A importância dos Conselhos Fiscal e Previdenciário para o fortalecimento da previdência dos servidores do Estado. Esse foi o principal tema de uma palestra, proferida hoje, pelo gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), Nereu Linhares para os novos conselheiros.
Os novos integrantes foram nomeados em agosto e empossados no final de setembro, para um mandato de dois anos. Nesta terça-feira (27), o presidente do IPERNreuniu os novos conselheiros e fez uma breve explanação sobre a importância do papel fiscalizador, tanto do Conselho Fiscal como do Conselho Estadual de Previdência Social – CEPS, principalmente neste momento de adequação da legislação estadual à legislação federal.
Linhares ressaltou também “a importância dos membros dos conselhos aprofundarem o conhecimento previdenciário e multiplicar esse conhecimento nos órgãos aos quais são vinculados, contribuindo para a difusão da cultura previdenciária entre os servidores”.
O presidente do Ipern também fez uma breve explanação sobre a Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, que alterou a legislação previdenciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), no horário destinado aos deputados, foram levantados temas de ordem honorífica, como a indicação para título de cidadão Norte-rio-grandense e a congratulação à Força Aérea Brasileira pelos seus 79 anos; bem como se alertou para a continuidade da pandemia e para os episódios de insegurança relacionados às eleições municipais. Vivaldo Costa (PSD) iniciou seu discurso apresentando um voto ao título de cidadão Norte-rio-grandense à médica e professora de Odontologia da UFRN (Campus Caicó), Maura Sobreira. “Todos aqui sabem que eu tenho sido muito econômico na concessão de títulos de cidadão. Eu cheguei nesta Casa há 45 anos e só concedi 4 títulos de cidadão Norte-rio-grandense, uma média de 10 anos para conceder. Porque eu sou criterioso e acho que pouca gente merece essa honraria. Mas hoje eu quero apresentar um voto de cidadão Norte-rio-grandense à professora do curso de Odontologia de Caicó, Maura Sobreira. No caso da doutora Maura, diretora do Hospital Regional do Seridó até pouco tempo atrás, esse título é mais que merecido”, ressaltou. Segundo Vivaldo, Maura Sobreira realizou um notável trabalho no enfretamento à Covid-19, através da equipe competente que montou no hospital. “Quero destacar também o trabalho desenvolvido pelos médicos, enfermeiros, agentes de endemias, técnicos de enfermagem, motoristas de ambulância, pessoal da limpeza e burocrático. Todos sob a liderança da doutora Maura. E o resultado foi altamente positivo. O índice de mortalidade foi o mais baixo do Estado. A equipe médica bem treinada, supervisionada e eficientíssima. Em parte, devido ao trabalho de liderança, coordenação e competência da médica e professora Maura Sobreira, que é natural de Cajazeiras, Paraíba”, parabenizou. Em seguida, Vivaldo Costa chamou a atenção para o fato de que a Covid-19 não acabou. “A doença continua fazendo vítimas. Está presente novamente na Europa, e há indícios de que ela vai se espalhar de novo por todo o mundo, então é preciso que a população permaneça em alerta”, frisou. Concluindo, o parlamentar disse que “agora só nos resta esperar pela vacina. Temos algumas em estágio adiantado, como a CoronaVac, de origem chinesa, e a da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Todas elas ainda estão sendo testadas, no estágio 3, mas com indícios fortíssimos de ser eficientes. Mas para que sejam aplicadas na população é preciso autorização da Anvisa, que é um órgão sério, competente e comandado por técnicos de alto nível. Portanto, vamos continuar nos cuidando”, finalizou Vivaldo. Na sequência, Coronel Azevedo (PSC) começou parabenizando todos os cidadãos de Afonso Bezerra pelo aniversário de emancipação política. “Também quero mandar um abraço a todos os vereadores que, no ano passado, me concederam o título de cidadão daquela importante cidade do nosso rincão potiguar”, acrescentou. O deputado celebrou ainda os 79 anos de história da Força Aérea Brasileira (FAB), na última sexta-feira (23). “No decorrer dos seus 79 anos de história, a FAB sempre manteve seu espírito guerreiro e combativo, que enfrenta seus desafios olhando para o alto. E no dia 23 de outubro também se comemora o Dia do Aviador, ocasião em que lembramos de Alberto Santos Dumont, considerado o Pai da Aviação, que em 23 de outubro de 1906 fez o primeiro voo a bordo do 14 Bis, na França”, destacou. O parlamentar continuou, agradecendo sua indicação para a Medalha do Mérito Aeronáutico, maior honraria da Força Aérea Brasileira. “Diante de datas tão importantes, quero agradecer por ter meu nome indicado para receber a Medalha do Mérito Aeronáutico, que é a maior honraria da FAB, concedida em reconhecimento pelos serviços prestados à Aeronáutica, por personalidades civis e militares. A entrega foi feita na sexta-feira passada, em Recife, no Comando Aéreo Regional, e eu não pude participar por estar na condição de candidato a prefeito de Natal”. Coronel Azevedo disse ainda se sentir honrado por ter sido o único deputado estadual do Brasil indicado para receber a honraria. “A portaria foi assinada pelo Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, concedendo tal comenda que muito me orgulha e renova meu compromisso com a Pátria. O meu muito obrigado e parabéns à Força Aérea Brasileira, asas que protegem o País”, disse. Por fim, o deputado relatou um acontecimento de desentendimento político no interior do Estado que virou assunto policial. “Também quero trazer aqui um lamentável e grave caso, que precisa ser apurado e configura um perigoso estilo de cangaço eleitoral. Aconteceu em São Pedro do Potengi, no domingo (18). Estou alertando para que mais uma tragédia não aconteça. Existe um homem humilde, pacato, de 64 anos, chamado de Zé da Caçamba, vereador conhecido em toda a região pelo seu comportamento sério. Ele prestou queixa ao delegado Otacílio de Medeiros porque estava se dirigindo à padaria do seu irmão, quando se deparou com o filho do atual prefeito do município, conhecido como Miguelzinho, que o ameaçou, dizendo que se Zé da Caçamba soltasse fogos na cidade ele o mataria a tiros de pistola”, contou. Coronel Azevedo frisou que não permitirá que isso continue acontecendo nestas eleições. “O nosso Rio Grande do Norte precisa respeitar a democracia e garantir eleições seguras. Eu e o colega Ubaldo Fernandes estamos vigilantes e vamos garantir isso diuturnamente”, garantiu.
