5 de março de 2021

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) listou as propostas que considera fundamentais para a retomada do crescimento econômico do País, entre as 35 enviadas como prioritárias pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Em fevereiro, na abertura do ano legislativo, o governo enviou 20 matérias para a Câmara e 15 para o Senado, solicitando urgência nas votações. A maioria impacta diretamente o setor terciário e pode impulsionar um cenário de estabilidade econômica.

Entre as prioridades apontadas pela Confederação, está a PEC da Reforma Tributária (45/2019), que busca simplificar o sistema fiscal do País, ao prever a unificação dos tributos sobre consumo. Atualmente, existem mais de 5 mil regulamentos sobre impostos, como ICMS, IPI, PIS/Cofins e ISS.

A CNC é favorável a esta matéria, defendendo a simplificação, sem aumento da carga tributária e com a adoção de alíquotas diferenciadas por atividade e para alguns produtos, além da manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

Geração de empregos e renda

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforça que a reforma precisa atender às necessidades de arrecadação e organização, mas sem prejudicar as empresas e seus trabalhadores. “Estou confiante de que a reforma vai contribuir para a geração de empregos e renda e, por consequência, para a recuperação da economia brasileira”, afirma Tadros, que lidera o grupo de trabalho criado pela CNC para analisar os projetos de reforma tributária em discussão no Congresso. “Nosso propósito é colaborar com ideias e reflexões nesse sentido, e algumas das nossas sugestões já foram, inclusive, acatadas pelo governo.”

A entidade também é favorável à aprovação da PEC Emergencial (186/2019), que prevê uma série de medidas para o controle das contas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que reativa o interesse de investidores, segundo análise da Confederação.

“É preciso se atentar à dívida pública interna e evitar o aumento da carga tributária. É fundamental garantir um ambiente de segurança jurídica e o fortalecimento da democracia, com poderes harmônicos, mas independentes entre si, para que o Brasil seja reconhecido como um país moderno, dinâmico e ativo”, ressalta o presidente da CNC.

Equilíbrio das contas públicas

Outra proposta apoiada pela CNC e que reduz custos para a sociedade é a PEC da Reforma Administrativa (32/2020), que descarta a regra jurídica única atual e altera as formas de vínculo de servidores com a Administração Pública, ampliando para cinco modalidades: cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado, cargo de liderança e assessoramento, vínculo de experiência, por prazo determinado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento. O objetivo da proposta é equilibrar as contas públicas da União, estados e municípios, além de modernizar o serviço público.

Diretamente ligadas ao setor, também foram elencadas como protagonistas para a retomada do crescimento as matérias que tratam do marco legal das startups, do setor elétrico, das ferrovias e o Código Comercial.

Veja o documento com o detalhamento das propostas do setor: https://materiais.cnc.org.br/projetos-prioritarios-cnc-2021

Documento regulamenta repartição de recursos genéticos

O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue ontem (4) à ONU.

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.

O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.

Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.

De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.

Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.

“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), disponibilizou um novo canal de atendimento aos servidores públicos e aos cidadãos. A partir desta sexta-feira (5), já é possível entrar em contato com a Sead por meio de um chat online para esclarecer dúvidas e buscar informações.

A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) para facilitar o atendimento a quem precisa dos serviços da Sead, sobretudo durante o momento atual, em que há suspensão de atividades presenciais nos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, por causa do agravamento da pandemia no país e no Rio Grande do Norte.

“A Secretaria da Administração está trabalhando incansavelmente na busca de soluções diante dos novos desafios. Com esse novo recurso, queremos ampliar as possibilidades de atendimento tanto para os servidores estaduais quanto para os cidadãos, sem causar nenhum prejuízo devido aos atendimentos presenciais externos estarem suspensos neste momento”, declarou a titular da Sead, Virgínia Ferreira.

Para entrar no chat, basta acessar a página principal (homepage) do site www.sead.rn.gov.br. A ferramenta estará disponível no canto inferior direito da tela. O usuário deve digitar nome, e-mail e clicar no assunto pretendido, para iniciar o atendimento, que funcionará em horário comercial, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Inicialmente, o chat dará opções para atendimento direcionado aos principais departamentos da Sead, nos quais os usuários poderão solicitar informações acerca de processos; emissão de contracheques; pedidos de fichas funcionais e financeiras; licitações; atas de compras; cadastro de fornecedores; declarações de rendimentos para imposto de renda, entre outros. À medida que outros assuntos forem cada vez mais sendo procurados, poderão ser incorporados na ferramenta.

