Para atender uma determinação do Banco Mundial, o Governo do Estado está preparando uma nova licitação da barragem de Pataxó, em Ipanguaçu. Depois de exigir a elaboração de um novo projeto que cumprisse todas as diretrizes do Painel de Segurança de Barragens – que acabou por alterar o valor inicial previsto de R$ 3,2 milhões para R$ 10 milhões -, agora a instituição financeira solicitou a realização de uma nova licitação. Quando pronta, a obra de recuperação da barragem de Pataxó irá beneficiar mais de 15 mil pessoas em Ipanguaçu e entorno.
“O Banco fez a análise do novo projeto e percebeu que, com as adequações para atender ao Painel de Segurança, o projeto havia mudado de maneira tão significativa que, legalmente, não poderíamos aditivar o contrato existente. E orientou que o projeto só poderia ser aprovado pela instituição caso fosse feita uma rescisão do contrato e realizada nova licitação. A prioridade do Governo é cumprir as determinações do Banco, principalmente no que concerne à segurança das barragens, porque não queremos aqui o que aconteceu em Brumadinho”, explica o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do projeto Governo Cidadão, órgão responsável pela obra, Fernando Mineiro.
Histórico
O primeiro processo de licitação para as obras de recuperação de Pataxó foi aberto em abril de 2018. Em maio, saiu o resultado com a licitação deserta. Um novo processo foi aberto em agosto de 2018, cujo resultado foi divulgado no mês seguinte, tendo como vencedora a Construtora Cristal LTDA.
As obras foram iniciadas em 16/10/2018, embora a missão de supervisão do Banco Mundial realizada no mês anterior tenha identificado a necessidade de revisão da licença ambiental e da solicitação de um laudo da Defesa Civil sobre afetações a montante do reservatório, em função da ocupação em Área de Preservação Permanente (APP).
A falta desse laudo, que apontaria eventuais riscos para edificações existentes em áreas próximas ao talude e ao vertedouro da barragem, foi umas razões da paralisação da obra, recomendada em 20/11/2018 pelo Núcleo de Gestão Social do Projeto Governo Cidadão. A outra razão foi a necessidade de elaborar e implementar Planos de Reassentamento nos casos indicados no laudo.
O aviso de paralisação da obra foi publicado no Diário Oficial em 11/12/2018. No mesmo mês, teve início o processo de contratação do painel de segurança de barragens, por meio dos especialistas de segurança de barragens nas áreas de Estrutura de Maciço, Hidrologia/Hidráulica e Geotécnica.
Entre os meses de abril e maio de 2019, após análises e visita das equipes de especialistas em Barragens e em Recursos Hídricos do Banco Mundial, bem como dos especialistas em Painel de Segurança de Barragens contratados pelo Projeto, foi identificada a necessidade de revisão dos projetos elaborados para as obras de recuperação da barragem Pataxó.
Em julho do mesmo ano, foi solicitada ao Banco autorização para o reinício da obra. Porém, segundo o Banco, não existiam instrumentos garantidores de todas as medidas recomendadas pelo Painel de Segurança.
Com isso, iniciou-se o processo de contratação direta da empresa projetista, a fim de realizar a avaliação e a readequação dos projetos, a elaboração dos previstos na política de salvaguarda social e ambiental do Banco Mundial – segurança de represas, assim como o Plano de Segurança de Barragem previsto na Lei 12.334/10, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB e Supervisão das obras de recuperação das barragens.
Em novembro de 2019, a RW Consultores assinou contrato, mas a ordem de serviço só foi emitida em 06/02/2020, devido ao atraso na apresentação da apólice de seguro de responsabilidade profissional, que só foi entregue pela empresa em janeiro deste ano.
Em 22 de maio de 2020, a RW Consultores apresentou o novo projeto para recuperação da barragem. Em função da pandemia do novo coronavírus, houve demora no processo de análise pelo Banco Mundial. Apenas em 11 de setembro de 2020, o Banco informou que o mais recomendado era rescindir o contrato unilateralmente com a empresa Cristal e realizar uma nova licitação.
O Projeto Governo Cidadão está agora concluindo a rescisão do contrato para dar início a uma nova licitação. O reservatório tem capacidade de armazenar 15 milhões de metros cúbicos e cumpre importante papel na manutenção de projetos de irrigação e desenvolvimento da agricultura na região do Vale do Açu.