A Petrobras divulgou hoje (26) novos reajustes para o preço dos combustíveis nas refinarias. O preço da gasolina terá queda de 5%, enquanto para o diesel (S10 e S500), a redução será de 4%. Os novos valores passam a vigorar a partir de amanhã (27).
De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, com a redução de 4,0% (ou R$ -0,07 por litro), o preço médio do diesel da Petrobras para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,69 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de 27,3 %.
Já para a gasolina, com a redução de 5% (ou R$ -0,09 por litro), o preço médio da Petrobras para as distribuidoras passa a ser R$ 1,66 por litro. No acumulado do ano, a redução chega a 13,7 %.
A gasolina teve 35 reajustes em 2020, até agora, sendo 16 aumentos e 19 reduções. Para o diesel, foram 28 reajustes no total, dos quais 13 foram aumentos e 15 diminuições de preços.
“O tão sonhado tomógrafo está devidamente instalado no Hospital Regional Telecila Freitas. E esse equipamento se soma aos investimentos que temos feitos em alta tecnologia para qualificar a assistência à saúde, aos novos leitos instalados, como um legado para a cidade e para toda essa região”, constatou a governadora Fátima Bezerra. Nesta terça-feira (27), a gestora dá continuidade à agenda no Seridó, com visita ao Hospital Regional Telecila Freitas.
Guiada pela secretária adjunta da Saúde Pública e ex-diretora da unidade, Maura Sobreira, pelo diretor Caio Dantas, pelo médico Silvio Santos Filho, coordenador do serviço de ortopedia, a chefe do Executivo estadual também conheceu o setor de urgência e emergência, que desde a inauguração, em dezembro de 2019, já atendeu 41 mil pessoas, entre atendimentos em geral e Covid. “Toda a minha gratidão aos funcionários desta casa por toda abnegação e esforço, que resultou em salvar mais de 500 vidas durante a fase crítica da pandemia”, completou.
Ortopedia
Maura informou que mesmo com redução dos casos de Covid-19, o hospital mantém uma ala exclusiva para a doença, e dos 39 leitos Covid, apenas seis estavam ocupados na ocasião. Com relação aos equipamentos de imagens, a secretária adjunta reafirmou que o hospital voltará a cumprir sua função de referência no campo das cirurgias eletivas ortopédicas, mais precisamente de joelhos “Nossa equipe está de prontidão para que o tomógrafo e todo o serviço de raios-x funcione 24 horas”, explicou.
A unidade, que é referência para atendimento dos municípios da 4ª região de saúde, já recebeu do Governo do RN 15 ventiladores, 13 monitores, bombas de infusão, raio-x portátil, além de ter sido realizada a climatização de toda a clínica médico do serviço. O tomógrafo instalado no hospital aumenta a capacidade de diagnóstico da unidade e representa um investimento, viabilizado pelo Governo Cidadão, de R$ 350 mil. Um aparelho de ultrassonografia também adquirido.
Acompanharam a visita, com a governadora, a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; a diretora do Campus UERN Caicó, Shirlene Mafra; o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcante; e o deputado estadual Francisco do PT.
O Governo do Estado editou o Decreto 30.088, de 26 de outubro de 2020 que oficializa a suspensão de parte das medidas restritivas em decorrência da pandemia da Covid-19, mas condiciona essas mudanças editadas hoje à necessidade de observar as regras previstas em portarias e decretos anteriores.
O documento revoga, por exemplo, a suspensão do funcionamento de shopping centers e similares, restaurantes, praças de alimentação, praças de food trucks, boates, casas de eventos e de recepções e academias de ginástica e similares, e para isso observa que a oficialização de retomada dessas atividades deve considerar os protocolos não revogados.
A suspensão das restrições, contudo, levam em consideração a manutenção das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), das autoridades sanitárias do país e do Estado para reduzir aglomerações e fluxo de pessoas em espaços coletivos para conter a propagação do novo coronavírus e a manutenção das medidas protetivas como distanciamento social, uso de máscaras e álcool 70% para higienização.
A maior parte das suspensões do novo decreto já vinha ocorrendo em função da execução do plano de retomada da economia. As medidas entram em vigor nesta terça-feira, 27, com a publicação no Diário Oficial do Estado.
A realização de eventos religiosos em igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, por exemplo, está liberada, mas com a necessidade de observância às regras de retomada gradual do Decreto Nº 29.861, de 24 de julho de 2020.