Vale ressaltar que o chat permanecerá disponível após controlada a pandemia, por se tratar de uma inovação e que proporcionará mais conveniência aos usuários. Para a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, a tendência é exportar a ideia também para execução em outras pastas do Executivo Estadual. “Vamos iniciar na Sead, mas certamente outras secretarias e órgãos do Estado vão demandar o mesmo serviço de atendimento. A iniciativa é benéfica tanto para a Administração Pública, quanto para as pessoas que buscam informações de maneira rápida e descomplicada”, destacou

Em tempos de segunda onda de Coronavírus, as compras para a ceia da Páscoa precisam ser adaptadas em 2021. Para garantir que o peixe e os ovos de chocolate cheguem à mesa com segurança sem que seja preciso sair de casa, a internet é a solução com seus aplicativos de compras.

No Bask, o cliente tem mais de 25 supermercados e peixarias com entrega rápida. Entre as peixarias, a Produmar, Casa do Peixe e Potiguar Prime são alguns destaques. Já para garantir os ovos de Páscoa, o cliente pode optar por lojas como RedeMais e SuperShow, entre outros. Todos os produtos têm o mesmo preço do supermercado. Além disso, as promoções das lojas são atualizadas no aplicativo em tempo real.

Desenvolvido por potiguares, o Bask está presente em Natal, Macaíba, São Gonçalo, Ceará Mirim, Extremoz, Parnamirim, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Currais Novos, além de municípios da Paraíba. O app está em crescente expansão, com operações previstas para iniciar em breve em outras cidades do estado e fora dele.

Sugestões para a imprensa:
O Bask possui clientes de vários perfis diferentes, incluindo pessoas do grupo de risco da COVID-19. Caso este veículo de imprensa tenha interesse, a Mosaique Comunicação pode produzir um(a) personagem com essas características para ser entrevistada pela equipe de reportagem. Além disso, as peixarias e supermercados podem receber a equipe de reportagem para a obtenção de imagens. Os colaboradores do Bask estão disponíveis para a obtenção de sonoras.

Mais informações:
O aplicativo conta com mais de 100 mil produtos e alcançou a marca de 6 mil pedidos por mês. Mais de 50 mil pessoas já fazem as compras pelo celular.

Para comprar pelo aplicativo, o usuário entra com o seu endereço e a partir dele o sistema localiza quais lojas atendem àquela região. Depois, basta escolher o estabelecimento disponível e fazer as compras.

Além do pagamento por link, o usuário pode repetir a feira do mês em apenas 15 segundos. Algumas lojas aceitam vale-alimentação. Para mais informações o site é o www.bask.com.br/ e o Instagram @basknatal.

Informações à imprensa:
Mosaique Comunicação
http://mosaiquecomunicacao.com.br
Ulysses Freire – DRT 1716/RN – (84) 98829-4375

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que cerca de 41 milhões de jovens maiores de dezoito anos estejam acima do peso

O aumento da obesidade entre jovens maiores de 18 anos se tornou um dos mais sérios desafios à saúde pública. Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil já soma, aproximadamente, 41 milhões de obesos com 20 anos ou mais. A nutricionista e professora do curso de Nutrição da Faculdade UNINASSAU Natal, Beatriz Luz, explica que esses números são preocupantes. O percentual de pessoas obesas passou de 13% para 27% em uma década.

A prevenção da obesidade precisa ser prioridade, pois está associada a várias complicações graves e ao alto risco de aparecimento precoce de diabetes e doenças cardíacas, por exemplo. Depois disso, a nutricionista explica que o ideal é investir em um bom hábito alimentar. “Escolher alimentos saudáveis desde muito cedo é fundamental, porque as preferências alimentares são estabelecidas no início da vida”, ressalta Beatriz.

Optar por alimentos que contenham alto teor de gordura, de açúcar ou sal é um dos principais fatores para a obesidade. A recomendação da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) para os jovens é:

• Limitar o consumo de alimentos com gorduras e açúcares totais;
• Aumentar o consumo de frutas e vegetais, além de legumes, grãos integrais e nozes;
• E estimular a prática de atividade física regular;
• Evitar o consumo de bebida alcoólica;
• Seguir dietas equilibradas;
• Não ficar mais de 3h sem se alimentar.