o tempo, parlamentares tentam reverter o atual cenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que marcou para o dia 4 de novembro a votação sobre a análise sobre o veto do presidente.

Protesto

Na última terça, lideranças sindicais, empresariais e políticos realizaram em Brasília um ato pela derrubada do veto. Eles se concentraram na frente do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, e marcharam até a Praça dos Três Poderes.